{"id":981541,"date":"2022-03-07T14:21:17","date_gmt":"2022-03-07T17:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=981541"},"modified":"2022-03-07T14:21:21","modified_gmt":"2022-03-07T17:21:21","slug":"icms-sefaz-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/icms-sefaz-am\/","title":{"rendered":"O ICMS para o concurso da SEFAZ-AM: Incid\u00eancia e Momento"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o Regulamento do ICMS (RICMS)<\/strong>, mais especificamente sobre a Incid\u00eancia e Momento<\/strong>, no Decreto 20.686\/99<\/strong>, para o concurso da SEFAZ-AM<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"O
O ICMS para o concurso da SEFAZ-AM<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ-AM<\/a><\/strong> (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas) est\u00e1 cada dia mais perto. Como est\u00e1 a sua prepara\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Este certame est\u00e1 oferecendo vagas para diversos cargos, entre eles o de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais<\/strong>, com uma impressionante remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 23.548,96<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, iremos realizar diversos resumos sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/mark><\/strong> do Amazonas, sendo que o nosso artigo de hoje \u00e9 sobre o ICMS<\/mark><\/strong>, presente no Decreto 20.686\/99, para o concurso da SEFAZ-AM.<\/p>\n\n\n\n

Como o decreto \u00e9 um pouco extenso, iremos dividir a nossa an\u00e1lise em alguns artigos<\/strong>, sendo este primeiro sobre a incid\u00eancia e o momento do ICMS.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Sefaz AM<\/h3>\n

Cursos para todos os cargos<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses de Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ-AM<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O ICMS \u00e9 um importante imposto estadual, o qual incide sobre as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong> e sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte <\/strong>interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No estado do Amazonas, o decreto que regulamenta o ICMS \u00e9 o 20.686\/99, presente no edital do concurso da SEFAZ-AM.<\/p>\n\n\n\n

Ele traz, de maneira expressa, diversas hip\u00f3teses de incid\u00eancia desse imposto<\/strong>. Sendo assim, incide o ICMS sobre:<\/p>\n\n\n\n

I <\/mark><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, inclusive o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;<\/p>\n\n\n\n

Note que h\u00e1 a incid\u00eancia de ICMS at\u00e9 naquela cerveja que voc\u00ea adquire em um bar, ou naquele almo\u00e7o de domingo em um restaurante.<\/p>\n\n\n\n

II<\/strong> <\/mark>– presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal<\/strong>, por qualquer via, inclusive por dutos, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;<\/p>\n\n\n\n

Veja que n\u00e3o <\/strong>incide ICMS em transporte intramunicipal<\/strong>, ou seja, naquele transporte realizado somente no interior de territ\u00f3rio de um munic\u00edpio, mas apenas nas presta\u00e7\u00f5es intermunicipais e interestaduais.<\/p>\n\n\n\n

III<\/strong> <\/mark>– presta\u00e7\u00f5es onerosas <\/strong>de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/p>\n\n\n\n

Importante salientar que apenas ser\u00e1 tributado pelo ICMS a comunica\u00e7\u00e3o prestada de maneira onerosa<\/strong>, ou seja, a comunica\u00e7\u00e3o que \u00e9 paga, n\u00e3o havendo a incid\u00eancia do ICMS<\/strong> em comunica\u00e7\u00f5es gratuitas<\/strong>, como na recep\u00e7\u00e3o de sinal da TV aberta, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

IV<\/strong> <\/mark>– fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong> n\u00e3o <\/strong>compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 \u00e9 do seu conhecimento, o ICMS \u00e9 um imposto estadual. Por\u00e9m, h\u00e1 um <\/strong>imposto municipal,<\/strong> o ISS (imposto sobre servi\u00e7os)<\/strong>, que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de determinados tipos de servi\u00e7os, os quais est\u00e3o presentes em uma lista taxativa da Lei 116\/03, incidindo tamb\u00e9m, em regra, sobre as mercadorias fornecidas nesses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o ICMS <\/strong>incidir\u00e1 apenas quando o fornecimento de mercadoria junto com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o <\/strong>estiver presente nesta lista da lei do ISS, imposto municipal.<\/p>\n\n\n\n

V<\/strong> <\/mark>– fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong> sujeitos ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia <\/strong>dos Munic\u00edpios<\/strong>, quando a lei complementar aplic\u00e1vel expressamente o sujeitar <\/strong>\u00e0 incid\u00eancia do ICMS<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os), alguns servi\u00e7os presentes na lei deste imposto disp\u00f5em, de maneira expressa, que haver\u00e1 a incid\u00eancia do ISS<\/strong> apenas sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>, enquanto que, sobre o fornecimento <\/strong>das mercadorias, incidir\u00e1 o ICMS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

