Ol\u00e1 galera,<\/p>\n
Para quem ainda n\u00e3o nos conhece, somos o Prof. Paulo Sousa<\/a> (Insta<\/a> e FB<\/a>) e a Prof. Aline Santiago<\/a>, de Direito Civil, aqui do Estrat\u00e9gia Concursos. A foto do post \u00e9 do Prof. Paulo (que d\u00e1 \u201ccara\u201d aos cursos porque respons\u00e1vel pelas videoaulas), mas a reda\u00e7\u00e3o do artigo foi feita a quatro m\u00e3os, em conjunto com a Prof. Aline (que d\u00e1 \u201cpalavra\u201d aos cursos porque respons\u00e1vel pelo material em PDF), mais uma vez. Dupla de sucesso garantido aqui no Estrat\u00e9gia Concursos! =)<\/p>\n Neste artigo vamos analisar a prova de Direito Civil da do TRE\/RJ realizada hoje mais cedo. Teceremos os coment\u00e1rios que julgamos pertinentes na \u201cressaca\u201d da prova.<\/p>\n Nas provas de AJAJ e AJAA foram 4 quest\u00f5es de Direito Civil e mais uma na prova de TJAA, conforme j\u00e1 esper\u00e1vamos. As apostas que o Prof. Paulo fez ontem na Revis\u00e3o de V\u00e9spera foram certeiras!!! Na prova de Analista caiu EXATAMENTE uma quest\u00e3o tratada na revis\u00e3o, sobre a LINDB; na prova de T\u00e9cnico, EXATAMENTE uma quest\u00e3o de bens. Quem assistiu e prestou aten\u00e7\u00e3o, carimbou uma quest\u00e3o! Sucesso para nossos alunos, certamente!<\/p>\n Mas, demos uma olhada na prova:<\/p>\n <\/p>\n Prova de Direito Civil do TRE\/RJ \u2013 AJAA (Prova Verde \u2013 Tipo 02)<\/span><\/p>\n Prova de Direito Civil do TRE\/RJ \u2013 AJAJ (Prova Verde \u2013 Tipo 02)<\/span><\/p>\n <\/p>\n 2017 \u2013 CONSULPLAN \u2013 TRE\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria e \u00c1rea Administrativa<\/strong><\/p>\n Na classifica\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas, conforme estatui o C\u00f3digo Civil brasileiro,<\/p>\n A) as funda\u00e7\u00f5es s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico.<\/p>\n B) os partidos pol\u00edticos s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n C) a Uni\u00e3o \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico externo os Estados, interno.<\/p>\n D) as associa\u00e7\u00f5es, ainda que p\u00fablicas, s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa A <\/strong>est\u00e1 incorreta, segundo o art. 44, inc. III: \u201cS\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado as funda\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, na literalidade do art. 44, inc. V: \u201cS\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado os partidos pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n A alternativa C <\/strong>est\u00e1 incorreta, conforme o art. 41, inc. I: \u201cS\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno a Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n A alternativa D <\/strong>est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que, em que pese o CC\/2002 n\u00e3o tratar expressamente da hip\u00f3tese, \u00e9 poss\u00edvel verificar, pelo inc. V do art. 41 (\u201cS\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno demais entidades de car\u00e1ter p\u00fablico criadas por lei\u201d), que se a associa\u00e7\u00e3o for criada por lei, era ser\u00e1 uma pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n 2017 \u2013 CONSULPLAN \u2013 TRE\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria e \u00c1rea Administrativa<\/strong><\/p>\n \u201cRog\u00e9rio nasceu em Petr\u00f3polis; viveu em Duque de Caxias at\u00e9 completar a maioridade; \u00e9 servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua fam\u00edlia em Niter\u00f3i\u201d. Nos termos do C\u00f3digo Civil brasileiro, o domic\u00edlio de Rog\u00e9rio \u00e9:<\/p>\n A) Niter\u00f3i.<\/p>\n B) Petr\u00f3polis.<\/p>\n C) Duque de Caxias.<\/p>\n D) Rio de Janeiro, capital.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, j\u00e1 que o art. 76 (\u201cT\u00eam domic\u00edlio necess\u00e1rio o incapaz, o servidor p\u00fablico, o militar, o mar\u00edtimo e o preso\u201d) determina que o servidor p\u00fablico tenha domic\u00edlio necess\u00e1rio. Por isso, por aplica\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do referido dispositivo, \u201co domic\u00edlio do servidor p\u00fablico [\u00e9] o lugar em que exercer permanentemente suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, pelo que tem Rog\u00e9rio domic\u00edlio em Niter\u00f3i.