{"id":96719,"date":"2017-11-26T23:42:55","date_gmt":"2017-11-27T02:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=96719"},"modified":"2017-11-27T11:52:34","modified_gmt":"2017-11-27T14:52:34","slug":"gabarito-etica-trf1-todos-os-cargos-de-analista-extraoficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-etica-trf1-todos-os-cargos-de-analista-extraoficial\/","title":{"rendered":"Gabarito \u00c9tica TRF1 (todos os cargos) – Extraoficial"},"content":{"rendered":"

[ATUALIZADO – mudei o gabarito da quest\u00e3o 24 de T\u00e9cnico em virtude da mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 147]<\/strong><\/span><\/p>\n

Ol\u00e1 pessoal!<\/p>\n

Seguem os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de \u00c9tica TRF1 – Todos os cargos de n\u00edvel superior (analistas) e todos os cargos de n\u00edvel m\u00e9dio (t\u00e9cnicos). As quest\u00f5es de \u00e9tica estavam num n\u00edvel bastante tranquilo, pois foram basicamente c\u00f3pias das disposi\u00e7\u00f5es legais. Todos os temas foram abordados nos nossos cursos e alguns foram trabalhados no nosso aul\u00e3o de v\u00e9spera.<\/p>\n

Vamos nesta!<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o: as quest\u00f5es de Direito Administrativo seguem no seguinte artigo:\u00a0https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-direito-administrativo-trf1-todos-os-cargos\/<\/a><\/p>\n

Conhecimentos B\u00e1sicos \u2013 Todos os cargos de n\u00edvel m\u00e9dio<\/span><\/h2>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: as remo\u00e7\u00f5es a pedido n\u00e3o geram direito ao pagamento da ajuda de custo (art. 53, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n

Gabarito extraoficial: errado.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: a insubordina\u00e7\u00e3o grave justifica a aplica\u00e7\u00e3o da pena de demiss\u00e3o (art. 132, VI). Ademais, a prescreve em cinco anos a a\u00e7\u00e3o disciplinar das infra\u00e7\u00f5es pun\u00edveis com demiss\u00e3o (art. 142, I), sendo o prazo contado do momento em que o fato se tornou conhecido (art. 142, \u00a7 1\u00ba). Como o fato ocorreu na presen\u00e7a de v\u00e1rios outros servidores, ele se tornou conhecido j\u00e1 em 2015.<\/p>\n

Por fim, o art. 142, \u00a7 3\u00ba, disp\u00f5es que \u201ca abertura de sindic\u00e2ncia ou a instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar interrompe a prescri\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a decis\u00e3o final proferida por autoridade competente\u201d. Assim, pelo texto da Lei, o item est\u00e1 correto.<\/p>\n

Certamente, ser\u00e1 este o gabarito da banca. Ressalva-se, contudo, que o STF possui interpreta\u00e7\u00e3o restritiva sobre o art. 142, \u00a7 3\u00ba, no sentido de que a interrup\u00e7\u00e3o deve durar o prazo m\u00e1ximo de 140 dias (RMS 29405), que seria o prazo m\u00e1ximo do inqu\u00e9rito (60+60), somado ao prazo m\u00e1ximo para decidir (20). Logo, se a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o observar o prazo, isso n\u00e3o gera a nulidade do PAD, mas faz o prazo prescricional iniciar novamente a contagem, mesmo que a Administra\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha decidido. Logo, \u00e9 poss\u00edvel interpor recurso, em que pese o item esteja correto considerando a Lei 8.112\/1990.<\/p>\n

Gabarito extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: a MP 792\/2017 alterou algumas disposi\u00e7\u00f5es sobre a licen\u00e7a para interesses particulares, excluindo a aplica\u00e7\u00e3o dos deveres e proibi\u00e7\u00f5es ao servidor no gozo desta licen\u00e7a (art. 91, \u00a7 2\u00ba). Al\u00e9m disso, refor\u00e7ando ainda mais essa situa\u00e7\u00e3o, o art. 117, par\u00e1grafo \u00fanico, II, disp\u00f5e que a veda\u00e7\u00e3o de participar de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada n\u00e3o se aplica ao servidor no gozo de licen\u00e7a para interesse particular.<\/p>\n

Gabarito extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>:\u00a0anteriormente, o C\u00f3digo exigia que o servidor firmasse termo de compromisso. Contudo, essa exig\u00eancia foi revogada por interm\u00e9dio da Resolu\u00e7\u00e3o 308\/2014. Logo, n\u00e3o persiste mais tal exig\u00eancia no C\u00f3digo de Conduta. Com isso, o item est\u00e1 incorreto.<\/p>\n

