{"id":986025,"date":"2022-03-26T14:21:00","date_gmt":"2022-03-26T17:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=986025"},"modified":"2022-03-14T15:10:33","modified_gmt":"2022-03-14T18:10:33","slug":"aspecto-espacial-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aspecto-espacial-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Aspecto Espacial do ICMS para SEFAZ SE"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, vamos trazer um resumo objetivo acerca do Aspecto Espacial do ICMS para SEFAZ SE (Decreto Estadual n\u00ba 21.400\/2002).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, destacamos os pontos mais importantes da legisla\u00e7\u00e3o, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos para proporcionar uma melhor compreens\u00e3o do tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, temos outros resumos sobre v\u00e1rios pontos da mat\u00e9ria, se quiser conferir, basta acessar a minha p\u00e1gina: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/\">https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos dominar essa legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do ICMS para o cargo de Auditor T\u00e9cnico de Tributos&nbsp; da SEFAZ SE!!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sumario\"><strong>Sum\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><ul><li><strong>Estabelecimento;<\/strong><\/li><li><strong>Estabelecimento aut\u00f4nomo;<\/strong><\/li><li><strong>Estabelecimento \u201cdividido\u201d.<\/strong><\/li><\/ul><\/li><li><strong>Aspecto Espacial do ICMS para SEFAZ SE<\/strong><ul><li><strong>Mercadorias e Bens;<\/strong><\/li><li><strong>Servi\u00e7os de Transporte;<\/strong><\/li><li><strong>Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li><li><strong>Servi\u00e7os do Exterior;<\/strong><\/li><li><strong>Casos Especiais.<\/strong><\/li><\/ul><\/li><li><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"introducao-aspectos-espaciais-do-icms-para-sefaz-se\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o &#8211; Aspectos Espaciais do ICMS para SEFAZ SE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para um entendimento mais apurado do aspecto espacial do ICMS, devemos entender os seguintes conceitos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"estabelecimento-aspectos-espaciais-do-icms-para-sefaz-se\"><strong>Estabelecimento &#8211; Aspectos Espaciais do ICMS para SEFAZ SE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Estabelecimento \u00e9 o local,<ul><li>&nbsp;privado ou p\u00fablico;<\/li><li>&nbsp;edificado ou n\u00e3o;<\/li><li>pr\u00f3prio ou de terceiros;&nbsp;<\/li><li>onde <strong>pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/strong> exer\u00e7a suas atividades em car\u00e1ter <strong>tempor\u00e1rio ou permanente<\/strong>, bem como <strong>onde se encontrem armazenadas as mercadorias.<\/strong><\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda, na <strong>impossibilidade de determina\u00e7\u00e3o<\/strong> do estabelecimento, considera-se como tal:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>(a) O local em que tenha sido efetuada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, ou<\/li><li>(b) Encontrada a mercadoria ou constatada a presta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Alternativamente, a norma traz a<strong> possibilidade de se considerar<\/strong>, tamb\u00e9m, <strong>local da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O estabelecimento que<strong> transfira a propriedade<\/strong>, ou o t\u00edtulo que a represente, de mercadoria que por ele n\u00e3o tenha transitado e que se ache em poder de terceiros, sendo irrelevante o local onde se encontra.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"estabelecimento-autonomo-aspectos-espaciais-do-icms-para-sefaz-se\"><strong>Estabelecimento Aut\u00f4nomo &#8211; Aspectos Espaciais do ICMS para SEFAZ SE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>De outro ponto, \u00e9 considerado <strong>estabelecimento aut\u00f4nomo (Mnem\u00f4nico: \u201c<\/strong>cada local de produ\u00e7\u00e3o e o ve\u00edculo\u201d)<strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Cada local de produ\u00e7\u00e3o<\/strong> agropecu\u00e1ria ou extrativa vegetal ou mineral, de gera\u00e7\u00e3o, inclusive de energia, ou de captura pesqueira, situado na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas diversas do referido estabelecimento.