![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/12\/10224940\/xdinheiro-notas-de-real-money-1632055_1920.jpg.pagespeed.ic_.qbPdc2Hr_W.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n
Diversas vezes nos deparamos com informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. Muitas dessas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o corretas, mas outras est\u00e3o mal fundamentadas.<\/p>\n
Neste artigo pretendemos passar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis relacionadas a composi\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos federais, os benef\u00edcios concedidos, al\u00e9m das remunera\u00e7\u00f5es de alguns cargos do executivo federal.<\/p>\n
Ao final do artigo ser\u00e3o apresentadas remunera\u00e7\u00f5es b\u00e1sica de alguns cargos p\u00fablicos federais que tem remunera\u00e7\u00e3o variando entre R$ 9.043,98 e R$ 28.491,15 <\/span><\/strong>tendo como refer\u00eancia o ano de 2017. <\/strong>Ser\u00e3o apresentadas as remunera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas destes cargos, pois se entrarmos nas especificidades de aux\u00edlios e benef\u00edcios de cada um n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer um padr\u00e3o de compara\u00e7\u00e3o para cada uma das carreiras apresentadas. Para suprir esta op\u00e7\u00e3o, iremos distinguir as diversos aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, etc…<\/p>\n Antes de iniciarmos a mat\u00e9ria vamos apresentar o s\u00edtio eletr\u00f4nico do Portal da Transpar\u00eancia onde \u00e9 poss\u00edvel encontrar a remunera\u00e7\u00e3o de diversos cargos do funcionalismo p\u00fablico federal:<\/p>\n http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/<\/a><\/p>\n Conforme a Controladoria Geral da Uni\u00e3o a Remunera\u00e7\u00e3o pode ser assim dividida: (Controladoria-Geral-da-Uni\u00e3o<\/a>)<\/p>\n 1 –\u00a0Remunera\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/strong>: A Remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica bruta \u00e9 composta pela soma das parcelas remunerat\u00f3rias correspondentes ao cargo efetivo, a fun\u00e7\u00e3o ou o cargo comissionado e, ainda, aos seguintes adicionais: adicional de certifica\u00e7\u00e3o profissional, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, adicional plant\u00e3o hospitalar, adicional servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, adicional de sobreaviso, adicional de gest\u00e3o educacional e adicional por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n No caso dos servidores em exerc\u00edcio no exterior<\/strong>, o vencimento b\u00e1sico \u00e9 pago com base nas tabelas de Escalonamento Vertical anexas aos diplomas legais, nos termos da Lei 5.809\/72, regulamentada pelo Decreto 71.733\/73.<\/p>\n Decreto 71.733\/73 : http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d71733.htm<\/a><\/p>\n Abate teto<\/strong> \u2013 Valor deduzido da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica bruta, quando esta ultrapassa o teto constitucional, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n O abate teto est\u00e1 previsto no artigo 37, inciso XI de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, abaixo reproduzido:<\/p>\n Art. 37. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte:<\/p>\n …<\/p>\n XI – a remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio dos ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes pol\u00edticos e os proventos, pens\u00f5es ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, percebidos cumulativamente ou n\u00e3o, inclu\u00eddas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, n\u00e3o poder\u00e3o exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Munic\u00edpios, o subs\u00eddio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subs\u00eddio mensal do Governador no \u00e2mbito do Poder Executivo, o subs\u00eddio dos Deputados Estaduais e Distritais no \u00e2mbito do Poder Legislativo e o subs\u00eddio dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco cent\u00e9simos por cento do subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, aplic\u00e1vel este limite aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aos Procuradores e aos Defensores P\u00fablicos;<\/p>\n 2 –Remunera\u00e7\u00e3o Eventual <\/strong><\/p>\n a. Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina<\/strong> \u2013 Parcelas da Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina (13\u00ba) pagas em determinados meses ao servidor.<\/p>\n b. F\u00e9rias<\/strong> \u2013 Adicional correspondente a 1\/3 (um ter\u00e7o) da remunera\u00e7\u00e3o, pago ao servidor por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n c. Outras remunera\u00e7\u00f5es eventuais<\/strong> \u2013 Valores pagos em decorr\u00eancia de acertos de meses anteriores, exerc\u00edcios anteriores ou decis\u00f5es judiciais (estes valores n\u00e3o comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo do teto constitucional).<\/p>\n Como a vida n\u00e3o \u00e9 feita s\u00f3 de alegria, vamos \u00e0s dedu\u00e7\u00f5es (rsrsrs…)<\/p>\n \u00a03) Dedu\u00e7\u00f5es Obrigat\u00f3rias <\/strong><\/p>\n a. IRRF<\/strong> – Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n b. PSS\/RGPS<\/strong> \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria obrigat\u00f3ria, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n 4) Demais Dedu\u00e7\u00f5es<\/strong> (exclu\u00eddos os descontos pessoais)<\/p>\n Referem-se ao adiantamento do adicional natalino, ao adiantamento de f\u00e9rias, ou outro acerto de pagamento, exclu\u00eddos os descontos pessoais, tais como pens\u00e3o aliment\u00edcia, empr\u00e9stimos, planos de sa\u00fade e outros.<\/p>\n 5) Remunera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s Dedu\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n Valor obtido pela soma das remunera\u00e7\u00f5es b\u00e1sica e eventual, descontados o abate teto, as dedu\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e demais dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 6) Verbas Indenizat\u00f3rias<\/strong>:<\/p>\n S\u00e3o parcelas indenizat\u00f3rias n\u00e3o enquadradas nos itens anteriores, tais como: aux\u00edlio natalidade, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio bolsas de estudos, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e aviso pr\u00e9vio, aux\u00edlio acidente de trabalho, sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, aux\u00edlio transporte, aux\u00edlio filho excepcional, aux\u00edlio creche \/ pr\u00e9-escolar \/ escola, adicional natalidade, indeniza\u00e7\u00e3o de irradia\u00e7\u00e3o ionizante.<\/p>\n No caso dos servidores em exerc\u00edcio no exterior<\/strong>, est\u00e3o inclu\u00eddas: indeniza\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o no exterior, encarregatura de neg\u00f3cios, aux\u00edlio\u2013familiar, acr\u00e9scimo de aux\u00edlio-familiar (quando o servidor tiver de educar, fora do pa\u00eds onde estiver em servi\u00e7o, os dependentes) e fator de corre\u00e7\u00e3o cambial e inflacion\u00e1ria.<\/p>\n Os valores pagos a t\u00edtulo de aux\u00edlio moradia, ajuda de custo e di\u00e1rias podem ser consultados em \u201cDespesas \u2013 Pagamentos \u2013 Gastos Diretos do Governo\u201d, op\u00e7\u00e3o \u201cFavorecido \u2013 Pessoa F\u00edsica\u201d<\/strong>.<\/p>\n Quanto \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias podemos destacar:<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MPOG) em 2016 noticiou o aumento de alguns deles:<\/p>\n http:\/\/www.planejamento.gov.br\/assuntos\/gestao-publica\/noticias\/planejamento-reajusta-beneficios-dos-servidores-do-poder-executivo-federal<\/a><\/p>\n Segue o link do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o onde foram publicados os aumentos:\u00a0Di\u00e1rio-Oficial-da-Uni\u00e3o-de-14-01-2016<\/a><\/p>\n Plano de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n A Portaria n\u00ba 8 define os valores per capita conforme faixas de renda e de idade relativos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no custeio da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes (plano de sa\u00fade). O atual valor inicia com R$ 149,52<\/strong><\/span> para aqueles com 18 (dezoito) anos e remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 de R$ 1499,00; chegando at\u00e9 R$ 205,63<\/strong><\/span> para os com 59 anos ou mais que possuam remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 1.499,00.