Ol\u00e1 galera,<\/p>\n
Para quem ainda n\u00e3o nos conhece, somos o Prof. Paulo Sousa<\/a> (Insta<\/a> e FB<\/a>) e a Prof. Aline Santiago<\/a>, de Direito Civil, aqui do Estrat\u00e9gia Concursos. A foto do post \u00e9 do Prof. Paulo (que d\u00e1 \u201ccara\u201d aos cursos porque respons\u00e1vel pelas videoaulas), mas a reda\u00e7\u00e3o do artigo foi feita a quatro m\u00e3os, em conjunto com a Prof. Aline (que d\u00e1 \u201cpalavra\u201d aos cursos porque respons\u00e1vel pelo material em PDF), mais uma vez. Dupla de sucesso garantido aqui no Estrat\u00e9gia Concursos! =)<\/p>\n Neste artigo vamos analisar a prova de Direito Civil da do TRF-1 realizada hoje mais cedo. Teceremos os coment\u00e1rios que julgamos pertinentes na \u201cressaca\u201d da prova.<\/p>\n Nessa prova, foram 8 quest\u00f5es de Direito Civil na prova de AJAJ, 5 quest\u00f5es na prova de OJAF e nada menos do que 11 QUEST\u00d5ES DE DIREITO CIVIL NA PROVA DE T\u00c9CNICO!!! Surpreendente, n\u00e3o!?<\/strong> <\/span>As apostas do Prof. Paulo a respeito dos temas de Parte Geral, nas provas de TJAA e OJAF pagaram! J\u00e1 a prova de AJAJ se focou de maneira inesperada no contrato de compra e venda e na desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (essa esperada).<\/p>\n Mas, demos uma olhada na prova:<\/p>\n <\/p>\n Prova de Direito Civil do TRF-1 \u2013 AJAJ<\/p>\n <\/p>\n Doa\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizada pela formula\u00e7\u00e3o de contrato oneroso.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, pois, como esclarece o art. 538 (\u201cConsidera-se doa\u00e7\u00e3o o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrim\u00f4nio bens ou vantagens para o de outra\u201d), a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 liberalidade, um contrato gratuito, portanto.<\/p>\n <\/p>\n A doa\u00e7\u00e3o de ascendente para descendente importa adiantamento do que lhes couber por heran\u00e7a, por\u00e9m n\u00e3o importar\u00e1 adiantamento se o doador expressamente dispensar a cola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, na conjuga\u00e7\u00e3o do art. 544 (\u201cA doa\u00e7\u00e3o de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a\u201d) com o art. 2.005 (\u201cS\u00e3o dispensadas da cola\u00e7\u00e3o as doa\u00e7\u00f5es que o doador determinar saiam da parte dispon\u00edvel, contanto que n\u00e3o a excedam, computado o seu valor ao tempo da doa\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n <\/p>\n No contrato de doa\u00e7\u00e3o, qualquer aliena\u00e7\u00e3o gratuita que afete a metade indispon\u00edvel dos herdeiros necess\u00e1rios poder\u00e1 ser declarada nula.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, porque, a despeito de o art. 549 (\u201cNula \u00e9 tamb\u00e9m a doa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 parte que exceder \u00e0 de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento\u201d) reputar nulas doa\u00e7\u00f5es que excedam \u00e0 leg\u00edtima, se o doador doar a metade dispon\u00edvel de seu patrim\u00f4nio a outrem e doar uma parte indispon\u00edvel ao pr\u00f3prio herdeiro necess\u00e1rio, no limite daquilo que ele receberia, tal doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria nula, mas configuraria mero adiantamento da leg\u00edtima, nos termos do art. 544: \u201cA doa\u00e7\u00e3o de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a\u201d.<\/p>\n Assim, se eu, vi\u00favo, tenho 100 e doo 50 a meu primo e 25 a um de meus dois filhos, essa doa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida e importa em adiantamento do que ele receberia por heran\u00e7a; quando do meu falecimento, o outro filho receberia integralmente os 25 restantes.<\/p>\n <\/p>\n Pessoa f\u00edsica sem herdeiros necess\u00e1rios pode doar quantos bens quiser, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o universal, desde que mantenha renda suficiente para a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, j\u00e1 que, caso o doador n\u00e3o tenha herdeiros necess\u00e1rios, n\u00e3o h\u00e1 parte indispon\u00edvel da futura heran\u00e7a (inexist\u00eancia de leg\u00edtima a partilhar). Assim, a teor do art. 548 (\u201c\u00c9 nula a doa\u00e7\u00e3o de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsist\u00eancia do doador\u201d), pode ele doar a integralidade do patrim\u00f4nio, desde que reserve para si \u201crenda suficiente para a subsist\u00eancia\u201d sua.