{"id":959971,"date":"2022-02-02T09:27:25","date_gmt":"2022-02-02T12:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=959971"},"modified":"2023-02-24T14:30:49","modified_gmt":"2023-02-24T17:30:49","slug":"concurso-ibama-recursos-analista-administrativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-ibama-recursos-analista-administrativo\/","title":{"rendered":"Concurso IBAMA: Recursos para Analista Administrativo"},"content":{"rendered":"\n

O concurso IBAMA teve suas provas aplicadas neste \u00faltimo domingo, 30 de janeiro. E, recentemente, foram divulgados os gabaritos preliminares. Pretende interpor recurso contra o gabarito de Analista Administrativo do concurso IBAMA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todo o processo deve ser realizado nos dias 02 e 03 de fevereiro, atrav\u00e9s do site do Cebraspe<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

E para te ajudar, assim como realizaram com o gabarito extraoficial<\/a> da prova, nossos professores tamb\u00e9m analisaram os gabaritos provis\u00f3rios e identificaram algumas possibilidades de recursos<\/a>. Confira abaixo e n\u00e3o perca o prazo!<\/p>\n\n\n\n

Concurso IBAMA – Recursos: No\u00e7\u00f5es de Regula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Refiro-me \u00e0 seguinte quest\u00e3o (a numera\u00e7\u00e3o pode variar na sua prova, ent\u00e3o o vale \u00e9 o enunciado):<\/p>\n\n\n\n

\n

44<\/strong>. Determinado projeto de lei prop\u00f5e que ve\u00edculos el\u00e9tricos ou h\u00edbridos sejam isentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI), bem como que sejam reduzidas a zero as al\u00edquotas do PIS\/PASEP e da COFINS incidentes na venda de carros el\u00e9tricos. Nessa situa\u00e7\u00e3o, se aprovado o projeto de lei, a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a ve\u00edculos automotores que n\u00e3o emitem poluentes atmosf\u00e9ricos promover\u00e1, segundo a teoria econ\u00f4mica da regula\u00e7\u00e3o, internaliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios econ\u00f4mico-sociais decorrentes da diminui\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica em centros urbanos, com reflexo na sa\u00fade p\u00fablica da popula\u00e7\u00e3o e no custo privado da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O gabarito preliminar \u00e9 Certo<\/strong>. Contudo, h\u00e1 um problema: o que ocorre n\u00e3o \u00e9 internaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio social (externalidade positiva) provocado pelos carros el\u00e9tricos. O que ocorre \u00e9 internaliza\u00e7\u00e3o dos custos sociais (externalidade negativa) provocados pelos carros \u00e0 combust\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, n\u00e3o h\u00e1 subs\u00eddio, nem efeito positivo de carros el\u00e9tricos. O que haver\u00e1 \u00e9 isen\u00e7\u00e3o de impostos para carros el\u00e9tricos, mantendo a tributa\u00e7\u00e3o dos carros \u00e0 combust\u00e3o (mais poluentes), e tornando-os relativamente mais caros. Dessa forma, busca-se tornar os carros el\u00e9tricos mais competitivos e atraentes ao consumidor, que reduzir\u00e1 o uso de carros n\u00e3o-el\u00e9tricos e, consequentemente, reduzir\u00e1 as externalidades negativas dos motores que emitem poluentes.<\/p>\n\n\n\n

O efeito \u00e9 o mesmo (uma redu\u00e7\u00e3o de custo social equivale ao aumento de um benef\u00edcio social), mas a causa n\u00e3o \u00e9 a esma! E a quest\u00e3o estabelece claramente a causa, e por isso est\u00e1 equivocada.<\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, lembremos o que \u00e9 internaliza\u00e7\u00e3o de externalidades:<\/p>\n\n\n\n

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(\u2026) a externalidade \u00e9 internalizada \u2013 ela \u00e9 levada em conta pela parte que gera a externalidade.<\/p>\n\n\n\n

Rosen, Harvey; Gayer, Ted. Finan\u00e7as p\u00fablicas (p. 83). Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na mesma linha, temos:<\/p>\n\n\n\n

\n

Como vimos, a externalidade ocorre porque os agentes econ\u00f4micos n\u00e3o incorporam integralmente os benef\u00edcios ou custos das suas a\u00e7\u00f5es. Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para esse problema \u00e9 internalizar a externalidade, ou seja, fazer com que os indiv\u00edduos assumam integralmente a responsabilidade dos seus atos.<\/p>\n\n\n\n

