Assinatura Magistratura<\/h2>\n\n\n\n\n \n\n \n \n Assinatura Magistratura<\/h3>\n
Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n
\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n <\/p>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
- Situa\u00e7\u00e3o atual do concurso<\/a><\/strong><\/li>
- Carreira<\/a><\/strong>
- Requisitos<\/a><\/li>
- Atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia<\/a> <\/li>
- Sal\u00e1rios e Benef\u00edcios<\/a> <\/li><\/ul><\/li>
- \u00daltimo concurso<\/a><\/strong>
- Etapas do \u00faltimo concurso<\/a>
- Prova Objetiva<\/a><\/li>
- Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva<\/a><\/li>
- Provas Escritas<\/a><\/li>
- Prova Oral<\/a><\/li>
- Prova de t\u00edtulos<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Cursos e Assinaturas<\/a><\/strong><\/li>
- Ficha T\u00e9cnica<\/a><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Concurso Magistratura TJM MG: situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n\n\n\n
Foi autorizado pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a Militar a abertura de um novo certame com oferta de 4 vagas para Juiz de Direito Substituto do Ju\u00edzo Militar.<\/p>\n\n\n\n
Concurso Magistratura TJM MG: carreira<\/h2>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Militar mineira exerce sua jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o Estado de Minas Gerais e tem como \u00f3rg\u00e3os de primeiro grau os Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo Militar e os Conselhos de Justi\u00e7a, e, como \u00f3rg\u00e3o de segundo grau, o Tribunal de Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n\n\n\n
O Juiz de Direito do Ju\u00edzo Militar \u00e9 um magistrado de carreira e tem os mesmos direitos, deveres e garantias dos Ju\u00edzes de Direito de entr\u00e2ncia especial. O ingresso na carreira se dar\u00e1 mediante concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Ju\u00edzo Militar. Este atua como Juiz Cooperador nas Auditorias e substitui o Juiz de Direito Titular do Ju\u00edzo Militar, nos seus impedimentos.<\/p>\n\n\n\n
Os Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo Militar e os Conselhos de Justi\u00e7a atuam nas Auditorias, com funcionamento na Capital do Estado. Cada uma \u00e9 constitu\u00edda por um Juiz de Direito Titular e um Juiz de Direito Substituto do Ju\u00edzo Militar e por uma Secretaria de Ju\u00edzo Militar. <\/p>\n\n\n\n
Junto a cada Auditoria, atua, pelo menos, um Promotor de Justi\u00e7a e um Defensor P\u00fablico, este \u00faltimo designado para a defesa das pra\u00e7as e dos oficiais da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar processados, no caso de insufici\u00eancia de recursos do militar.<\/p>\n\n\n\n
A jurisdi\u00e7\u00e3o de segundo grau \u00e9 exercida pelo Tribunal de Justi\u00e7a Militar de Minas Gerais, que tem sua sede na Capital e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio do Estado de Minas Gerais. O TJMMG se comp\u00f5e de sete ju\u00edzes:
a) quatro militares, sendo tr\u00eas Ju\u00edzes Oficiais da ativa do mais alto posto da Pol\u00edcia Militar e um Juiz Oficial da ativa do mais alto posto do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, integrantes de seus respectivos quadros de oficiais;
b) tr\u00eas Ju\u00edzes Civis, sendo um da classe dos Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo Militar e dois representantes do quinto constitucional, ou seja, um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o outro, representante da classe dos advogados devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Todos os Ju\u00edzes s\u00e3o nomeados por ato do Governador do Estado, com exce\u00e7\u00e3o do Juiz de Direito do Ju\u00edzo Militar que \u00e9 promovido, alternadamente, por antiguidade e merecimento, por ato do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, e gozam dos mesmos direitos do Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e se sujeitam \u00e0s mesmas veda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos<\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o edital do \u00faltimo concurso da carreira, realizado em 2002, s\u00e3o requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura TJM MG:<\/strong><\/p>\n\n\n\n- ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou portugu\u00eas amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/li>
