O concurso p\u00fablico do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) teve a prova para T\u00e9cnico Ambiental aplicada no \u00faltimo domingo, 06 de fevereiro. <\/p>\n\n\n\n
E j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta os gabaritos preliminares<\/strong> e os cadernos das provas objetivas. <\/p>\n\n\n\n Para isso, basta acessar o site da banca<\/a>, o Cebraspe<\/strong>, e informar seu CPF e senha cadastrados. Dessa forma, fica aberto entre 10h do dia 09 e 18h do dia 10 de fevereiro<\/strong>, o per\u00edodo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que s\u00e3o ofertadas 110 vagas<\/strong> para o cargo, com sal\u00e1rio inicial de R$ 3.605,34 <\/strong>e exig\u00eancia de n\u00edvel m\u00e9dio de escolaridade.<\/p>\n\n\n\n E visando acompanhar voc\u00eas em todo o processo rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do gabarito extraoficial<\/a>, elaborado por nossos professores, faremos este artigo com os recursos poss\u00edveis apontados por eles. Confira a seguir!<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 14<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enunciado: A aquisi\u00e7\u00e3o de material al\u00e9m da quantidade necess\u00e1ria representa imobiliza\u00e7\u00f5es em estoque ocioso.<\/p>\n\n\n\n Gabarito oficial: CERTO<\/p>\n\n\n\n Gabarito proposto: ERRADO\/ANULADO<\/p>\n\n\n\n Recursos ICMBio T\u00e9cnico – Argumentos:<\/p>\n\n\n\n Segundo o Decreto n\u00ba 9.373\/2018, art. 3\u00ba – para que seja considerado inserv\u00edvel, o bem ser\u00e1 classificado como:<\/p>\n\n\n\n \u201cI – ocioso –<\/strong> bem m\u00f3vel que se encontra em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, mas n\u00e3o \u00e9 aproveitado;\u201d<\/p>\n\n\n\n Notemos que a classifica\u00e7\u00e3o de um material como ocioso \u00e9 feita para o caso de material que se encontra em prefeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, mas n\u00e3o \u00e9 aproveitado. O enunciado da quest\u00e3o expressa claramente a condi\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, uma etapa antes da classifica\u00e7\u00e3o do material como n\u00e3o aproveit\u00e1vel ou ocioso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Isso gera uma dubiedade de entendimento no candidato<\/strong>, pois a simples compra ou aquisi\u00e7\u00e3o do bem em quantidade excedente n\u00e3o significa que esse n\u00e3o possa ser aproveitado no mesmo \u00f3rg\u00e3o, e consequentemente, demandar seu uso, quando da entrada do bem efetivamente no estoque e, nesse caso, n\u00e3o haveria a classifica\u00e7\u00e3o como inserv\u00edvel \u2013 ocioso.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de se ressaltar que, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no art. 3\u00ba acima transcrito, um bem N\u00c3O pode ser classificado como inserv\u00edvel \u2013 ocioso simplesmente porque foi adquirido em quantidade excedente.<\/p>\n\n\n\n A lei n\u00e3o especifica que o bem ocioso \u00e9 o adquirido <\/strong>al\u00e9m da quantidade necess\u00e1ria<\/strong> e, sim, que \u00e9 um bem que se encontra em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, mas n\u00e3o \u00e9 aproveitado. Qualquer entendimento diferente disso, extrapola o princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF.<\/p>\n\n\n\n Isto posto, \u00e9 necess\u00e1ria a revis\u00e3o do gabarito preliminar divulgado por essa eminente banca<\/strong>, ou para entender o enunciado como \u201cERRADO\u201d, ou para entender pela sua ANULA\u00c7\u00c3O, por apresentar dubiedade de entendimento, em disson\u00e2ncia com o prescrito nos dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 49<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enunciado: \u201c No MS Word, \u00e9 poss\u00edvel compartilhar um arquivo que est\u00e1 sendo criado, para ser editado por outras pessoas de forma simult\u00e2nea ou colaborativa; para tanto. \u00c9 necess\u00e1rio que o arquivo seja salvo na nuvem\u201d<\/p>\n\n\n\n Gabarito Oficial: C<\/p>\n\n\n\n Gabarito Proposto: Anula\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Recursos ICMBio T\u00e9cnico – Fundamentos: Segundo o manual da Microsoft, no end, https:\/\/support.microsoft.com\/pt-br\/office\/compartilhar-um-documento-d39f3cd8-0aa0-412f-9a35-1abba926d354<\/a> , para que haja o compartilhamento o arquivo deve ser salvo no One Drive, por\u00e9m segundo o mesmo manual no end \u201c https:\/\/support.microsoft.com\/pt-br\/office\/colaborar-em-documentos-do-word-com-a-coautoria-em-tempo-real-7dd3040c-3f30-4fdd-bab0-8586492a1f1d<\/a> \u2018, para que haja a colabora\u00e7\u00e3o basta que se fa\u00e7a uso de uma vers\u00e3o do Word. E quando a vers\u00e3o usada for anterior ao Office 2016, a colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser realizada em tempo real, mas mesmo assim, poder\u00e1 acontecer.