<\/p>\n Aux\u00edlio-creche (Cota Parte)<\/strong>\u00a0(http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/antigos\/d0977.htm)<\/a><\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional dever\u00e3o adotar planos de assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, destinados aos dependentes dos servidores, contemplando as formas de assist\u00eancia a serem utilizadas: ber\u00e7\u00e1rio, maternal, ou assemelhados, jardim de inf\u00e2ncia e pr\u00e9-escola, quantitativo de benefici\u00e1rios, previs\u00e3o de custos e cotas-partes dos servidores beneficiados.<\/p>\n A Portaria n\u00ba 10 estabelece o valor m\u00e1ximo a ser pago ao benef\u00edcio de Assist\u00eancia Pr\u00e9-Escolar, o chamado aux\u00edlio-creche, fixado em R$ 321,00<\/strong><\/span>. O par\u00e2metro seguido foi o valor mensal por aluno estimado pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para a creche p\u00fablica integral. O teto estipulado dever\u00e1 ser observado em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong> (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/2001\/d3887.htm)<\/a><\/p>\n Este benef\u00edcio \u00e9 concedido mensalmente a todos os servidores p\u00fablicos federais civis ativos, em efetivo exerc\u00edcio, destinado a subsidiar as despesas com a refei\u00e7\u00e3o do servidor. O aux\u00edlio – alimenta\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, \u00e9 concedido em pec\u00fania e pago, antecipadamente, na propor\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados, salvo nas hip\u00f3teses de afastamento a servi\u00e7o com percep\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias.<\/p>\n A Portaria n\u00ba 11 determina o valor de R$ 458,00<\/strong><\/span> para o pagamento mensal do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Houve acr\u00e9scimo de 22,78% em rela\u00e7\u00e3o ao valor anterior, de R$ 373,00<\/strong>. Foi usado no c\u00e1lculo o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n Aux\u00edlio-Natalidade\u00a0<\/strong>http:\/\/agu.gov.br\/page\/content\/detail\/id_conteudo\/74391<\/a><\/p>\n O aux\u00edlio-natalidade \u00e9 devido ao servidor(a) por motivo de nascimento de filho(a), em quantia equivalente ao menor vencimento do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal vigente na data do nascimento.O aux\u00edlio somente ser\u00e1 pago ao c\u00f4njuge ou companheiro servidor p\u00fablico, quando a parturiente n\u00e3o for servidora p\u00fablica FEDERAL. Valor do benef\u00edcio \u2013 O valor do benef\u00edcio \u00e9 alterado anualmente. De acordo com a PORTARIA N\u00ba 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, atualmente o valor \u00e9 de R$ 659,25<\/strong><\/span>.<\/p>\n Abono Perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n Benef\u00edcio em pec\u00fania equivalente ao valor descontado ao Plano de Seguridade Social \u2013 PSS, concedido ao servidor que, tendo preenchido todos os requisitos para aposentadoria, prevista na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, manifeste op\u00e7\u00e3o de permanecer em atividade.<\/p>\n Neste benef\u00edcio o servidor recebe de volta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que pagaria (entre 11 e 14% do sal\u00e1rio).<\/p>\n 7) Honor\u00e1rios<\/strong> (Jetons):\u00a0https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9292.htm<\/a><\/p>\n \u00c9 a remunera\u00e7\u00e3o percebida por servidores p\u00fablicos federais em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o como representantes da Uni\u00e3o em Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal ou \u00f3rg\u00e3os equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o. Trata-se de honor\u00e1rio fixo e mensal, conforme determinado pelo artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.292\/1996.<\/p>\n Conforme prescreve a Lei 9.292\/96, a remunera\u00e7\u00e3o mensal devida aos membros dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o e fiscal das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista federais, bem como das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o, n\u00e3o exceder\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, a dez por cento da remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia dos diretores das respectivas empresas.<\/p>\n A remunera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 devida ao membro suplente do conselho fiscal no m\u00eas em que comparecer a reuni\u00f5es do conselho a que pertencer, conforme registro em ata, no livro pr\u00f3prio.