VI<\/strong> <\/mark>– sobre a entrada de mercadoria ou bem importados <\/strong>do exterior, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;<\/p>\n\n\n\n

A incid\u00eancia do ICMS abrange as importa\u00e7\u00f5es de mercadorias, mesmo que o importador n\u00e3o seja contribuinte habitual do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o ICMS incide, por exemplo, naquela sua compra de um objeto caro em um site chin\u00eas, como um celular de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, quando houver a entrada do aparelho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

VII<\/strong> <\/mark>– sobre o servi\u00e7o prestado no exterior <\/strong>ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior;<\/p>\n\n\n\n

O ICMS tamb\u00e9m pode ser cobrado sobre servi\u00e7os que tenham sido prestados fora do Brasil, ou naqueles que se iniciaram no exterior e tenham sido finalizados em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

VIII<\/strong> <\/mark>– sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte do imposto de mercadoria ou bem oriundo de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, destinado a consumo ou a ativo permanente;<\/p>\n\n\n\n

Aqui ocorre o famoso DIFAL <\/strong>(Diferencial de Al\u00edquota), j\u00e1 que ser\u00e3o recolhidos dois ICMS, o pr\u00f3prio<\/strong>, o qual incide a al\u00edquota interestadual, de compet\u00eancia do estado de origem, e o DIFAL, <\/strong>correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Amazonas e a al\u00edquota interestadual, devido ao estado do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n

XI<\/strong> <\/mark>– na utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, por contribuinte, de servi\u00e7o <\/strong>cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado <\/strong>em outra unidade federada<\/strong> e n\u00e3o esteja vinculada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o\u00a0subsequente\u00a0alcan\u00e7ada pela incid\u00eancia do imposto;<\/p>\n\n\n\n

X<\/strong> <\/mark>– sobre a entrada<\/strong>, no territ\u00f3rio do Estado <\/strong>do Amazonas, de petr\u00f3leo<\/strong>, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis <\/strong>l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica,<\/strong> quando n\u00e3o <\/strong><\/mark>destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, decorrentes de opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n\n\n\n

Perceba que incidir\u00e1 o ICMS na opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong> de combust\u00edveis, lubrificantes e energia el\u00e9trica. Por\u00e9m, note que ele apenas ir\u00e1 incidir caso eles n\u00e3o<\/strong> sejam adquiridos para serem comercializados ou destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

XI <\/mark>– <\/strong>Incide, tamb\u00e9m, o ICMS nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais <\/strong>com g\u00e1s natural <\/strong>e seus derivados, em qualquer estado ou fase de industrializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00e1s natural, o decreto do ICMS disp\u00f5e que incidir\u00e1 o imposto sempre que ocorrer opera\u00e7\u00f5es internas ou interestaduais, independentemente da sua fase de industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Momento da ocorr\u00eancia do fato gerador do ICMS para a SEFAZ-AM<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Caro concurseiro, acabamos de apresentar as situa\u00e7\u00f5es em que haver\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS no estado do Amazonas, para o seu concurso da SEFAZ-AM.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 tamb\u00e9m de grande import\u00e2ncia saber quando <\/mark><\/strong>ser\u00e1 considerado ocorrido o fato gerador do ICMS, ou seja, o momento <\/strong>de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, iremos agora analisar o momento de cada uma das situa\u00e7\u00f5es citadas no t\u00f3pico anterior e que est\u00e3o presentes no decreto do ICMS para a SEFAZ-AM.<\/p>\n\n\n\n

Regra Geral \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

I <\/mark><\/strong>– da sa\u00edda <\/mark><\/strong>de mercadoria de estabelecimento <\/strong>de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a regra geral <\/strong>do momento da incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em regra, sempre que houver a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias, o fato gerador ser\u00e1 considerado ocorrido no momento em que houver a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o decreto do imposto, mesmo que a sa\u00edda da mercadoria seja para outro estabelecimento do mesmo contribuinte<\/strong>, haver\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, o STF <\/strong>j\u00e1 pacificou o entendimento de que o ICMS n\u00e3o incidir\u00e1<\/strong> nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante analisar o enunciado da quest\u00e3o na sua prova, pois, caso seja cobrado de acordo com o entendimento do STF, n\u00e3o incidir\u00e1 o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja men\u00e7\u00e3o ao STF ou a jurisprud\u00eancias no comando da quest\u00e3o, voc\u00ea responder\u00e1 de acordo com o decreto, havendo a incid\u00eancia do ICMS neste caso.<\/p>\n\n\n\n

Alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

II<\/mark><\/strong> – do fornecimento <\/mark><\/strong>de alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas<\/strong> e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n

