{"id":96244,"date":"2017-12-21T05:50:17","date_gmt":"2017-12-21T08:50:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=96244"},"modified":"2023-01-09T16:05:09","modified_gmt":"2023-01-09T19:05:09","slug":"concurso-defensoria-sc-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-defensoria-sc-edital\/","title":{"rendered":"Concurso Defensoria SC: Inscri\u00e7\u00f5es encerradas – Vagas para Analista e T\u00e9cnico com inicial de R$ 4 mil"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina publicou na noite de 21 de novembro, o edital do Concurso P\u00fablico do \u00f3rg\u00e3o (concurso Defensoria SC)<\/strong><\/em>. S\u00e3o ofertadas 12 vagas para os cargos de Analista T\u00e9cnico e T\u00e9cnico Administrativo, cargos que exigem forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel M\u00e9dio e Superior.<\/span><\/p>\n

O edital foi publicado no site da banca organizadora, a Fundatec, e todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis nesta p\u00e1gina.<\/span><\/p>\n

Os sal\u00e1rios dos cargos variam entre R$ 2.400,00 e R$ 4.200,00. Com a publica\u00e7\u00e3o do edital, as inscri\u00e7\u00f5es para o concurso j\u00e1 ficam dispon\u00edveis no site da banca at\u00e9 o dia 21 de dezembro.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o ofertadas vagas imediatas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. As provas objetivas devem acontecer na data prevista de 27 e 28 de janeiro de 2018, na cidade de Florian\u00f3polis-SC.<\/span><\/p>\n

Principais datas<\/h3>\n

Inscri\u00e7\u00f5es:<\/strong> 21\/11 a 21\/12<\/em>
\nProva Objetiva T\u00e9cnico:<\/strong> 27\/01\/2018<\/em>
\nProva Objetiva e Discursiva Analista:<\/strong> 28\/01\/2018<\/em><\/p>\n

Dicas e informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso!<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Requisitos para os cargos<\/h3>\n

Analista T\u00e9cnico: para este cargo, \u00e9 necess\u00e1rio que o candidato tenha N\u00edvel Superior Completo em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais. A remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 de R$ 4.200,00, al\u00e9m de R$ 800,00 a t\u00edtulo de vale alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

T\u00e9cnico Administrativo: j\u00e1 para este cargo \u00e9 preciso ter N\u00edvel M\u00e9dio Completo, R$ 2.400,00 al\u00e9m de R$ 800,00 a t\u00edtulo de vale alimenta\u00e7\u00e3o. Para ambos os cargos a carga hor\u00e1ria \u00e9 de 40 horas semanais.<\/span><\/p>\n

Lota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Florian\u00f3polis<\/em>
\nNorte<\/em>
\nOeste<\/em>
\nSerrana<\/em>
\nSul<\/em>
\nVale do Itaja\u00ed<\/em><\/p>\n

\"concurso<\/p>\n

Valor das inscri\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

N\u00edvel Superior\u2013<\/strong>R$ 140,00<\/em>
\nN\u00edvel M\u00e9dio<\/strong> \u2013 R$ 80,00<\/em><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es dos cargos<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Analista T\u00e9cnico<\/strong><\/span><\/p>\n

1. Prestar assist\u00eancia jur\u00eddica aos Defensores P\u00fablicos;<\/em><\/span>
\n2. Executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos;<\/em><\/span>
\n3. Oferecer manifesta\u00e7\u00e3o aos Defensores P\u00fablicos sobre mat\u00e9ria a ele encaminhada;<\/em><\/span>
\n4. Propor dilig\u00eancias e requisi\u00e7\u00f5es;<\/em><\/span>
\n5. Participar de comiss\u00f5es e grupos de trabalho, quando designados;<\/em><\/span>
\n6. Coletar e registrar informa\u00e7\u00f5es no sistema de automa\u00e7\u00e3o judici\u00e1rio;<\/em><\/span>
\n7. Realizar ou auxiliar no atendimento dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os da Defensoria P\u00fablica;<\/em><\/span>
\n8. Efetuar as atribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao suporte aos Defensores P\u00fablicos, sempre que solicitados; e<\/em><\/span>
\n9. Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei, ato normativo ou inerentes ao cargo.<\/em><\/span><\/p>\n

T\u00e9cnico Administrativo<\/strong><\/span><\/p>\n

1. Prestar assist\u00eancia administrativa aos Defensores P\u00fablicos;<\/em><\/span>
\n2. Executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos;<\/em><\/span>
\n3. Realizar ou auxiliar no atendimento dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os da Defensoria P\u00fablica;<\/em><\/span>
\n4. Propor dilig\u00eancias e requisi\u00e7\u00f5es;<\/em><\/span>
\n5. Participar de comiss\u00f5es e grupos de trabalho, quando designados;<\/em><\/span>
\n6. Coletar e registrar informa\u00e7\u00f5es no sistema de automa\u00e7\u00e3o judici\u00e1rio;<\/em><\/span>
\n7. Prestar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos Defensores P\u00fablicos, quando solicitadas;<\/em><\/span>
\n8. Efetuar as atribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao suporte aos Defensores P\u00fablicos, sempre que solicitadas;<\/em><\/span>
\n9. Realizar as diversas atividades de cunho administrativo, como atendimento telef\u00f4nico e por e-mail, organiza\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/em>malotes e da correspond\u00eancia, dentre outras;<\/em><\/span>
\n10. Atuar nas gerencias e secretarias, quando designado, praticando os atos inerentes \u00e0 atividade do setor; e
\n<\/em><\/span>11. Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei, ato normativo ou inerentes ao cargo.<\/em><\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o dos cargos<\/h2>\n

Analista T\u00e9cnico<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

T\u00e9cnico Administrativo<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Etapas do concurso Defensoria SC<\/h3>\n

A primeira etapa do concurso consiste na aplica\u00e7\u00e3o de uma Prova Te\u00f3rico-Objetiva para todos os cargos.<\/span><\/p>\n

Esta prova deve acontecer no dia 27 para o cargo de T\u00e9cnico. Os candidatos a este cargo tamb\u00e9m far\u00e3o uma prova de Reda\u00e7\u00e3o, a ser aplicada junto com a prova objetiva no turno da tarde.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os candidatos ao cargo de Analista far\u00e3o a prova no dia 28 de janeiro. A prova objetiva ser\u00e1 aplicada no turno da manh\u00e3 e a discursiva em hor\u00e1rio diferenciado, pela tarde. Os candidatos aprovados nas duas etapas passar\u00e3o pela Prova de T\u00edtulos.<\/span><\/p>\n

A prova do concurso DPE SC<\/h3>\n

A Prova Te\u00f3rico-objetiva ser\u00e1 eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria, e constitu\u00edda de 70 quest\u00f5es para os candidatos do cargo de Analista T\u00e9cnico e 80 (oitenta) quest\u00f5es para os candidatos do cargo de T\u00e9cnico Administrativo.<\/span><\/p>\n

Os candidatos do cargo de Analista T\u00e9cnico ter\u00e3o 4 horas para a resolu\u00e7\u00e3o da prova e o preenchimento da Grade de Respostas. J\u00e1 os candidatos ao cargo de T\u00e9cnico Administrativo ter\u00e3o 4 horas e 30 minutos.<\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es da Prova ser\u00e3o de m\u00faltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) \u00fanica resposta correta.<\/span><\/p>\n

Conte\u00fado Program\u00e1tico Defensoria SC<\/h1>\n

Analista T\u00e9cnico<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

\"concurso<\/p>\n

T\u00e9cnico Administrativo<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

\"concurso<\/p>\n

Cursos Concurso Defensoria SC<\/h2>\n

O Estrat\u00e9gia Concursos j\u00e1 possui cursos espec\u00edficos para voc\u00ea se preparar desde j\u00e1 para o pr\u00f3ximo concurso deste \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/strong><\/em><\/h3>\n

