TJAA \u2013 2017<\/strong> – Em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, Danilo e Diana est\u00e3o estudando o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho uma vez que pretendem prestar concurso p\u00fablico. No estudo, aprenderam que, na hip\u00f3tese de existirem duas vagas de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho destinadas aos Ju\u00edzes da carreira da Magistratura do Trabalho,<\/p>\n (A) a lista tr\u00edplice a ser encaminhada ao Presidente da Rep\u00fablica conter\u00e1, no m\u00e1ximo, tr\u00eas Magistrados.<\/p>\n (B) a lista tr\u00edplice a ser encaminhada ao Presidente da Rep\u00fablica conter\u00e1 quatro Magistrados.<\/p>\n (C) a lista tr\u00edplice a ser encaminhada ao Presidente da Rep\u00fablica conter\u00e1 cinco Magistrados.<\/p>\n (D) ser\u00e3o necess\u00e1rias duas vota\u00e7\u00f5es dentro do per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n (E) ser\u00e3o necess\u00e1rias duas vota\u00e7\u00f5es dentro do per\u00edodo de seis meses.<\/p>\n Resposta: Letra B!<\/strong><\/p>\n Art. 4\u00ba […]<\/p>\n 1.o Na hipo\u0301tese de haver mais de uma vaga a ser preenchida, a lista contera\u0301 o nu\u0301mero de Magistrados igual ao das vagas mais dois.<\/p>\n TJAA \u2013 2017<\/strong> – No per\u00edodo correspondente \u00e0s f\u00e9rias coletivas ou ao recesso judici\u00e1rio, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n (A) s\u00f3 poder\u00e1 dar posse ao Ministro nomeado se ocorrer nos dez primeiros dias do m\u00eas de janeiro, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.<\/p>\n (B) n\u00e3o poder\u00e1 dar posse ao Ministro nomeado por expressa veda\u00e7\u00e3o regimental.<\/p>\n (C) poder\u00e1 dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.<\/p>\n (D) poder\u00e1 dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial em sess\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n (E) s\u00f3 poder\u00e1 dar posse ao Ministro nomeado se ocorrer nos dez primeiros dias do m\u00eas de janeiro, devendo o ato ser ratificado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial em sess\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n Resposta: letra C.<\/strong><\/p>\n Art. 8.o No peri\u0301odo correspondente a\u0300s fe\u0301rias coletivas ou ao recesso judicia\u0301rio, o Presidente do Tribunal podera\u0301 dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.<\/p>\n TJAA \u2013 2017<\/strong> – O Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e1 eleito para mandato de dois anos, mediante escrut\u00ednio<\/p>\n (A) secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao t\u00e9rmino dos mandatos anteriores.<\/p>\n (B) secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao t\u00e9rmino dos mandatos anteriores.<\/p>\n (C) aberto e pelo voto da maioria absoluta, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, a realizar-se nos trinta dias antecedentes ao t\u00e9rmino dos mandatos anteriores.<\/p>\n (D) aberto e pelo voto da maioria absoluta, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao t\u00e9rmino dos mandatos anteriores.<\/p>\n (E) secreto e pelo voto da maioria simples, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao t\u00e9rmino dos mandatos anteriores.<\/p>\n Resposta: letra A.<\/strong><\/p>\n Art. 3\u00ba. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justic\u0327a do Trabalho sera\u0303o eleitos por dois anos, mediante escruti\u0301nio secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessa\u0303o extraordina\u0301ria do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao te\u0301rmino dos mandatos anteriores, e tomara\u0303o posse em sessa\u0303o solene, na data marcada pelo Tribunal Pleno.<\/p>\n TJAA \u2013 2017<\/strong> – Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras fun\u00e7\u00f5es, enviar projetos de lei de interesse da Justi\u00e7a do Trabalho em mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia constitucional ao<\/p>\n (A) Congresso Nacional, independentemente de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (B) Congresso Nacional, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Pleno do Tribunal.