{"id":98347,"date":"2017-12-07T16:58:17","date_gmt":"2017-12-07T19:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=98347"},"modified":"2017-12-07T16:58:17","modified_gmt":"2017-12-07T19:58:17","slug":"recurso-tre-to-direito-eleitoral-tjaa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-tre-to-direito-eleitoral-tjaa\/","title":{"rendered":"Recurso TRE-TO – Direito Eleitoral TJAA"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal! Em an\u00e1lise \u00e0 prova e ap\u00f3s diversas mensagens para que analis\u00e1ssemos algumas quest\u00f5es aplicadas no concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, notamos que h\u00e1 duas quest\u00f5es que t\u00eam gerado d\u00favidas e s\u00e3o pass\u00edveis de recurso. S\u00e3o duas quest\u00f5es aplicadas na prova de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, \u00c1rea Administrativa.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o da prova completa ser\u00e1 publicada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

A primeira quest\u00e3o \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 44<\/strong><\/p>\n

No primeiro dia \u00fatil do m\u00eas que antecedeu as elei\u00e7\u00f5es que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cart\u00f3rio eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicita\u00e7\u00e3o que foi atendida a contento.<\/p>\n

Do texto precedente infere-se que<\/p>\n

A) o pedido de alistamento foi tempestivo.<\/p>\n

B) o atendente era juiz eleitoral.<\/p>\n

C) o adolescente apresentou como documento o certificado de quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar.<\/p>\n

D) o alistando era ind\u00edgena.<\/p>\n

E) o adolescente alistou-se para elei\u00e7\u00e3o de senadores, deputados e vereadores.<\/p>\n

Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n

GABARITO PRELIMINAR: LETRA A<\/p>\n

Do exposto no enunciado, conclu\u00edmos que o per\u00edodo em que o eleitor compareceu para se alistar eleitor temos o cadastro fechado (150 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es). Diante disso, n\u00e3o podemos concluir que o pedido de alistamento foi tempestivo como quer indicar a banca CESPE.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a alternativa B n\u00e3o pode ser o gabarito, pois o atendente poder\u00e1 ser um servidor ou, inclusive, um terceirizado contrato pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A alternativa C est\u00e1 equivocada, pois aos 16 anos, n\u00e3o h\u00e1 se falar em certificado de quita\u00e7\u00e3o militar obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso n\u00e3o h\u00e1 nenhuma informa\u00e7\u00e3o que sustente a conclus\u00e3o da alternativa D.<\/p>\n

Por fim, n\u00e3o h\u00e1 como o eleitor se alistar para uma elei\u00e7\u00e3o para os cargos de senador, deputado e vereador apenas ou conjuntamente. Isso torna a alternativa E errada.<\/p>\n

Logo,\u00a0 sem gabarito a quest\u00e3o.<\/p>\n

—<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que gerou d\u00favida \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 45<\/strong><\/p>\n

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justi\u00e7a eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n

A respeito dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n

A) O presidente da c\u00e2mara de vereadores dever\u00e1 assumir interinamente o cargo de prefeito.<\/p>\n

B) A coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou o partido que elegeu o prefeito suportar\u00e1 os \u00f4nus em caso de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

C) O procurador regional poder\u00e1 adotar provid\u00eancias para garantir a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es diretas no caso de in\u00e9rcia do tribunal regional.<\/p>\n

D) O TSE det\u00e9m compet\u00eancia exclusiva para decidir sobre a ocorr\u00eancia e a forma das novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

E) A ocorr\u00eancia de novas elei\u00e7\u00f5es depende do n\u00famero de votos anulados.<\/p>\n

Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n

GABARITO PRELIMINAR: LETRA C<\/p>\n

No caso de indeferimento do registro prefeito eleito, h\u00e1 preju\u00edzo da chapa por inteiro o que vai implicar na renova\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es na forma do art. 224, do CE.<\/p>\n

A alternativa A pode ser correta ou incorreta, pois quem ir\u00e1 assumir interinamente a prefeitura dever\u00e1 ser definido na lei org\u00e2nica municipal. N\u00e3o cabe, por interpreta\u00e7\u00e3o do STF, aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da simetria, muito menos lei estadual determinando a ordem sucess\u00f3ria. Diante disso, n\u00e3o podemos concluir se o presidente da c\u00e2mara de vereadores ir\u00e1 assumir interinamente o cargo.<\/p>\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois de acordo com o \u00a74\u00ba do artr. 224 do CE as elei\u00e7\u00f5es correm \u00e0s expensas da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A alternativa C, apontada no gabarito preliminar, n\u00e3o pode prevalecer. N\u00e3o h\u00e1 regra nesse sentido. Pelo contr\u00e1rio, quem determinar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a justi\u00e7a eleitoral, podendo ser direta ou indireta.<\/p>\n

4\u00ba A elei\u00e7\u00e3o a que se refere o \u00a7 3o correr\u00e1 a expensas da Justi\u00e7a Eleitoral e ser\u00e1:<\/em><\/p>\n

I – indireta, se a vac\u00e2ncia do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;<\/em><\/p>\n

II – direta, nos demais casos.<\/em><\/p>\n

Como, na hip\u00f3tese, passou 18 meses, a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 direta.<\/p>\n

At\u00e9 poder\u00edamos concluir que o MP atua nesse procedimento, podendo ser parte ou, ao menos, fiscal da ordem jur\u00eddica no procedimento que culminou com o indeferimento do registro. De todo modo n\u00e3o h\u00e1 regra afirmando que o Procurador Regional Eleitoral poder\u00e1 tomar providencia para garantir a renova\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A alternativa D est\u00e1 equivocada, pois as regras quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, nesse caso, ficar\u00e1 sob responsabilidade do TRE respectivo, em raz\u00e3o do que prev\u00ea o caput<\/em> do art. 224, do CE.<\/p>\n

Por fim, a alternativa E est\u00e1 incorreta, pois, com fundamento no \u00a73\u00ba \u00a0<\/em>do art. 224, do CE, a renova\u00e7\u00e3o se d\u00e1 \u201cindependentemente do n\u00famero de votos anulados\u201d.<\/p>\n

Logo, temos outra quest\u00e3o sem gabarito nesta prova!<\/p>\n

Recorram pessoal!<\/p>\n

Qualquer d\u00favida, me procurem!<\/p>\n

Boa sorte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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