<\/p>\n <\/p>\n […] muitas vezes os s\u00f3cios ou administradores, agindo contrariamente \u00e0s finalidades estatut\u00e1rias ou abusando da personalidade jur\u00eddica da pessoa jur\u00eddica, acarretam preju\u00edzos a terceiros […] A fim de p\u00f4r cobro a esses desvios, formou-se a doutrina conhecida como disregard of legal entity, para vincular o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n Nestor Duarte, C\u00f3digo civil comentado. S\u00e3o Paulo. Ed. Manole, 2007, p.432 (com adapta\u00e7\u00f5es).<\/p>\n Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue os itens a seguir, com base no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n O credor de uma empresa poder\u00e1 utilizar o estabelecimento comercial para satisfazer o seu cr\u00e9dito, independentemente de aplica\u00e7\u00e3o da teoria referida no texto.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, j\u00e1 que se o credor \u00e9 da empresa, a desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 despicienda.<\/p>\n <\/p>\n […] muitas vezes os s\u00f3cios ou administradores, agindo contrariamente \u00e0s finalidades estatut\u00e1rias ou abusando da personalidade jur\u00eddica da pessoa jur\u00eddica, acarretam preju\u00edzos a terceiros […] A fim de p\u00f4r cobro a esses desvios, formou-se a doutrina conhecida como disregard of legal entity, para vincular o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n Nestor Duarte, C\u00f3digo civil comentado. S\u00e3o Paulo. Ed. Manole, 2007, p.432 (com adapta\u00e7\u00f5es).<\/p>\n Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue os itens a seguir, com base no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n O texto trata da teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, na tradu\u00e7\u00e3o literal da express\u00e3o \u201cdesconsidera\u00e7\u00e3o da entidade legal\u201d, ou como ficou mais conhecido em portugu\u00eas, a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n <\/p>\n […] muitas vezes os s\u00f3cios ou administradores, agindo contrariamente \u00e0s finalidades estatut\u00e1rias ou abusando da personalidade jur\u00eddica da pessoa jur\u00eddica, acarretam preju\u00edzos a terceiros […] A fim de p\u00f4r cobro a esses desvios, formou-se a doutrina conhecida como disregard of legal entity, para vincular o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n Nestor Duarte, C\u00f3digo civil comentado. S\u00e3o Paulo. Ed. Manole, 2007, p.432 (com adapta\u00e7\u00f5es).<\/p>\n Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue os itens a seguir, com base no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Os patrim\u00f4nios dos s\u00f3cios, embora vinculados, sob nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e3o ser expropriados para satisfazer os credores da empresa.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, pois o STJ j\u00e1 reconheceu, no REsp 948.117, a possiblidade de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica j\u00e1 em 2010: \u201cConsiderando-se que a finalidade da disregard doctrine \u00e9 combater a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do ente societ\u00e1rio por seus s\u00f3cios, o que pode ocorrer tamb\u00e9m nos casos em que o s\u00f3cio controlador esvazia o seu patrim\u00f4nio pessoal e o integraliza na pessoa jur\u00eddica, conclui-se, de uma interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica do art. 50 do CC\/02, ser poss\u00edvel a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica, de modo a atingir bens da sociedade em raz\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas pelo s\u00f3cio controlador, conquanto preenchidos os requisitos previstos na norma\u201d.<\/p>\n <\/p>\n […] muitas vezes os s\u00f3cios ou administradores, agindo contrariamente \u00e0s finalidades estatut\u00e1rias ou abusando da personalidade jur\u00eddica da pessoa jur\u00eddica, acarretam preju\u00edzos a terceiros […] A fim de p\u00f4r cobro a esses desvios, formou-se a doutrina conhecida como disregard of legal entity, para vincular o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n Nestor Duarte, C\u00f3digo civil comentado. S\u00e3o Paulo. Ed. Manole, 2007, p.432 (com adapta\u00e7\u00f5es).