<\/p>\n (C) Senado Federal, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n (D) Senado Federal, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Pleno do Tribunal.<\/p>\n (E) Congresso Nacional, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n Resposta: Letra E.<\/strong><\/p>\n Art. 35 […]<\/p>\n IV – enviar ao Congresso Nacional, apo\u0301s aprovac\u0327a\u0303o pelo O\u0301rga\u0303o Especial, projetos de lei de interesse da Justic\u0327a do Trabalho em mate\u0301ria de sua compete\u0302ncia constitucional;<\/p>\n Agora vamos ao cargo AJAA.<\/strong><\/span><\/p>\n AJAA \u2013 2017<\/strong> – Para preenchimento de vaga de Ministro, destinada aos Ju\u00edzes da Carreira da Magistratura do Trabalho, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho convocar\u00e1 o Pleno para escolher, dentre os Ju\u00edzes da carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice a ser encaminhada ao Presidente da Rep\u00fablica. Nessa vota\u00e7\u00e3o, os nomes dos Ju\u00edzes que integrar\u00e3o a lista ser\u00e3o escolhidos em voto<\/p>\n (A) secreto e em escrut\u00ednio \u00fanico, sendo que a ordem da lista obedecer\u00e1 o n\u00famero de votos, ou seja, aquele que obtiver maior n\u00famero de votos ser\u00e1 o primeiro integrante da lista, e assim, sucessivamente.<\/p>\n (B) secreto e em escrut\u00ednios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrut\u00ednio aquele que obtiver votos da maioria absoluta.<\/p>\n (C) aberto e em escrut\u00ednios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrut\u00ednio aquele que obtiver votos da maioria absoluta.<\/p>\n (D) aberto e em escrut\u00ednio \u00fanico, sendo que a ordem da lista obedecer\u00e1 o n\u00famero de votos, ou seja, aquele que obtiver maior n\u00famero de votos ser\u00e1 o primeiro integrante da lista, e assim, sucessivamente.<\/p>\n (E) secreto e em escrut\u00ednios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrut\u00ednio aquele que obtiver votos da maioria relativa, obedecendo a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 1\/3 dos Ministros.<\/p>\n Resposta: letra B.<\/strong><\/p>\n Art. 4.o Para preenchimento de vaga de Ministro, destinada aos Jui\u0301zes da carreira da Magistratura do Trabalho, o Presidente do Tribunal convocara\u0301 o Pleno para, pelo voto secreto e em escruti\u0301nios sucessivos, escolher, dentre os Jui\u0301zes da carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a formac\u0327a\u0303o da lista tri\u0301plice a ser encaminhada ao Presidente da Repu\u0301blica.<\/p>\n […]<\/p>\n \u00a72.\u00ba Na votac\u0327a\u0303o para escolha dos nomes dos Jui\u0301zes que integrara\u0303o a lista, sera\u0303o observados os seguintes crite\u0301rios:<\/p>\n I \u2013 os nomes sera\u0303o escolhidos em voto secreto e em escruti\u0301nios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escruti\u0301nio aquele que obtiver votos da maioria absoluta;<\/p>\n […]<\/p>\n AJAA \u2013 2017 –<\/strong> A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, \u00e9 regulada, na ordem, pela<\/p>\n (A) nomea\u00e7\u00e3o; pela posse; pelo tempo de servi\u00e7o p\u00fablico federal; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justi\u00e7a do Trabalho e pela idade, quando houver empate pelos demais crit\u00e9rios.<\/p>\n (B) nomea\u00e7\u00e3o; pela posse; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justi\u00e7a do Trabalho; pelo tempo de servi\u00e7o p\u00fablico federal e pela idade, quando houver empate pelos demais crit\u00e9rios.<\/p>\n (C) posse; pela nomea\u00e7\u00e3o; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justi\u00e7a do Trabalho; pelo tempo de servi\u00e7o p\u00fablico federal e pela idade, quando houver empate pelos demais crit\u00e9rios.<\/p>\n (D) idade; pela posse; pela nomea\u00e7\u00e3o; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justi\u00e7a do Trabalho e pelo tempo de servi\u00e7o p\u00fablico federal quando houver empate pelos demais crit\u00e9rios.<\/p>\n (E) posse; pela nomea\u00e7\u00e3o; pelo tempo de servi\u00e7o p\u00fablico federal; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justi\u00e7a do Trabalho; e pela idade, quando houver empate pelos demais crit\u00e9rios.