<\/p>\n DAS e FGS – Cargos de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, vamos detalhar os valores percebidos por aqueles que exercem fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a (chefes) – Fun\u00e7\u00e3o Gratificada (FG) ou Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento (DAS):<\/p>\n DAS (Grupo de dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores)<\/strong>:\u00a0Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comiss\u00e3o ou de Natureza Especial \u00e9 devida retribui\u00e7\u00e3o pelo seu exerc\u00edcio.\u00a0 (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8112cons.htm#art62p<\/a>)<\/p>\n \u00c9 facultado ao servidor investido em cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinq\u00fcenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comiss\u00e3o, ou das fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento e da gratifica\u00e7\u00e3o de atividade pelo desempenho de fun\u00e7\u00e3o, e mais a representa\u00e7\u00e3o mensal. (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8911.htm<\/a>)<\/p>\n Valores:<\/strong><\/p>\n DAS 101 6: R$ 15.479,92<\/span><\/strong> DAS 102 6: R$ 15.479,92<\/span><\/strong> FG (Fun\u00e7\u00e3o Gratificada:\u00a0<\/strong>Ato de investitura de servidor p\u00fablico efetivo, por meio de designa\u00e7\u00e3o, para fun\u00e7\u00e3o gratificada retribu\u00edda com gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n FGR 1: R$ 491,08<\/span><\/strong> Ultrapassada a parte dos benef\u00edcios e gratifica\u00e7\u00f5es recebidas, vamos as remunera\u00e7\u00f5es propriamente ditas:<\/p>\n *********************************************<\/p>\n Das Carreiras Jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n Lei n\u00ba 13.327\/16:\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2016\/lei\/L13327.htm<\/a><\/p>\n Advogado da Uni\u00e3o, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil e quadros suplementares em extin\u00e7\u00e3o previstos o<\/strong>\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/MPV\/2229-43.htm#art46.<\/a><\/p>\n 1o DE JANEIRO DE 2017 \u00a0 \u00a0\u00a0 1o DE JANEIRO DE 2019 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 1o DE JANEIRO DE 2020<\/strong> PRIMEIRA<\/strong> \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 22.058,99 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 23.106,79 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 24.146,60<\/strong><\/span><\/p>\n SEGUNDA<\/strong> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 19.197,67 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 20.109,56 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 21.014,49<\/span><\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de da Remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ainda comp\u00f5e os ganhos mensais dos cargos que comp\u00f5em a carreira jur\u00eddica\u00a0 os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia das causas em que forem parte a Uni\u00e3o, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais pertencem originariamente aos ocupantes dos cargos de advogado da uni\u00e3o, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil e quadros suplementares em extin\u00e7\u00e3o previstos o http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/MPV\/2229-43.htm#art46<\/a>.<\/p>\n De acordo com pesquisa realizada junto ao portal de transpar\u00eancia os honor\u00e1rios advocat\u00edcios referenete ao m\u00eas de setembro de 2017 foi de R$ 6.032,16.<\/strong><\/span><\/p>\n Exemplificando: Um Procurador que est\u00e1 no primeira classe em setembro de 2017 recebendo o sal\u00e1rio de 22.058,99 somar\u00e1 ao seu vencimento o valor de R$ 6.032,16 a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ou seja o “sal\u00e1rio” recebido foi de R$ 28.491,15<\/span><\/strong>.<\/p>\n ***********************************************<\/p>\n Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil<\/strong><\/p>\n Lei n\u00ba 13.327\/16: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2016\/lei\/L13327.htm<\/a><\/p>\n O subs\u00eddio inicial para o cargo de Analista do Banco Central classe A I, em 1\u00ba de janeiro de 2017, \u00e9 de R$ 16.933,64<\/span><\/strong>, enquanto o valor final para este mesmo cargo de classe Especial, em 1\u00ba de janeiro de 2017, \u00e9 de R$ 24.142,65.