- ter mais de 25 anos de idade;<\/li>
- ser bacharel em Direito, h\u00e1 4 anos, no m\u00ednimo, por faculdade oficial ou Reconhecida, com diploma registrado, na forma da lei;<\/li>
- estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares, se candidato do sexo masculino; <\/li>
- estar em pleno exerc\u00edcio dos direitos civis e pol\u00edticos e quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/li>
- contar, \u00e0 \u00e9poca da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, com pelo menos 4 anos de efetivo exerc\u00edcio a partir da cola\u00e7\u00e3o de grau, como Magistrado, Promotor de Justi\u00e7a, Advogado ou Servidor P\u00fablico ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o para cujo desempenho sejam exigidos conhecimentos privativos de bacharel em Direito, a ju\u00edzo da Comiss\u00e3o Examinadora;<\/li>
- contar, \u00e0 \u00e9poca da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, com pelo menos 5 anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo de Escriv\u00e3o Judicial, Contador-Tesoureiro Judicial, Oficial de Justi\u00e7a Avaliador, Escrevente Judicial, Oficial Judici\u00e1rio e Comiss\u00e1rio de Menores, nos termos do artigo 337 da Lei Complementar n\u00ba 59, de 18 de janeiro de 2001, se ocupante de um desses cargos e n\u00e3o cumprir o disposto no item anterior;<\/li>
- gozar de boa sa\u00fade f\u00edsica e mental;<\/li>
- n\u00e3o registrar antecedentes criminais;<\/li>
- ser moralmente id\u00f4neo;<\/li>
- n\u00e3o estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por pr\u00e1tica de atos desabonadores no exerc\u00edcio profissional;<\/li>
- ser considerado apto para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, mediante processo de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Compete \u00e0 Justi\u00e7a Militar estadual processar e julgar os militares da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, inclu\u00eddos os militares da reserva e reformados, nos crimes militares definidos em lei e as a\u00e7\u00f5es judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a compet\u00eancia do j\u00fari quando a v\u00edtima for civil. Julga tamb\u00e9m o militar exclu\u00eddo (exmilitar) que tenha cometido crime militar, quando ainda na ativa.<\/p>\n\n\n\n
Aos Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo Militar, compete processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as a\u00e7\u00f5es judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justi\u00e7a, sob a presid\u00eancia do Juiz de Direito do Ju\u00edzo Militar, processar e julgar os demais crimes militares.<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rios e Benef\u00edcios <\/h3>\n\n\n\n
Confira o valor dos vencimentos do cargo de acordo com a vers\u00e3o atualizada at\u00e9 2021 do Portal Transpar\u00eancia do TJM MG<\/a>: <\/p>\n\n\n\nJuiz de Direito do Ju\u00edzo Militar – R$ 33.689,11<\/strong><\/p>\n\n\n\n\u00daltimo Concurso Magistratura TJM MG<\/h2>\n\n\n\n
O \u00faltimo concurso Magistratura TJM MG teve edital publicado em 2002 e ofertou de 02 cargos de Juiz Auditor Substituto da Justi\u00e7a Militar do Estado de Minas Gerais, mais as que abrissem durante o prazo de validade do certame. As inscri\u00e7\u00f5es foram fixadas em R$ 150,00 e o certame foi organizado pelo tribunal. <\/p>\n\n\n\n
Etapas de provas do \u00faltimo concurso<\/h3>\n\n\n\n
O certame contou com as seguintes fases: <\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa:<\/strong> prova objetiva seletiva (eliminat\u00f3rio) <\/span>
2\u00aa etapa:<\/strong> inscri\u00e7\u00e3o definitiva (eliminat\u00f3rio)<\/span>
3\u00aa etapa:<\/strong> <\/span>provas escritas (eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio)
4\u00aa etapa:<\/strong> uma prova oral (eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio)<\/span>