<\/p>\n Resposta: letra C.<\/strong><\/p>\n Art. 9.o A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, e\u0301 regulada:<\/p>\n I – pela posse;<\/p>\n II – pela nomeac\u0327a\u0303o;<\/p>\n III – pelo tempo de investidura na Magistratura da Justic\u0327a do Trabalho;<\/p>\n IV – pelo tempo de servic\u0327o pu\u0301blico federal; e<\/p>\n V – pela idade, quando houver empate pelos demais crite\u0301rios.<\/p>\n AJAA \u2013 2017 –<\/strong> O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n (A) possui a compet\u00eancia origin\u00e1ria de ratificar as contrata\u00e7\u00f5es por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o superior em at\u00e9 tr\u00eas vezes o limite estipulado para o convite.<\/p>\n (B) participa das sess\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, concorrendo normalmente \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de Processos.<\/p>\n (C) participa das sess\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, mas concorre \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o especial reduzida de Processos.<\/p>\n (D) participa das sess\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os judicantes do Tribunal, exceto de Turma, n\u00e3o concorrendo \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n (E) possui a compet\u00eancia origin\u00e1ria de decidir sobre a manifesta\u00e7\u00e3o de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audi\u00eancias p\u00fablicas, decis\u00e3o esta recorr\u00edvel ao Pleno pelo prazo regimental.<\/p>\n Resposta: letra D.<\/strong><\/p>\n Art. 37. O Vice-Presidente participa das sesso\u0303es dos o\u0301rga\u0303os judicantes do Tribunal, exceto de Turma, na\u0303o concorrendo a\u0300 distribuic\u0327a\u0303o de processos.<\/p>\n AJAA \u2013 2017<\/strong> – Se ocorrer a vac\u00e2ncia do cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho nos cinco meses anteriores ao t\u00e9rmino do respectivo mandato,<\/p>\n (A) ocorrer\u00e1 elei\u00e7\u00e3o para todos os cargos que realizar-se-\u00e1 dentro de cento e vinte dias subsequentes ao dia da vac\u00e2ncia. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de dire\u00e7\u00e3o extinguir-se-\u00e3o na data da posse dos novos eleitos.<\/p>\n (B) assumir\u00e1 o Vice-Presidente do Tribunal que dever\u00e1, obrigatoriamente, terminar o mandato do Presidente cumulando os dois cargos de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (C) ocorrer\u00e1 elei\u00e7\u00e3o para todos os cargos que realizar-se-\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de noventa dias subsequentes ao dia da vac\u00e2ncia. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de dire\u00e7\u00e3o extinguir-se-\u00e3o na data da posse dos novos eleitos.<\/p>\n (D) ocorrer\u00e1 imediata elei\u00e7\u00e3o somente para o cargo vago, bem como para o t\u00e9rmino do prazo de cinco meses do mandato vago. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o extinguir-se-\u00e3o na data da posse do novo presidente eleito.<\/p>\n (E) ocorrer\u00e1 elei\u00e7\u00e3o para todos os cargos que realizar-se-\u00e1 nos trinta dias seguintes ao da vac\u00e2ncia. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de dire\u00e7\u00e3o extinguir-se-\u00e3o na data da posse dos novos eleitos.<\/p>\n Resposta: letra E.<\/strong><\/p>\n Art. 30 […]<\/p>\n 1.o Se a vaca\u0302ncia do cargo de Presidente ocorrer antes do te\u0301rmino do respectivo mandato, a eleic\u0327a\u0303o sera\u0301 para todos os cargos e realizada nos trinta dias seguintes (ao da vaca\u0302ncia), e os eleitos tomara\u0303o posse em sessa\u0303o solene na data marcada pelo Tribunal Pleno. Nessa hipo\u0301tese, cabera\u0301 ao Vice-Presidente a rege\u0302ncia proviso\u0301ria do Tribunal e a convocac\u0327a\u0303o da sessa\u0303o extraordina\u0301ria a que se referem o caput e este para\u0301grafo.<\/p>\n 2.o Os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direc\u0327a\u0303o extinguir-se-a\u0303o na data da posse dos novos eleitos.