{"id":96417,"date":"2017-11-22T20:15:48","date_gmt":"2017-11-22T23:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=96417"},"modified":"2017-11-22T20:15:48","modified_gmt":"2017-11-22T23:15:48","slug":"comentario-as-questoes-de-direito-processual-civil-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentario-as-questoes-de-direito-processual-civil-tst\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rio \u00e0s quest\u00f5es de Direito Processual Civil – TST"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal! Vamos analisar, neste artigo, as quest\u00f5es de\u00a0Direito Processual Civil\u00a0<\/strong>aplicadas na prova do TST, no \u00faltimo final de semana (dia 19\/11). A prova estava bastante dif\u00edcil, cobrou temas importantes e alguns detalhes que elevaram o n\u00edvel da prova. Entre os temas tratados est\u00e1 a interven\u00e7\u00e3o de terceiros, cumprimento de senten\u00e7a e recursos.<\/p>\n

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www.instagram.com\/proftorques<\/a><\/p>\n

Dito isso, vamos \u00e0s quest\u00f5es?!<\/p>\n

Quest\u00f5es AJAJ<\/strong><\/p>\n

—<\/strong><\/p>\n

(FCC\/TST\/2017)<\/strong> Paulo ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra uma sociedade limitada, julgada procedente por senten\u00e7a transitada em julgado para o fim de condenar a r\u00e9 ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de senten\u00e7a, o autor requereu a instaura\u00e7\u00e3o de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos s\u00f3cios da empresa executada. Nesse caso, de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil, a instaura\u00e7\u00e3o do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/p>\n

(A) dever\u00e1 ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da d\u00edvida seja inferior a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

(B) dever\u00e1 ser liminarmente indeferida caso n\u00e3o tenham sido esgotadas as dilig\u00eancias ordin\u00e1rias para a localiza\u00e7\u00e3o de bens penhor\u00e1veis da pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n

(C) somente poder\u00e1 ser admitida caso os s\u00f3cios tenham sido citados na fase de conhecimento.<\/p>\n

(D) implicar\u00e1 a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n

(E) ser\u00e1 decidida por senten\u00e7a, recorr\u00edvel por meio de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

De acordo com o NCPC, o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica poder\u00e1 ser instaurado por a\u00e7\u00e3o ou por incidente curso do processo, desde que antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a. De acordo com o art. 134, caput<\/em>, o incidente pode ser suscitado na fase de cumprimento de senten\u00e7a, tal como o caso trazido no enunciado.<\/p>\n

Uma vez ajuizado o incidente haver\u00e1 suspens\u00e3o do processo, conforme expressa a regra do \u00a73\u00ba do art. 134 do NCPC. Desse modo, a alternativa D<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

(FCC\/TST\/2017) <\/strong>Paula foi v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito provocado por Renato, que conduzia ve\u00edculo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra Fernando, que, em contesta\u00e7\u00e3o, requereu a denuncia\u00e7\u00e3o da lide a Renato. A denuncia\u00e7\u00e3o foi admitida pelo juiz, que determinou a cita\u00e7\u00e3o de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo C\u00f3digo de Processo Civil,<\/p>\n

(A) ainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele n\u00e3o integrar\u00e1 o polo passivo da a\u00e7\u00e3o principal, n\u00e3o se estabelecendo litiscons\u00f3rcio entre ele e Fernando.<\/p>\n

(B) se Renato for revel, Fernando dever\u00e1 prosseguir com sua defesa na a\u00e7\u00e3o principal, n\u00e3o podendo se abster de recorrer de eventual senten\u00e7a desfavor\u00e1vel, sob pena de n\u00e3o poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.<\/p>\n

(C) se Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando n\u00e3o poder\u00e1 prosseguir com sua defesa na a\u00e7\u00e3o principal, cabendo-lhe apenas pedir a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de regresso.<\/p>\n

(D) se Fernando for vencedor na a\u00e7\u00e3o principal, a a\u00e7\u00e3o de denuncia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 o seu pedido examinado, caso em que Fernando n\u00e3o poder\u00e1 ser condenado ao pagamento das verbas de sucumb\u00eancia em favor de Renato.<\/p>\n

(E) se o pedido formulado na a\u00e7\u00e3o principal for julgado procedente, Paula poder\u00e1, se for o caso, requerer o cumprimento da senten\u00e7a tamb\u00e9m contra Renato, nos limites da condena\u00e7\u00e3o deste na a\u00e7\u00e3o regressiva.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Paula bateu com o carro conduzido por Renato, por imprud\u00eancia de Renato. Contudo, o ve\u00edculo \u00e9 de propriedade de Fernando. Em face disso, Paula ingressa com a\u00e7\u00e3o por indeniza\u00e7\u00e3o moral contra o propriet\u00e1rio.<\/p>\n

O juiz admitiu a denuncia\u00e7\u00e3o e, nesse caso, ambos passam a constar como r\u00e9us, em litiscons\u00f3rcio passivo, conforme estabelece o art. 127, do NCPC.<\/p>\n

Caso Renato, citado, n\u00e3o se manifeste tornando-se revel na a\u00e7\u00e3o, Fernando (o denunciante) pode deixar de prosseguir com a sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, nos termos do art. 128, II, do NCPC. Logo, a alternativa B tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta.<\/p>\n