\"concurso<\/a><\/p>\n

CURSO CONCURSO DEFENSORIA SC<\/a><\/h3>\n

\u2666 Informa\u00e7\u00f5es do concurso Defensoria SC<\/strong><\/span><\/p>\n

\u25baData prevista: 27 e 28 de janeiro<\/span>
\n \u25baVagas: 41 vagas<\/span>
\n \u25baLota\u00e7\u00f5es:\u00a0Florian\u00f3polis,\u00a0<\/em>Norte ,<\/em>Oeste,\u00a0<\/em>Serrana,\u00a0<\/em>Sul,\u00a0<\/em>Vale do Itaja\u00ed<\/em><\/span>
\n \u25baRemunera\u00e7\u00e3o inicial:\u00a0R$ 2 mil a R$ 4 mil<\/span>
\n \u25baBanca: Fundatec<\/span>
\n \u25baEdital:\u00a0<\/span>Edital DPE SC<\/a>
\n\u25baEscolaridade: N\u00edvel M\u00e9dio e Superior<\/span>
\n \u25baCursos Estrat\u00e9gia Concursos:\u00a0<\/span>CURSOS PARA CONCURSO DEFENSORIA SC<\/b><\/a><\/p>\n

Fernando Brito<\/span><\/em>
\nAscom Estrat\u00e9gia<\/span>
\ncomunicacao@estrategiaconcursos.com.br<\/span><\/p>\n

Conte\u00fado Program\u00e1tico – Provas DPE SC<\/h1>\n

T\u00e9cnico Administrativo<\/h2>\n

L\u00edngua Portuguesa<\/strong><\/span><\/p>\n

1. Leitura e compreens\u00e3o de textos: 1.1 Assunto. 1.2. Estrutura\u00e7\u00e3o do texto. 1.3 Ideias principais e secund\u00e1rias. 1.4 Rela\u00e7\u00e3o entre ideias. 1.5 Ideia central e inten\u00e7\u00e3o comunicativa. 1.6 Efeitos de sentido. 1.7 Figuras de linguagem e linguagem figurada. 1.8 Recursos de argumenta\u00e7\u00e3o. 1.9 Informa\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas: pressupostos e subentendidos. 1.10 Coes\u00e3o e coer\u00eancia textuais. 2. L\u00e9xico\/Sem\u00e2ntica: 2.1 Significa\u00e7\u00e3o de palavras e express\u00f5es no texto. 2.2 Substitui\u00e7\u00e3o de palavras e de express\u00f5es no texto. 2.3 Estrutura e forma\u00e7\u00e3o de palavras. 3. Aspectos lingu\u00edsticos: 3.1 Rela\u00e7\u00f5es morfossint\u00e1ticas. 3.2 Ortografia: emprego de letras e acentos gr\u00e1ficos (inclusive o Acordo Ortogr\u00e1fico\u00a0vigente, conforme Decreto 7.875\/12. 3.3. Rela\u00e7\u00f5es entre fonemas e grafias. 3.4 Coloca\u00e7\u00e3o pronominal. 3.5 Reconhecimento, flex\u00f5es e empregos de classes gramaticais. 3.6 Vozes verbais e sua convers\u00e3o. 3.7 Concord\u00e2ncia nominal e verbal. 3.8 Reg\u00eancia nominal e verbal. 3.9 Paralelismo de reg\u00eancia. 3.10 Emprego do acento indicativo de crase. 3.11Sintaxe do per\u00edodo simples e do per\u00edodo composto. 3.12. Coloca\u00e7\u00e3o e reconhecimento de termos e ora\u00e7\u00f5es no per\u00edodo. 3.13 Coordena\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o: emprego das conjun\u00e7\u00f5es, das loca\u00e7\u00f5es conjuntivas e dos pronomes relativos. 3.14 Ora\u00e7\u00f5es reduzidas e ora\u00e7\u00f5es desenvolvidas. 3.15 Equival\u00eancia e transforma\u00e7\u00e3o de estruturas. 3.16 Pontua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica<\/span><\/h3>\n

Sistema Operacional Microsoft Windows 10 Pro (Vers\u00e3o em Portugu\u00eas) \u2013 Fundamentos do Windows: opera\u00e7\u00f5es com janelas, menus, barra de tarefas, \u00e1rea de trabalho; opera\u00e7\u00f5es com atalhos; teclas de atalho; opera\u00e7\u00f5es com pastas e arquivos; localiza\u00e7\u00e3o de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extens\u00f5es. Ferramentas de sistema: limpeza de disco, desfragmentador de disco, agendador de tarefas. Configura\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: resolu\u00e7\u00e3o da tela, cores, fontes, impressoras, apar\u00eancia, segundo plano, protetor de tela. Painel de controle: central de a\u00e7\u00f5es, firewall do Windows,\u00a0Windows Update, backup e restaura\u00e7\u00e3o, dispositivos e impressoras, contas de usu\u00e1rio, barra de tarefas e menu iniciar, op\u00e7\u00f5es de pasta, instalar e desinstalar programas. Compartilhamento de recursos do Windows. Conceitos e utiliza\u00e7\u00e3o do Windows Explorer, Lixeira, Calculadora, Bloco de Notas, Windows Defender e BitLocker. Processador de Textos Microsoft Word 2013 (Vers\u00e3o em Portugu\u00eas) \u2013 Manipula\u00e7\u00e3o de documentos: novo, abrir, converter, salvar, salvar como, imprimir, visualizar impress\u00e3o, proteger com senha, propriedades. Formata\u00e7\u00e3o de documentos: fonte, espa\u00e7amento, par\u00e1grafo, tabula\u00e7\u00e3o, mai\u00fasculas e min\u00fasculas, marcadores e numera\u00e7\u00e3o, estilos. Edi\u00e7\u00e3o de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar p\u00e1ginas, realizar opera\u00e7\u00f5es com cabe\u00e7alho e rodap\u00e9, inserir figuras, inserir hiperlinks, quebrar se\u00e7\u00e3o, quebrar p\u00e1ginas. Configura\u00e7\u00e3o de documentos: margens, tamanho do papel, orienta\u00e7\u00e3o para impress\u00e3o. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar c\u00e9lulas, formatar tabela, classificar, converter texto em tabela e vice-versa. Faixas de op\u00e7\u00f5es (P\u00e1gina Inicial, Inserir, Design, Layout da P\u00e1gina, Refer\u00eancias, Correspond\u00eancias, Revis\u00e3o, Exibi\u00e7\u00e3o): reconhecer e saber as atividades poss\u00edveis dos bot\u00f5es e menus. Teclas de atalho. Editor de Planilhas Eletr\u00f4nicas Microsoft Excel 2013 (Vers\u00e3o em Portugu\u00eas) \u2013 \u00c1rea de trabalho: c\u00e9lulas, linhas e colunas, deslocamento do cursor na planilha, \u00e1rea de impress\u00e3o, barra de edi\u00e7\u00e3o, pastas de trabalho, barra de ferramentas, bot\u00f5es e menus. Edi\u00e7\u00e3o da planilha: opera\u00e7\u00f5es de selecionar, copiar, recortar, colar, arrastar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados, refer\u00eancias e f\u00f3rmulas. Refer\u00eancia absoluta e relativa. Formata\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas e planilhas: formatar n\u00fameros, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padr\u00f5es, formata\u00e7\u00e3o condicional. Manipula\u00e7\u00e3o de dados: ordena\u00e7\u00e3o, filtros, tabelas din\u00e2micas, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. F\u00f3rmulas existentes (matem\u00e1ticas, estat\u00edsticas, financeiras, data-hora, texto,\u00a0l\u00f3gicas, pesquisa e refer\u00eancia), al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas pelo usu\u00e1rio. Gr\u00e1ficos: cria\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o de dados, tipos de gr\u00e1ficos, formata\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Contabilidade<\/strong><\/span><\/p>\n

