{"id":982683,"date":"2022-03-08T10:29:39","date_gmt":"2022-03-08T13:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=982683"},"modified":"2022-03-08T10:29:42","modified_gmt":"2022-03-08T13:29:42","slug":"gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/","title":{"rendered":"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o das seguintes quest\u00f5es do TCE\/SC:<\/p>\n\n\n\n

  1. Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u2013 \u00c1rea Cont\u00e1bil<\/li>
  2. Fiscaliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos \u2013 Engenharia.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Lembrando que existem diversos cadernos de prova, motivo pelo qual a \u201cnumera\u00e7\u00e3o\u201d da quest\u00e3o poder\u00e1 n\u00e3o ser exatamente a mesma do seu caderno, em que pese as assertivas sejam as mesmas. Assim, confira pelo enunciado e n\u00e3o pelo n\u00famero de cada item.<\/p>\n\n\n\n

    Podemos notar como, aos poucos, quest\u00f5es mais aprofundadas da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos j\u00e1 est\u00e3o aparecendo em provas. Por isso, \u00e9 importante se preparar em alto n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Acredito que os nossos alunos tiveram um excelente desempenho nesta prova. Por isso, estarei aqui na torcida!<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se esque\u00e7a de acompanhar as nossas redes sociais de controle externo e de direito administrativo.<\/p>\n\n\n\n

    Abra\u00e7os!<\/p>\n\n\n\n

    <\/strong><\/strong><\/td>@profherbertalmeida<\/em><\/strong><\/a><\/strong><\/td><\/strong><\/td>@controleexterno<\/em><\/strong><\/a><\/td><\/tr>
    <\/strong><\/td>\/profherbertalmeida<\/em><\/strong><\/a><\/strong><\/td><\/td>\/controleexterno<\/em><\/strong><\/a><\/td><\/tr>
    <\/strong><\/strong><\/td>\/profherbertalmeida<\/em><\/strong><\/a><\/strong><\/td> <\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u2013 \u00c1rea Cont\u00e1bil<\/h1>\n\n\n\n

    Julgue os itens a seguir, relativos a licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    87. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) A Lei n.\u00ba 14.133\/2021 estabelece como modalidades de licita\u00e7\u00e3o o preg\u00e3o, a concorr\u00eancia, o concurso, o leil\u00e3o, o di\u00e1logo competitivo e a tomada de pre\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: o art. 28 da Lei estabelece que s\u00e3o modalidades de licita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 preg\u00e3o;<\/p>

    II \u2013 concorr\u00eancia;<\/p>

    III \u2013 concurso;<\/p>

    IV \u2013 leil\u00e3o;<\/p>

    V \u2013 di\u00e1logo competitivo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    Assim, a tomada de pre\u00e7os (que \u00e9 modalidade licitat\u00f3ria prevista na Lei n\u00b0 8.666\/1993) n\u00e3o consta no \u00e2mbito da Lei n\u00b0 14.133\/2021. Lembre-se do seguinte: a tomada de pre\u00e7os, o convite e o RDC n\u00e3o constam na L14133 e deixar\u00e3o de existir com a revoga\u00e7\u00e3o de suas leis de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/p>\n\n\n\n

    88. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) At\u00e9 a Lei n.\u00ba 14.133\/2021 alcan\u00e7ar dois anos de vig\u00eancia, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 optar por licitar ou realizar contrata\u00e7\u00e3o direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.\u00ba 8.666\/1993 e n.\u00ba 10.520\/2002, devendo a op\u00e7\u00e3o escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou instrumento de contrata\u00e7\u00e3o direta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: isso mesmo. Nesse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o estabelecido pela Lei n\u00b0 14.133\/2021 (dois anos), a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com esta Lei ou de acordo com as leis 8.666\/93, 10.520\/02 e 12.462\/11, e a op\u00e7\u00e3o escolhida dever\u00e1 ser indicada expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contrata\u00e7\u00e3o direta, vedada a aplica\u00e7\u00e3o combinada desta Lei com as citadas no referido inciso (art. 191).<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/p>\n\n\n\n

