@profpauloguimaraes<\/a>).<\/p>\nVamos l\u00e1!?<\/p>\n
<\/p>\n
1) Jo\u00e3o, servidor federal, recebeu ordem expressa de seu superior imediato para inutilizar uma s\u00e9rie de documentos que comprometiam o dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico em que os dois exerciam suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais. O sr Jo\u00e3o deve:<\/strong><\/em><\/p>\na) cumprir a ordem recebida<\/strong><\/em><\/p>\nb) cumprir a ordem recebida e levar o caso para o dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico em que os dois exerciam suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais<\/strong><\/em><\/p>\nc) descumprir\u00a0a ordem recebida e levar o caso para o dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico em que os dois exerciam suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais<\/strong><\/em><\/p>\nd) guardar sigilo sobre o caso por se tratar de assunto da reparti\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\ne) descumprir a ordem recebida e dar ci\u00eancia \u00e0 autoridade competente para apura-lo.<\/strong><\/em><\/p>\nCOMENT\u00c1RIOS<\/strong>: O servidor p\u00fablico tem o dever de cumprir as ordens superiores, mas n\u00e3o quando essas ordens forem manifestamente ilegais (art. 2o<\/sup>, IV da Lei n. 8.027\/1990). Al\u00e9m disso, o servidor tem o dever de representar contra ilegalidade, omiss\u00e3o ou abuso de poder (art. 2o<\/sup>, XI). Essa representa\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que o ato de dar ci\u00eancia do fato \u00e0 autoridade competente para sua apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\nGABARITO: E<\/p>\n
7) Jo\u00e3o Pedro do Nascimento e Silva, servidor p\u00fablico federal do MAPA , deve observar a consci\u00eancia dos princ\u00edpios morais:<\/strong><\/em><\/p>\na) exclusivamente no exerc\u00edcio do cargo<\/strong><\/em><\/p>\nb) no exerc\u00edcio do cargo ou fora dele, por refletir o desempenho da voca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio poder estatal<\/strong><\/em><\/p>\nc) no exerc\u00edcio do cargo ou fora dele, por refletir seguran\u00e7a nacional<\/strong><\/em><\/p>\nd) no exerc\u00edcio do cargo ou fora dele, por refletir a tradi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong><\/em><\/p>\nc) no exerc\u00edcio do cargo ou fora dele, por refletir a m\u00e1xima efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong><\/em><\/p>\nCOMENT\u00c1RIOS: Voc\u00ea est\u00e1 cansado de saber disso, mas o conceito do servidor na sua vida pessoal tamb\u00e9m influencia sua condi\u00e7\u00e3o profissional. Segundo o inciso I do Decreto n. 1.171\/1994, a dignidade, o decoro, o zelo, a efic\u00e1cia e a consci\u00eancia dos princ\u00edpios morais s\u00e3o primados maiores que devem nortear o servidor p\u00fablico, seja no exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o, ou fora dele, j\u00e1 que refletir\u00e1 o exerc\u00edcio da voca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio poder estatal.<\/p>\n
GABARITO: B<\/p>\n
9) Pedro Paulo de Figueiredo Silva, engenheiro agr\u00f4nomo, desprovido da condi\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico federal, foi designado por ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, por indica\u00e7\u00e3o de uma entidade privada, para compor uma comiss\u00e3o de estudos agropecu\u00e1rios, por 6 (seis) meses, sem retribui\u00e7\u00e3o financeira, no \u00e2mbito do MAPA. Constatou-se que no desempenho dos trabalhos da aludida comiss\u00e3o o profissional referido sistematicamente atuava com descortesia e falta de urbanidade. Assim, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica do MAPA\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\na) tem compet\u00eancia para punir o profissional com pena de censura, observados os procedimentos pertinentes de apura\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias.<\/strong><\/em><\/p>\nb) n\u00e3o tem compet\u00eancia para punir o profissional<\/strong><\/em><\/p>\nc) tem compet\u00eancia para punir o profissional com pena de advert\u00eancia verbal, observados os procedimentos pertinentes de apura\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias.<\/strong><\/em><\/p>\nd) tem compet\u00eancia para punir o profissional com pena de suspens\u00e3o de at\u00e9 30 dias, observados os procedimentos pertinentes de apura\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias.<\/strong><\/em><\/p>\ne) tem compet\u00eancia para punir o profissional com pena de advert\u00eancia escrita , observados os procedimentos pertinentes de apura\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias.<\/strong><\/em><\/p>\nCOMENT\u00c1RIOS: O primeiro ponto aqui \u00e9 saber se a comiss\u00e3o de \u00e9tica \u00e9 competente para punir algu\u00e9m que colabora eventualmente com o MAPA, sem retribui\u00e7\u00e3o financeira. A resposta \u00e9 SIM. Nos termos do inciso XXIV do Decreto n. 1.171\/1994, para fins de apura\u00e7\u00e3o do comprometimento \u00e9tico, entende-se por servidor p\u00fablico todo aquele que, por for\u00e7a de lei, contrato ou de qualquer ato jur\u00eddico<\/strong>, preste servi\u00e7os de natureza permanente, tempor\u00e1ria<\/strong> ou excepcional, ainda que sem retribui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer \u00f3rg\u00e3o do poder estatal, como as autarquias, as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, as entidades paraestatais, as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevale\u00e7a o interesse do Estado.