Conceitos e Procedimentos Cont\u00e1beis Or\u00e7ament\u00e1rios: Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Receita Or\u00e7ament\u00e1ria. Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria. Fonte e destina\u00e7\u00e3o de recursos. Conceitos e Procedimentos Cont\u00e1beis Patrimoniais: Composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Varia\u00e7\u00f5es patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial. Mensura\u00e7\u00e3o de ativos e passivos. Ativos imobilizado e intang\u00edveis. Reavalia\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel, deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o. Provis\u00f5es, passivos contingentes e ativos contingentes. Procedimentos Cont\u00e1beis Espec\u00edficos: Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00edvida ativa, precat\u00f3rios em regime especial. Cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis Aplicadas ao Setor P\u00fablico: Balan\u00e7os Or\u00e7ament\u00e1rio, Financeiro e Balan\u00e7o Patrimonial. Demonstra\u00e7\u00f5es das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido. Conceitos, classifica\u00e7\u00f5es e procedimentos normatizados pela da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964 sobre: Or\u00e7amento, Cr\u00e9ditos Adicionais, Receita e Despesa, Controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, Contabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, bem como das autarquias e de outras entidades. Balan\u00e7os or\u00e7ament\u00e1rio,\u00a0financeiro, patrimonial e Demonstra\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/span><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

Fundamentos conceituais em gest\u00e3o no setor p\u00fablico; Modelos de gest\u00e3o e elementos fundamentais de an\u00e1lise para organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; Ciclos de transforma\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira; Conceitos e tecnologias gerenciais em organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; Cultura e mudan\u00e7a organizacional; Gest\u00e3o da qualidade em organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; Gest\u00e3o do conhecimento e aprendizagem organizacional; Planejamento estrat\u00e9gico; Gest\u00e3o por processos; Gest\u00e3o de Projetos; Gest\u00e3o de pessoas por compet\u00eancias; Gest\u00e3o do desempenho: mensura\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o; Gest\u00e3o de Cargos e Carreiras. Licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o; modalidades de licita\u00e7\u00e3o; Lei n\u00ba 8.666\/1993 atualizada. No\u00e7\u00f5es de contratos administrativos.<\/span><\/p>\n

Racioc\u00ednio L\u00f3gico<\/strong><\/span><\/p>\n

L\u00f3gica Proposicional: conetivos l\u00f3gicos (conjun\u00e7\u00e3o, nega\u00e7\u00e3o, disjun\u00e7\u00e3o inclusiva, condicional), tabela-verdade. Equival\u00eancias l\u00f3gicas. Conjuntos: opera\u00e7\u00f5es, princ\u00edpio da inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de conjuntos. Diagramas l\u00f3gicos. Problemas L\u00f3gicos; Racioc\u00ednio Aritm\u00e9tico; Interpreta\u00e7\u00e3o de Texto; Habilidades de racioc\u00ednio, envolvendo: (a) elabora\u00e7\u00e3o de argumentos; (b) avalia\u00e7\u00e3o da argumenta\u00e7\u00e3o. Constru\u00e7\u00e3o de argumentos: reconhecimento da estrutura b\u00e1sica de um argumento; conclus\u00f5es apropriadas; hip\u00f3teses subjacentes; hip\u00f3teses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avalia\u00e7\u00e3o de argumentos: fatores que refor\u00e7am ou enfraquecem uma argumenta\u00e7\u00e3o; erros de racioc\u00ednio; m\u00e9todo utilizado na exposi\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es. L\u00f3gico quantitativo: sistema num\u00e9rico posicional, opera\u00e7\u00f5es aritm\u00e9ticas, problemas alg\u00e9bricos, princ\u00edpio multiplicativo, arranjos e combina\u00e7\u00f5es; progress\u00f5es aritm\u00e9ticas e progress\u00f5es geom\u00e9tricas.<\/span><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Civil e Direito Processual Civil<\/strong><\/span><\/p>\n

Direito Civil: Lei. Efic\u00e1cia da lei. Aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo e no espa\u00e7o. Interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jur\u00eddicas. Domic\u00edlio Civil. Bens. Dos Fatos Jur\u00eddicos: Dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos; Dos atos jur\u00eddicos l\u00edcitos. Dos Atos Il\u00edcitos. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Do Direito das Obriga\u00e7\u00f5es. Dos Contratos: Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais; Da Compra e Venda; Da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o; Do Mandato; Da Transa\u00e7\u00e3o. Empreitada (cap. VIII do T\u00edtulo VI do CC). Da Responsabilidade Civil. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/90). Direito Processual Civil: Novo C\u00f3digo de Processo Civil – Lei Federal n\u00b0 13.105\/2015 e altera\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es especiais. Princ\u00edpios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Efic\u00e1cia. Aplica\u00e7\u00e3o. Interpreta\u00e7\u00e3o. Direito Processual Intertemporal. Crit\u00e9rios. Jurisdi\u00e7\u00e3o. Conceito. Caracter\u00edstica. Natureza jur\u00eddica. Princ\u00edpios. Limites. Compet\u00eancia. Crit\u00e9rios determinadores. Compet\u00eancia origin\u00e1ria dos Tribunais Superiores. Compet\u00eancia absoluta e relativa. Modifica\u00e7\u00f5es. Meios de declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia. Conflitos de compet\u00eancia e de atribui\u00e7\u00f5es. Direito de a\u00e7\u00e3o. Elementos. Condi\u00e7\u00f5es. Classifica\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios identificadores. Concurso e cumula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Conex\u00e3o e contin\u00eancia. Processo: No\u00e7\u00f5es gerais. Rela\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Esp\u00e9cies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. M\u00e9rito. Quest\u00e3o principal, quest\u00f5es preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princ\u00edpios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspei\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitima\u00e7\u00e3o. Representa\u00e7\u00e3o e Substitui\u00e7\u00e3o Processual. Litiscons\u00f3rcio. Da Interven\u00e7\u00e3o de Terceiros. Da Assist\u00eancia. Da Denuncia\u00e7\u00e3o da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Do Amicus Curiae. Advogado. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Auxiliares da Justi\u00e7a. A Advocacia P\u00fablica. Da Defensoria P\u00fablica. Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94. Lei Complementar Estadual n\u00ba 575\/2012.<\/span><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Penal e Direito Processual Penal<\/strong><\/span><\/p>\n