Vamos esperar o gabarito preliminar para ver se era uma pegadinha da banca ou se eles est\u00e3o desatualizados. Acredito que n\u00e3o, at\u00e9 porque o enunciado da quest\u00e3o foi claro no “atualmente”. No entanto, se o item for dado como correto, o aluno candidato dever\u00e1 entrar com recurso para pedir a mudan\u00e7a do gabarito consoante previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 308\/2014.<\/p>\n

Gabarito extraoficial: errado.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: o provimento decorrente de limita\u00e7\u00e3o na capacidade f\u00edsica ou mental \u00e9 chamado de readapta\u00e7\u00e3o, aplicando-se quando o servidor n\u00e3o for capaz de desempenhar as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, mas n\u00e3o for julgado incapaz para fins de aposentadoria (art. 24). Ademais, ao mesmo tempo que constitui forma de provimento (art. 8\u00ba, V), a readapta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 forma de vac\u00e2ncia (art. 33, VI), j\u00e1 que o servidor sai de um cargo e passa a ocupar outro,<\/p>\n

Gabarito extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

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Conhecimentos B\u00e1sicos \u2013 Todos os cargos de n\u00edvel superior<\/span><\/h2>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: o art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o 147\/2012, do Conselho de Justi\u00e7a Federal, disp\u00f5e que \u201ccabe aos gestores, em todos os n\u00edveis, aplicar, como um exemplo de conduta a ser seguido, os preceitos estabelecidos no C\u00f3digo e garantir que seus subordinados \u2013 servidores, estagi\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os \u2013 vivenciem tais preceitos<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Logo, de fato, os gestores do TRF\/1 devem garantir que os analistas, t\u00e9cnicos, estagi\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o sigam os preceitos do C\u00f3digo de Conduta.<\/p>\n

Gabarito extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: o retorno \u00e0 atividade do servidor aposentado ocorre mediante revers\u00e3o e n\u00e3o por reintegra\u00e7\u00e3o. Logo, o item est\u00e1 errado. Lembrando que a reintegra\u00e7\u00e3o ocorre quando o ato de demiss\u00e3o do servidor est\u00e1vel for anulado, mediante decis\u00e3o judicial ou administrativa. Al\u00e9m disso, se o cargo de Lucas estivesse ocupado, o eventual ocupante, se est\u00e1vel, seria reconduzido ao cargo de origem, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade (art. 28, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

Gabarito extraoficial: errado.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: o art. 45, \u00a7 1\u00ba, da Lei 8.112\/1990 permite que, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do servidor, haja consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento em favor de terceiros, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o e com reposi\u00e7\u00e3o de custos, na forma definida em regulamento. Contudo, o total de consigna\u00e7\u00f5es facultativas n\u00e3o exceder\u00e1 a 35% (trinta e cinco por cento) da remunera\u00e7\u00e3o mensal, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para: (i) a amortiza\u00e7\u00e3o de despesas contra\u00eddas por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito; ou \u00a0(ii) a utiliza\u00e7\u00e3o com a finalidade de saque por meio do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Logo, \u00e9 poss\u00edvel utilizar a consigna\u00e7\u00e3o para amortizar despesas contra\u00eddas com o uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Gabarito extraoficial: errado.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: em regra, as esferas de responsabilidade (civil, penal e administrativa) s\u00e3o independentes. Por\u00e9m, o servidor condenado na esfera penal invariavelmente ser\u00e1 condenado pelo mesmo fato nas inst\u00e2ncias civil e administrativa; por outro lado, se for absolvido por (i) negativa do fato; (ii) negativa de autoria; o servidor tamb\u00e9m ser\u00e1 absolvido nas esferas civil e administrativa.<\/p>\n

Vale lembrar que apenas nestas situa\u00e7\u00f5es a esfera penal vincula as demais, em todos os outros casos (falta de prova, nulidade processual, etc.), a inst\u00e2ncia penal n\u00e3o vincular\u00e1 as demais esferas de responsabilidade.<\/p>\n

Logo, o item est\u00e1 correto, uma vez que Rafael foi absolvido por inexist\u00eancia do fato e Caio por aus\u00eancia de autoria.<\/p>\n

Gabarito extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

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Coment\u00e1rio<\/strong>: a cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria ou de disponibilidade ser\u00e1 aplicada ao servidor inativo que houver praticado, quando na atividade, falta pun\u00edvel com a demiss\u00e3o (art. 134). Al\u00e9m disso, a demiss\u00e3o ser\u00e1 aplicada, entre outros motivos, ao servidor que cometer ato de improbidade administrativa (art. 132, IV).<\/p>\n

Portanto, como Joaquim cometeu o ato quando ainda estava no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ser-lhe-\u00e1 aplicada a pena de cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria.<\/p>\n

Gabarito extraoficial: correto.<\/strong><\/p>\n

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\u00c9 isso a\u00ed, pessoal! Um grande abra\u00e7o a todos! N\u00e3o deixe de nos seguir nas redes sociais:<\/p>\n