<\/span><\/strong><\/p>\n Caso n\u00e3o ocorra nenhum adiamento estes valores alcan\u00e7ar\u00e3o em 01\u00ba de janeiro de 2019 o montante de R$\u00a019.197,06<\/span><\/strong>, para o cargo de classe A I e R$\u00a027.369,67<\/span><\/strong> , para o cargo de classe especial.<\/p>\n *********************************************<\/p>\n Carreira de Gest\u00e3o Governamental<\/b><\/p>\n Lei n\u00ba 13.327\/16: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2016\/lei\/L13327.htm#anexoi<\/a><\/p>\n A carreira de gest\u00e3o governamental \u00e9 composta pelos seguintes cargos: \u00a0<\/b>Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle, Analista de Planejamento e Or\u00e7amento, Analista de Com\u00e9rcio Exterior, Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental e Analista da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n O subs\u00eddio inicial para os cargos do ciclo de gest\u00e3o governamental classe A I, em 1\u00ba de janeiro de 2017, \u00e9 de R$ 15.003,70<\/span><\/strong>, enquanto o valor final para estes mesmos cargos de classe Especial, em 1\u00ba de janeiro de 2017, \u00e9 de R$ 21.391,10<\/span><\/strong>.<\/p>\n Caso n\u00e3o ocorra nenhum adiamento estes valores alcan\u00e7ar\u00e3o em 01\u00ba de janeiro de 2019 o montante de R$ 19.197,06<\/span><\/strong>, para o cargo de classe A I e R$ 27.369,67<\/strong><\/span> , para o cargo de classe especial.<\/p>\n ****************************************************<\/p>\n Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil<\/strong><\/p>\n Lei 13.464\/17:\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/L13464.htm<\/a><\/p>\n O vencimento-b\u00e1sico para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil segunda classe I, em 1\u00ba de janeiro de 2017, \u00e9 de R$ 19.211,01<\/span><\/strong>, enquanto o valor final para este mesmo cargo de classe Especial III, em 1\u00ba de janeiro de 2017, \u00e9 de R$ 24.943,07<\/span><\/strong>.<\/p>\n Caso n\u00e3o ocorra nenhum adiamento estes valores alcan\u00e7ar\u00e3o em 01\u00ba de janeiro de 2019 o montante de R$ 21.029,09<\/span><\/strong>, para o cargo de segunda categoria e R$<\/strong> 27.303,62 <\/span>, para o cargo de categoria especial.<\/p>\n Atualmente, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil percebe mensalmente um b\u00f4nus de efici\u00eancia no valor de R$ 3.000,00. Atualmente ele passa por um per\u00edodo de discuss\u00e3o relacionado a sua regulamenta\u00e7\u00e3o (ex: percentual a ser aplicado sobre a base de c\u00e1lculo do FUNDAF, forma\u00e7\u00e3o do conselho gestor, etc…)<\/p>\n Exemplificando: Um Auditor-Fiscal que est\u00e1 no primeira classe III em setembro de 2017 recebendo o sal\u00e1rio de R$ 22.500,11<\/span><\/strong> somar\u00e1 ao seu vencimento o valor de R$ 3.000,00<\/span> <\/strong>a t\u00edtulo de b\u00f4nus de efici\u00eamcia, ou seja o “sal\u00e1rio” recebido foi de R$ 25.500,11.<\/strong><\/span><\/p>\n ***************************************************<\/p>\n Defensor P\u00fablico<\/strong><\/p>\n Lei n\u00ba13412\/16:\u00a0 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2016\/lei\/L13412.htm<\/a><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/12\/10222644\/portal-da-transparencia.jpg\"){kind=spacer}
<\/p>\n
\nO aux\u00edlio-natalidade destina-se a auxiliar nas despesas do parto e outras despesas resultantes do nascimento de filhos, inclusive natimorto.<\/p>\n
\nDAS 101 5: R$ 12.445,57<\/span><\/strong>
\nDAS 101 4: R$ 9.476,47<\/span><\/strong>
\nDAS 101 3 : R$ 5.194,01<\/span><\/strong>
\nDAS 101 2: R$ 3.143,27<\/span><\/strong>
\nDAS 101 1: R$ 2.467,90<\/span><\/strong><\/p>\n
\nDAS 102 5: R$ 12.445,57<\/span><\/strong>
\nDAS 102 4: R$ 9.476,47<\/span><\/strong>
\nDAS 102 3: R$ 5.194,01<\/span><\/strong>
\nDAS 102 2: R$ 3.143,27<\/span><\/strong>
\nDAS 102 1: R$ 2.467,90<\/span><\/strong><\/p>\n
\nFGR 2: R$ 377,79<\/span><\/strong>
\nFGR 3: R$ 290,57<\/span><\/strong><\/p>\n
\nESPECIAL \u00a0<\/strong> \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 24.943,14 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 26.127,94 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 27.303,70<\/span><\/strong><\/p>\n