<\/p>\nO segundo ponto \u00e9 saber qual a puni\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. De acordo com o inciso XXII, a pena aplic\u00e1vel ao servidor p\u00fablico pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica \u00e9 a de censura<\/strong> e sua fundamenta\u00e7\u00e3o constar\u00e1 do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ci\u00eancia do faltoso. A censura \u00e9 a \u00fanica puni\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel pelas comiss\u00f5es de \u00e9tica.<\/p>\nGABARITO: A<\/p>\n
10) As normas contempladas no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do servidor P\u00fablico Civil do poder executivo.<\/strong><\/em><\/p>\na) n\u00e3o precisam ser aplicadas por uma comiss\u00e3o \u00e9tica em \u00f3rg\u00e3o ou entidade que exer\u00e7a atribui\u00e7\u00f5es delegadas pelo Poder P\u00fablico.<\/strong><\/em><\/p>\nb) envolvem regras deontol\u00f3gicas, deveres, proibi\u00e7\u00f5es, direitos e vantagens.<\/strong><\/em><\/p>\nc) definem que o servidor n\u00e3o ter\u00e1 que definir apenas entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.<\/strong><\/em><\/p>\nd) definem que a moralidade administrativa n\u00e3o se integra no direito e portanto n\u00e3o se constitui com fator de legalidade.<\/strong><\/em><\/p>\ne) estabelecem que o servidor deve evitar o exerc\u00edcio de direito de greve.<\/strong><\/em><\/p>\nCOMENT\u00c1RIOS: A alternativa A est\u00e1 incorreta porque o inciso XVI determina que em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, indireta aut\u00e1rquica e fundacional, ou em qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade que exer\u00e7a atribui\u00e7\u00f5es delegadas pelo poder p\u00fablico, dever\u00e1 ser criada uma Comiss\u00e3o de \u00c9tica. Essa comiss\u00e3o \u00e9 competente para orientar e aconselhar sobre a \u00e9tica profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrim\u00f4nio p\u00fablico, competindo-lhe conhecer concretamente de imputa\u00e7\u00e3o ou de procedimento suscept\u00edvel de censura.<\/p>\n
A alternativa B est\u00e1 incorreta. O C\u00f3digo de \u00c9tica traz regras deontol\u00f3gicas, deveres e veda\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o trata de direitos e vantagens.<\/p>\n
A alternativa C est\u00e1 correta. De acordo com o inciso II do Decreto n. 1.171\/1994, o servidor p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 jamais desprezar o elemento \u00e9tico de sua conduta. Assim, n\u00e3o ter\u00e1 que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e \u00a7 4\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A alternativa D est\u00e1 incorreta. Segundo o inciso III, a moralidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o se limita \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da id\u00e9ia de que o fim \u00e9 sempre o bem comum. O equil\u00edbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor p\u00fablico, \u00e9 que poder\u00e1 consolidar a moralidade do ato administrativo.<\/p>\n
A alternativa E est\u00e1 incorreta. O dever estabelecido pelo C\u00f3digo de \u00c9tica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 greve \u00e9 o de, no exerc\u00edcio desse direito, zelar pelas exig\u00eancias espec\u00edficas da defesa da vida e da seguran\u00e7a coletiva (inciso XIV, \u201cj\u201d).<\/p>\n
GABARITO: C<\/p>\n
<\/p>\n
N\u00e3o desanime! As novas provas ser\u00e3o aplicadas em alguns dias, e voc\u00ea precisa mais uma vez focar na revis\u00e3o para estar pronto! :)<\/p>\n
Grande abra\u00e7o!<\/p>\n
Prof. Paulo Guimar\u00e3es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Oi pessoal! A pedido de alguns alunos, estou passando por aqui para comentar as quest\u00f5es aplicadas no concurso do Minist\u00e9iro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) no dia 26\/11\/2017. Como voc\u00ea j\u00e1 deve saber, a prova foi anulada no mesmo dia da sua aplica\u00e7\u00e3o, mas resolver essas quest\u00f5es pode ser uma boa maneira de revisar […]<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-97603","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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Resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de \u00c9tica P\u00fablica (Lei n. 8.027\/1990 e Decreto n. 1.171\/1994)","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-mapa-resolucao-das-questoes-de-etica-publica-lei-n-8-027-1990-e-decreto-n-1-171-1994\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Concurso MAPA - Resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de \u00c9tica P\u00fablica (Lei n. 8.027\/1990 e Decreto n. 1.171\/1994)","og_description":"Oi pessoal! 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