5\u00aa etapa:<\/strong> avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos (classificat\u00f3rio) <\/span><\/p>\n\n\n\nProva Objetiva<\/h4>\n\n\n\n
A prova objetiva teve dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4 horas e consistiu em 60 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, sendo 10 quest\u00f5es de cada uma das mat\u00e9rias discriminadas abaixo, cada quest\u00e3o contendo 5 op\u00e7\u00f5es de resposta, das quais apenas 1 correta: <\/p>\n\n\n\n
a) Direito Penal Militar;
b) Direito Processual Penal Militar;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Administrativo;
e) Legisla\u00e7\u00e3o Estadual e Federal relativa \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Militares do Estado de Minas Gerais; e
f) Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar Estadual.<\/p>\n\n\n\n
A prova ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e de admiss\u00e3o para a inscri\u00e7\u00e3o definitiva, sendo eliminado do Concurso o candidato que n\u00e3o acertasse, no m\u00ednimo 5 quest\u00f5es de cada mat\u00e9ria na prova.<\/p>\n\n\n\n
Inscri\u00e7\u00e3o definitiva<\/h3>\n\n\n\n
A inscri\u00e7\u00e3o definitiva, realizada antes das provas escritas, foi feita na sede do Tribunal, em per\u00edodo divulgado, posteriormente, mediante publica\u00e7\u00e3o no \u00d3rg\u00e3o Oficial. Os candidatos convocados deveriam apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida que comprovasse o cumprimentos dos requisitos para concorrerem \u00e0s vagas ofertadas.<\/p>\n\n\n\n
Provas Escritas<\/h3>\n\n\n\n
As provas escritas consistiram de resposta a 5 quest\u00f5es sobre t\u00f3picos constantes dos programas, formuladas pelo Examinador de cada mat\u00e9ria. Elas tiveram dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4 horas para cada mat\u00e9ria, foram encaminhadas ao Examinador sem identifica\u00e7\u00e3o do candidato e s\u00f3 identificadas ap\u00f3s sua corre\u00e7\u00e3o. A cada uma das provas escritas foi atribu\u00edda nota que variar\u00e1 de 0 a 100.<\/p>\n\n\n\n
As provas escritas versaran sobre as seguintes mat\u00e9rias:
a) Direito Penal Militar;
b) Direito Processual Penal Militar;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Administrativo;
e) Legisla\u00e7\u00e3o Estadual e Federal relativa \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Militares do Estado de Minas
Gerais; e
f) Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar Estadual.
Foi permitida ao candidato, durante as provas escritas referidas, consulta a textos legais, desacompanhados de anota\u00e7\u00f5es ou coment\u00e1rios, ficando vedado qualquer tipo de consulta nas provas referidas nas al\u00edneas e e f do mesmo item, assim como ingressar no recinto destas com material n\u00e3o autorizado.<\/p>\n\n\n\n
Foi eliminado do Concurso o candidato que n\u00e3o obtivesse, na soma das notas das 6 provas escritas, total igual ou superior a 360 pontos; ou n\u00e3o comparecesse a alguma prova; ou n\u00e3o obtivesse, no m\u00ednimo, a nota 50 em qualquer uma delas; ou se utilizasse de meio fraudulento durante alguma prova; ou procedesse de maneira inconveniente durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n
Prova oral<\/h3>\n\n\n\n
As provas orais tiveram a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 20 minutos cada uma e consistiram em argui\u00e7\u00e3o, pelo Examinador de cada mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n
As provas orais versaram sobre as seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n\n\n\n
a) Direito Penal Militar;
b) Direito Processual Penal Militar;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Administrativo;
e) Legisla\u00e7\u00e3o Estadual e Federal relativa \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Militares do Estado de Minas Gerais; e
f) Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar Estadual.<\/p>\n\n\n\n
A cada uma das provas orais foi atribu\u00edda nota que variou de 0 a 100, ficando eliminado do Concurso o candidato que obtivesse 0 em qualquer das provas, ou n\u00e3o obtivesse, na soma das notas das 6 provas orais, total igual ou superior a 360 pontos; ou n\u00e3o comparecesse a alguma prova; ou procedesse de maneira inconveniente durante a realiza\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n\n\n\n