Quando se tratar de fornecimento de alimentos e bebidas, independentemente de qual seja o estabelecimento, ser\u00e1 considerado ocorrido o fato gerador do imposto no momento do fornecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Armaz\u00e9m-geral e Dep\u00f3sito fechado \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

III <\/mark><\/strong>– da transmiss\u00e3o <\/mark><\/strong>a terceiro de mercadorias depositadas em dep\u00f3sito <\/strong>fechado, armaz\u00e9m <\/strong>geral, ou dep\u00f3sito de transportadora, localizados no Amazonas<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

O fato gerador do ICMS ocorre no\u00a0momento da transmiss\u00e3o<\/strong>\u00a0de bens depositados no estado do Amazonas a terceiros, ou seja, para aqueles que n\u00e3o sejam os propriet\u00e1rios da mercadoria transmitida.<\/p>\n\n\n\n

IV <\/mark><\/strong>– da transmiss\u00e3o <\/mark><\/strong>de propriedade, ou de t\u00edtulo que a represente, quando a mercadoria n\u00e3o tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;<\/p>\n\n\n\n

Transporte \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

V <\/mark><\/strong>– do in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> de servi\u00e7os de transporte <\/strong>interestadual e intermunicipal, por qualquer via, ainda que as mercadorias ou bens n\u00e3o estejam sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto ou o servi\u00e7o seja prestado por etapas sucessivas e percorrido o trajeto por ve\u00edculos diversos;<\/p>\n\n\n\n

Aqui, ocorre o fato gerador no momento do in\u00edcio <\/strong>do servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, caso um \u00f4nibus inicie sua viagem no estado do Amazonas com destino ao estado do Par\u00e1, haver\u00e1 a incid\u00eancia quando tal viagem se iniciar, sendo devido ao estado do Amazonas, local de ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n

VI <\/mark><\/strong>– do ato final<\/mark><\/strong> do transporte iniciado no exterior<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quando a viagem se iniciar no exterior e finalizar no Estado do Amazonas, por exemplo, incidir\u00e1 o ICMS ao final deste servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

VII <\/mark><\/strong>– das presta\u00e7\u00f5es <\/mark><\/strong>onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, feita por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/p>\n\n\n\n

Em regra<\/strong>, o ICMS incidir\u00e1 no momento da efetiva presta\u00e7\u00e3o<\/strong> do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, caso esse servi\u00e7o seja prestado mediante pagamento em ficha, cart\u00e3o ou assemelhados,<\/strong> o fato gerador ocorrer\u00e1 no momento do fornecimento desses instrumentos ao usu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imposto Municipal (ISS) \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

VIII <\/mark><\/strong>– do fornecimento <\/mark><\/strong>de mercadoria com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o compreendidos<\/strong> na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

b) compreendidos <\/strong>na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios <\/strong>e com indica\u00e7\u00e3o expressa <\/strong>de incid\u00eancia do ICMS<\/strong>, como definido na lei complementar aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

Quando a mercadoria for fornecida com algum servi\u00e7o, salvo aqueles presentes na lista do imposto sobre servi\u00e7os (ISS), ocorrer\u00e1 o FG do ICMS no momento do seu fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00e3o \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

IX <\/mark><\/strong>– do desembara\u00e7o aduaneiro<\/mark><\/strong> das mercadorias <\/strong>e bens importados do exterior;<\/p>\n\n\n\n

Desembara\u00e7o aduaneiro corresponde ao ato em que as mercadorias importadas s\u00e3o liberadas da alf\u00e2ndega, ap\u00f3s registros e confer\u00eancia da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

X <\/mark><\/strong>– do recebimento<\/mark><\/strong> de mercadoria <\/strong>ou bem oriundo do exterior, quando n\u00e3o ocorrer a entrada f\u00edsica<\/strong> no estabelecimento importador localizado em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

XI <\/mark><\/strong>– do recebimento<\/mark><\/strong>, pelo destinat\u00e1rio, de servi\u00e7o <\/strong>prestado no exterior;<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <\/strong>(e n\u00e3o de mercadorias, como no inciso IX), h\u00e1 a incid\u00eancia no momento em que o destinat\u00e1rio recebe <\/strong>o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XII <\/strong><\/mark>– da aquisi\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> p\u00fablica de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;<\/p>\n\n\n\n

Uma pegadinha recorrente em quest\u00f5es \u00e9 afirmar que o momento do fato gerador <\/strong>\u00e9 no momento da licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, o que est\u00e1 errado. O correto \u00e9 no momento da aquisi\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo arrematador.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XIII <\/strong><\/mark>– da entrada no territ\u00f3rio <\/mark><\/strong>amazonense de petr\u00f3leo<\/strong>, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis <\/strong>l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica<\/strong>, oriundos de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o <\/strong>destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