    89. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 optar pela aplica\u00e7\u00e3o combinada da Lei n.\u00ba 14.133\/2021 com a Lei n.\u00ba 8.666\/1993 e(ou) com a Lei n.\u00ba 10.520\/2002, seja ao licitar, seja ao contratar diretamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: n\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o pode optar por utilizar uma ou outra lei, mas fica vedada a aplica\u00e7\u00e3o combinada da Lei n\u00b0 14.133\/2021 com a Lei n\u00b0 8.666\/93 ou 10.520\/02. Ademais, o regime escolhido para a licita\u00e7\u00e3o (novo ou antigo) ser\u00e1 aquele que ir\u00e1 disciplinar o respectivo contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/p>\n\n\n\n

    90. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) A ado\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o integrada do regime diferenciado de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (RDC) ser\u00e1 considerada irregular se, entre outros fatores, n\u00e3o houver efetiva demonstra\u00e7\u00e3o das vantagens t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas auferidas pela sua utiliza\u00e7\u00e3o, comparativamente com outros regimes de execu\u00e7\u00e3o previstos em lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: nos termos do art. 9\u00ba da Lei n\u00b0 12.462\/2011, nas licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia, no \u00e2mbito do RDC, poder\u00e1 ser utilizada a contrata\u00e7\u00e3o integrada, desde que t\u00e9cnica e economicamente justificada<\/strong>. Ent\u00e3o, caso n\u00e3o haja essa demonstra\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o desse regime ser\u00e1 considerada irregular.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/p>\n\n\n\n

    91. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) O sistema de registro de pre\u00e7os pode ser adotado, entre outras hip\u00f3teses, quando, pelas caracter\u00edsticas do bem ou servi\u00e7o, houver necessidade de contrata\u00e7\u00f5es frequentes, ou quando for conveniente a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para atendimento a mais de um \u00f3rg\u00e3o ou entidade, ou a programas de governo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: conforme previsto no art. 3\u00b0 do Decreto n\u00b0 7.892\/2013, o Sistema de Registro de Pre\u00e7os poder\u00e1 ser adotado nas seguintes hip\u00f3teses, entre outras:<\/p>\n\n\n\n

    I – quando, pelas caracter\u00edsticas do bem ou servi\u00e7o, houver necessidade de contrata\u00e7\u00f5es frequentes;<\/p>

    III – quando for conveniente a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para atendimento a mais de um \u00f3rg\u00e3o ou entidade, ou a programas de governo;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    Assim, a assertiva est\u00e1 de acordo com a previs\u00e3o do Decreto.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/p>\n\n\n\n

    92. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) No caso de licita\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licita\u00e7\u00f5es e contratos, regra de equaliza\u00e7\u00e3o de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido na Lei n.\u00ba 14.133\/2021, com vistas a assegurar a compara\u00e7\u00e3o justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: essa quest\u00e3o foge um pouco dos padr\u00f5es que costumamos vem em prova. Creio que o custo-benef\u00edcio de aprofundar nesse n\u00edvel \u00e9 baixo. Assim, ou acertamos na intui\u00e7\u00e3o ou na sorte. Enfim, faz parte do jogo!<\/p>\n\n\n\n

    Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

    Em regra, sabemos que a Lei 14.133\/2021 n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s empresas estatais. Essa regra, contudo, n\u00e3o \u00e9 absoluta. Primeiro porque existem algumas disposi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o aplic\u00e1veis por expressa determina\u00e7\u00e3o legal, como as regras penais (L14133, art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba). Al\u00e9m disso, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o vem ampliando o alcance da L14133 admitindo (ou exigindo) a aplica\u00e7\u00e3o de algumas regras \u00e0s empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, nos termos do art. 52 da Lei n\u00b0 14.133\/2021, nas licita\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito internacional, o edital dever\u00e1 ajustar-se \u00e0s diretrizes da pol\u00edtica monet\u00e1ria e do com\u00e9rcio exterior e atender \u00e0s exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Ademais, os gravames incidentes sobre os pre\u00e7os constar\u00e3o do edital e ser\u00e3o definidos a partir de estimativas ou m\u00e9dias dos tributos (art. 52, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, o TCU j\u00e1 decidiu que, \u201cem licita\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licita\u00e7\u00f5es e contratos, regra de equaliza\u00e7\u00e3o de propostas<\/strong>, tendo por base, por exemplo, o preceito contido no art. 52, \u00a7 4\u00ba, da Lei 14.133\/2021, com vistas a assegurar a compara\u00e7\u00e3o justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais<\/strong>, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da isonomia contido no art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 31, caput, da Lei 13.303\/2016\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 2319\/2021 Plen\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n