<\/p>\n AJAA \u2013 2017<\/strong> – Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n (A) exercer o ju\u00edzo de admissibilidade dos recursos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n (B) despachar as desist\u00eancias dos recursos e das a\u00e7\u00f5es, quando se referirem a processo pendente de distribui\u00e7\u00e3o na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados.<\/p>\n (C) designar e presidir audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo de compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal.<\/p>\n (D) apreciar a\u00e7\u00e3o cautelar incidental a recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n (E) dar publicidade a cada trimestre no \u00f3rg\u00e3o oficial, dos dados estat\u00edsticos relativos \u00e0s atividades jurisdicionais do Tribunal e dos Ministros.<\/p>\n Resposta: letra B.<\/strong><\/p>\n Art. 35. […]<\/p>\n XXVI – despachar as desiste\u0302ncias dos recursos e das ac\u0327o\u0303es, quando se referirem a processo pendente de distribuic\u0327a\u0303o na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados;<\/p>\n AJAA \u2013 2017<\/strong> – A aprova\u00e7\u00e3o de Emenda Regimental \u00e9 feita pelo<\/p>\n (A) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, quatorze Ministros e necess\u00e1ria maioria absoluta para essa delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (B) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, doze Ministros e necess\u00e1ria maioria absoluta para essa delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (C) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, doze Ministros e necess\u00e1ria maioria simples para essa delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (D) \u00d3rg\u00e3o Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, onze Ministros e necess\u00e1ria maioria absoluta para essa delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (E) \u00d3rg\u00e3o Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, quatorze Ministros e necess\u00e1ria maioria simples para essa delibera\u00e7\u00e3o<\/p>\n Resposta: letra A.<\/strong><\/p>\n Art. 62 […]<\/p>\n 1.o Para o funcionamento do Tribunal Pleno e\u0301 exigida a presenc\u0327a de, no mi\u0301nimo, quatorze Ministros, sendo necessa\u0301rio maioria absoluta quando a deliberac\u0327a\u0303o tratar de:<\/p>\n II \u2013 aprovac\u0327a\u0303o de Emenda Regimental;<\/p>\n AJAA \u2013 2017 –<\/strong> Considere:<\/p>\n III. agravo de instrumento.<\/p>\n \u00a0N\u00e3o haver\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o oral nos itens indicados APENAS em<\/p>\n (A) I, II, III e IV.<\/p>\n (B) I, II, IV e V.<\/p>\n (C) I, II, III e V.<\/p>\n (D) II, III e IV.<\/p>\n (E) I, III, IV e V.<\/p>\n Resposta: Letra A.<\/strong><\/p>\n Art. 145 […]<\/p>\n 5.o Na\u0303o havera\u0301 sustentac\u0327a\u0303o oral em: (Redac\u0327a\u0303o dada pela Emenda Regimental n. 2, de 15 de setembro de 2011)<\/p>\n I – embargos de declarac\u0327a\u0303o;<\/p>\n II – conflito de compete\u0302ncia;<\/p>\n III – agravo de instrumento;<\/p>\n IV \u2013 agravos e agravos regimentais previstos neste Regimento Interno; (Redac\u0327a\u0303o dada pela Emenda Regimental n. 5, de 9 de dezembro de 2014)<\/p>\n V -(Revogado pelo Ato Regimental n. 6, de 9 de dezembro de 2014)<\/p>\n VI -(Revogado pelo Ato Regimental n. 6, de 9 de dezembro de 2014)<\/p>\n VII – arguic\u0327a\u0303o de suspeic\u0327a\u0303o ou de impedimento; (Inclui\u0301do pelo Ato Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012)<\/p>\n VIII \u2013 ac\u0327a\u0303o cautelar. (Inclui\u0301do pelo Ato Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012)<\/p>\n Vamos, agora, \u00e0 prova de AJAJ.<\/strong><\/p>\n AJAJ \u2013 2017 –<\/strong> O projeto de edi\u00e7\u00e3o de S\u00famula dever\u00e1 atender a um dos pressupostos previstos no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo um destes pressupostos,<\/p>\n (A) dois ac\u00f3rd\u00e3os da Subse\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais, prolatados por maioria absoluta, desde que presentes aos julgamentos, pelo menos, 1\/3 dos membros efetivos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n (B) tr\u00eas ac\u00f3rd\u00e3os da Subse\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais, reveladores de unanimidade sobre a tese, desde que presentes aos julgamentos, pelo menos, 2\/3 dos membros efetivos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n (C) onze ac\u00f3rd\u00e3os de cinco Turmas do Tribunal, sendo dois de cada, prolatados por unanimidade.