{"id":96798,"date":"2017-11-26T16:03:34","date_gmt":"2017-11-26T19:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=96798"},"modified":"2017-11-26T16:05:28","modified_gmt":"2017-11-26T19:05:28","slug":"gabarito-tre-rj-penal-e-processo-penal-ajaj-ajaa-extraoficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tre-rj-penal-e-processo-penal-ajaj-ajaa-extraoficial\/","title":{"rendered":"GABARITO TRE-RJ – Penal e Processo Penal (AJAJ\/AJAA) – EXTRAOFICIAL"},"content":{"rendered":"

GABARITO EXTRAOFICIAL TRE-RJ – PENAL E PROCESSO PENAL (AJAJ e AJAA)<\/b><\/span><\/p>\n

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n

Neste artigo vamos comentar as quest\u00f5es de Direito Penal e Direito Processual Penal \u00a0que foram cobradas hoje pela CONSULPLAN, na\u00a0prova para os cargos de Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Judici\u00e1ria e Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Administrativa do TRE-RJ.<\/strong><\/p>\n

A prova teve um bom n\u00edvel, e quem estudou pelo nosso curso com certeza se saiu\u00a0bem. A Banca cobrou doutrina leve, alguma jurisprud\u00eancia e, primordialmente, “lei seca”.<\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00c3O IMPORTANTE:<\/strong><\/span> As quest\u00f5es de AJAJ e AJAA foram id\u00eanticas, variando apenas a numera\u00e7\u00e3o de prova para prova. A numera\u00e7\u00e3o indicada se refere \u00e0 numera\u00e7\u00e3o estabelecida na prova utilizada para elaborar os coment\u00e1rios. Verifique qual foi a numera\u00e7\u00e3o na sua prova.<\/p>\n

Vamos aos coment\u00e1rios:<\/p>\n

__________________<\/p>\n

PENAL<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso, temos a ado\u00e7\u00e3o, pelo CP, do sistema vicariante, segundo o qual o Juiz, no caso de semi-imputabilidade, aplica a pena privativa de liberdade e pode, a depender das circunst\u00e2ncias, substitu\u00ed-la pela medida de seguran\u00e7a, da\u00ed o nome \u201csistema vicariante\u201d. N\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de cumprimento de pena privativa de liberdade e, em sequ\u00eancia, de medida de seguran\u00e7a (antigo sistema do duplo bin\u00e1rio).<\/p>\n

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/strong><\/span><\/p>\n

      \n
    1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso teremos a teoria da acessoriedade limitada, adotada pelo nosso CP, de acordo com a Doutrina majorit\u00e1ria. Tal teoria estabelece que, no concurso de agentes, para que o part\u00edcipe seja punido a conduta do autor deve ser, pelo menos, um fato t\u00edpico e il\u00edcito.<\/p>\n

      Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

        \n
      1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        COMENT\u00c1RIOS: <\/strong><\/p>\n

        I \u2013 CORRETA: Item correto, pois tal previs\u00e3o est\u00e1 contida no art. 33, \u00a7\u00fanico, I, da Lei 9.605\/98.<\/p>\n

        II \u2013 CORRETA: Item correto, pois tal previs\u00e3o est\u00e1 contida no art. 33, \u00a7\u00fanico, II, da Lei 9.605\/98.<\/p>\n

        I \u2013 CORRETA: Item correto, pois tal previs\u00e3o est\u00e1 contida no art. 33, \u00a7\u00fanico, III, da Lei 9.605\/98.<\/p>\n

        Vemos, assim, que todas as afirmativas est\u00e3o corretas.<\/p>\n

        Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA A.<\/strong><\/span><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        \"\"<\/p>\n

          \n
        1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>Neste caso teremos autoria colateral, e n\u00e3o coautoria, pois os agentes n\u00e3o se encontram unidos por um v\u00ednculo subjetivo, agindo cada um de forma isolada, embora com a mesma inten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao resultado.<\/p>\n

          Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/span><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>O CP adota, em rela\u00e7\u00e3o ao tempo do crime, a teoria da atividade, prevista no art. 4\u00ba do CP, segundo a qual considera-se praticado o crime no momento da conduta (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o), ainda que outro seja o momento do resultado.<\/p>\n

            Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA B.<\/strong><\/span><\/p>\n