Direito Penal: Direito penal constitucional. Da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas: Das esp\u00e9cies de pena. Da comina\u00e7\u00e3o das penas. Da aplica\u00e7\u00e3o da pena. Dos efeitos da condena\u00e7\u00e3o. Da a\u00e7\u00e3o penal. Da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Dos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Dos crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administra\u00e7\u00e3o em geral; Dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Legisla\u00e7\u00e3o penal especial: Lei n\u00ba 4.898\/1965 atualizada. Lei n\u00ba 11.340\/2006 atualizada. Lei n\u00ba 11.343\/2006 atualizada. Lei n\u00ba 9.605\/1998 atualizada. Lei n\u00ba 8.072\/1990 atualizada. Lei n\u00ba 9.455\/1997 atualizada. Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo – Lei n\u00ba 8.137\/1990 atualizada. Lei n\u00ba 12.850\/2013 atualizada. Direito Processual Penal: Direitos e garantias constitucionais aplic\u00e1veis ao processo penal. Princ\u00edpios gerais: aplica\u00e7\u00e3o da lei processual no tempo, no espa\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas; sujeitos da rela\u00e7\u00e3o processual. Do Inqu\u00e9rito policial. Da a\u00e7\u00e3o penal. Da compet\u00eancia. Da prova: Do exame de corpo de delito e das per\u00edcias em geral; Do interrogat\u00f3rio do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreens\u00e3o. Do Juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justi\u00e7a. Da pris\u00e3o, das medidas cautelares e da liberdade provis\u00f3ria. Das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es. Da senten\u00e7a. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposi\u00e7\u00f5es gerais; do recurso em sentido estrito; da apela\u00e7\u00e3o. Habeas corpus. Revis\u00e3o criminal. Dos processos em esp\u00e9cie. Procedimentos comuns e especiais. Procedimentos comum ordin\u00e1rio, sum\u00e1rio e sumar\u00edssimo. Procedimento relativo ao Tribunal do J\u00fari. Procedimento dos crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o em geral. Juizado Especial Criminal – Lei n\u00ba 9.099\/1995 atualizada. Execu\u00e7\u00e3o penal – Lei n\u00ba 7.210\/1984 atualizada. Aspectos processuais da legisla\u00e7\u00e3o especial: Lei n\u00ba 8.072\/1990 atualizada. Lei n\u00ba 11.340\/2006 atualizada. Lei n\u00ba 11.343\/2006 Das prerrogativas da Defensoria P\u00fablica no processo penal. No\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional Constitui\u00e7\u00e3o: conceito e poder constituinte. Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988: Dos princ\u00edpios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organiza\u00e7\u00e3o do Estado: Da organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa; Da Uni\u00e3o; Dos Estados Federados; Dos Munic\u00edpios; Do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios; Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais; Dos Servidores P\u00fablicos). Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judici\u00e1rio (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Conselho Nacional de Justi\u00e7a; Do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; Dos Tribunais e Ju\u00edzes dos Estados); Das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Administrativo<\/strong><\/span><\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: princ\u00edpios b\u00e1sicos. Poderes administrativos: poder hier\u00e1rquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de pol\u00edcia. Servi\u00e7os P\u00fablicos: conceito, princ\u00edpios, titularidade. delega\u00e7\u00e3o a particulares: permiss\u00e3o e concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Ato administrativo: conceito; requisitos e atributos; anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o; discricionariedade e vincula\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa: administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Servidores p\u00fablicos: cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos. Lei n\u00ba 8112\/1990 atualizada. Lei Estadual 6.745\/1985 atualizada. Lei Complementar Estadual n\u00ba 447\/2009 atualizada. Lei Complementar Estadual n\u00ba 491\/2010 atualizada. Contratos administrativos: conceito, caracter\u00edsticas, formaliza\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, inexecu\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o. Conv\u00eanios administrativos. Lei n\u00ba 11.107\/2005. Licita\u00e7\u00f5es – Lei n\u00ba 8.666\/1993 atualizada: conceito, objeto, finalidades e princ\u00edpios, limites, dispensa, inexigibilidade, veda\u00e7\u00e3o, modalidades, procedimentos e fases, revoga\u00e7\u00e3o, invalida\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, desist\u00eancia e controle. Lei do Preg\u00e3o, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico e Sistema de Registro de Pre\u00e7os – Lei n\u00ba 10.520\/2002, Decreto n\u00ba 5.450\/2005 e Decreto n\u00ba 7.892\/2013 atualizado. Lei n\u00ba 12.462\/2011 atualizada (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas – RDC). Lei n\u00ba 11.079\/2004 atualizada (Parceria P\u00fablico-Privada). Controle administrativo, legislativo e judicial da Administra\u00e7\u00e3o. Processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. Lei n\u00ba 8.429\/1992 atualizada. Responsabilidade extracontratual do Estado. Interven\u00e7\u00e3o do Estado sobre a propriedade privada. Bens p\u00fablicos: caracteriza\u00e7\u00e3o, titularidade, regime jur\u00eddico, aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos pelos particulares. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 atualizada. Lei n\u00ba 12.527\/2011. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o Institucional da DPE-SC<\/strong><\/span><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina. Lei Complementar n\u00ba 80\/1994 atualizada. Lei Complementar Estadual n\u00ba 575\/2012 atualizada. Lei Estadual 6.745\/1985. Lei Complementar Estadual n\u00ba 447\/2009. Lei Complementar Estadual n\u00ba 491\/2010. Lei 1.060\/1950. Justi\u00e7a gratuita e Defensoria P\u00fablica na Lei 13.105\/2015. Regimento Interno da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 01\/17, renumerada para n\u00ba 64\/2017, conforme Manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 05\/17. Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 23\/2014, com altera\u00e7\u00f5es da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 01\/2017. Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina \u2015 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 61\/2016, com altera\u00e7\u00f5es da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 06\/2017 e da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 08\/2017. Resolu\u00e7\u00e3o o Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 71\/2017 \u2013 Disp\u00f5e sobre Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos com altera\u00e7\u00f5es da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 16\/2017. Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 70\/2017 \u2013 Disp\u00f5e sobre o nome social. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 3892, A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 4270 e outros julgados dos tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

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Analista T\u00e9cnico<\/h2>\n

L\u00edngua Portuguesa<\/strong><\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es de L\u00edngua Portuguesa versar\u00e3o sobre o programa abaixo. Informamos que a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2016, as quest\u00f5es elaboradas poder\u00e3o versar sobre o Acordo Ortogr\u00e1fico vigente, conforme Decreto 7.875\/12. 1. Leitura e compreens\u00e3o de textos:1.1 Assunto. 1.2 Estrutura\u00e7\u00e3o do texto. 1.3 Ideias principais e secund\u00e1rias. 1.4 Rela\u00e7\u00e3o entre ideias. Ideia central e inten\u00e7\u00e3o comunicativa. 1.5 Efeitos de sentido. 1.6 Figuras de linguagem. Linguagem conotativa e denotativa. 1.7 Recursos de argumenta\u00e7\u00e3o. 1.8 Informa\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas: pressupostos e subentendidos. 1.9 Coes\u00e3o e coer\u00eancia textuais. 1.10 Mecanismos de coes\u00e3o. 2. L\u00e9xico\/Sem\u00e2ntica: 2.1 Significa\u00e7\u00e3o de palavras e express\u00f5es no texto. 2.2 Substitui\u00e7\u00e3o de palavras e de express\u00f5es no texto. 2.3 Estrutura e forma\u00e7\u00e3o de palavras. 2.4 Ambiguidades, repeti\u00e7\u00f5es. 2.5 Emprego de palavras e express\u00f5es no texto. 3. Aspectos lingu\u00edsticos: 3.1 Rela\u00e7\u00f5es morfossint\u00e1ticas. 3.2 Ortografia: emprego de letras e acentos gr\u00e1ficos (inclusive o Acordo Ortogr\u00e1fico\u00a0 vigente, conforme Decreto 7.875\/12). 3.3 Rela\u00e7\u00f5es entre fonemas e grafias. 3.4 Coloca\u00e7\u00e3o pronominal. 3.5 Reconhecimento, flex\u00f5es e emprego de classes gramaticais. 3.6 Vozes verbais e sua convers\u00e3o. 3.7 Concord\u00e2ncia nominal e verbal. 3.8 Reg\u00eancia nominal e verbal. 3.9 Paralelismos de Reg\u00eancia. 3.10 Emprego do acento indicativo de crase. 3.11 Sintaxe do per\u00edodo simples e do per\u00edodo composto. 3.12 Coloca\u00e7\u00e3o e reconhecimento de termos e ora\u00e7\u00f5es no per\u00edodo. 3.13 Frases fragmentadas e siamesas. 3.14 Coordena\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o: emprego das conjun\u00e7\u00f5es, das locu\u00e7\u00f5es conjuntivas e dos pronomes relativos. 3.15 Ora\u00e7\u00f5es reduzidas e ora\u00e7\u00f5es desenvolvidas. 3.16 Equival\u00eancia e transforma\u00e7\u00e3o de estruturas. 3.17 Pontua\u00e7\u00e3o. 3.18 Morfossintaxe das palavras que e se.<\/span><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica<\/strong><\/span><\/p>\n