Prova de t\u00edtulos<\/h3>\n\n\n\n
Os candidatos n\u00e3o eliminados nas provas escritas do Concurso, puderam apresentar, at\u00e9 o dia em que iriam submeter-se \u00e0s provas orais, t\u00edtulos comprobat\u00f3rios de seus conhecimentos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
A juntada dos t\u00edtulos ao processo de inscri\u00e7\u00e3o far-se-ia mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Comiss\u00e3o Examinadora, de que constasse a especifica\u00e7\u00e3o detalhada dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
Foram considerados os seguintes t\u00edtulos:
1) Aprova\u00e7\u00e3o em Concurso p\u00fablico para:
a) Magistratura;
b) Minist\u00e9rio P\u00fablico;
c)Magist\u00e9rio jur\u00eddico;
d) Defensor P\u00fablico;
e) Procurador de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou de entidade de Administra\u00e7\u00e3o
Indireta;
f) Delegado de Pol\u00edcia;
g) outros cargos t\u00e9cnicos privativos de Bacharel em Direito.<\/p>\n\n\n\n
2) Conclus\u00e3o de curso de mestrado ou doutorado strictu sensu na \u00e1rea jur\u00eddica, com
defesa de tese.
3) Conclus\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu sensu ou de especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica, ou de institui\u00e7\u00f5es militares estaduais (CESP, CEGESP ou correspondentes), ou de seus equivalentes nas For\u00e7as Armadas..
4) Desempenho de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada relevante, que exija conhecimentos jur\u00eddicos, desde que n\u00e3o tenha sido considerado para efeito de inscri\u00e7\u00e3o
5) Trabalhos jur\u00eddicos publicados:
a) artigo, parecer, monografia e similares
b) livro.<\/p>\n\n\n\n
Em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora, o secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o, em exposi\u00e7\u00e3o escrita ou oral, apresentaria os t\u00edtulos oferecidos pelos candidatos aprovados no Concurso, ap\u00f3s o que a Comiss\u00e3o atribuiria ao conjunto dos t\u00edtulos de cada candidato nota que variar\u00e1 de 0 a 100.<\/p>\n\n\n\n
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n- Concursos abertos<\/a><\/li>
- Concursos 2022<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nInforma\u00e7\u00f5es do \u00faltimo Concurso Magistratura <\/span>TJM MG<\/strong>
\u25baData : 2002<\/span>
\u25baVagas: 2<\/span>
\u25baLota\u00e7\u00f5es: Minas Gerais<\/span>
\u25baBanca: TJM MG<\/span>
\u25baEscolaridade: n\u00edvel superior<\/span> em direito + 4 anos de atividade jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n \u25ba\u00daltimo Edital:<\/span> <\/a>Edital Juiz Auditor 2002<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"De acordo com uma publica\u00e7\u00e3o do Juiz de Direito da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, Wendell Araujo, em sua rede social oficial, a Ouvidoria do Tribunal de Justi\u00e7a Militar de Minas Gerais teria informado que o \u00d3rg\u00e3o Pleno do Tribunal autorizou a abertura de um novo concurso Magistratura TJM MG. O certame se dar\u00e1 para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":969840,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"news","footnotes":""},"categories":[220195],"tags":[],"tax_estado":[219974],"class_list":["post-969831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-magistratura","tax_estado-mg"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Concurso Magistratura TJM MG: Nova sele\u00e7\u00e3o com 4 vagas \u00e9 autorizada!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Concurso Magistratura TJM MG: De acordo com uma informa\u00e7\u00e3o da Ouvidoria, o Pleno do Tribunal autorizou um novo certame para a carreira!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-magistratura-tjm-mg\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Concurso Magistratura TJM MG: Nova sele\u00e7\u00e3o com 4 vagas \u00e9 autorizada!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Concurso Magistratura TJM MG: De acordo com uma informa\u00e7\u00e3o da Ouvidoria, o Pleno do Tribunal autorizou um novo certame para a carreira!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" 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Assinatura Magistratura<\/h3>\n
Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n
<\/p>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
- Situa\u00e7\u00e3o atual do concurso<\/a><\/strong><\/li>
- Carreira<\/a><\/strong>
- Requisitos<\/a><\/li>
- Atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia<\/a> <\/li>
- Sal\u00e1rios e Benef\u00edcios<\/a> <\/li><\/ul><\/li>
- \u00daltimo concurso<\/a><\/strong>
- Etapas do \u00faltimo concurso<\/a>
- Prova Objetiva<\/a><\/li>
- Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva<\/a><\/li>
- Provas Escritas<\/a><\/li>
- Prova Oral<\/a><\/li>
- Prova de t\u00edtulos<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li>
- Cursos e Assinaturas<\/a><\/strong><\/li>
- Ficha T\u00e9cnica<\/a><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Concurso Magistratura TJM MG: situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n\n\n\n
Foi autorizado pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a Militar a abertura de um novo certame com oferta de 4 vagas para Juiz de Direito Substituto do Ju\u00edzo Militar.<\/p>\n\n\n\n
Concurso Magistratura TJM MG: carreira<\/h2>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Militar mineira exerce sua jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o Estado de Minas Gerais e tem como \u00f3rg\u00e3os de primeiro grau os Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo Militar e os Conselhos de Justi\u00e7a, e, como \u00f3rg\u00e3o de segundo grau, o Tribunal de Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n\n\n\n
O Juiz de Direito do Ju\u00edzo Militar \u00e9 um magistrado de carreira e tem os mesmos direitos, deveres e garantias dos Ju\u00edzes de Direito de entr\u00e2ncia especial. O ingresso na carreira se dar\u00e1 mediante concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Ju\u00edzo Militar. Este atua como Juiz Cooperador nas Auditorias e substitui o Juiz de Direito Titular do Ju\u00edzo Militar, nos seus impedimentos.<\/p>\n\n\n\n
Os Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo Militar e os Conselhos de Justi\u00e7a atuam nas Auditorias, com funcionamento na Capital do Estado. Cada uma \u00e9 constitu\u00edda por um Juiz de Direito Titular e um Juiz de Direito Substituto do Ju\u00edzo Militar e por uma Secretaria de Ju\u00edzo Militar. <\/p>\n\n\n\n
Junto a cada Auditoria, atua, pelo menos, um Promotor de Justi\u00e7a e um Defensor P\u00fablico, este \u00faltimo designado para a defesa das pra\u00e7as e dos oficiais da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar processados, no caso de insufici\u00eancia de recursos do militar.<\/p>\n\n\n\n
A jurisdi\u00e7\u00e3o de segundo grau \u00e9 exercida pelo Tribunal de Justi\u00e7a Militar de Minas Gerais, que tem sua sede na Capital e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio do Estado de Minas Gerais. O TJMMG se comp\u00f5e de sete ju\u00edzes:
a) quatro militares, sendo tr\u00eas Ju\u00edzes Oficiais da ativa do mais alto posto da Pol\u00edcia Militar e um Juiz Oficial da ativa do mais alto posto do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, integrantes de seus respectivos quadros de oficiais;
b) tr\u00eas Ju\u00edzes Civis, sendo um da classe dos Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo Militar e dois representantes do quinto constitucional, ou seja, um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o outro, representante da classe dos advogados devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. <\/p>\n\n\n\nTodos os Ju\u00edzes s\u00e3o nomeados por ato do Governador do Estado, com exce\u00e7\u00e3o do Juiz de Direito do Ju\u00edzo Militar que \u00e9 promovido, alternadamente, por antiguidade e merecimento, por ato do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, e gozam dos mesmos direitos do Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e se sujeitam \u00e0s mesmas veda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos<\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o edital do \u00faltimo concurso da carreira, realizado em 2002, s\u00e3o requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura TJM MG:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou portugu\u00eas amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/li>