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, solicitamos a revis\u00e3o do gabarito, visto que a realiza\u00e7\u00e3o da atividade proposta na assertiva n\u00e3o depende exclusivamente da grava\u00e7\u00e3o em nuvem, como prop\u00f5e o trecho \u201c\u00e9 necess\u00e1rio\u201d existente na assertiva.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 79<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enunciado: \u00c9 dif\u00edcil a coloniza\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies florestais pioneiras em solos degradados, onde se desenvolvem outros tipos de vegeta\u00e7\u00e3o, interrompendo o processo sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Gabarito da banca: Certa<\/p>\n\n\n\n Gabarito sugerido: ANULA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n Recursos ICMBio T\u00e9cnico – Fundamentos: O respectivo enunciado ao trazer o termo \u201coutros tipos de vegeta\u00e7\u00e3o\u201d foi muito gen\u00e9rico, pois n\u00e3o deixa claro quais seriam esses outros tipos de vegeta\u00e7\u00e3o, prejudicando a an\u00e1lise objetiva dos candidatos. Explico.<\/p>\n\n\n\n A presen\u00e7a de indiv\u00edduos regenerantes de esp\u00e9cies nativas em uma dada \u00e1rea \u00e9 resultado da express\u00e3o do banco de sementes, da rebrota de estruturas vegetativas, como tocos e ra\u00edzes gem\u00edferas e da presen\u00e7a pr\u00e9via de pl\u00e2ntulas e indiv\u00edduos juvenis remanescentes da vegeta\u00e7\u00e3o original ou resultado dos processos de regenera\u00e7\u00e3o natural. Assim, a resili\u00eancia local de uma determinada \u00e1rea vai ser influenciada pela quantidade, composi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o espacial dos indiv\u00edduos regenerantes de esp\u00e9cies nativas j\u00e1 presentes ou que poder\u00e3o se estabelecer pela express\u00e3o do banco de sementes do solo e da chuva de sementes oriunda dos fragmentos florestais vizinhos. Nesse caso, a resili\u00eancia da paisagem, expressa na forma da chegada de sementes \u00e0 \u00e1rea a partir dos fragmentos da paisagem, determinar\u00e1 a possibilidade de coloniza\u00e7\u00e3o futura do local ap\u00f3s terem sido isolados os fatores de degrada\u00e7\u00e3o que dificultaram ou impediram o restabelecimento de uma comunidade vegetal nativa no local desde a destrui\u00e7\u00e3o da floresta at\u00e9 o presente momento. A intera\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia da paisagem com a resili\u00eancia local \u00e9 que vai determinar o potencial da \u00e1rea de retornar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica anterior \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o com maior ou menor n\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n Contudo, para que uma semente depositada em uma \u00e1rea possa dar origem a uma pl\u00e2ntula e esta possa se estabelecer, crescer e se reproduzir, \u00e9 necess\u00e1rio superar v\u00e1rios filtros bi\u00f3ticos e abi\u00f3ticos. Nesse sentido, de nada adianta uma semente ser dispersa para uma determinada \u00e1rea se n\u00e3o houver micross\u00edtios favor\u00e1veis para o estabelecimento nessa \u00e1rea e o posterior recrutamento, dando suporte \u00e0 coloniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada pelas esp\u00e9cies nativas. Entre os filtros bi\u00f3ticos, destaca-se o papel de gram\u00edneas ex\u00f3ticas invasoras, tais como as braqui\u00e1rias (Urochloa<\/em> spp.), o capim-coloni\u00e3o (Panicum maximum<\/em>), o capim-elefante (Pennisetum purpureum<\/em>) e o capim-gordura (Melinis minutiflora<\/em>), e de samambaias nativas, como a samambaia Pteridium<\/em> spp., as quais s\u00e3o reconhecidas por limitar a regenera\u00e7\u00e3o natural de esp\u00e9cies nativas. Al\u00e9m das gram\u00edneas, esp\u00e9cies arb\u00f3reas ex\u00f3ticas, tais como a leucena (Leucaena leucocephala<\/em>), a ac\u00e1cia (Acacia mangium<\/em>) e o ip\u00ea-de-jardim (Tecoma stans<\/em>), podem formar densos povoamentos em \u00e1reas degradadas e inibir o estabelecimento de uma comunidade vegetal nativa. Essas esp\u00e9cies ex\u00f3ticas dificultam o estabelecimento ou mesmo selecionam ou deslocam as esp\u00e9cies nativas de uma determinada \u00e1rea devido \u00e0 alelopatia e \u00e0 competi\u00e7\u00e3o por \u00e1gua, luz e nutrientes. Assim, dependendo da ocupa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da \u00e1rea por esp\u00e9cies ex\u00f3ticas competidoras, haver\u00e1 maior ou menor potencial de aproveitamento da regenera\u00e7\u00e3o natural como estrat\u00e9gia de restaura\u00e7\u00e3o florestal, de forma que o controle dessas esp\u00e9cies indesej\u00e1veis consiste justamente em uma estrat\u00e9gia