    O objetivo \u00e9 \u201cequilibrar\u201d as propostas internacionais com as propostas nacionais, tendo em vista a carga tribut\u00e1ria cobrada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/p>\n\n\n\n

    93. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) \u00c9 indevida a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que n\u00e3o seja padroniz\u00e1vel e replic\u00e1vel, por ser incompat\u00edvel com o Decreto n.\u00ba 7.892\/2013.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: no SRP, devem ser atendidos os requisitos de padroniza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o. Tanto \u00e9 assim que o Decreto estabelece que dever\u00e1 ser evitada a contrata\u00e7\u00e3o, em um mesmo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, de mais de uma empresa para a execu\u00e7\u00e3o de um mesmo servi\u00e7o, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princ\u00edpio da padroniza\u00e7\u00e3o (art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o TCU entende que \u201c\u00c9 indevida a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que n\u00e3o seja padroniz\u00e1vel e replic\u00e1vel, por ser incompat\u00edvel com o art. 3\u00ba, inciso III, do Decreto 7.892\/2013\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 1333\/2020 Plen\u00e1rio, Boletim de Jurisprud\u00eancia n\u00b0 312).<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/p>\n\n\n\n

    94. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) \u00c9 vedada a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de parceria p\u00fablico-privada que tenha como objeto \u00fanico o fornecimento de m\u00e3o de obra, ou o fornecimento e a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, ou a execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: de fato, nos termos do art. 2\u00b0, \u00a7 4\u00b0 da Lei n\u00b0 11.079\/2004, \u00e9 vedada a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de parceria p\u00fablico-privada que tenha como objeto \u00fanico o fornecimento de m\u00e3o-de-obra, o fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos ou a execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Julgue os itens que se seguem, no que se refere a contratos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

    95. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) Se constar no edital de licita\u00e7\u00e3o a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato administrativo, o contratado ter\u00e1 direito l\u00edquido e certo a aludida prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos, o art. 107 da Lei n\u00b0 14.133\/2021 diz que<\/p>\n\n\n\n

    Art. 107. Os contratos de servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos poder\u00e3o ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vig\u00eancia m\u00e1xima decenal, desde que haja previs\u00e3o em edital e que a autoridade competente ateste que as condi\u00e7\u00f5es e os pre\u00e7os permanecem vantajosos para a Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, permitida a negocia\u00e7\u00e3o com o contratado ou a extin\u00e7\u00e3o contratual sem \u00f4nus para qualquer das partes.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    Assim, para haver a prorroga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de constar no edital, a autoridade competente precisa atestar que as condi\u00e7\u00f5es e os pre\u00e7os permanecem vantajosos para a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Corroborando com essa previs\u00e3o, o STF j\u00e1 decidiu que (MS 33.983\/MG):<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o h\u00e1 direito l\u00edquido e certo \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do contrato celebrado com o Poder P\u00fablico, mas mera expectativa de direito, subordinada \u00e0 discricionariedade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, est\u00e1 errada a assertiva.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    96. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) Contratos administrativos e termos aditivos poder\u00e3o ser mantidos em sigilo quando isso for imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: a regra constante do art. 13 da Lei n\u00b0 14.133\/2021 \u00e9 de que os atos praticados no processo licitat\u00f3rio s\u00e3o p\u00fablicos, ressalvadas as hip\u00f3teses de informa\u00e7\u00f5es cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado<\/strong>, na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/p>\n\n\n\n

    97. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) Se o edital de licita\u00e7\u00e3o exigir a presta\u00e7\u00e3o de garantia, o contratado poder\u00e1 optar pelas modalidades de cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, seguro-garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria, sendo vedado o oferecimento de garantia de outras esp\u00e9cies, como t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: conforme previs\u00e3o do art. 96, a crit\u00e9rio da autoridade competente, em cada caso, poder\u00e1 ser exigida, mediante previs\u00e3o no edital, presta\u00e7\u00e3o de garantia nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e fornecimentos.<\/p>\n\n\n\n