- ter mais de 25 anos de idade;<\/li>
- ser bacharel em Direito, h\u00e1 4 anos, no m\u00ednimo, por faculdade oficial ou Reconhecida, com diploma registrado, na forma da lei;<\/li>
- estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares, se candidato do sexo masculino; <\/li>
- estar em pleno exerc\u00edcio dos direitos civis e pol\u00edticos e quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/li>
- contar, \u00e0 \u00e9poca da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, com pelo menos 4 anos de efetivo exerc\u00edcio a partir da cola\u00e7\u00e3o de grau, como Magistrado, Promotor de Justi\u00e7a, Advogado ou Servidor P\u00fablico ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o para cujo desempenho sejam exigidos conhecimentos privativos de bacharel em Direito, a ju\u00edzo da Comiss\u00e3o Examinadora;<\/li>
- contar, \u00e0 \u00e9poca da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, com pelo menos 5 anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo de Escriv\u00e3o Judicial, Contador-Tesoureiro Judicial, Oficial de Justi\u00e7a Avaliador, Escrevente Judicial, Oficial Judici\u00e1rio e Comiss\u00e1rio de Menores, nos termos do artigo 337 da Lei Complementar n\u00ba 59, de 18 de janeiro de 2001, se ocupante de um desses cargos e n\u00e3o cumprir o disposto no item anterior;<\/li>
- gozar de boa sa\u00fade f\u00edsica e mental;<\/li>
- n\u00e3o registrar antecedentes criminais;<\/li>
- ser moralmente id\u00f4neo;<\/li>
- n\u00e3o estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por pr\u00e1tica de atos desabonadores no exerc\u00edcio profissional;<\/li>
- ser considerado apto para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, mediante processo de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
Compete \u00e0 Justi\u00e7a Militar estadual processar e julgar os militares da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, inclu\u00eddos os militares da reserva e reformados, nos crimes militares definidos em lei e as a\u00e7\u00f5es judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a compet\u00eancia do j\u00fari quando a v\u00edtima for civil. Julga tamb\u00e9m o militar exclu\u00eddo (exmilitar) que tenha cometido crime militar, quando ainda na ativa.<\/p>\n\n\n\n
Aos Ju\u00edzes de Direito do Ju\u00edzo Militar, compete processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as a\u00e7\u00f5es judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justi\u00e7a, sob a presid\u00eancia do Juiz de Direito do Ju\u00edzo Militar, processar e julgar os demais crimes militares.<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rios e Benef\u00edcios <\/h3>\n\n\n\n
Confira o valor dos vencimentos do cargo de acordo com a vers\u00e3o atualizada at\u00e9 2021 do Portal Transpar\u00eancia do TJM MG<\/a>: <\/p>\n\n\n\n
Juiz de Direito do Ju\u00edzo Militar – R$ 33.689,11<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00daltimo Concurso Magistratura TJM MG<\/h2>\n\n\n\n
O \u00faltimo concurso Magistratura TJM MG teve edital publicado em 2002 e ofertou de 02 cargos de Juiz Auditor Substituto da Justi\u00e7a Militar do Estado de Minas Gerais, mais as que abrissem durante o prazo de validade do certame. As inscri\u00e7\u00f5es foram fixadas em R$ 150,00 e o certame foi organizado pelo tribunal. <\/p>\n\n\n\n
Etapas de provas do \u00faltimo concurso<\/h3>\n\n\n\n
O certame contou com as seguintes fases: <\/p>\n\n\n\n
1\u00aa etapa:<\/strong> prova objetiva seletiva (eliminat\u00f3rio) <\/span>
2\u00aa etapa:<\/strong> inscri\u00e7\u00e3o definitiva (eliminat\u00f3rio)<\/span>
3\u00aa etapa:<\/strong> <\/span>provas escritas (eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio)
4\u00aa etapa:<\/strong> uma prova oral (eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio)<\/span>