Arvate, Paulo; Biderman, Ciro. Economia do setor p\u00fablico no Brasil (Locais do Kindle 1472-1475). GEN Atlas. Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O exemplo a seguir, embora destaque outros tipos de bens, exp\u00f5e essencialmente o mesmo problema (externalidades negativas):<\/p>\n\n\n\n

\n

A imposi\u00e7\u00e3o de tributos seletivos sobre \u00e1lcool, fumo e combust\u00edveis visa a internalizar as externalidades geradas pelo consumo desses bens. Assim, as elevadas al\u00edquotas sobre cigarro e bebidas justificam-se pelos custos sociais e hospitalares do alcoolismo e pelos riscos para a sa\u00fade do uso continuado do fumo. Esses custos n\u00e3o est\u00e3o contabilizados nos pre\u00e7os de mercado e, portanto, conduzem a um excesso de consumo desses bens.<\/p>\n\n\n\n

Arvate, Paulo; Biderman, Ciro. Economia do setor p\u00fablico no Brasil (Locais do Kindle 7024-7028). GEN Atlas. Edi\u00e7\u00e3o do Kindle.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sendo assim, na situa\u00e7\u00e3o exposta na quest\u00e3o, haver\u00e1 de fato internaliza\u00e7\u00e3o, mas ser\u00e1 a externalidade negativa por parte de quem a gera (produtores e consumidores de ve\u00edculos poluentes). Dessa forma, o gabarito deve ser alterado para errado ou, subsidiariamente e diante de interpreta\u00e7\u00e3o amb\u00edgua, a quest\u00e3o deve ser anulada.<\/p>\n\n\n\n

Para elaborar seu recurso, sugiro essa linha de argumenta\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode pesquisar para complementar as refer\u00eancias que utilizei. Mas lembre-se que recursos id\u00eanticos (copiados) s\u00e3o automaticamente indeferidos pela banca.<\/p>\n\n\n\n

Concurso IBAMA – Recursos: L\u00edngua Portuguesa<\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O N\u00ba 05<\/strong><\/p>\n\n\n\n

TEXTO DA QUEST\u00c3O<\/strong>: Os sentidos do texto permitem afirmar que o termo \u201cdesculturiza\u00e7\u00e3o\u201d foi empregado com o sentido de acultura\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR<\/strong>: CERTO
GABARITO PRETENDIDO<\/strong>: ERRADO<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

O enunciado prop\u00f5e que seja poss\u00edvel o entendimento no texto de \u201cdesculturiza\u00e7\u00e3o\u201d como \u201cacultura\u00e7\u00e3o\u201d. Para tanto, o item foi considerado, em gabarito preliminar, como certo, mas, com todo o respeito \u00e0 Banca, discorda-se desse gabarito, pelos fundamentos apresentados a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, cabe trazer o significado dos dois termos, de cunho t\u00e9cnico e bastante difundidos nos estudos de Geografia social. Segundo o Dicion\u00e1rio Houaiss de L\u00edngua Portuguesa, \u201cdesculturiza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 a \u201cperda de elementos pr\u00f3prios da cultura de um indiv\u00edduo ou de um grupo; ato ou efeito de (se) desculturar\u201d <\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio verbete j\u00e1 adianta que n\u00e3o pode ser considerado sin\u00f4nimo de acultura\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

. J\u00e1 \u201cacultura\u00e7\u00e3o\u201d pode ser entendida como \u201c1. Fen\u00f4meno pelo qual um indiv\u00edduo ou um grupo humano de uma cultura definida entra em contato permanente com uma cultura diferente e se adapta a ela ou dela retira elementos culturais. 2. Processo atrav\u00e9s do qual um indiv\u00edduo adquire ou se adapta \u00e0 cultura de determinada sociedade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em uma an\u00e1lise lingu\u00edstica, j\u00e1 se percebe que os termos, por mais que sejam conceitos da mesma \u00e1rea (Geografia Social), n\u00e3o possuem o mesmo sentido e tratam de processo que caminham em sentidos opostos.<\/p>\n\n\n\n

De igual forma, teoricamente, n\u00e3o se pode aproximar dois conceitos distintos, que s\u00e3o inclusive foco de obras do ge\u00f3grafo brasileiro, que dispende obras e mais obras na discuss\u00e3o aprofundada sobre territ\u00f3rio, globaliza\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00f5es humanas. <\/p>\n\n\n\n