    De fato, caber\u00e1 ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica; seguro-garantia e fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, h\u00e1 sim a possibilidade de op\u00e7\u00e3o pelo oferecimento de cau\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, estando errada a assertiva.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    98. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) Altera\u00e7\u00f5es unilaterais do contrato administrativo por iniciativa da<\/strong> administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica podem transfigurar o objeto da contrata\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: na verdade, a Lei n\u00b0 14.133\/2021 \u00e9 clara ao dizer que as altera\u00e7\u00f5es unilaterais n\u00e3o poder\u00e3o transfigurar<\/strong> o objeto da contrata\u00e7\u00e3o (art. 126).<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    99. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) As infra\u00e7\u00f5es administrativas cometidas no curso da execu\u00e7\u00e3o de um contrato administrativo poder\u00e3o ser sancionadas com advert\u00eancia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: as infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas na Lei n\u00b0 14.133\/2021 s\u00e3o as seguintes (art. 156):<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 advert\u00eancia;<\/p>

    II \u2013 multa;<\/p>

    III \u2013 impedimento de licitar e contratar;<\/p>

    IV \u2013 declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, est\u00e1 perfeita a assertiva.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    100. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) A celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio administrativo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prescindir da realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio<\/u><\/strong>: o art. 75, XI da Lei n\u00b0 14.133\/2021 diz que \u00e9 dispens\u00e1vel a licita\u00e7\u00e3o<\/strong> para celebra\u00e7\u00e3o de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta que envolva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de cons\u00f3rcio p\u00fablico ou em conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, a celebra\u00e7\u00e3o pode sim prescindir de licita\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 uma hip\u00f3tese de dispensa legalmente prevista.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u2013 Engenharia<\/h1>\n\n\n\n

    Determinado ente p\u00fablico do estado de Santa Catarina contratar\u00e1, pelo regime de contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada, conforme Lei n.\u00ba 14.133\/2021, empresa especializada para a constru\u00e7\u00e3o de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execu\u00e7\u00e3o, constantes do projeto b\u00e1sico, s\u00e3o, respectivamente, R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milh\u00f5es de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficar\u00e1 a cargo do ente p\u00fablico contratante.<\/p>\n\n\n\n

    Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens subsequentes, que tratam de licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas bem como de legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

    49. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) Essa pe\u00e7a t\u00e9cnica, denominada projeto b\u00e1sico, al\u00e9m de possibilitar a avalia\u00e7\u00e3o de custo da obra e a defini\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e do prazo de execu\u00e7\u00e3o, assegura a viabilidade t\u00e9cnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio:<\/strong> de fato, o projeto b\u00e1sico se caracteriza como um conjunto de elementos necess\u00e1rios e suficientes, com n\u00edvel de precis\u00e3o adequado para definir e dimensionar a obra ou o servi\u00e7o, ou o complexo de obras ou de servi\u00e7os objeto da licita\u00e7\u00e3o, elaborado com base nas indica\u00e7\u00f5es dos estudos t\u00e9cnicos preliminares, que assegure a viabilidade t\u00e9cnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avalia\u00e7\u00e3o do custo da obra e a defini\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e do prazo de execu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, a assertiva est\u00e1 correta, com base no que disp\u00f5e o art. 6\u00b0, XXV da Lei n\u00b0 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/p>\n\n\n\n

    50. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) No regime de contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada, o projeto b\u00e1sico poder\u00e1 ser alterado, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico, desde que demonstrada a superioridade das inova\u00e7\u00f5es propostas pela contratada em termos de redu\u00e7\u00e3o de custos, de aumento de qualidade, de redu\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o ou de facilidade de manuten\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o, assumindo a contratada a responsabilidade integral pelos riscos associados \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do referido projeto.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio:<\/strong> estabelece o art. 46, \u00a7 5\u00b0, da L1433 que, no regime de contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, o projeto b\u00e1sico poder\u00e1 ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inova\u00e7\u00f5es propostas pelo contratado em termos de redu\u00e7\u00e3o de custos, de aumento da qualidade, de redu\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o ou de facilidade de manuten\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, a assertiva tratou literalmente da previs\u00e3o legal, estando correta.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: correto.<\/p>\n\n\n\n