<ul><li><strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao estabelecimento beneficiador,<\/strong> industrial, comercial ou cooperativa, ainda que do mesmo titular,&nbsp;<\/li><\/ul><\/li><li><strong>O ve\u00edculo<\/strong> de qualquer esp\u00e9cie <strong>utilizado (Mnem\u00f4nico: \u201c<\/strong>Ambulante sem destino tem que pescar e transportar&#8221;):<ul><li>I &#8211; nas <strong>opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio ambulante<\/strong>, salvo quando o com\u00e9rcio ambulante for exercido em conex\u00e3o com o estabelecimento fixo de contribuinte deste Estado, caso em que o ve\u00edculo transportador ser\u00e1 considerado uma extens\u00e3o ou depend\u00eancia daquele estabelecimento, nas opera\u00e7\u00f5es internas;&nbsp;<\/li><li>II &#8211; na circula\u00e7\u00e3o de<strong> mercadorias sem destinat\u00e1rio certo<\/strong>, neste Estado, feita por contribuinte de outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li><li>III &#8211; na captura de <strong>pescados<\/strong>;&nbsp;<\/li><li>IV &#8211; na presta\u00e7\u00e3o de <strong>servi\u00e7o de transporte<\/strong>, n\u00e3o sendo o propriet\u00e1rio inscrito no cadastro estadual.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"estabelecimento-dividido-aspectos-espaciais-do-icms-para-sefaz-se\"><strong>Estabelecimento \u201cdividido\u201d &#8211; Aspectos Espaciais do ICMS para SEFAZ SE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Uma situa\u00e7\u00e3o interessante trazida pela norma \u00e9 a possibilidade de um <strong>estabelecimento estar situado em mais de um munic\u00edpio<\/strong>. Neste caso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em regra, considera-se o contribuinte <strong>domiciliado<\/strong>, para os efeitos fiscais, <strong>no Munic\u00edpio<\/strong> em que se <strong>encontrar localizada a <\/strong><strong>sede da propriedade.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Op\u00e7\u00e3o 2: caso a <strong>sede se situe em Munic\u00edpio diverso<\/strong> daquele da base territorial do estabelecimento, <strong>considera<\/strong>-se o contribuinte <strong>domiciliado <\/strong>no <strong>Munic\u00edpio em que possua a maior base territorial<\/strong> do estabelecimento.&nbsp;<\/li><li>Op\u00e7\u00e3o 3: <strong>Na impossibilidade de determina\u00e7\u00e3o do estabelecimento<\/strong>, considerar-se-\u00e1 como tal:<ul><li>&nbsp;<strong>o local onde houver sido efetuada a opera\u00e7\u00e3o<\/strong> ou presta\u00e7\u00e3o;<\/li><li>ou for <strong>encontrada a mercadoria<\/strong>.<\/li><\/ul><\/li><li>Op\u00e7\u00e3o 4: caso ainda n\u00e3o seja poss\u00edvel determinar o domic\u00edlio tribut\u00e1rio, este ser\u00e1 <strong>imputado por ato da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Veremos agora o local que a norma estabelece para fins de incid\u00eancia do ICMS para SEFAZ SE. Trata-se do elemento geogr\u00e1fico, espacial, da hip\u00f3tese de incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"aspecto-espacial-do-icms-para-sefaz-se\"><strong>Aspecto Espacial do ICMS para SEFAZ SE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O local da opera\u00e7\u00e3o ou da presta\u00e7\u00e3o, para os efeitos da cobran\u00e7a do ICMS e defini\u00e7\u00e3o do estabelecimento respons\u00e1vel, \u00e9:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"i-tratando-se-de-mercadoria-ou-bens\"><strong>I- Tratando-se de mercadoria ou bens:&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>a) o do <strong>estabelecimento<\/strong><strong> onde se encontrem<\/strong>, no momento da ocorr\u00eancia do fato gerador;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) <strong>onde se encontrem<\/strong>, quando <strong>em situa\u00e7\u00e3o irregular<\/strong> pela falta de documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou quando acompanhados de documenta\u00e7\u00e3o fiscal inid\u00f4nea;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Considera-se como <strong>inid\u00f4neo<\/strong>, o documento fiscal que <strong>n\u00e3o preencha<\/strong> os requisitos fundamentais de <strong>validade e efic\u00e1cia<\/strong>, previstos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>c) o do <strong>estabelecimento <\/strong>que <strong>transfira a propriedade<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>De mercadoria por ele <strong>adquirida no Pa\u00eds<\/strong> e que <strong>por ele n\u00e3o tenha transitado; <\/strong>&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 o caso de uma empresa que adquire de outra um produto para entregar ao consumidor. Comum em empresas com um sistema de fornecimento regular e confi\u00e1vel.<\/li><li>Neste caso, normalmente pelo fator log\u00edstico, as empresas optam por enviar o produto diretamente para o cliente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Entretanto, este caso apresentado<strong> n\u00e3o se aplica<\/strong> \u00e0s <strong>mercadorias recebidas<\/strong> em regime de <strong>dep\u00f3sito de contribuinte de outro Estado<\/strong> (Sen\u00e3o o estabelecimento estaria localizado em outro Estado!!).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta hip\u00f3tese, <strong>ser\u00e1 considerado<\/strong> o local da opera\u00e7\u00e3o o do <strong>estabelecimento deposit\u00e1rio.