{"id":986046,"date":"2022-05-02T07:32:00","date_gmt":"2022-05-02T10:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=986046"},"modified":"2022-05-02T14:18:40","modified_gmt":"2022-05-02T17:18:40","slug":"pessoas-juridicas-para-tjdft","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pessoas-juridicas-para-tjdft\/","title":{"rendered":"Pessoas Jur\u00eddicas para TJDFT"},"content":{"rendered":"\n

No artigo de hoje, Pessoas Jur\u00eddicas para TJDFT, ser\u00e1 apresentado um resumo dos principais pontos que voc\u00ea precisa saber para a prova conforme an\u00e1lise da FGV<\/a><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Pessoas
TJDFT<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Hoje vamos fazer um resumo dos principais pontos de pessoas jur\u00eddicas <\/strong>para o concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. O objetivo \u00e9 gabaritar essa prova, ok?<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas, aquelas de patrim\u00f4nio, reconhecidas pelo Direito Civil brasileiro como: sujeito de direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Possuem 3 requisitos s\u00e3o eles: capacidade jur\u00eddica, licitude de seus atos e organiza\u00e7\u00e3o de bens ou pessoas. <\/p>\n\n\n\n

  1. As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico externo s\u00e3o: pa\u00edses  estrangeiros; OEA; ONU e entre outros.<\/li>
  2. As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno s\u00e3o: Munic\u00edpios, Estados, Uni\u00e3o, os Territ\u00f3rios e as autarquias.<\/li>
  3. As pessoas jur\u00eddicas de direito privado s\u00e3o:  as sociedades civis ou comerciais, as funda\u00e7\u00f5es, entidades, sociedades de economia mista e os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos e outros. <\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Teorias – Pessoas Jur\u00eddicas para TJDFT<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    H\u00e1 algumas teorias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza jur\u00eddica das pessoas jur\u00eddicas. Dessa forma, no Brasil, adota-se a Teoria da Realidade T\u00e9cnica<\/strong>, na qual a pessoa jur\u00eddica \u00e9 reconhecida pelo Estado, com personalidade pr\u00f3pria<\/strong>, e n\u00e3o se confunde com a personalidade de seus membros.<\/p>\n\n\n\n

    Pressupostos de exist\u00eancia da pessoa jur\u00eddica – Pessoas Jur\u00eddicas<\/strong> para TJDFT<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Os pressupostos de exist\u00eancia s\u00e3o considerados elementos essenciais da personifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n

    A) VONTADE HUMANA CRIADORA<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Trata-se da affectio societatis, ou seja, inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos s\u00f3cios em constituir uma entidade com personalidade distinta da de seus membros.<\/p>\n\n\n\n

    B) LICITUDE DE SUA FINALIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Deve ter objeto l\u00edcito abrangendo em seu conceito: a moralidade dos atos e os objetivos perseguidos.<\/p>\n\n\n\n

    C) OBEDI\u00caNCIA AOS REQUISITOS IMPOSTAS PELA LE<\/strong>I <\/p>\n\n\n\n

    As pessoas jur\u00eddicas somente existem porque a lei assim o permite. Portanto, ela necessita se submeter aos requisitos impostos pela pr\u00f3pria lei, entre eles, a elabora\u00e7\u00e3o dos atos constitutivos e seu respectivo registro.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, costuma-se inserir nesse item tamb\u00e9m o princ\u00edpio da tipicidade (ou taxatividade), ou seja, deve haver previs\u00e3o legal de personifica\u00e7\u00e3o pela forma pretendida pelas partes. <\/p>\n\n\n\n

    Isso pode ocorrer porque h\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o l\u00edcita que n\u00e3o encontra na lei a necess\u00e1ria previs\u00e3o como pessoa jur\u00eddica, como a sociedade conjugal, o esp\u00f3lio entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    Elementos caracterizadores essenciais – Pessoas Jur\u00eddicas para TJDFT<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A) Autonomia<\/strong>: ou seja, a pessoa jur\u00eddica possui exist\u00eancia de forma distinta e aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o aos membros que a comp\u00f5em.<\/p>\n\n\n\n

    B) Patrim\u00f4nio pr\u00f3prio<\/strong>: decorre do item anterior. Tanto a pessoa jur\u00eddica, como cada um de seus membros possuem patrim\u00f4nios pr\u00f3prios e inconfund\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

    C) Responsabilidade civil e criminal<\/strong>: pode-se dizer que as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o civilmente respons\u00e1veis pelos atos de seus empregados e prepostos (art. 932, III, CC), bem como por crimes ao meio ambiente (art. 225, CF\/88).<\/p>\n\n\n\n

    D) Ilegitimidade para a pr\u00e1tica de certos atos<\/strong>: apesar da pessoa jur\u00eddica ter aptid\u00e3o para a pr\u00e1tica de atos da vida civil, por n\u00e3o ter exist\u00eancia biol\u00f3gica, n\u00e3o pode praticar atos em que o atributo da humanidade \u00e9 pressuposto, como se casar, adotar, fazer testamento, doar \u00f3rg\u00e3os, etc.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, possui direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao nome, domic\u00edlio, propriedade material e intelectual, nacionalidade entre outros.<\/p>\n\n\n\n

    Representa\u00e7\u00e3o – Pessoas Jur\u00eddicas para TJDFT<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Por n\u00e3o poder atuar por si mesma, a pessoa jur\u00eddica deve ser representada por uma pessoa f\u00edsica<\/strong>, ativa e\/ou passivamente, exteriorizando sua vontade, nos atos judiciais ou extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, prev\u00ea o art. 46, III do CC que no registro da pessoa jur\u00eddica se declarar\u00e1 o modo porque se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, pelo art. 47 do CC, todos os atos negociais exercidos pelo representante, dentro dos limites de seus poderes estabelecidos no estatuto social, obrigam a pessoa jur\u00eddica, que dever\u00e1 cumpri-los.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, se o representante extrapolar estes poderes, responder\u00e1 pessoalmente pelo excesso, ou seja, a sociedade fica isenta de responsabilidade perante terceiros pelo ato do administrador que extrapolar os limites do ato constitutivo (exceto se foi beneficiada com a pr\u00e1tica do ato, quando ent\u00e3o passar\u00e1 a ter responsabilidade na propor\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio auferido).<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, a doutrina chama isso de teoria ultra vires societatis (al\u00e9m do conte\u00fado da sociedade)<\/strong>, caracterizada pelo abuso de poder do administrador, ocasionando viola\u00e7\u00e3o do objeto social l\u00edcito para o qual foi constitu\u00edda a empresa. Isso funciona como uma forma de prote\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, responsabilizando apenas o s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

    Pessoas Jur\u00eddicas de Direito P\u00fablico Interno<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno s\u00e3o representadas em ju\u00edzo, ativa e passivamente (art. 75, incisos I a IV, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015) e s\u00e3o listadas abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    a) Uni\u00e3o \u2192 pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, diretamente ou mediante \u00f3rg\u00e3o vinculado.<\/p>\n\n\n\n

    b) Estados e Distrito Federal \u2192 por seus Procuradores.<\/p>\n\n\n\n

    c) Munic\u00edpios \u2192 por seu Prefeito ou Procurador.<\/p>\n\n\n\n

    d) Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es de Direito P\u00fablico \u2192 por quem a lei do ente designar.<\/p>\n\n\n\n

    Classifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Neste item, foram compiladas as principais classifica\u00e7\u00f5es das pessoas jur\u00eddicas que caem em prova.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto \u00e0 nacionalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n