A alternativa C tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta, pois ao contr\u00e1rio do afirmado, de acordo com o inc. III do art. 128, do NCPC, mesmo na hip\u00f3tese de confiss\u00e3o o denunciante poder\u00e1 prosseguir com a defesa.<\/p>\n

A alternativa D tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta, pois, de acordo com o art. 129, do NCPC, se o denunciante for vencido na a\u00e7\u00e3o principal, o juiz assar\u00e1 ao julgamento da denuncia\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do afirmado na alternativa.<\/p>\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 128, do NCPC.<\/p>\n

(FCC\/TST\/2017)<\/strong> Sobre as provas, segundo as normas do novo C\u00f3digo de Processo Civil, considere:<\/p>\n

I. \u00c9 assegurado \u00e0 parte requerer o pr\u00f3prio depoimento pessoal, assim como o da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

II. A confiss\u00e3o judicial faz prova contra o confitente e em preju\u00edzo dos litisconsortes, caso se trate de litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio.<\/p>\n

III. Cabe \u00e0 parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudin\u00e1rio provar-lhe-\u00e1 o teor e a vig\u00eancia, independentemente de determina\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n

IV. Quando contiver declara\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia de determinado fato, o documento particular prova a ci\u00eancia, mas n\u00e3o o fato em si, incumbindo o \u00f4nus de prov\u00e1-lo ao interessado em sua veracidade.<\/p>\n

V. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obriga\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o assinada, faz prova em benef\u00edcio do devedor.<\/p>\n

Est\u00e1 correto o que consta APENAS em<\/p>\n

(A) I e V.<\/p>\n

(B) II e III.<\/p>\n

(C) IV e V.<\/p>\n

(D) II e IV.<\/p>\n

(E) I e III.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Vejamos cada um dos itens.<\/p>\n

O item I est\u00e1 incorreto, pois o art. 385, do NCPC, estabelece que cabe \u00e0 parte requerer o depoimento da parte contr\u00e1ria para que seja interrogada em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio magistrado poder\u00e1 determinar o depoimento pessoal da parte, caso n\u00e3o requerido pela parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

O item II est\u00e1 incorreto, pois um litisconsorte nunca ser\u00e1 prejudicado pela a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do outro. Nesse contexto, prev\u00ea justamente o contr\u00e1rio o art. 391, caput<\/em>, do NCPC:<\/p>\n

Art. 391.\u00a0 A confiss\u00e3o judicial faz prova contra o confitente, n\u00e3o prejudicando, todavia, os litisconsortes.<\/p>\n

O item III est\u00e1 incorreto, pois somente ser\u00e1 necess\u00e1rio provar o teor e a vig\u00eancia de direito municipal, estadual estrangeiro ou consuetudin\u00e1rio se determinado pelo magistrado, conforme estabelece o art. 376, do NCPC.<\/p>\n

O item IV est\u00e1 correto e reproduz exatamente o que consta do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 408 do NCPC.<\/p>\n

O item V est\u00e1 correto e reproduz exatamente o que consta do caput<\/em> do art. 416, do NCPC.<\/p>\n

Assim, a alternativa C<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

(FCC\/TST\/2017) <\/strong>Ronaldo ajuizou a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer contra Luciano visando a compeli-lo a prestar determinado servi\u00e7o. Contra a decis\u00e3o que concedeu a tutela antecipada, foram interpostos embargos de declara\u00e7\u00e3o, os quais<\/p>\n

(A) interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outro recurso e suspendem automaticamente a efic\u00e1cia da decis\u00e3o embargada.<\/p>\n

(B) interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outro recurso, mas n\u00e3o suspendem automaticamente a efic\u00e1cia da decis\u00e3o embargada.<\/p>\n

(C) suspendem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outro recurso, bem como suspendem automaticamente a efic\u00e1cia da decis\u00e3o embargada.<\/p>\n

(D) suspendem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outro recurso, mas n\u00e3o suspendem automaticamente a efic\u00e1cia da decis\u00e3o embargada.<\/p>\n

(E) n\u00e3o interrompem nem suspendem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outro recurso, mas suspendem automaticamente a efic\u00e1cia da decis\u00e3o embargada.<\/p>\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Trata-se de decis\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria. De acordo com o art. 1.026, do NCPC, a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos gera interrup\u00e7\u00e3o do prazo para os demais recursos. Al\u00e9m disso, pelo mesmo dispositivo, os embargos n\u00e3o possuem efeito suspensivo, pelo que a senten\u00e7a embargada produz, como regra, efeitos.<\/p>\n

Assim, a alternativa B<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

—<\/p>\n

\n
\n

Finalizamos a resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de Direito das Pessoas com Defici\u00eancia, aplicadas no concurso do TST no \u00faltimo final de semana. Como voc\u00ea pode perceber n\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es dif\u00edceis, mas exigem um estudo correto das v\u00e1rias leis que envolvem a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Espero que voc\u00ea tenha obtido uma boa pontua\u00e7\u00e3o na mat\u00e9ria.<\/p>\n

Qualquer d\u00favida, estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Excelentes estudos!<\/p>\n

Prof. Ricardo Torques<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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