Sistema Operacional Microsoft Windows 10 Pro (Vers\u00e3o em Portugu\u00eas) \u2013 Fundamentos do Windows: opera\u00e7\u00f5es com janelas, menus, barra de tarefas, \u00e1rea de trabalho; opera\u00e7\u00f5es com atalhos; teclas de atalho; opera\u00e7\u00f5es com pastas e arquivos; localiza\u00e7\u00e3o de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extens\u00f5es. Ferramentas de sistema: limpeza de disco, desfragmentador de disco, agendador de tarefas. Configura\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: resolu\u00e7\u00e3o da tela, cores, fontes, impressoras, apar\u00eancia, segundo plano, protetor de tela. Painel de controle: central de a\u00e7\u00f5es, firewall do Windows, Windows Update, backup e restaura\u00e7\u00e3o, dispositivos e impressoras, contas de usu\u00e1rio, barra de tarefas e menu iniciar, op\u00e7\u00f5es de pasta, instalar e desinstalar programas. Compartilhamento de recursos do Windows. Conceitos e\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o do Windows Explorer, Lixeira, Calculadora, Bloco de Notas, Windows Defender e BitLocker. Processador de Textos Microsoft Word 2013 (Vers\u00e3o em Portugu\u00eas) \u2013 Manipula\u00e7\u00e3o de documentos: novo, abrir, converter, salvar, salvar como, imprimir, visualizar impress\u00e3o, proteger com senha, propriedades. Formata\u00e7\u00e3o de documentos: fonte, espa\u00e7amento, par\u00e1grafo, tabula\u00e7\u00e3o, mai\u00fasculas e min\u00fasculas, marcadores e numera\u00e7\u00e3o, estilos. Edi\u00e7\u00e3o de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar p\u00e1ginas, realizar opera\u00e7\u00f5es com cabe\u00e7alho e rodap\u00e9, inserir figuras, inserir hiperlinks, quebrar se\u00e7\u00e3o, quebrar p\u00e1ginas. Configura\u00e7\u00e3o de documentos: margens, tamanho do papel, orienta\u00e7\u00e3o para impress\u00e3o. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar c\u00e9lulas, formatar tabela, classificar, converter texto em tabela e vice-versa. Faixas de op\u00e7\u00f5es (P\u00e1gina Inicial, Inserir, Design, Layout da P\u00e1gina, Refer\u00eancias, Correspond\u00eancias, Revis\u00e3o, Exibi\u00e7\u00e3o): reconhecer e saber as atividades poss\u00edveis dos bot\u00f5es e menus. Teclas de atalho. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Conceitos de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Conceitos b\u00e1sicos de criptografia sim\u00e9trica e assim\u00e9trica. Certifica\u00e7\u00e3o digital: conceitos, hash, assinatura digital. Boas pr\u00e1ticas para utiliza\u00e7\u00e3o de senhas. Protocolos seguros.<\/span><\/p>\n

Direito Civil<\/strong><\/span><\/p>\n

C\u00f3digo Civil e Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil. Norma jur\u00eddica: vig\u00eancia, in\u00edcio e cessa\u00e7\u00e3o de sua obrigatoriedade. Interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica. Fontes do direito. Esp\u00e9cies normativas do sistema jur\u00eddico: valores, princ\u00edpios, regras e postulados normativos aplicativos. Constitucionaliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil Parte Geral. Personalidade e Capacidade. Pessoa Natural. Direitos da Personalidade. Pessoa Jur\u00eddica: esp\u00e9cies de pessoas jur\u00eddicas de direito privado, responsabilidade civil e desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Bens: conceitos, classifica\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nio. Fatos jur\u00eddicos: juridiciza\u00e7\u00e3o, suporte f\u00e1tico, planos dos fatos jur\u00eddicos, classifica\u00e7\u00e3o dos fatos jur\u00eddicos (fatos jur\u00eddicos lato sensu: fato jur\u00eddico stricto sensu e ato-fato jur\u00eddico; atos jur\u00eddico lato sensu: ato jur\u00eddico stricto sensu e neg\u00f3cio jur\u00eddico). Neg\u00f3cios jur\u00eddicos: elementos, classifica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o. Teoria das invalidades: diferen\u00e7as conceituais, causas de nulidade e anulabilidade. Atos il\u00edcitos. Abuso do direito. Enriquecimento il\u00edcito. Prescri\u00e7\u00e3o, Decad\u00eancia, Caducidade e institutos afins. Direito das Obriga\u00e7\u00f5es. Defini\u00e7\u00e3o. Fontes. Classifica\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpios gerais da rela\u00e7\u00e3o obrigacional. Deveres. Fontes das obriga\u00e7\u00f5es. Efeitos das obriga\u00e7\u00f5es. Modalidades das obriga\u00e7\u00f5es. Obriga\u00e7\u00e3o e solidariedade. Transmiss\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es. Adimplemento e extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es. Contratos. Teoria geral dos contratos. Fun\u00e7\u00e3o social dos contratos. Princ\u00edpios gerais dos contratos. Classifica\u00e7\u00e3o dos contratos. Forma\u00e7\u00e3o dos Contratos. Fases. Extin\u00e7\u00e3o dos contratos. Distrato. Revis\u00e3o dos contratos. V\u00edcios redibit\u00f3rios. Evic\u00e7\u00e3o. Responsabilidade Civil. Conceito. Pressupostos. Fundamentos. Efeitos. Obriga\u00e7\u00e3o de Indenizar. Fontes geradoras do dever de indenizar. Sistemas de Responsabilidade Civil. Esp\u00e9cies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Direito das Coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceitua\u00e7\u00e3o e taxinomia dos direitos reais. Classifica\u00e7\u00e3o e enumera\u00e7\u00e3o dos direitos reais. Posse. Propriedade. Bem de fam\u00edlia e impenhorabilidade. Direito de Fam\u00edlia. Entidades familiares. Rela\u00e7\u00f5es familiares plurais: fundamentos da diversidade. Princ\u00edpios. Casamento. Rela\u00e7\u00f5es de parentesco. Direito Patrimonial e Regimes de bens entre os c\u00f4njuges. Alimentos. Uni\u00e3o est\u00e1vel. Direito das Sucess\u00f5es. Conceito e conte\u00fado. Sucess\u00e3o a t\u00edtulo universal e sucess\u00e3o a t\u00edtulo singular. Formas de suceder e abertura da sucess\u00e3o. Administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a. Voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Sucess\u00e3o leg\u00edtima e testament\u00e1ria. Invent\u00e1rio e partilha. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei Federal n\u00ba 8.078\/1990). Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990). Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei Federal n\u00ba 8.245\/1991). Estatuto da Cidade (Lei Federal n\u00ba 10.257\/2001). Estatuto do idoso (Lei Federal n\u00ba 10.741\/2003). Bem de Fam\u00edlia (Lei Federal n\u00ba 8.009\/1990) Alimentos (Lei Federal n\u00ba 5.478\/1968) Alimentos grav\u00eddicos (Lei n\u00ba 11.804\/2008) Parcelamento do solo (Lei Federal n\u00ba 6.766\/79). Estatuto da pessoa com defici\u00eancia (Lei Federal n\u00ba 13.146\/15)<\/span><\/p>\n

