{"id":96743,"date":"2017-11-26T14:53:16","date_gmt":"2017-11-26T17:53:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=96743"},"modified":"2017-11-26T14:54:05","modified_gmt":"2017-11-26T17:54:05","slug":"gabarito-extraoficial-direito-processual-civil-tre-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-extraoficial-direito-processual-civil-tre-rj\/","title":{"rendered":"Gabarito Extraoficial &#8211; Direito Processual Civil TRE-RJ"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">Ol\u00e1 pessoal, neste artigo vamos corrigir as quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas na prova desta manh\u00e3 (26\/11) pela CONSULPLAN no concurso do TRE-RJ.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em nosso sentir, foram quest\u00f5es dif\u00edceis e complexas. Aguardo o <em>feedback<\/em> de voc\u00eas!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Antes de analisarmos as quest\u00f5es, gostaria de indicar o meu perfil do Instagram. Curta l\u00e1:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/\">https:\/\/www.instagram.com\/proftorques<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Lembro que corrigiremos a Prova Verde, Tipo 2, da prova Analista Judici\u00e1rio (\u00e1rea administrativa). Fa\u00e7a a correspond\u00eancia com a sua prova, caso diferente!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Agora sim&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8212;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(Q43\/TRE-RJ\/CONSULPLAN) <\/strong>A luz do CPC\/2015, acerca dos processos nos tribunais e meios de impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A) Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">B) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, como parte ou como fiscal da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">C) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplic\u00e1veis \u00e0s mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">D) Quando resultado da remessa necess\u00e1ria for n\u00e3o un\u00e2nime, o julgamento ter\u00e1 prosseguimento em sess\u00e3o a ser designada com a presen\u00e7a de outros julgadores, que ser\u00e3o convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em n\u00famero suficiente para garantir a possibilidade de invers\u00e3o do resultado inicial assegurado \u00e0s partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar, oralmente, suas raz\u00f5es perante os novos julgadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A alternativa A est\u00e1 correta, tendo em vista o que prev\u00ea o art. 1.026, do NCPC:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 1.026.\u00a0 Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">A alternativa B est\u00e1 correta, com base no art. 996, NCPC.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 996.\u00a0 O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, como parte ou como fiscal da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">A alternativa C est\u00e1 correta, com base no art. 997, \u00a7 2\u00ba, NCPC:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a7 2\u00ba O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplic\u00e1veis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal diversa, observado, ainda, o seguinte:<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">A <strong>alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. O art. 942, do NCPC, que trata de t\u00e9cnica substitutiva dos embargos infringentes, n\u00e3o se aplica \u00e0 remessa necess\u00e1ria. Veja o dispositivo:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 942.\u00a0 Quando o resultado da apela\u00e7\u00e3o for n\u00e3o un\u00e2nime, o julgamento ter\u00e1 prosseguimento em sess\u00e3o a ser designada com a presen\u00e7a de outros julgadores, que ser\u00e3o convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em n\u00famero suficiente para garantir a possibilidade de invers\u00e3o do resultado inicial, assegurado \u00e0s partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas raz\u00f5es perante os novos julgadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a7 4o <strong>N\u00e3o se aplica<\/strong> o disposto neste artigo ao julgamento:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">II &#8211; da remessa necess\u00e1ria;<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>&#8212;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(Q44\/TRE-RJ\/CONSULPLAN) <\/strong>Analise as afirmativas a seguir.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">I. As tutelas provis\u00f3rias podem ser classificadas considerando o momento em que s\u00e3o propostas, podendo ser antecedente ou incidental.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">II. A tutela provis\u00f3ria pode ser conceituada como uma tutela jurisdicional sum\u00e1ria e n\u00e3o definitiva. Pois, se exige apenas um ju\u00edzo de probabilidade e n\u00e3o de certeza, al\u00e9m disto pode ser revogada ou substitu\u00edda em qualquer tempo do curso do processo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">III. Para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cau\u00e7\u00e3o real ou fidejuss\u00f3ria id\u00f4nea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a cau\u00e7\u00e3o ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente n\u00e3o puder oferec\u00ea-la.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">IV. A tutela de evid\u00eancia ser\u00e1 concedida mediante a demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo, quando as alega\u00e7\u00f5es de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em s\u00famula vinculante.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Est\u00e3o corretas apenas as afirmativas<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A) I e II.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">B) III e IV.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">C) I, II e III.