complementar da condu\u00e7\u00e3o da regenera\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, para que o item seja considerado correto, conforme o gabarito preliminar da banca, ele deveria ter sido mais espec\u00edfico quando utilizou o termo \u201coutros tipos de vegeta\u00e7\u00e3o\u201d, pois de fato braqui\u00e1rias, capins, samambaias ir\u00e3o dificultar a coloniza\u00e7\u00e3o das pioneiras e consequentemente interromper o processo sucess\u00f3rio. Mas como a quest\u00e3o foi abrangente o candidato tamb\u00e9m poder\u00e1 considerar \u201coutros tipos de vegeta\u00e7\u00e3o\u201d como sendo presen\u00e7a de indiv\u00edduos regenerantes de esp\u00e9cies nativas, o que ajudar\u00e1 a desencadear o processo sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Fonte: BRANCALION, Pedro Henrique Santin; GANDOLFI, Sergius; RODRIGUES, Ricardo Ribeiro. Restaura\u00e7\u00e3o Florestal<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Oficina de Textos, 2015.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 89<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enunciado: Para cada unidade de gest\u00e3o licitada, deve ser celebrado contrato de concess\u00e3o exclusivo com concession\u00e1rio que se responsabilize por todas as obriga\u00e7\u00f5es nele previstas, ressalvados os danos causados ao poder concedente, ao meio ambiente ou a terceiros.<\/p>\n\n\n\n Gabarito da banca: CORRETA<\/p>\n\n\n\n Gabarito sugerido: ERRADA<\/p>\n\n\n\n Recursos ICMBio T\u00e9cnico – Fundamentos: O art. 27 da Lei 11.284\/2006 assevera:<\/p>\n\n\n\n Art. 27. Para cada unidade de manejo licitada, ser\u00e1 assinado um contrato de concess\u00e3o exclusivo com um \u00fanico concession\u00e1rio, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as obriga\u00e7\u00f5es nele previstas, al\u00e9m de responder pelos preju\u00edzos causados ao poder concedente, ao meio ambiente ou a terceiros, sem que a fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes exclua ou atenue essa responsabilidade<\/u>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, o concession\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato e tamb\u00e9m por preju\u00edzos causados ao poder concedente, meio ambiente ou a terceiros. A assertiva da quest\u00e3o menciona que estes \u00faltimos danos estariam ressalvados de responsabilidade, o que est\u00e1 flagrantemente incorreto. O termo \u201cressalvados\u201d poderia ter sido substitu\u00eddo por \u201csem preju\u00edzo\u201d ou outro termo semelhante, mas, da forma como est\u00e1 colocado, confere a ideia de ressalva, exce\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade do concession\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 91<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enunciado: Ao tomar conhecimento do desmatamento ilegal para uso agropecu\u00e1rio, o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente deve embargar a atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, restringindo a atividade em todo o im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n Gabarito da banca: Errada<\/p>\n\n\n\n Gabarito sugerido: Certa, ou, subsidiariamente, ANULA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n Recursos ICMBio T\u00e9cnico – Fundamentos: O art. 51 da Lei 12.651\/12 assegura:<\/p>\n\n\n\n Art. 51. O \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, dever\u00e1 embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regenera\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dar viabilidade \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, n\u00e3o alcan\u00e7ando as atividades de subsist\u00eancia ou as demais atividades realizadas no im\u00f3vel n\u00e3o relacionadas com a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Conforme o \u00a7 1\u00ba, o embargo restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal. Caso o desmatamento tenha ocorrido em toda a propriedade, por exemplo, ela poder\u00e1 sim ser toda embargada.<\/p>\n\n\n\n No enunciado da quest\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 clara a abrang\u00eancia do desmatamento ilegal. Na verdade, menciona-se que o \u00f3rg\u00e3o deve restringir \u201ca atividade\u201d em todo o im\u00f3vel rural. Nesse contexto, o termo \u201ca atividade\u201d retoma o termo \u201ca atividade que deu causa ao uso alternativo do solo\u201d, ou seja, a atividade que dever\u00e1 ser embargada. Isso deve ser feito \u201cem todo o im\u00f3vel rural\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, a atividade que deu origem ao desmatamento dever\u00e1 ser embargada em todo o local em que ela for verificada no im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n Colocando de outra forma: em todo o im\u00f3vel rural, quando houver presen\u00e7a de tal atividade, dever\u00e1 ser embargada.