(<\/strong> obviamente, localizado em Sergipe!).<\/p>\n\n\n\n<p>d) o do estabelecimento <strong>onde ocorrer a entrada f\u00edsica definitiva<\/strong>, quando lados <strong>do exterior<\/strong>;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Assim, mesmo que a mercadoria venha pelo porto de Santos, por exemplo, se a entrada f\u00edsica ocorrer em estabelecimento de Sergipe, este ser\u00e1 o estabelecimento onde ocorrer\u00e1 o fato gerador.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>e) o do<strong> domic\u00edlio do adquirente<\/strong>, n\u00e3o estabelecido, quando <strong>importados do exterior;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Trata da hip\u00f3tese de o importador ser pessoa f\u00edsica, n\u00e3o jur\u00eddica ( n\u00e3o estabelecido)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>f) aquele <strong>onde seja realizada a licita\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>No caso de arremata\u00e7\u00e3o de mercadoria ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>g) onde estiver <strong>localizado o adquirente<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Inclusive consumidor final<\/strong>;<\/li><li>Nas opera\u00e7\u00f5es <strong>interestaduais;<\/strong><\/li><li>Com <strong>energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo<\/strong>, lubrificantes e combust\u00edveis dele derivados;<\/li><li>Quando <strong>n\u00e3o destinados<\/strong> \u00e0 <strong>industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong>;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>h) <strong>onde o ouro tiver sido extra\u00eddo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quando <strong>n\u00e3o considerado<\/strong> como ativo financeiro ou instrumento cambial;&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o <strong>ouro<\/strong>, quando definido como <strong>ativo financeiro ou instrumento cambial, deve ter sua origem identificada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>i) o do<strong> desembarque do produto<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Na hip\u00f3tese de <strong>captura de peixes,<\/strong> crust\u00e1ceos e moluscos;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>j) relativamente ao <strong>pagamento da diferen\u00e7a <\/strong>entre a <strong>al\u00edquota interna<\/strong> deste Estado e a al\u00edquota <strong>interestadual <\/strong>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1. o do<strong> estabelecimento destinat\u00e1rio<\/strong> da mercadoria ou bem para <strong>uso, consumo ou ativo permanente<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p>2. o do <strong>estabelecimento remetente<\/strong> de mercadoria ou bem destinados<strong> a consumidor final n\u00e3o contribuinte<\/strong> do imposto;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"ii-tratando-se-de-prestacao-de-servico-de-transporte-aspecto-espacial-do-icms-para-sefaz-se\"><strong>II &#8211; Tratando-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte (<\/strong><strong>Aspecto Espacial do ICMS para SEFAZ SE<\/strong>)<strong>:&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/12231851\/container-ship-g9225f19b1_1920-1024x683.jpg\" alt=\"Aspecto Espacial do ICMS para SEFAZ SE\" class=\"wp-image-986032\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/12231851\/container-ship-g9225f19b1_1920-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/12231851\/container-ship-g9225f19b1_1920-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/12231851\/container-ship-g9225f19b1_1920-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/12231851\/container-ship-g9225f19b1_1920-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/12231851\/container-ship-g9225f19b1_1920-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/03\/12231851\/container-ship-g9225f19b1_1920.jpg 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Servi\u00e7o de Transporte<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>a) onde tenha <strong>in\u00edcio a presta\u00e7\u00e3o<\/strong>;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) onde se <strong>encontre o transportador<\/strong>, quando em situa\u00e7\u00e3o irregular pela falta de documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou quando com documenta\u00e7\u00e3o inid\u00f4nea, como definida no art. 188;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"iii-tratando-se-de-prestacao-onerosa-de-servico-de-comunicacao\"><strong>III &#8211; tratando-se de presta\u00e7\u00e3o onerosa de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>a) o<strong> da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong> de <strong>radiodifus\u00e3o :<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>sonora e de som e imagem, assim entendido o da