<\/p>\n (D) um ac\u00f3rd\u00e3o de cada uma das Turmas do Tribunal, prolatados por maioria absoluta.<\/p>\n (E) sete ac\u00f3rd\u00e3os da Subse\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais, prolatados por maioria simples, desde que presentes aos julgamentos, pelo menos, 1\/3 dos membros efetivos do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Resposta: letra B.<\/strong><\/p>\n Art. 165. O projeto de edic\u0327a\u0303o de Su\u0301mula devera\u0301 atender a um dos seguintes pressupostos:<\/p>\n I \u2013 tre\u0302s aco\u0301rda\u0303os da Subsec\u0327a\u0303o Especializada em Dissi\u0301dios Individuais, reveladores de unanimidade sobre a tese, desde que presentes aos julgamentos pelo menos 2\/3 (dois terc\u0327os) dos membros efetivos do o\u0301rga\u0303o;<\/p>\n AJAJ \u2013 2017 –<\/strong> Das decis\u00f5es proferidas pelo Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n (A) caber\u00e1 agravo regimental para o \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n (B) n\u00e3o caber\u00e1 recurso.<\/p>\n (C) caber\u00e1 agravo regimental para o Tribunal Pleno.<\/p>\n (D) caber\u00e1 agravo regimental de compet\u00eancia exclusiva do Presidente do Tribunal por meio de voto monocr\u00e1tico.<\/p>\n (E) caber\u00e1 agravo regimental de compet\u00eancia exclusiva do Vice-Presidente do Tribunal por meio de voto monocr\u00e1tico.<\/p>\n Resposta: letra A.<\/strong><\/p>\n Art. 40. Das deciso\u0303es proferidas pelo Corregedor-Geral da Justic\u0327a do Trabalho cabera\u0301 agravo regimental para o O\u0301rga\u0303o Especial, incumbindo-lhe determinar sua inclusa\u0303o em pauta.<\/p>\n AJAJ \u2013 2017 –<\/strong> Considere:<\/p>\n III. Aprovar, modificar ou revogar, em car\u00e1ter de urg\u00eancia e com prefer\u00eancia na pauta, S\u00famula da Jurisprud\u00eancia predominante em Diss\u00eddios Individuais e os Precedentes Normativos da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos.<\/p>\n IV. Aprovar o cancelamento e a revis\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n Compete ao \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras, as atribui\u00e7\u00f5es indicadas APENAS em<\/p>\n (A) I, II e III.<\/p>\n (B) III e IV.<\/p>\n (C) I e II.<\/p>\n (D) II e IV.<\/p>\n (E) I, III e IV.<\/p>\n Resposta: letra C.<\/strong><\/p>\n I \u2013 Correto. Art. 69, II, d.<\/p>\n II – Correto. Art. 69, II, e.<\/p>\n III \u2013 Errado. Compete ao Pleno.<\/p>\n IV \u2013 Errado. Compete ao Pleno.<\/p>\n AJAJ \u2013 2017 –<\/strong> A argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho dever\u00e1 ser suscitada at\u00e9 o in\u00edcio do julgamento, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. A argui\u00e7\u00e3o<\/p>\n (A) ser\u00e1 coletiva, ficando todos os Ministros impedidos de apreci\u00e1-la.<\/p>\n (B) ser\u00e1 sempre individual, n\u00e3o ficando os demais Ministros impedidos de apreci\u00e1-la, ainda que tamb\u00e9m recusados.<\/p>\n (C) ser\u00e1 sempre individual, n\u00e3o ficando os demais Ministros impedidos de apreci\u00e1-la, exceto se tamb\u00e9m recusados.<\/p>\n (D) poder\u00e1 ser coletiva ou individual, dependendo de cada caso em concreto, devendo, por\u00e9m, em caso coletivo ser estendida para todos os Ministros.<\/p>\n (E) dever\u00e1 estar acompanhada de prova documental, devendo o rol de testemunhas necessariamente ser indicado em at\u00e9 dois dias antes do julgamento.<\/p>\n Resposta: letra B.<\/strong><\/p>\n Art. 262. A arguic\u0327a\u0303o de suspeic\u0327a\u0303o ou impedimento devera\u0301 ser suscitada ate\u0301 o ini\u0301cio do julgamento, em petic\u0327a\u0303o assinada pela parte ou por procurador com poderes especiais, e dirigida ao Relator do processo, indicando os fatos que a motivaram, e acompanhada de prova documental e rol de testemunhas, se houver. (Redac\u0327a\u0303o dada pela Emenda Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012)<\/p>\n Para\u0301grafo u\u0301nico. A arguic\u0327a\u0303o sera\u0301 sempre individual, na\u0303o ficando os demais Ministros impedidos de aprecia\u0301-la, ainda que tambe\u0301m recusados. (Inclui\u0301do pelo Ato Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012)<\/p>\n AJAJ \u2013 2017<\/strong> – Em regra, N\u00c3O poder\u00e1 ser nomeado para cargo em comiss\u00e3o ou designado para fun\u00e7\u00e3o gratificada, c\u00f4njuge, companheiro ou parente, at\u00e9 o<\/p>\n (A) quarto grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou inatividade.