<\/p>\n\n\n\n O problema \u00e9 a presen\u00e7a do artigo definido \u201ca\u201d, pois, conforme mencionado, retoma o termo \u201ca atividade que deu causa ao uso alternativo do solo\u201d. Se fosse utilizado outro termo, como \u201cas atividades\u201d ou \u201cqualquer atividade\u201d, n\u00e3o haveria possibilidade de confus\u00e3o. Mas, da forma como est\u00e1 colocada a assertiva, encontra-se correta. Subsidiariamente, em raz\u00e3o da indu\u00e7\u00e3o ao erro aos candidatos, a quest\u00e3o poderia ser anulada.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 94<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enunciado: Nos regimes de fogo em regi\u00f5es \u00famidas e produtivas, como na floresta amaz\u00f4nica, a atividade de inc\u00eandios deve ser determinada pelas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, e n\u00e3o pelo material combust\u00edvel dispon\u00edvel para queima. <\/p>\n\n\n\n GABARITO OFICIAL: CERTO; <\/p>\n\n\n\n PROPOSTA GABARITO: ERRADO<\/p>\n\n\n\n Recursos ICMBio T\u00e9cnico – Fundamentos: <\/p>\n\n\n\n Os inc\u00eandios na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia s\u00e3o resultado de tr\u00eas fatores principais, classificados em conjunto como o \u201ctri\u00e2ngulo do fogo\u201d: As condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas geradas pela \u201cseca\u201d no per\u00edodo de maio a outubro; a presen\u00e7a de uma fonte de chama e a presen\u00e7a de material combust\u00edvel representado por mat\u00e9ria org\u00e2nica composta por folhagem (serrapilheira).<\/p>\n\n\n\n Assim, a afirmativa para julgamento em quest\u00e3o exclui o \u00faltimo item elencado, deixando somente para o clima a responsabilidade pelo regime de fogo. Ademais, sem biomassa que sirva como combust\u00edvel, dificilmente inicia-se um inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n Obviamente no caso apresentado, o clima \u00e9 de grande import\u00e2ncia, j\u00e1 que em \u00e9pocas de muita chuva, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para espalhamento das chamas gerando inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n Verifica-se portanto, que o regime de inc\u00eandios necessita de ambas as condi\u00e7\u00f5es, acrescidas de uma fonte de igni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Bibliografia: Ipam.org.br<\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o 98<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enunciado: De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade substitui a pena privativa de liberdade quando se tratar de crime culposo.<\/p>\n\n\n\n Gabarito da banca: CORRETA<\/p>\n\n\n\n Gabarito sugerido: ERRADA ou, subsidiariamente, ANULA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n Recursos ICMBio T\u00e9cnico – Fundamentos:<\/p>\n\n\n\n O art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 9.605\/1998 prev\u00ea as hip\u00f3teses de quando as penas privativas de liberdade podem ser substitu\u00eddas:<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba As penas restritivas de direitos s\u00e3o aut\u00f4nomas e substituem as privativas de liberdade quando:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunst\u00e2ncias do crime indicarem que a substitui\u00e7\u00e3o seja suficiente para efeitos de reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime.<\/em><\/p>\n\n\n\n Note que, nesses casos, as penas privativas de liberdade podem ser substitu\u00eddas por penas restritivas de direito de forma ampla, n\u00e3o necessariamente a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Lembremos quais s\u00e3o as penas restritivas de direitos previstas na lei:<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba As penas restritivas de direito s\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de direitos;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – suspens\u00e3o parcial ou total de atividades;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n V – recolhimento domiciliar.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, o juiz, no seu melhor julgamento do caso concreto, pode muito bem optar por substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por uma pena de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ou recolhimento domiciliar, por exemplo. Afirmar que \u201ca pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade substitui a pena privativa de liberdade quando se tratar de crime culposo\u201d estaria correto somente se isso acontecesse em todos os casos, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n\n\n\n Mais informa\u00e7\u00f5es: Concurso ICMBio<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\nRecursos ICMBio T\u00e9cnico<\/h2>\n\n\n\n