<\/p>\n Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue os itens a seguir, com base no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Descumprimento de finalidades estatut\u00e1rias significa o mesmo que desrespeito aos objetivos sociais da empresa.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, j\u00e1 que a doutrina e a jurisprud\u00eancia s\u00e3o un\u00e2nimes em apontar diferentes grandes a respeito das associa\u00e7\u00f5es e das sociedades. Igualmente, em se tratando de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, o STJ entende n\u00e3o ser aplic\u00e1vel \u00e0s associa\u00e7\u00f5es e \u00e0s sociedades as mesmas regras: \u201cCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSOCIA\u00c7\u00c3O CIVIL. PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA. DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\u00c1RIA. ART. 1.023 DO CC\/02. N\u00c3O APLIC\u00c1VEL (REsp 1398438\/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04\/04\/2017, DJe 11\/04\/2017)\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Prova de Direito Civil do TRF-1 \u2013 OJAF<\/p>\n <\/p>\n Na extin\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o, os valores referentes \u00e0s quotas dos associados n\u00e3o s\u00e3o revertidas a eles, visto que associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o possuem fins econ\u00f4micos.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, conforme prev\u00ea o art. 61: \u201cDissolvida a associa\u00e7\u00e3o, o remanescente do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou fra\u00e7\u00f5es ideais referidas no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 56, ser\u00e1 destinado \u00e0 entidade de fins n\u00e3o econ\u00f4micos designada no estatuto, ou, omisso este, por delibera\u00e7\u00e3o dos associados, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o municipal, estadual ou federal, de fins id\u00eanticos ou semelhantes\u201d.<\/p>\n <\/p>\n As funda\u00e7\u00f5es podem ser criadas independentemente da dota\u00e7\u00e3o especial de bens livres pelo instituidor.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, segundo prev\u00ea o art. 62: \u201cPara criar uma funda\u00e7\u00e3o, o seu instituidor far\u00e1, por escritura p\u00fablica ou testamento, dota\u00e7\u00e3o especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administr\u00e1-la\u201d.<\/p>\n <\/p>\n As cooperativas t\u00eam natureza jur\u00eddica de pessoa jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, conforme aponta a doutrina mais abalizada, sendo que decorre essa caracter\u00edstica da pr\u00f3pria Lei 5.764\/1971, que trata das cooperativas.<\/p>\n <\/p>\n As disposi\u00e7\u00f5es legais referentes \u00e0s associa\u00e7\u00f5es aplicam-se subsidiariamente \u00e0s sociedades.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, na literalidade do art. 44, \u00a72\u00ba: \u201cAs disposi\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0s associa\u00e7\u00f5es aplicam-se subsidiariamente \u00e0s sociedades que s\u00e3o objeto do Livro II da Parte Especial deste C\u00f3digo\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Existem direitos e obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre associados.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, nos termos do art. 53, par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cN\u00e3o h\u00e1, entre os associados, direitos e obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocos\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Prova de Direito Civil do TRF-1 \u2013 TJAA<\/p>\n <\/p>\n Admite-se o costume contra legem como instrumento de integra\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, j\u00e1 que o costume aceito pela LINDB \u00e9 a apenas aquele conforme a lei, jamais contra ela.<\/p>\n <\/p>\n A lei do pa\u00eds em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o come\u00e7o e o fim da personalidade.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, conforme o art. 7\u00ba: \u201cA lei do pa\u00eds em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o come\u00e7o e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A vig\u00eancia das leis pode ocorrer de forma tempor\u00e1ria ou por tempo indeterminado.