Ol\u00e1 pessoal!<\/p>\n
No dia 22\/11\/2017 foi publicada a Lei 13.509, que realiza diversas altera\u00e7\u00f5es nos processos de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, com a finalidade de acelerar o processo.<\/p>\n
A lei acaba tangenciando o Direito do Trabalho, alterando alguns pontos relativos aos reflexos trabalhistas<\/strong> decorrentes da ado\u00e7\u00e3o<\/strong> de crian\u00e7as e adolescentes. Assim, houve altera\u00e7\u00f5es nos artigos 391-A, art. 392-A e 396 da CLT.<\/p>\n A lei entrar\u00e1 em vigor apenas noventa dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 importante j\u00e1 conhecermos as mudan\u00e7as, que s\u00e3o bem pontuais.<\/p>\n Nas 3 p\u00e1ginas do arquivo abaixo, iremos analisar o que mudou e, ao final, transcrevemos o texto da Lei 13.509 que alterou a CLT.<\/p>\n