5\u00aa etapa:<\/strong> avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos (classificat\u00f3rio) <\/span><\/p>\n\n\n\nProva Objetiva<\/h4>\n\n\n\n
A prova objetiva teve dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4 horas e consistiu em 60 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, sendo 10 quest\u00f5es de cada uma das mat\u00e9rias discriminadas abaixo, cada quest\u00e3o contendo 5 op\u00e7\u00f5es de resposta, das quais apenas 1 correta: <\/p>\n\n\n\n
a) Direito Penal Militar;
b) Direito Processual Penal Militar;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Administrativo;
e) Legisla\u00e7\u00e3o Estadual e Federal relativa \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Militares do Estado de Minas Gerais; e
f) Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar Estadual.<\/p>\n\n\n\nA prova ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e de admiss\u00e3o para a inscri\u00e7\u00e3o definitiva, sendo eliminado do Concurso o candidato que n\u00e3o acertasse, no m\u00ednimo 5 quest\u00f5es de cada mat\u00e9ria na prova.<\/p>\n\n\n\n
Inscri\u00e7\u00e3o definitiva<\/h3>\n\n\n\n
A inscri\u00e7\u00e3o definitiva, realizada antes das provas escritas, foi feita na sede do Tribunal, em per\u00edodo divulgado, posteriormente, mediante publica\u00e7\u00e3o no \u00d3rg\u00e3o Oficial. Os candidatos convocados deveriam apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida que comprovasse o cumprimentos dos requisitos para concorrerem \u00e0s vagas ofertadas.<\/p>\n\n\n\n
Provas Escritas<\/h3>\n\n\n\n
As provas escritas consistiram de resposta a 5 quest\u00f5es sobre t\u00f3picos constantes dos programas, formuladas pelo Examinador de cada mat\u00e9ria. Elas tiveram dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4 horas para cada mat\u00e9ria, foram encaminhadas ao Examinador sem identifica\u00e7\u00e3o do candidato e s\u00f3 identificadas ap\u00f3s sua corre\u00e7\u00e3o. A cada uma das provas escritas foi atribu\u00edda nota que variar\u00e1 de 0 a 100.<\/p>\n\n\n\n
As provas escritas versaran sobre as seguintes mat\u00e9rias:
a) Direito Penal Militar;
b) Direito Processual Penal Militar;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Administrativo;
e) Legisla\u00e7\u00e3o Estadual e Federal relativa \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Militares do Estado de Minas
Gerais; e
f) Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar Estadual.
Foi permitida ao candidato, durante as provas escritas referidas, consulta a textos legais, desacompanhados de anota\u00e7\u00f5es ou coment\u00e1rios, ficando vedado qualquer tipo de consulta nas provas referidas nas al\u00edneas e e f do mesmo item, assim como ingressar no recinto destas com material n\u00e3o autorizado.<\/p>\n\n\n\nFoi eliminado do Concurso o candidato que n\u00e3o obtivesse, na soma das notas das 6 provas escritas, total igual ou superior a 360 pontos; ou n\u00e3o comparecesse a alguma prova; ou n\u00e3o obtivesse, no m\u00ednimo, a nota 50 em qualquer uma delas; ou se utilizasse de meio fraudulento durante alguma prova; ou procedesse de maneira inconveniente durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n
Prova oral<\/h3>\n\n\n\n
As provas orais tiveram a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 20 minutos cada uma e consistiram em argui\u00e7\u00e3o, pelo Examinador de cada mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n
As provas orais versaram sobre as seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n\n\n\n
a) Direito Penal Militar;
b) Direito Processual Penal Militar;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Administrativo;
e) Legisla\u00e7\u00e3o Estadual e Federal relativa \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Militares do Estado de Minas Gerais; e
f) Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar Estadual.<\/p>\n\n\n\nA cada uma das provas orais foi atribu\u00edda nota que variou de 0 a 100, ficando eliminado do Concurso o candidato que obtivesse 0 em qualquer das provas, ou n\u00e3o obtivesse, na soma das notas das 6 provas orais, total igual ou superior a 360 pontos; ou n\u00e3o comparecesse a alguma prova; ou procedesse de maneira inconveniente durante a realiza\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n\n\n\n