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">D) I, III e IV.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O item I est\u00e1 correto, com base no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 294 do NCPC:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 A tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em car\u00e1ter antecedente ou incidental.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">O item II est\u00e1 correto. Como sabemos, em regra, a concess\u00e3o da tutela n\u00e3o exige cogni\u00e7\u00e3o exauriente. Trata-se de invers\u00e3o do \u00f4nus do tempo do processo. Dessa forma, \u00e9 baseada em uma cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. Al\u00e9m disso, pode ser revogada a qualquer tempo. Vejamos o art. 296, do NCPC.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 296.\u00a0 A tutela provis\u00f3ria conserva sua efic\u00e1cia na pend\u00eancia do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">O item III est\u00e1 correto, pois reproduz o art. 300, \u00a7 1\u00ba, do NCPC.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a7 1\u00ba Para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, o juiz pode, conforme o caso, exigir cau\u00e7\u00e3o real ou fidejuss\u00f3ria id\u00f4nea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a cau\u00e7\u00e3o ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente n\u00e3o puder oferec\u00ea-la.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">O item IV est\u00e1 incorreto, pois no caso de tutela de evid\u00eancia n\u00e3o se exige a demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano. Vejamos o <em>caput <\/em>do art. 311, do NCPC.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">Art. 311.\u00a0 A tutela da evid\u00eancia ser\u00e1 concedida, <strong>independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo<\/strong>, quando:<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">Portanto, a <strong>alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(Q45\/TRE-RJ\/CONSULPLAN) <\/strong>Os Embargos de Terceiros fazem parte do procedimento especial, previsto no C\u00f3digo de Processo Civil, sendo poss\u00edvel sua utiliza\u00e7\u00e3o por quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofre constri\u00e7\u00e3o ou sofre amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenho direito incompat\u00edvel com o ato constritivo. Sobre o ajuizamento dos embargos, assinale alternativa INCORRETA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A) Pode defender-se por meio de embargos aquele que pretende negar ter adquirido bem em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">B) O companheiro \u00e9 terceiro leg\u00edtimo para ajuizamento dos Embargos de Terceiros quando defende a posse de bens pr\u00f3prios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">C) \u00c9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiros fundados em alega\u00e7\u00e3o de posse advinda do compromisso de compra e venda de im\u00f3veis, ainda que desprovido do registro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">D) Al\u00e9m da senten\u00e7a que promova a anula\u00e7\u00e3o da penhora sobre o bem, \u00e9 poss\u00edvel ainda em sede de Embargos de Terceiros a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do ato jur\u00eddico que verse sobre fraude contra credores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A <strong>alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta. De acordo com o art. 674, \u00a7 2\u00ba, II, do NCPC, quem adquiriu bens cuja constri\u00e7\u00e3o decorreu de decis\u00e3o que declara a inefic\u00e1cia da aliena\u00e7\u00e3o realizada em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A <strong>alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, tendo em vista o que prev\u00ea o art. 674, \u00a7 2\u00ba, I, do NCPC:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a7 2\u00ba Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">I &#8211; o c\u00f4njuge ou companheiro, quando defende a posse de bens pr\u00f3prios ou de sua mea\u00e7\u00e3o, ressalvado o disposto no art. 843;<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">A <strong>alternativa C <\/strong>est\u00e1 correta e retrata o teor da S\u00famula STJ 84:<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">S\u00famula STJ 84<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00c9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundados em alega\u00e7\u00e3o de posse advinda do compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, ainda que desprovido do registro.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify\">A <strong>alternativa D<\/strong>, por sua vez, est\u00e1 incorreta, pois, de acordo com a S\u00famula STJ 195, em embargos de terceiro n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel buscar a anula\u00e7\u00e3o de ato jur\u00eddico por fraude contra credores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8212;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Finalizamos, assim, as quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas para o cargo de Analista Judici\u00e1rio (\u00e1reas administrativa e judici\u00e1ria).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Forte abra\u00e7o e boa sorte!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Prof. Ricardo Torques<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/eleitoralparaconcurso\/\">https:\/\/www.facebook.com\/eleitoralparaconcurso\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 pessoal, neste artigo vamos corrigir as quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas na prova desta manh\u00e3 (26\/11) pela CONSULPLAN no concurso do TRE-RJ. Em nosso sentir, foram quest\u00f5es dif\u00edceis e complexas. Aguardo o feedback de voc\u00eas! Antes de analisarmos as quest\u00f5es, gostaria de indicar o meu perfil do Instagram. 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