<\/p>\n As alternativas A, B e C <\/strong>est\u00e3o incorretas, consequentemente.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 2017 \u2013 CONSULPLAN \u2013 TRE\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria e \u00c1rea Administrativa<\/strong><\/p>\n No tocante \u00e0 Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro, interprete o caso proposto e assinale a afirmativa juridicamente verdadeira. \u201cA Lei n\u00b0 8.112\/90 previa o direito de licen\u00e7a por assiduidade para os servidores federais. Posteriormente, a Lei n\u00b0 9.527\/97 revogou o referido direito e o substitui por um direito \u00e0 licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o\u201d. Supondo que seja aprovada a Lei \u201cX\u201d em 2017 revogando a Lei n\u00b09.527\/97, poder-se-\u00e1 concluir que<\/p>\n A) n\u00e3o existindo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a Lei \u201cX\u201d ter\u00e1 vig\u00eancia de cinco anos, prescrevendo ap\u00f3s este per\u00edodo.<\/p>\n B) com a revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b09.527\/97, fica restaurado o direito de licen\u00e7a por assiduidade dos servidores federais.<\/p>\n C) salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a Lei \u201cX\u201d come\u00e7a a vigorar quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.<\/p>\n D) a lei nova, em regra, tem vig\u00eancia retroativa, cassando as licen\u00e7as dos servidores federais que j\u00e1 se encontravam em gozo do direito.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa A <\/strong>est\u00e1 incorreta, por aplica\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba: \u201cN\u00e3o se destinando \u00e0 vig\u00eancia tempor\u00e1ria, a lei ter\u00e1 vigor at\u00e9 que outra a modifique ou revogue\u201d.<\/p>\n A alternativa B <\/strong>est\u00e1 incorreta, na disposi\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba: \u201cSalvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a lei revogada n\u00e3o se restaura por ter a lei revogadora perdido a vig\u00eancia\u201d, dado que a lei nova nada disp\u00f4s acerca da repristina\u00e7\u00e3o da lei revogada anteriormente.<\/p>\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, nos termos do art. 1\u00ba: \u201cSalvo disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, a lei come\u00e7a a vigorar em todo o pa\u00eds quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada\u201d.<\/p>\n A alternativa D <\/strong>est\u00e1 incorreta, porque os servidores tinham direito adquirido \u00e0 licen\u00e7a na vig\u00eancia da lei anterior, n\u00e3o podendo a lei nova retroagir para cassar as licen\u00e7as que j\u00e1 podiam ser gozadas \u00e0 \u00e9poca; nada obstante, depois da publica\u00e7\u00e3o da nova lei, mesmo os funcion\u00e1rios anteriores n\u00e3o poderiam pretender gozar de novas licen\u00e7as, mas apenas as n\u00e3o gozadas previamente.<\/p>\n <\/p>\n 2017 \u2013 CONSULPLAN \u2013 TRE\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Judici\u00e1ria e \u00c1rea Administrativa<\/strong><\/p>\n Uma empresa, com o intuito de promover uma campanha comercial, divulgou, sem autoriza\u00e7\u00e3o, o nome de alguns funcion\u00e1rios em pe\u00e7as publicit\u00e1rias de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Nos termos do C\u00f3digo Civil brasileiro,<\/p>\n A) a divulga\u00e7\u00e3o do nome alheio, em propaganda comercial, prescinde de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n B) a conduta da empresa, em rela\u00e7\u00e3o os funcion\u00e1rios, feriu o direito da personalidade.<\/p>\n C) o nome alheio pode ser divulgado, sem autoriza\u00e7\u00e3o, apenas em campanhas de r\u00e1dio.<\/p>\n D) os funcion\u00e1rios devem abrir m\u00e3o dos direitos da personalidade para n\u00e3o perderem o emprego.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, como se extrai do art. 18: \u201cSem autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode usar o nome alheio em propaganda comercial\u201d.<\/p>\n As alternativas A, C e D <\/strong>est\u00e3o incorretas, consequentemente.