Prova de t\u00edtulos<\/h3>\n\n\n\n
Os candidatos n\u00e3o eliminados nas provas escritas do Concurso, puderam apresentar, at\u00e9 o dia em que iriam submeter-se \u00e0s provas orais, t\u00edtulos comprobat\u00f3rios de seus conhecimentos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
A juntada dos t\u00edtulos ao processo de inscri\u00e7\u00e3o far-se-ia mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Comiss\u00e3o Examinadora, de que constasse a especifica\u00e7\u00e3o detalhada dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
Foram considerados os seguintes t\u00edtulos:
1) Aprova\u00e7\u00e3o em Concurso p\u00fablico para:
a) Magistratura;
b) Minist\u00e9rio P\u00fablico;
c)Magist\u00e9rio jur\u00eddico;
d) Defensor P\u00fablico;
e) Procurador de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou de entidade de Administra\u00e7\u00e3o
Indireta;
f) Delegado de Pol\u00edcia;
g) outros cargos t\u00e9cnicos privativos de Bacharel em Direito.<\/p>\n\n\n\n2) Conclus\u00e3o de curso de mestrado ou doutorado strictu sensu na \u00e1rea jur\u00eddica, com
defesa de tese.
3) Conclus\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu sensu ou de especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica, ou de institui\u00e7\u00f5es militares estaduais (CESP, CEGESP ou correspondentes), ou de seus equivalentes nas For\u00e7as Armadas..
4) Desempenho de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada relevante, que exija conhecimentos jur\u00eddicos, desde que n\u00e3o tenha sido considerado para efeito de inscri\u00e7\u00e3o
5) Trabalhos jur\u00eddicos publicados:
a) artigo, parecer, monografia e similares
b) livro.<\/p>\n\n\n\nEm reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora, o secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o, em exposi\u00e7\u00e3o escrita ou oral, apresentaria os t\u00edtulos oferecidos pelos candidatos aprovados no Concurso, ap\u00f3s o que a Comiss\u00e3o atribuiria ao conjunto dos t\u00edtulos de cada candidato nota que variar\u00e1 de 0 a 100.<\/p>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nInforma\u00e7\u00f5es do \u00faltimo Concurso Magistratura <\/span>TJM MG<\/strong>
\u25baData : 2002<\/span>
\u25baVagas: 2<\/span>
\u25baLota\u00e7\u00f5es: Minas Gerais<\/span>
\u25baBanca: TJM MG<\/span>
\u25baEscolaridade: n\u00edvel superior<\/span> em direito + 4 anos de atividade jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n\u25ba\u00daltimo Edital:<\/span> <\/a>Edital Juiz Auditor 2002<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com uma publica\u00e7\u00e3o do Juiz de Direito da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, Wendell Araujo, em sua rede social oficial, a Ouvidoria do Tribunal de Justi\u00e7a Militar de Minas Gerais teria informado que o \u00d3rg\u00e3o Pleno do Tribunal autorizou a abertura de um novo concurso Magistratura TJM MG. O certame se dar\u00e1 para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":969840,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"news","footnotes":""},"categories":[220195],"tags":[],"tax_estado":[219974],"class_list":["post-969831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-magistratura","tax_estado-mg"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Concurso Magistratura TJM MG: Nova sele\u00e7\u00e3o com 4 vagas \u00e9 autorizada!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Concurso Magistratura TJM MG: De acordo com uma informa\u00e7\u00e3o da Ouvidoria, o Pleno do Tribunal autorizou um novo certame para a carreira!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-magistratura-tjm-mg\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Concurso Magistratura TJM MG: Nova sele\u00e7\u00e3o com 4 vagas \u00e9 autorizada!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Concurso Magistratura TJM MG: De acordo com uma informa\u00e7\u00e3o da Ouvidoria, o Pleno do Tribunal autorizou um novo certame para a carreira!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" 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