            \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

             <\/p>\n

            PROCESSO PENAL<\/strong><\/span><\/p>\n

             <\/p>\n

            \"\"\u00a0<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              COMENT\u00c1RIOS: <\/strong>No processo penal, diferentemente do que ocorre no processo civil, os prazos processuais s\u00e3o contados a partir da ci\u00eancia pela parte, ou seja, t\u00eam como termo inicial a data da intima\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a data da juntada aos autos do mandado ou da carta precat\u00f3ria ou de ordem.<\/p>\n

              Este entendimento, inclusive, est\u00e1 sumulado pelo STF (s\u00famula 710).<\/p>\n

              Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

              \"\"<\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

                \n
              1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                COMENT\u00c1RIOS: <\/strong><\/p>\n

                I \u2013 ERRADA: Item errado, pois o IP \u00e9 um procedimento DISPENS\u00c1VEL ao oferecimento da den\u00fancia.<\/p>\n

                II \u2013 ERRADA: Item errado, pois a autoridade policial N\u00c3O pode mandar arquivar os autos do IP, na forma do art. 17 do CPP.<\/p>\n

                III \u2013 CORRETA: Item correto, pois o arquivamento do IP por falta de base para a den\u00fancia n\u00e3o faz coisa julgada material, podendo a autoridade policial proceder a novas dilig\u00eancias, se tiver not\u00edcia de prova nova, na forma do art. 18 do CPP.<\/p>\n

                IV \u2013 CORRETA: Item correto, pois este \u00e9 o exato procedimento estabelecido pelo art. 28 do CPP.<\/p>\n

                Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  COMENT\u00c1RIOS: <\/strong><\/p>\n

                  I \u2013 ERRADA: N\u00e3o h\u00e1 qualquer impossibilidade de manejo de a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica apenas pelo fato de se tratar de crime cometido com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa.<\/p>\n

                  II \u2013 ERRADA: Item errado, pois a representa\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida nos crimes de a\u00e7\u00e3o penal P\u00daBLICA CONDICIONADA. Na a\u00e7\u00e3o penal privada cabe \u00e0 pr\u00f3pria v\u00edtima ajuizar a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

                  III \u2013 CORRETA: Item correto, pois neste caso n\u00e3o haver\u00e1 in\u00e9rcia por parte do MP, na forma do art. 29 do CPP.<\/p>\n

                  IV \u2013 CORRETA: Item correto, pois na a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica a neglig\u00eancia do querelante n\u00e3o gera a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, mas o MP, neste caso, retoma a a\u00e7\u00e3o como parte principal, na forma do art. 29 do CPP.<\/p>\n

                  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n

                  \u00a0<\/strong><\/p>\n

                  \"\"<\/p>\n

                  \u00a0<\/strong><\/p>\n

                    \n
                  1. (CONSULPLAN \u2013 2017 \u2013 TRE-RJ \u2013 AJAJ\/AJAA)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    COMENT\u00c1RIOS: <\/strong><\/p>\n

                    a) CORRETA: Item correto, nos termos do art. 358 do CPP.<\/p>\n

                    b) CORRETA: Item correto, pois a cita\u00e7\u00e3o do acusado faz completar-se a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-processual, de forma que neste momento o processo se encontra devidamente formado.<\/p>\n

                    c) CORRETA: Item correto, pois esta \u00e9 a exata previs\u00e3o contida no art. 362 do CPP.<\/p>\n

                    d) ERRADA: Item errado, pois, no caso de r\u00e9u revel citado por edital, ficar\u00e3o suspensos o processo e o CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, na forma do art. 366 do CPP.<\/p>\n

                    Portanto, a ALTERNATIVA INCORRETA \u00c9 A LETRA D.<\/strong><\/span><\/p>\n

                     <\/p>\n

                    __________________<\/p>\n

                    Se voc\u00ea quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, clique aqui<\/a> e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.<\/p>\n

                    Bons estudos!<\/strong><\/p>\n

                    Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n

                    E-mail:\u00a0<\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n

                    Periscope: @profrenanaraujo\u00a0<\/strong><\/p>\n

                    Facebook:\u00a0<\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n

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                    GABARITO EXTRAOFICIAL TRE-RJ – PENAL E PROCESSO PENAL (AJAJ e AJAA) Ol\u00e1, pessoal Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal. 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