    51. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) A sistem\u00e1tica de medi\u00e7\u00e3o e pagamento dessa obra ser\u00e1, preferencialmente, feita por pre\u00e7os unit\u00e1rios, associada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de quantidades de itens unit\u00e1rios, vinculadas ao cronograma f\u00edsico-financeiro constante do projeto executivo.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio: <\/strong>no regime de contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada, a L14133 estabelece que a licita\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente realizada por pre\u00e7o global<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nos termos do art. 46, \u00a7 9\u00b0, o regime de contrata\u00e7\u00e3o semi-integrada ser\u00e1 licitado por pre\u00e7o global e adotar\u00e1 sistem\u00e1tica de medi\u00e7\u00e3o e pagamento associada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de etapas do cronograma f\u00edsico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a ado\u00e7\u00e3o de sistem\u00e1tica de remunera\u00e7\u00e3o orientada por pre\u00e7os unit\u00e1rios ou referenciada pela execu\u00e7\u00e3o de quantidades de itens unit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, somente os regimes de empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio e de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado admitem o pagamento de pre\u00e7os unit\u00e1rios ou referenciada pela execu\u00e7\u00e3o de quantidades de itens unit\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/p>\n\n\n\n

    52. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) Caso haja ordem de paralisa\u00e7\u00e3o desse contrato por parte do ente p\u00fablico, o cronograma de execu\u00e7\u00e3o do contrato administrativo poder\u00e1 ser prorrogado por meio de um aditivo contratual de prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio:<\/strong> em caso de impedimento, ordem de paralisa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do contrato, o cronograma de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente<\/strong>, anotadas tais circunst\u00e2ncias mediante simples apostila (art. 115, \u00a75\u00b0). Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um aditivo contratual<\/strong> nesse caso.<\/p>\n\n\n\n

    Vale lembrar, ademais, que as obras constituem contratos por escopo, cujo prazo de vig\u00eancia ser\u00e1 automaticamente prorrogado quando seu objeto n\u00e3o for conclu\u00eddo no per\u00edodo firmado no contrato <\/strong>(art. 11, caput<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/p>\n\n\n\n

    Na execu\u00e7\u00e3o de um contrato de uma obra p\u00fablica, licitada de acordo com a Lei n.\u00ba 14.133\/2021, a data do or\u00e7amento de refer\u00eancia \u00e9 janeiro de 2021; a \u00faltima data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execu\u00e7\u00e3o do objeto \u00e9 de dez meses.<\/p>\n\n\n\n

    Tendo como refer\u00eancia as informa\u00e7\u00f5es precedentes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o adotada na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    69. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) A data base a ser considerada em hip\u00f3tese de reajustamento \u00e9 vinculada a dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio:<\/strong> o art. 25, \u00a7 7\u00b0, da Lei estabelece que, independentemente do prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a previs\u00e3o no edital<\/strong> de \u00edndice de reajustamento de pre\u00e7o, com data-base vinculada \u00e0 data do or\u00e7amento estimado<\/strong> e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um \u00edndice espec\u00edfico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.<\/p>\n\n\n\n

    Essa previs\u00e3o deve ser mantida no contrato<\/strong>, nos termos do art. 92, \u00a7 3\u00b0, que diz que independentemente do prazo de dura\u00e7\u00e3o, o contrato dever\u00e1 conter cl\u00e1usula que preveja estabele\u00e7a o \u00edndice de reajustamento de pre\u00e7o, com data-base vinculada \u00e0 data do or\u00e7amento estimado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Como vimos no enunciado, a data do or\u00e7amento estimado \u00e9 janeiro de 2021, e n\u00e3o dezembro, estando errada a assertiva.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/p>\n\n\n\n

    70. (Cebraspe \u2013 TCE SC\/2022) Mantido o prazo de execu\u00e7\u00e3o contratual, \u00e9 dispens\u00e1vel cl\u00e1usula de reajustamento.<\/p>\n\n\n\n

    Coment\u00e1rio:<\/strong> o art. 92, V, da L14133 estabelece que s\u00e3o necess\u00e1rias em todo contrato cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am o pre\u00e7o e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, os crit\u00e9rios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de pre\u00e7os e os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria entre a data do adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es e a do efetivo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

    O \u00a73\u00b0 do mesmo artigo, ainda, diz que i<\/strong>ndependentemente do prazo de dura\u00e7\u00e3o<\/strong>, o contrato dever\u00e1 conter cl\u00e1usula que estabele\u00e7a o \u00edndice de reajustamento<\/strong> de pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Gabarito: errado.<\/p>\n\n\n\n