<\/p>\n (B) segundo grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou disponibilidade.<\/p>\n (C) segundo grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade ou inatividade.<\/p>\n (D) quarto grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade.<\/p>\n (E) terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal em atividade.<\/p>\n Resposta: letra E.<\/strong><\/p>\n Art. 286. Na\u0303o podera\u0301 ser nomeado para cargo em comissa\u0303o ou designado para func\u0327a\u0303o gratificada, co\u0302njuge, companheiro ou parente, ate\u0301 o terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros do Tribunal, em atividade, salvo se servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras judicia\u0301rias, caso em que a vedac\u0327a\u0303o e\u0301 restrita a\u0300 nomeac\u0327a\u0303o ou designac\u0327a\u0303o para servir junto ao Ministro determinante da incompatibilidade.<\/p>\n AJAJ \u2013 2017 –<\/strong> Com rela\u00e7\u00e3o ao preenchimento de vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vota\u00e7\u00e3o para escolha dos nomes dos Ju\u00edzes que integrar\u00e3o a lista, a maioria absoluta necess\u00e1ria para a escolha do nome \u00e9<\/p>\n (A) 2\/3 do n\u00famero de Ministros que comp\u00f5em a Corte, independentemente do n\u00famero de Ministros no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (B) metade mais um do n\u00famero total de Ministros que comp\u00f5em a Corte, independentemente do n\u00famero de Ministros no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (C) 2\/3 do n\u00famero de Ministros que comp\u00f5em a Corte no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (D) metade mais um do n\u00famero de Ministros que comp\u00f5em a Corte no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (E) metade mais um do n\u00famero total de Ministros que comp\u00f5em a Corte, respeitando a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de 1\/3 dos Ministros no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Resposta: letra D.<\/strong><\/p>\n Art. 4\u00ba […]<\/p>\n 2\u00ba […]<\/p>\n II \u2013 a maioria absoluta necessa\u0301ria para a escolha do nome e\u0301 metade mais um do nu\u0301mero de Ministros que compo\u0303em a Corte no momento da votac\u0327a\u0303o;<\/p>\n AJAJ \u2013 2017<\/strong> – Nas aus\u00eancias ou impedimentos eventuais ou tempor\u00e1rios do Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ele ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo<\/p>\n (A) Vice-Presidente, ou, na aus\u00eancia desse, pelo Presidente, e, em sequ\u00eancia, pelos Ministros, em ordem decrescente de antiguidade.<\/p>\n (B) Presidente, ou, na aus\u00eancia desse, pelo Vice-Presidente, e, em sequ\u00eancia, pelos Ministros, em ordem decrescente de antiguidade.<\/p>\n (C) Presidente, ou, na aus\u00eancia desse, pelo Vice-Presidente, e, em sequ\u00eancia, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data da posse.<\/p>\n (D) Vice-Presidente, ou, na aus\u00eancia desse, pelo Presidente, e, em sequ\u00eancia, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data da posse.<\/p>\n (E) Presidente, ou, na aus\u00eancia desse, pelos Ministros, em ordem crescente de antiguidade, iniciada pela data do exerc\u00edcio.<\/p>\n Resposta: letra A.<\/strong><\/p>\n Art. 15 […]<\/p>\n III – o Corregedor-Geral da Justic\u0327a do Trabalho, pelo Vice- Presidente, ou, na ause\u0302ncia desse, pelo Presidente, e, em sequ\u0308e\u0302ncia, pelos Ministros, em ordem decrescente de antiguidade;<\/p>\n Voc\u00ea vai aproveitar o \u201cembalo\u201d e fazer as provas do Concurso TRF 1? 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