{"id":964545,"date":"2022-02-21T07:55:00","date_gmt":"2022-02-21T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=964545"},"modified":"2022-02-14T15:53:09","modified_gmt":"2022-02-14T18:53:09","slug":"brasileiro-nato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/brasileiro-nato\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 brasileiro nato?"},"content":{"rendered":"\n

Vamos entender neste artigo o que \u00e9 brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

Mas antes de adentrarmos neste t\u00f3pico, precisamos entender primeiro alguns conceitos de nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 brasileiro nato?<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O que \u00e9 Nacionalidade?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 comum definirmos nacionalidade como sendo o pa\u00eds de origem<\/strong> de determinado indiv\u00edduo, ou a na\u00e7\u00e3o na qual a pessoa adquiriu o direito de cidadania.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em termos jur\u00eddicos, a <\/strong>nacionalidade \u00e9 conceituada como o v\u00ednculo jur\u00eddico-pol\u00edtico<\/strong> entre o Estado <\/strong>e um indiv\u00edduo<\/strong>, o qual torna este um membro integrante da comunidade que constitui o Estado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 duas formas de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade: a origin\u00e1ria <\/span><\/strong>e a derivada<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A forma de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria<\/span>,<\/strong> tamb\u00e9m conhecida como aquisi\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, <\/strong>\u00e9 adquirida <\/strong>por meio de um fato natural, o nascimento<\/strong>. Ela resulta no chamado cidad\u00e3o nato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo \u00e9 uma crian\u00e7a, filha de pais brasileiros, que nasce em territ\u00f3rio brasileiro, a qual adquire, de forma origin\u00e1ria, a nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a forma de aquisi\u00e7\u00e3o derivada<\/span>, <\/strong>tamb\u00e9m conhecida como secund\u00e1ria, <\/strong>resulta no cidad\u00e3o naturalizado<\/strong>. Este tipo de nacionalidade \u00e9 adquirida de forma volunt\u00e1ria<\/strong>, ou seja, atrav\u00e9s do pedido do estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, um estrangeiro, de origem portuguesa, por exemplo, pode solicitar a cidadania brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 brasileiro nato?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O brasileiro nato \u00e9 aquele que possui a nacionalidade brasileira origin\u00e1ria<\/strong>, a qual foi adquirida pelo fato natural do nascimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 duas formas de enquadramento neste tipo de aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade: o crit\u00e9rio sangu\u00edneo (jus sanguinis)<\/span><\/strong> e o territorial (jus soli).<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio sangu\u00edneo<\/span> <\/strong>\u00e9 aquele em que a pessoa herda a nacionalidade dos seus pais<\/strong>, ou seja, em regra, se uma pessoa for filha de brasileiros, ela ser\u00e1 uma brasileira nata.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no crit\u00e9rio territorial<\/span><\/strong>, a pessoa herda a nacionalidade do seu local de nascimento<\/strong>, independentemente da nacionalidade dos seus pais. Desse modo, em regra, caso uma pessoa nas\u00e7a em territ\u00f3rio brasileiro, ser\u00e1 considerado brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a doutrina atual, o Brasil <\/strong>adota, em regra<\/strong>, o crit\u00e9rio territorial<\/strong>, apresentando como exce\u00e7\u00e3o <\/strong>o crit\u00e9rio sangu\u00edneo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Perceba que nas situa\u00e7\u00f5es acima foi utilizada a express\u00e3o “em regra”, uma vez que h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Iremos agora analisar, detalhadamente, quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es que permitem que um brasileiro seja classificado como nato.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es para um brasileiro ser considerado nato<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong> traz, em seu artigo 12, de forma expressa, algumas situa\u00e7\u00f5es que permitem classificar um brasileiro como nato:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 12. <\/em>S\u00e3o brasileiros:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 <\/em>natos<\/em><\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, <\/em>desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja <\/em>a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam <\/em>registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira<\/em><\/strong> competente <\/em>ou<\/em><\/strong> venham a <\/em>residir<\/em><\/strong> na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, <\/em>depois de atingida a maioridade<\/em><\/strong>, pela nacionalidade brasileira;\u201d     <\/em><\/p>\n\n\n\n

Perceba que, na al\u00ednea \u2018a<\/strong>\u2018, est\u00e1 presente o crit\u00e9rio territorial<\/span><\/strong>, ou seja, o indiv\u00edduo que nasceu no Brasil<\/strong> \u00e9 considerado brasileiro nato, mesmo que de pais estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o. <\/strong>Caso os pais <\/strong>da pessoa nascida no Brasil sejam estrangeiros<\/strong>, eles n\u00e3o podem estar a servi\u00e7o do seu pa\u00eds de origem.<\/strong> Caso contr\u00e1rio, o indiv\u00edduo n\u00e3o ser\u00e1 considerado brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as al\u00edneas \u2018b<\/strong>\u2018 e \u2018c\u2019<\/strong> trazem o crit\u00e9rio sangu\u00edneo<\/span><\/strong>, ou seja, a pessoa nascida no exterior<\/strong>, a qual tenha pai ou m\u00e3e brasileiro,<\/strong> ser\u00e1 considerada brasileiro nato. Por\u00e9m, isto apenas ser\u00e1 v\u00e1lido nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n