    Abra\u00e7os!<\/p>\n\n\n\n

    <\/strong><\/strong><\/td>@profherbertalmeida<\/em><\/strong><\/a><\/strong><\/td><\/strong><\/td>@controleexterno<\/em><\/strong><\/a><\/td><\/tr>
    <\/strong><\/td>\/profherbertalmeida<\/em><\/strong><\/a><\/strong><\/td><\/td>\/controleexterno<\/em><\/strong><\/a><\/td><\/tr>
    <\/strong><\/strong><\/td>\/profherbertalmeida<\/em><\/strong><\/a><\/strong><\/td> <\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ol\u00e1, pessoal! Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o das seguintes quest\u00f5es do TCE\/SC: Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u2013 \u00c1rea Cont\u00e1bil Fiscaliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e contratos \u2013 Engenharia. Lembrando que existem diversos cadernos de prova, motivo pelo qual a \u201cnumera\u00e7\u00e3o\u201d da quest\u00e3o poder\u00e1 n\u00e3o ser exatamente a mesma do seu caderno, em que pese as assertivas sejam […]<\/p>\n","protected":false},"author":129,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-982683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nGabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Gabarito das quest\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es e contratos (cont\u00e1beis e engenharia) do concurso do TCE SC, aplicado pelo Cebraspe \/ Cespe.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Gabarito das quest\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es e contratos (cont\u00e1beis e engenharia) do concurso do TCE SC, aplicado pelo Cebraspe \/ Cespe.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-03-08T13:29:39+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-03-08T13:29:42+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Herbert Almeida\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Herbert Almeida\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"16 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/\"},\"author\":{\"name\":\"Herbert Almeida\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/59717c75350fa01aa0fd68a52a8d02e0\"},\"headline\":\"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)\",\"datePublished\":\"2022-03-08T13:29:39+00:00\",\"dateModified\":\"2022-03-08T13:29:42+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/\"},\"wordCount\":3126,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/\",\"name\":\"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2022-03-08T13:29:39+00:00\",\"dateModified\":\"2022-03-08T13:29:42+00:00\",\"description\":\"Gabarito das quest\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es e contratos (cont\u00e1beis e engenharia) do concurso do TCE SC, aplicado pelo Cebraspe \/ Cespe.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/59717c75350fa01aa0fd68a52a8d02e0\",\"name\":\"Herbert Almeida\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b6461a43893c24d5fc91efc433971ffec025c84c0341129f4578034d77f9a536?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b6461a43893c24d5fc91efc433971ffec025c84c0341129f4578034d77f9a536?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b6461a43893c24d5fc91efc433971ffec025c84c0341129f4578034d77f9a536?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Herbert Almeida\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/herbertestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)","description":"Gabarito das quest\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es e contratos (cont\u00e1beis e engenharia) do concurso do TCE SC, aplicado pelo Cebraspe \/ Cespe.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)","og_description":"Gabarito das quest\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es e contratos (cont\u00e1beis e engenharia) do concurso do TCE SC, aplicado pelo Cebraspe \/ Cespe.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2022-03-08T13:29:39+00:00","article_modified_time":"2022-03-08T13:29:42+00:00","author":"Herbert Almeida","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Herbert Almeida","Est. tempo de leitura":"16 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/"},"author":{"name":"Herbert Almeida","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/59717c75350fa01aa0fd68a52a8d02e0"},"headline":"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)","datePublished":"2022-03-08T13:29:39+00:00","dateModified":"2022-03-08T13:29:42+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/"},"wordCount":3126,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/#respond"]}],"copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/","name":"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2022-03-08T13:29:39+00:00","dateModified":"2022-03-08T13:29:42+00:00","description":"Gabarito das quest\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es e contratos (cont\u00e1beis e engenharia) do concurso do TCE SC, aplicado pelo Cebraspe \/ Cespe.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-licitacoes-e-contratos-tce-sc-contabil-e-engenharia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Gabarito Licita\u00e7\u00f5es e Contratos TCE SC (Cont\u00e1bil e Engenharia)"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/59717c75350fa01aa0fd68a52a8d02e0","name":"Herbert Almeida","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b6461a43893c24d5fc91efc433971ffec025c84c0341129f4578034d77f9a536?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b6461a43893c24d5fc91efc433971ffec025c84c0341129f4578034d77f9a536?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b6461a43893c24d5fc91efc433971ffec025c84c0341129f4578034d77f9a536?s=96&d=mm&r=g","caption":"Herbert Almeida"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/herbertestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/982683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/129"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=982683"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/982683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":982694,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/982683\/revisions\/982694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=982683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=982683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=982683"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=982683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}