gera\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o, transmiss\u00e3o, retransmiss\u00e3o, repeti\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e\/ou recep\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>b) o do <strong>estabelecimento da concession\u00e1ria <\/strong>ou da permission\u00e1ria que forne\u00e7a <strong>ficha, cart\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&nbsp;ou assemelhados atrav\u00e9s dos quais o servi\u00e7o seja pago;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>c) o do <strong>estabelecimento destinat\u00e1rio<\/strong>, no caso de utiliza\u00e7\u00e3o de <strong>servi\u00e7o <\/strong>cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha <strong>iniciado em outra Unidade Federada<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>E n\u00e3o esteja vinculado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>&nbsp;d) o do estabelecimento ou domic\u00edlio do <strong>tomador do servi\u00e7o<\/strong>, quando prestado por <strong>meio de sat\u00e9lite<\/strong>;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>e) onde <strong>seja cobrado o servi\u00e7o<\/strong>, nos demais casos;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; tratando-se de servi\u00e7os prestados ou iniciados no exterior, o do estabelecimento ou do domic\u00edlio <strong>do destinat\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"casos-especiais-aspectos-espaciais-do-icms-para-sefaz-se\"><strong>Casos Especiais &#8211; Aspectos Espaciais do ICMS para SEFAZ SE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Na hip\u00f3tese dos <strong>servi\u00e7os <\/strong>onerosos de <strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, tratando-se de <strong>servi\u00e7os n\u00e3o medido<\/strong>s:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Que envolvam <strong>localidades <\/strong>situadas no Estado de <strong>Sergipe <\/strong>e <strong>em outras Unidades da Federa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li><li>E cujo pre\u00e7o seja <strong>cobrado por per\u00edodos definidos<\/strong>;<\/li><li><strong>Independentemente <\/strong>destes atuarem c<strong>omo prestadores ou tomadores<\/strong>;<\/li><li>O i<strong>mposto devido ser\u00e1 recolhido em partes iguais<\/strong> para essa e para a outra Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, localidades do prestador e do tomador (Lei Complementar Federal n.\u00ba 102\/2000 e Lei Estadual n.\u00ba 4.314\/00).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, quando a <strong>mercadoria <\/strong>for remetida:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>( 1 )<strong> Para armaz\u00e9m-geral ou para dep\u00f3sito fechado;<\/strong><\/li><li>(2) Do <strong>pr\u00f3prio contribuinte<\/strong>;<\/li><li>(3) Neste Estado (Sergipe);<\/li><li>A <strong>posterior sa\u00edda<\/strong> considerar-se-\u00e1 ocorrida <strong>no estabelecimento do depositante <\/strong>(atendidos os requisitos 1,2 e 3 acima), salvo se para retornar ao estabelecimento remetente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"conclusao-aspecto-espacial-do-icms-para-sefaz-se\"><strong>Conclus\u00e3o- <\/strong><strong>Aspecto Espacial do ICMS para SEFAZ SE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Espero que voc\u00eas curtam esse artigo: <strong>Aspecto Espacial do ICMS para SEFAZ SE (<\/strong>Decreto Estadual n\u00ba 21.400\/2002<strong>)<\/strong>. Isso porque esse tema consta expressamente no edital e \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia neste certame.<\/p>\n\n\n\n<p>No pr\u00f3ximo artigo, traremos outros aspectos da incid\u00eancia da Legisla\u00e7\u00e3o do ICMS para SEFAZ SE. Aguardem!!<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, deixamos muito claro que esse resumo \u00e9 focado na legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um estudo completo da mat\u00e9ria. Ressaltamos ainda que nem todos os artigos e par\u00e1grafos da legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o aqui, trazemos apenas o que possui maior cobran\u00e7a em provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o aluno deve procurar as aulas em PDF, pois nelas o professor aborda a jurisprud\u00eancia e a doutrina associadas a cada um dos itens estudados. Apenas assim, o aluno consegue dominar completamente a banca escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, na assinatura Platinum, \u00e9 poss\u00edvel um acompanhamento profissional para lhes indicar o caminho correto a tomar, o que estudar e como estudar: esse \u00e9 nosso servi\u00e7o de Coaching. Nos vemos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Rodrigo Batalha<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/\">https:\/\/www.instagram.com\/coach.rodrigobatalha\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! 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