<\/p>\n <\/p>\n Prova de Direito Civil do TRE\/RJ \u2013 TJAA (Prova Amarela \u2013 Tipo 03)<\/span><\/p>\n <\/p>\n 2017 \u2013 CONSULPLAN \u2013 TRE\/RJ \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio \u2013 \u00c1rea Administrativa<\/strong><\/p>\n Para grande parte da doutrina, os bens p\u00fablicos podem ser considerados como aqueles pertencentes \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e s\u00e3o classificados tendo-se em vista a sua destina\u00e7\u00e3o. Acerca dos bens p\u00fablicos, assinale a alternativa INCORRETA.<\/p>\n A) Os bens p\u00fablicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais s\u00e3o inalien\u00e1veis, enquanto conservarem a sua qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n B) S\u00e3o bens p\u00fablicos de uso especial os afetados a uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Como exemplos temos os edif\u00edcios ou terrenos destinados a servi\u00e7o ou estabelecimento da administra\u00e7\u00e3o federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.<\/p>\n C) S\u00e3o bens p\u00fablicos de uso comum do povo os destinados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita ou retribu\u00edda, conforme for estabelecido legalmente pela entidade cuja administra\u00e7\u00e3o pertencerem. Rios, mares, estradas, ruas e pra\u00e7as s\u00e3o indicados como parte desta classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n D) S\u00e3o bens p\u00fablicos dominicais os que constituem o patrim\u00f4nio das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, que n\u00e3o estejam sendo utilizados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. De maneira supletiva, os que n\u00e3o s\u00e3o de uso comum e os que n\u00e3o s\u00e3o bens de uso especial.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa A <\/strong>est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o art. 100 (\u201cOs bens p\u00fablicos de uso comum do povo e os de uso especial s\u00e3o inalien\u00e1veis, enquanto conservarem a sua qualifica\u00e7\u00e3o, na forma que a lei determinar\u201d) n\u00e3o inclui os bens dominicais.<\/p>\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, na literalidade do art. 99, inc. II: \u201cS\u00e3o bens p\u00fablicos os de uso especial, tais como edif\u00edcios ou terrenos destinados a servi\u00e7o ou estabelecimento da administra\u00e7\u00e3o federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias\u201d.<\/p>\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, na conjuga\u00e7\u00e3o do art. 99, inc. I (\u201cS\u00e3o bens p\u00fablicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e pra\u00e7as\u201d) com o art. 103 (\u201cO uso comum dos bens p\u00fablicos pode ser gratuito ou retribu\u00eddo, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administra\u00e7\u00e3o pertencerem\u201d).<\/p>\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, de acordo com o art. 99, inc. III (\u201cS\u00e3o bens p\u00fablicos os dominicais, que constituem o patrim\u00f4nio das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades\u201d), bem como a doutrina a respeito do tema, que estabelece serem dominicais os bens p\u00fablicos que n\u00e3o s\u00e3o de uso comum do povo nem de uso especial.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Aparentemente, a prova n\u00e3o apresentou problemas ou, ao que nos parece, quest\u00f5es que podem se sujeitar a recursos. A CONSULPLAN seguiu o h\u00e1bito de cobrar a literalidade da lei; puro ctrl+c ctrl+v mesmo! S\u00f3 a quest\u00e3o da LINDB, que tratou de um \u201ccaso\u201d fugiu dessa regra, mas tamb\u00e9m com o conhecimento da literalidade da LINDB era poss\u00edvel respond\u00ea-la sem problemas.<\/p>\n E voc\u00ea, como foi na prova? J\u00e1 ligando para as imobili\u00e1rias do Rio de Janeiro pra ver quanto sai um ap\u00ea na frente do Posto 9??? Desejamos, desde j\u00e1, sucesso a voc\u00ea!!! E, caso n\u00e3o tenha ido t\u00e3o bem, mais sucesso nas pr\u00f3ximas empreitadas concurseiras; vida de concurseiro \u00e9 assim mesmo, nada f\u00e1cil…<\/p>\n Se est\u00e1 com a vaga garantida e pretende j\u00e1 seguir para o pr\u00f3ximo concurso, ou se o TRE\/RJ j\u00e1 est\u00e1 no passado, d\u00ea uma olhada nos cursos ministrados pelo Prof. Paulo Sousa<\/a> e pela Prof. Aline Santiago<\/a>; ela tem mais foco nos concursos em geral, ele, na OAB e nas Carreiras Jur\u00eddicas. Certamente um tem um curso voltado para voc\u00ea! =)<\/p>\n Grande abra\u00e7o,<\/p>\n