Direito Processual Civil<\/strong><\/span><\/p>\n

Direito Processual Civil: Novo C\u00f3digo de Processo Civil – Lei Federal n\u00b0 13.105\/2015 e altera\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es especiais. Princ\u00edpios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Efic\u00e1cia. Aplica\u00e7\u00e3o. Interpreta\u00e7\u00e3o. Direito Processual Intertemporal. Crit\u00e9rios. Jurisdi\u00e7\u00e3o. Conceito. Caracter\u00edstica. Natureza jur\u00eddica. Princ\u00edpios. Limites. Compet\u00eancia. Crit\u00e9rios determinadores. Compet\u00eancia origin\u00e1ria dos Tribunais Superiores. Compet\u00eancia absoluta e relativa. Modifica\u00e7\u00f5es. Meios de declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia. Conflitos de compet\u00eancia e de atribui\u00e7\u00f5es. Direito de a\u00e7\u00e3o. Elementos. Condi\u00e7\u00f5es. Classifica\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios identificadores. Concurso e cumula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Conex\u00e3o e contin\u00eancia. Processo: No\u00e7\u00f5es gerais. Rela\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Esp\u00e9cies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. M\u00e9rito. Quest\u00e3o principal, quest\u00f5es preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princ\u00edpios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspei\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitima\u00e7\u00e3o. Representa\u00e7\u00e3o e Substitui\u00e7\u00e3o Processual. Litiscons\u00f3rcio. Da Interven\u00e7\u00e3o de Terceiros. Da Assist\u00eancia. Da Denuncia\u00e7\u00e3o da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Do Amicus Curiae. Advogado. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Auxiliares da Justi\u00e7a. A Advocacia P\u00fablica. Prerrogativas da Fazenda P\u00fablica em ju\u00edzo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunica\u00e7\u00f5es. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Peti\u00e7\u00e3o inicial. Requisitos. Indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial e improced\u00eancia liminar do pedido. Resposta do r\u00e9u. Impulso processual. Prazos e preclus\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o. In\u00e9rcia processual: contum\u00e1cia e revelia. Forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do processo. Contesta\u00e7\u00e3o. Reconven\u00e7\u00e3o. Das Provid\u00eancias preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audi\u00eancias. Concilia\u00e7\u00e3o e Media\u00e7\u00e3o. Instru\u00e7\u00e3o e julgamento. Distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confiss\u00e3o. Prova documental. Exibi\u00e7\u00e3o de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspe\u00e7\u00e3o judicial. Exame e valora\u00e7\u00e3o da prova. Produ\u00e7\u00e3o Antecipada de Provas. Da Tutela Provis\u00f3ria: Tutelas de Urg\u00eancia e de Evid\u00eancia. Fungibilidade. Princ\u00edpios Gerais. Protesto, notifica\u00e7\u00e3o e interpela\u00e7\u00e3o. Arresto. Sequestro. Cau\u00e7\u00e3o. Busca e Apreens\u00e3o. Exibi\u00e7\u00e3o. Justifica\u00e7\u00e3o. Senten\u00e7a. Conceito. Classifica\u00e7\u00f5es. Requisitos. Efeitos. Publica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Do cumprimento da Senten\u00e7a. Coisa julgada. Conceito. Esp\u00e9cies. Limites. Remessa Necess\u00e1ria. Meios de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a. A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Recursos. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Apela\u00e7\u00e3o. Agravos. Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. Embargos de Diverg\u00eancia. Recurso Ordin\u00e1rio. Recurso Especial. Recurso Extraordin\u00e1rio. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclama\u00e7\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o. Repercuss\u00e3o geral. S\u00famula vinculante. Recursos repetitivos. Liquida\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a. Esp\u00e9cies. Procedimento. Cumprimento da senten\u00e7a. Procedimento. Impugna\u00e7\u00e3o. Processo de Execu\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpios gerais. Esp\u00e9cies. Execu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica. Regime de Precat\u00f3rios. Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor. Execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer e de n\u00e3o fazer. Execu\u00e7\u00e3o por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9- executividade. Remi\u00e7\u00e3o. Suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o. Procedimentos Especiais. Generalidades.\u00a0Caracter\u00edsticas. Esp\u00e9cies. A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento. A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria. A\u00e7\u00e3o de Exigir Contas. A\u00e7\u00f5es Possess\u00f3rias. Restaura\u00e7\u00e3o de autos. A\u00e7\u00e3o Popular. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Aspectos processuais. Mandado de Seguran\u00e7a. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o. Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declara\u00e7\u00e3o incidental de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00f5es Civis Constitucionais. Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental. A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa. Jurisprud\u00eancia dominante dos Tribunais Superiores em mat\u00e9ria de Processo Civil aplic\u00e1veis ao novo c\u00f3digo de Processual Civil e demais procedimentos previstos em legisla\u00e7\u00e3o processual espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

Direito Penal<\/strong><\/span><\/p>\n

Princ\u00edpios constitucionais penais. Norma penal: analogia, lei penal em branco, lei penal no tempo, lei penal no espa\u00e7o e conflito aparente de normas. Tipicidade: no\u00e7\u00f5es gerais, bem jur\u00eddico -penal, os sujeitos ativo e passivo da a\u00e7\u00e3o, responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica, conduta, nexo de causalidade, resultado, dolo e culpa, elementos do tipo, classifica\u00e7\u00e3o dos tipos penais e das infra\u00e7\u00f5es penais, erro de tipo. Consuma\u00e7\u00e3o e tentativa: iter criminis, desist\u00eancia volunt\u00e1ria e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime imposs\u00edvel, delito putativo. Ilicitude\/antijuridicidade: no\u00e7\u00f5es gerais, causas de justifica\u00e7\u00e3o, estado de necessidade, leg\u00edtima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exerc\u00edcio regular de direito, consentimento do ofendido. Culpabilidade: no\u00e7\u00f5es gerais, elementos (imputabilidade, potencial consci\u00eancia da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa), causas de inimputabilidade, erro de proibi\u00e7\u00e3o direto e indireto, coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel, obedi\u00eancia hier\u00e1rquica. Concurso de pessoas: teorias sobre o concurso de pessoas, autoria e participa\u00e7\u00e3o, conceitos, formas e requisitos, autoria colateral, autoria incerta, coautoria, concurso em crime culposo, comunicabilidade e incomunicabilidade das circunst\u00e2ncias, punibilidade do concurso de pessoas. Penas: esp\u00e9cies, comina\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o, dosimetria da pena,\u00a0suspens\u00e3o condicional da pena, livramento condicional. Execu\u00e7\u00e3o penal (Lei n.\u00ba 7.210\/84 e altera\u00e7\u00f5es): no\u00e7\u00f5es gerais, execu\u00e7\u00e3o das penas em esp\u00e9cie, incidentes da execu\u00e7\u00e3o, detra\u00e7\u00e3o, remi\u00e7\u00e3o. Efeitos da condena\u00e7\u00e3o. Concurso de crimes: concurso material, concurso formal, crime continuado, aberratio ictus e aberratio criminis. A\u00e7\u00e3o penal. Medidas de seguran\u00e7a. Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade: (fundamentos e causas), decad\u00eancia, prescri\u00e7\u00e3o, escusas absolut\u00f3rias. Crimes em esp\u00e9cie: Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154-B do CP), Crimes contra o patrim\u00f4nio (arts. 155 a 183 do CP). Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 208 a 212 do CP). Crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234-B do CP). Crimes contra a fam\u00edlia (arts. 235 a 249 do CP). Crimes contra a incolumidade p\u00fablica (arts. 250 a 285 do CP). Crimes contra a paz p\u00fablica (arts.286 a 288-A do CP). Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica (arts. 289 a 311-A do CP). Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (arts. 312 a 359-H do CP). Crimes de abuso de autoridade (Lei n.\u00ba 4.898\/65 e altera\u00e7\u00f5es). Crimes de drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006 e altera\u00e7\u00f5es). Crimes hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/90 e altera\u00e7\u00f5es). Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006 e altera\u00e7\u00f5es). Contraven\u00e7\u00f5es penais (Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/41 e altera\u00e7\u00f5es). Crimes ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/98 e altera\u00e7\u00f5es). Estatuto do desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2003 e altera\u00e7\u00f5es). Crimes de tortura (Lei n\u00ba 9.455\/97 e altera\u00e7\u00f5es). Crime organizado (Lei n\u00ba 12.850\/2013 e altera\u00e7\u00f5es). Crimes de tr\u00e2nsito (Lei n\u00ba 9.503\/97 e altera\u00e7\u00f5es). Crimes contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria e as rela\u00e7\u00f5es de consumo (Leis n\u00ba 8.078\/90, n\u00ba 8.137\/90 e altera\u00e7\u00f5es). Crimes contra crian\u00e7as e adolescentes (Lei n\u00ba 8.069\/90 e altera\u00e7\u00f5es). Crimes contra idosos (Lei n\u00ba 10.741\/03). Juizados Especiais Criminais: (Lei n\u00ba 9.099\/95). Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (Decreto 678\/1992).<\/span><\/p>\n

