{"id":985071,"date":"2022-03-11T10:01:59","date_gmt":"2022-03-11T13:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=985071"},"modified":"2022-03-11T10:07:59","modified_gmt":"2022-03-11T13:07:59","slug":"concursos-policiais-projeto-clausula-barreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-policiais-projeto-clausula-barreira\/","title":{"rendered":"Concursos policiais: Projeto de Lei veda cl\u00e1usula de barreira!"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.868\/21<\/a>, com o objetivo de vedar a cl\u00e1usula de barreira e imposi\u00e7\u00e3o de nota de corte de concursos policiais <\/strong>da Uni\u00e3o, est\u00e1 em andamento na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o projeto, de autoria do deputado Jos\u00e9 Medeiros, foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e aguarda a vota\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es e do Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo o teor do PL:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 1\u00ba<\/strong> Nos concursos p\u00fablicos para as carreiras policiais da Uni\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a fixa\u00e7\u00e3o de quantitativo m\u00e1ximo de aprovados ap\u00f3s a primeira fase, estando automaticamente aptos a prosseguir no certame todos os candidatos que houverem atingido a nota m\u00ednima na primeira fase, conforme as regras previstas no edital.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os candidatos que atinjam a nota m\u00ednima nas demais fases do concurso, com pontua\u00e7\u00e3o insuficiente para classifica\u00e7\u00e3o dentro das vagas ofertadas, ser\u00e3o inclu\u00eddos em cadastro de reserva, podendo ser nomeados enquanto n\u00e3o esgotado o prazo de validade do concurso, obedecida a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo o par\u00e1grafo \u00fanico do projeto, os candidatos que atingirem a nota m\u00ednima nas demais fases da sele\u00e7\u00e3o, com pontua\u00e7\u00f5es insuficientes, mas dentro da classifica\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser inclu\u00eddos no cadastro de reserva, enquanto o certame estiver v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do parlamentar, o tema n\u00e3o invade a compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo, por se tratar de regras de concurso p\u00fablico, fase anterior \u00e0 posse do candidato nas fileiras do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 nota de corte, a mat\u00e9ria \u00e9 “digna de louvor, principalmente tendo em vista o princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia (…)”<\/em>, nas palavras do deputado.<\/p>\n\n\n\n

Medeiros utilizou dos princ\u00edpios da proporcionalidade, economicidade, efici\u00eancia e razoabilidade para propor o PL e, ainda, apresentou como exemplos casos da PMDF (cl\u00e1usula de barreira) e da PRF (nota de corte).<\/p>\n\n\n\n

Confira todos os detalhes sobre o Projeto de Lei que veda a cl\u00e1usula de barreira nos concursos policiais no artigo abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concursos policiais<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Estude com o Estrat\u00e9gia para os concursos policiais!<\/h2>\n\n\n\n
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