XIV <\/mark><\/strong>– da entrada no territ\u00f3rio<\/mark><\/strong> amazonense de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, destinados ao consumo ou ao ativo imobilizado <\/strong>de contribuinte do imposto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a do diferencial de al\u00edquotas;<\/p>\n\n\n\n

Nas duas situa\u00e7\u00f5es acima, ocorre o fato gerador no momento da entrada <\/strong>da mercadoria no estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

XV <\/mark><\/strong>– da utiliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong>, por contribuinte, de servi\u00e7o <\/strong>cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de al\u00edquotas do imposto;<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quando se trata da entrada de servi\u00e7os (e n\u00e3o de mercadorias) de outro estado, ocorrer\u00e1 o fato gerador quando tal servi\u00e7o for efetivamente utilizado pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XVI <\/mark><\/strong>– do desembara\u00e7o<\/mark><\/strong>, na Secretaria de Estado da Fazenda, da documenta\u00e7\u00e3o fiscal que acoberta a mercadoria <\/strong>ou o bem, para efeito de exig\u00eancia do imposto por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Em casos de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mercadoria, ser\u00e1 no desembara\u00e7o da documenta\u00e7\u00e3o fiscal, na SEFAZ.<\/p>\n\n\n\n

XVII <\/mark><\/strong>– da utiliza\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>de servi\u00e7o <\/strong>a ser prestado por empresa transportadora n\u00e3o inscrita no Cadastro de Contribuintes do Amazonas ou por transportador aut\u00f4nomo, para efeito de exig\u00eancia do imposto por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os, os quais s\u00e3o prestados por transportadora n\u00e3o cadastrada ou por aut\u00f4nomo, ser\u00e1 na utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Outras situa\u00e7\u00f5es \u2013 Momento do ICMS<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

XVIII <\/mark><\/strong>– da sa\u00edda <\/mark><\/strong>de mercadorias do estabelecimento remetente:<\/p>\n\n\n\n

a) com destino <\/strong>a empresas comerciais exportadoras <\/strong>ou armaz\u00e9ns alfandegados<\/strong> e entrepostos aduaneiros<\/strong>, reintroduzidas <\/strong>no mercado interno, excetuada a hip\u00f3tese de retorno para o estabelecimento de origem;<\/p>\n\n\n\n

b) sob regime de suspens\u00e3o<\/strong>, que n\u00e3o retornarem ao estabelecimento no prazo determinado pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

O momento de ocorr\u00eancia do ICMS ser\u00e1 na sa\u00edda <\/strong>do estabelecimento, nas situa\u00e7\u00f5es acima.<\/p>\n\n\n\n

XIX <\/mark><\/strong>– do consumo ou da utiliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> de subst\u00e2ncias minerais <\/strong>est\u00e9reis eliminadas como rejeito ou resultantes de desmonte, quando consumidas ou utilizadas economicamente;<\/p>\n\n\n\n

XX <\/mark><\/strong>– da assinatura ou da cess\u00e3o<\/mark><\/strong> de canais ou linhas<\/strong> para os servi\u00e7os de telefonia, telex<\/strong>, retransmiss\u00e3o autom\u00e1tica de mensagens e de comunica\u00e7\u00e3o de dados por comuta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

XXI <\/mark><\/strong>– em que o ouro deixar <\/mark><\/strong>de ser considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso acima, incide ICMS em opera\u00e7\u00f5es com ouro apenas quando eles n\u00e3o s\u00e3o considerados ativo financeiro ou instrumento cambial. Caso eles sejam considerados, haver\u00e1 a incid\u00eancia apenas do IOF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal! Chegamos ao final do nosso primeiro artigo sobre o ICMS, para a SEFAZ-AM.<\/p>\n\n\n\n

Para a sua aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 extremamente importante <\/strong>a leitura do decreto <\/strong>citado aqui. Esse artigo \u00e9 apenas uma an\u00e1lise mais simplificada dessa norma.<\/p>\n\n\n\n

Caso queira se preparar para chegar competitivo <\/strong>nesta prova, invista nos cursos para a SEFAZ AM<\/a><\/strong> do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado<\/strong>, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>. Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado <\/strong>de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/strong> L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 diversas quest\u00f5es sobre ICMS, para a SEFAZ-AM.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Assinatura de Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

\n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o Regulamento do ICMS (RICMS), mais especificamente sobre a Incid\u00eancia e Momento, no Decreto 20.686\/99, para o concurso da SEFAZ-AM. Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas? O concurso da SEFAZ-AM (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas) est\u00e1 cada dia mais perto. Como est\u00e1 a sua prepara\u00e7\u00e3o? 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