Direito Processual Penal<\/strong><\/span><\/p>\n

Direitos e garantias constitucionais aplic\u00e1veis ao processo penal. Princ\u00edpios gerais: aplica\u00e7\u00e3o da lei processual no tempo, no espa\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas; sujeitos da rela\u00e7\u00e3o processual. Do Inqu\u00e9rito policial. Da a\u00e7\u00e3o penal. Da compet\u00eancia. Da prova: Do exame de corpo de delito e das per\u00edcias em geral; Do interrogat\u00f3rio do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreens\u00e3o. Do Juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justi\u00e7a. Da pris\u00e3o, das medidas cautelares e da liberdade provis\u00f3ria. Lei 7.960\/1989 atualizada. Das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es. Da senten\u00e7a. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposi\u00e7\u00f5es gerais; do recurso em sentido estrito; da apela\u00e7\u00e3o. Habeas corpus. Revis\u00e3o criminal. Dos processos em esp\u00e9cie. Procedimentos comuns e especiais. Procedimentos comum ordin\u00e1rio, sum\u00e1rio e sumar\u00edssimo. Procedimento relativo ao Tribunal do J\u00fari. Procedimento dos crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o em geral. Juizado Especial Criminal – Lei n\u00ba 9.099\/1995 atualizada. Execu\u00e7\u00e3o penal – Lei n\u00ba 7.210\/1984 atualizada. Aspectos processuais da legisla\u00e7\u00e3o especial: Aspectos processuais da legisla\u00e7\u00e3o penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; organiza\u00e7\u00e3o criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher; tr\u00e2nsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo; estatuto do idoso. Lei 9.296\/1996 atualizada. Lei 9.613\/1998 atualizada. Lei 9.807\/1999 atualizada. Lei n\u00ba 12.850\/2013 atualizada. Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (Decreto 678\/1992)<\/span><\/p>\n

Direito Constitucional<\/strong><\/span><\/p>\n

Conceito de Constitui\u00e7\u00e3o. Classifica\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es. Aplicabilidade e interpreta\u00e7\u00e3o das normas constitucionais. Poder Constituinte. Os Princ\u00edpios fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais. Caracter\u00edsticas gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. Direitos a presta\u00e7\u00f5es negativas. Direitos a n\u00e3o-impedimentos. Direitos a n\u00e3o-afeta\u00e7\u00e3o de propriedades e situa\u00e7\u00f5es. Direitos a n\u00e3o-elimina\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Direitos a presta\u00e7\u00f5es positivas. Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Cat\u00e1logo dos direitos fundamentais. Sujeitos dos direitos fundamentais. Funcionalidade dos direitos fundamentais. Limites e restri\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais. limites dos limites. A proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso social. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de seguran\u00e7a individual e coletivo. Direito de peti\u00e7\u00e3o e de certid\u00e3o. A\u00e7\u00e3o popular e A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Direito internacional dos direitos humanos e o direito constitucional brasileiro positivo. Mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988. Federaliza\u00e7\u00e3o de crimes graves contra os direitos humanos. Direitos Sociais. Teoria geral dos direitos sociais. Classifica\u00e7\u00e3o. Efetiva\u00e7\u00e3o. O direito ao m\u00ednimo existencial: origem, conceito, fundamento e objeto. Nacionalidade. Defini\u00e7\u00f5es. Esp\u00e9cies. Crit\u00e9rios e hip\u00f3teses constitucionais de reconhecimento da nacionalidade prim\u00e1ria. Aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade secund\u00e1ria. Esp\u00e9cies de naturaliza\u00e7\u00e3o. Diferen\u00e7as entre brasileiros natos e naturalizados. Perda da nacionalidade. Direitos pol\u00edticos: Direitos pol\u00edticos positivos. Direito ao sufr\u00e1gio, ao voto e ao escrut\u00ednio. Plebiscito e referendo. Elegibilidade. Direitos pol\u00edticos negativos. Inelegibilidades absolutas e inelegibilidades relativas. Perda e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. Partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o Espacial do Estado: A federa\u00e7\u00e3o e sua origem. Federa\u00e7\u00e3o por agrega\u00e7\u00e3o e por desagrega\u00e7\u00e3o. Os entes federativos e o munic\u00edpio. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Compet\u00eancias exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Fundamentos da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Poder Legislativo. Composi\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Compet\u00eancias privativas e exclusivas. Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito. Imunidades parlamentares. Processo Legislativo: Processo legislativo ordin\u00e1rio, sum\u00e1rio e especiais. Esp\u00e9cies normativas. Constitucionalismo. Controle de Constitucionalidade. A supremacia constitucional. Jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional. Esp\u00e9cies de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o. Inconstitucionalidade formal ou material. Inconstitucionalidade origin\u00e1ria e derivada. Esp\u00e9cies de controle quanto ao momento de realiza\u00e7\u00e3o. Controle preventivo e controle repressivo. Controle difuso de\u00a0constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. A\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o interventiva e A\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. Poder Executivo. Sistema de governo. Elei\u00e7\u00e3o. Presidente e vicepresidente\u00a0da Rep\u00fablica. Crimes de responsabilidade e impeachment. Prerrogativas do presidente da Rep\u00fablica. Poder Judici\u00e1rio. Princ\u00edpios. Garantias. Estrutura. As fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Advocacia P\u00fablica. Advocacia. Defensoria P\u00fablica. O acesso \u00e0 justi\u00e7a e as Defensorias P\u00fablicas. Emendas Constitucionais n\u00ba 45\/2009 e n\u00ba 80\/2014 e Defensoria P\u00fablica. Conselho Nacional da Justi\u00e7a e Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Da defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Estado de defesa e estado de s\u00edtio. Seguran\u00e7a p\u00fablica. A tributa\u00e7\u00e3o e o or\u00e7amento. A ordem econ\u00f4mica e financeira. A ordem social. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

Direito Administrativo<\/strong><\/span><\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: princ\u00edpios b\u00e1sicos. Poderes administrativos: poder hier\u00e1rquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de pol\u00edcia. Servi\u00e7os P\u00fablicos: conceito, princ\u00edpios, titularidade. Delega\u00e7\u00e3o a particulares: permiss\u00e3o e concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Ato administrativo: conceito; requisitos e atributos; anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o; discricionariedade e vincula\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa: administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Servidores p\u00fablicos: cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos. Lei n\u00ba 8112\/1990 atualizada. Lei Estadual 6.745\/1985 atualizada. Lei\u00a0Complementar Estadual n\u00ba 447\/2009 atualizada. Lei Complementar Estadual n\u00ba 491\/2010 atualizada. Lei Complementar n\u00ba 10.098\/1994 atualizada. Contratos administrativos: conceito, caracter\u00edsticas, formaliza\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, inexecu\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o. Conv\u00eanios administrativos. Lei n\u00ba 11.107\/2005. Licita\u00e7\u00f5es – Lei n\u00ba 8.666\/1993 atualizada: conceito, objeto, finalidades e princ\u00edpios, limites, dispensa, inexigibilidade, veda\u00e7\u00e3o, modalidades, procedimentos e fases, revoga\u00e7\u00e3o, invalida\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, desist\u00eancia e controle. Lei do Preg\u00e3o, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico e Sistema de Registro de Pre\u00e7os – Lei n\u00ba 10.520\/2002, Decreto n\u00ba 5.450\/2005 e Decreto n\u00ba\u00a07.892\/2013 atualizado. Lei n\u00ba 12.462\/2011 atualizada – Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas – RDC. Lei n\u00ba 11.079\/2004 atualizada (Parceria P\u00fablico-Privada). Controle administrativo, legislativo e judicial da Administra\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n Processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. Lei n\u00ba 8.429\/1992 atualizada. Responsabilidade extracontratual do Estado. Interven\u00e7\u00e3o do Estado sobre a propriedade privada. Bens p\u00fablicos: caracteriza\u00e7\u00e3o, titularidade, regime jur\u00eddico, aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos pelos particulares. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 atualizada. Lei n\u00ba 12.527\/2011. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