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, j\u00e1 que, como se extrai do art. 2\u00ba, pode a lei ter vig\u00eancia tempor\u00e1ria, contrariamente \u00e0 regra geral de perenidade da norma.<\/p>\n <\/p>\n Derroga\u00e7\u00e3o \u00e9 o fen\u00f4meno que ocorre quando h\u00e1 revoga\u00e7\u00e3o total de uma lei.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, j\u00e1 que revoga\u00e7\u00e3o total \u00e9 a ab-roga\u00e7\u00e3o, sendo a derroga\u00e7\u00e3o a revoga\u00e7\u00e3o parcial da lei.<\/p>\n <\/p>\n Decai em tr\u00eas anos o direito de anular a constitui\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, conforme o art. 45, par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cDecai em tr\u00eas anos o direito de anular a constitui\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publica\u00e7\u00e3o de sua inscri\u00e7\u00e3o no registro\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A pessoa jur\u00eddica se responsabiliza pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam exercidos nos limites dos poderes estabelecidos no ato constitutivo.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, de acordo com o art. 47: \u201cObrigam a pessoa jur\u00eddica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo\u201d.<\/p>\n <\/p>\n As empresas individuais de responsabilidade limitada s\u00e3o exemplo de pessoa jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, na regra do art. 44, inc. VI: \u201cS\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Os bens p\u00fablicos est\u00e3o sujeitos a usucapi\u00e3o.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, na literalidade do art. 102: \u201cOs bens p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a usucapi\u00e3o\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Os bens p\u00fablicos dominicais s\u00e3o inalien\u00e1veis.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, pelo que estatui o art. 101: \u201cOs bens p\u00fablicos dominicais podem ser alienados, observadas as exig\u00eancias da lei\u201d.<\/p>\n <\/p>\n O juiz pode reconhecer, de of\u00edcio, a decad\u00eancia, mesmo quando convencionada pelas partes.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 incorreto<\/strong>, pela exclus\u00e3o trazida na parte final do art. 210: \u201cDeve o juiz, de of\u00edcio, conhecer da decad\u00eancia, quando estabelecida por lei\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A prescri\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em dez anos, caso a lei n\u00e3o lhe tenha fixado prazo menor.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O item est\u00e1 correto<\/strong>, na dic\u00e7\u00e3o do art. 205: \u201cA prescri\u00e7\u00e3o ocorre em dez anos, quando a lei n\u00e3o lhe haja fixado prazo menor\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Aparentemente, a prova n\u00e3o apresentou problemas ou, ao que nos parece, quest\u00f5es que podem se sujeitar a recursos. O CESPE, em geral, acabou cobrando a literalidade da lei, especialmente na prova de T\u00e9cnico; j\u00e1 na prova de Analista, a coisa ficou mais dura, com alguns aspectos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais. Inclusive, uma quest\u00e3o tratou de um caso que foi discutido nos Informativos Estrat\u00e9gicos, redigidos pelo Prof. Paulo, agora, em 2017!<\/p>\n E voc\u00ea, como foi na prova? J\u00e1 pensando nos pr\u00f3ximos passos e mais pr\u00f3ximo de assumir seu cargo p\u00fablico? Desejamos, desde j\u00e1, sucesso a voc\u00ea!!! E, caso n\u00e3o tenha ido t\u00e3o bem, mais sucesso nas pr\u00f3ximas empreitadas concurseiras; vida de concurseiro \u00e9 assim mesmo, nada f\u00e1cil…<\/p>\n Se est\u00e1 com a vaga garantida e pretende j\u00e1 seguir para o pr\u00f3ximo concurso, ou se o TRF-1 j\u00e1 est\u00e1 no passado, d\u00ea uma olhada nos cursos ministrados pelo Prof. Paulo Sousa<\/a> e pela Prof. Aline Santiago<\/a>; ela tem mais foco nos concursos em geral, ele, na OAB e nas Carreiras Jur\u00eddicas. Certamente um tem um curso voltado para voc\u00ea! =)<\/p>\n Grande abra\u00e7o,<\/p>\n\n
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