Difusos e Coletivos<\/strong><\/span><\/p>\n

Teoria geral do processo civil coletivo. Princ\u00edpios gerais do processo civil coletivo. Classifica\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito, individuais homog\u00eaneos e metaindividuais. Processo Civil Coletivo. Princ\u00edpios. Compet\u00eancia. Legitimidade. Legitimidade da Defensoria P\u00fablica. Litiscons\u00f3rcio. \u00d4nus da prova. Coisa julgada. Recurso. Liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Lei 13.105\/2015. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (Lei n\u00ba 7.347\/1985). Mandado de seguran\u00e7a coletivo (Lei n\u00ba 12.016\/1909). Lei n\u00ba 4.717\/1965 (A\u00e7\u00e3o popular). Lei n\u00ba 9.507\/1997 (Habeas Data Coletivo). Lei 13.3007\/2016 (Mandado de injun\u00e7\u00e3o coletivo) Termo de ajustamento de conduta: natureza jur\u00eddica, limites e\u00a0legitimidade da Defensoria P\u00fablica. Controle de constitucionalidade no \u00e2mbito do processo coletivo. Lei n\u00ba 7.853\/1989 e Lei 13.146\/2015 (Direitos das pessoas com defici\u00eancia). Direito dos idosos. Lei n\u00ba 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso). Igualdade de g\u00eanero e pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social; Lei n\u00ba 11.340\/2006 (Direito da v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica familiar). Estatuto da Igualdade Racial (Lei n\u00ba 12.288\/2010). Tutela do direito \u00e0 sa\u00fade. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade: Lei n\u00ba 8.080\/1990. Lei n\u00ba 10.216\/2001. Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei n\u00ba 9.394\/1996). Direito \u00e0 moradia. Usucapi\u00e3o constitucional rural (art. 191 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e Lei n\u00ba 6.969\/1981). Pol\u00edtica urbana na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Lei n\u00ba 10.257\/2001 (Estatuto da Cidade). Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.220\/2001 atualizada (Concess\u00e3o de uso especial para fins de moradia). Lei n\u00ba 11.977\/2009. Lei 13.465\/2017. Lei 12.587\/2012. Decreto n\u00ba 7.053\/2009 (Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua). Teoria Geral do Direito Ambiental. Princ\u00edpios do Direito Ambiental. Conceito de bem jur\u00eddico ambiental. Prote\u00e7\u00e3o constitucional do meio ambiente. Direito-dever fundamental ao ambiente. Compet\u00eancia constitucional (legislativa e administrativa) em mat\u00e9ria ambiental. Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei n\u00ba 6.938\/81). SISNAMA \u2013 Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade civil por dano ambiental. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/90)<\/span><\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o Institucional da DPE-SC<\/strong><\/span><\/p>\n

O acesso \u00e0 justi\u00e7a: Hist\u00f3rico, Obst\u00e1culos, alternativas e alcance. Os modelos de assist\u00eancia jur\u00eddica e normativa internacional. Os modelos te\u00f3ricos de presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita: conte\u00fado e limita\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas; a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-constitucional de 1988 pelo modelo p\u00fablico; potencial de cada um dos modelos para uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica em defesa de direitos e interesses dos destinat\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico de assist\u00eancia jur\u00eddica. Panorama da Defensoria P\u00fablica no Brasil. Aspectos relevantes da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica no Brasil. Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o movimento mundial para tornar os direitos efetivos: a) relat\u00f3rio geral redigido por Mauro Cappelletti e Bryant Garth no final da d\u00e9cada de 1970, no ensaio intitulado \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d; b) rela\u00e7\u00e3o entre assist\u00eancia jur\u00eddica e fun\u00e7\u00e3o protetiva do Estado, e sua fundamenta\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e no Direito\u00a0Internacional dos Direitos Humanos; c) o acesso \u00e0 Justi\u00e7a como programa de reforma e como m\u00e9todo de pensamento. A Defensoria P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina. Lei Complementar n\u00ba 80\/1994 atualizada. Lei Complementar Estadual n\u00ba 575\/2012 atualizada. Lei Estadual 6.745\/1985 atualizada. Lei Complementar Estadual n\u00ba 447\/2009 atualizada. Lei Complementar Estadual n\u00ba 491\/2010 atualizada. Lei 1.060\/1950. Justi\u00e7a Gratuita e Defensoria P\u00fablica na Lei 13.105\/2015. Regimento Interno da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 01\/17, renumerada para n\u00ba 64\/2017, conforme Manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 05\/17. Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 23\/2014, com altera\u00e7\u00f5es da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 01\/2017. Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina \u2015 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 61\/2016, com altera\u00e7\u00f5es da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 06\/2017 e da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 08\/2017. Resolu\u00e7\u00e3o o Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 71\/2017 \u2013 Disp\u00f5e sobre Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos com altera\u00e7\u00f5es da Delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 16\/2017. Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica de Santa Catarina n\u00ba 70\/2017 \u2013 Disp\u00f5e sobre o nome social. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 3892, A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 4270 e outros julgados dos tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

Direito da Crian\u00e7a e Adolescente<\/strong><\/span><\/p>\n

Direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Antecedentes hist\u00f3ricos. Inser\u00e7\u00e3o constitucional. Princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o especial. Direitos fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente. Pol\u00edtica e organiza\u00e7\u00e3o do atendimento. Linhas de a\u00e7\u00e3o e da pol\u00edtica de atendimento. Linhas de a\u00e7\u00e3o e diretrizes. Municipaliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o. Participa\u00e7\u00e3o da cidadania e conselhos dos direitos. Entidades e programas de atendimento. Conselho Tutelar. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Atribui\u00e7\u00f5es. Compet\u00eancia. Escolha dos conselheiros e impedimentos. Medidas de prote\u00e7\u00e3o. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Medidas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o. Coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta. Medidas pertinentes aos pais ou respons\u00e1vel. Direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar. Fam\u00edlia natural e fam\u00edlia substituta. Guarda. Tutela. Ado\u00e7\u00e3o. Perda ou suspens\u00e3o do poder familiar. Coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta. Pr\u00e1tica do ato infracional. A quest\u00e3o socioeducativa. Conceito e tempo do ato infracional. Inimputabilidade. Direitos individuais. Garantias processuais. Medidas socioeducativas. Remiss\u00e3o. Acesso \u00e0 Justi\u00e7a. A Justi\u00e7a da inf\u00e2ncia e da juventude. Princ\u00edpios gerais. Compet\u00eancia. Servi\u00e7os auxiliares. Procedimentos. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Perda e suspens\u00e3o do poder familiar. Destitui\u00e7\u00e3o da tutela.\u00a0Coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta. Apura\u00e7\u00e3o de ato infracional atribu\u00eddo ao adolescente. Apura\u00e7\u00e3o de irregularidade em entidade de atendimento. Apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. Recursos. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Defensoria P\u00fablica. Advogado. Prote\u00e7\u00e3o judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Crimes e infra\u00e7\u00f5es administrativas. Jurisprud\u00eancia aplicada dos tribunais superiores. Lei 12.594\/2012.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina publicou na noite de 21 de novembro, o edital do Concurso P\u00fablico do \u00f3rg\u00e3o (concurso Defensoria SC). S\u00e3o ofertadas 12 vagas para os cargos de Analista T\u00e9cnico e T\u00e9cnico Administrativo, cargos que exigem forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel M\u00e9dio e Superior. 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