Dentre tantas reflex\u00f5es, citam-se duas obras que tratam com maior profundidade do assunto \u201dMetamorfoses do espa\u00e7o habitado\u201d (1988) e \u201cPor uma Geografia Nova\u201d (1978), nas quais o autor discorre sobre a forma\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio a partir fixos e fluxos, concebido pelo princ\u00edpio da forma-conte\u00fado, congregando a paisagem \u2013 forma \u2013, as din\u00e2micas sociais \u2013 conte\u00fado. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dentro desse conte\u00fado que o autor discorre sobre os processos distintos de \u201cdesculturiza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cacultura\u00e7\u00e3o\u201d. (SANTOS, 1978; 1988).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, constata-se que a mera substitui\u00e7\u00e3o de um termo por outro, aparentemente, relacionados como sin\u00f4nimos pelo enunciado, vai de encontro aos aspectos lingu\u00edstico-sem\u00e2nticos que eles carregam, bem como \u00e0 pr\u00f3pria discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Assim, com todo o respeito e considera\u00e7\u00e3o \u00e0 Banca e seus examinadores, requer, portanto, a ALTERA\u00c7\u00c3O do gabarito preliminar para se considerar o item ERRADO, a partir da fundamenta\u00e7\u00e3o supra.<\/p>\n\n\n\n

Concurso IBAMA – Recursos: Direito Ambiental<\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 40<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enunciado: O princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o \u00e9 adotado pela Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito da banca: CORRETA<\/p>\n\n\n\n

Gabarito sugerido: ERRADA<\/p>\n\n\n\n

Fundamentos:<\/p>\n\n\n\n

Os objetivos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente s\u00e3o trazidos pelo art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.938\/81:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt 4\u00ba – A Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente visar\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico-social com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias de a\u00e7\u00e3o governamental relativa \u00e0 qualidade e ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, atendendo aos interesses da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ\u00f3rios e dos Munic\u00edpios;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – ao estabelecimento de crit\u00e9rios e padr\u00f5es de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – \u00e0 difus\u00e3o de tecnologias de manejo do meio ambiente, \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es ambientais e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia p\u00fablica sobre a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais com vistas \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico prop\u00edcio \u00e0 vida;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VII – \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o, ao poluidor e ao predador, da obriga\u00e7\u00e3o de recuperar e\/ou indenizar os danos causados e, ao usu\u00e1rio, da contribui\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ambientais com fins econ\u00f4micos.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

De in\u00edcio, cumpre observar que o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mencionado de forma expressa como objetivo da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Assim, vale verificar se o referido princ\u00edpio estaria, de alguma forma, contido de forma impl\u00edcita entre os objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, verifica-se que nas principais obras dos principais autores de Direito Ambiental, tais como Frederico Amado, Talden Farias, Celso Antonio Pacheco Firiollio, Paulo de Bessa Antunes, Romeu Thom\u00e9 e Marcelo Abelha Rodrigues, n\u00e3o se encontra qualquer men\u00e7\u00e3o de que o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o esteja previsto implicitamente entre os objetivos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, ao contr\u00e1rio de outros princ\u00edpios que est\u00e3o sim ali de forma impl\u00edcita, tais como os do poluidor-pagador (inciso VII), usu\u00e1rio-pagador (inciso VII) e desenvolvimento sustent\u00e1vel (inciso I), por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, em nenhum objetivo da PNMA mencionam-se quaisquer termos que fa\u00e7am alus\u00e3o \u00e0 ideia de preven\u00e7\u00e3o de forma mais direta, tais como \u201cpreven\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cprevenir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ainda que haja algum autor que relacione o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o com os objetivos da PNMA, trata-se de evidente vis\u00e3o minorit\u00e1ria da doutrina. Ademais, \u00e9 importante ressaltar que relacionar um determinado objetivo da PNMA com a ideia de preven\u00e7\u00e3o \u00e9 muito diferente de afirmar que o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o foi \u201cadotado pela Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente como um de seus objetivos\u201d, uma vez que esta \u00faltima ideia confere um car\u00e1ter direto e objetivo para uma situa\u00e7\u00e3o que seria subjetiva e imbu\u00edda de abstra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso posto, considera-se que, na verdade, a quest\u00e3o est\u00e1 \u201cERRADA\u201d, n\u00e3o \u201ccorreta\u201d, como foi dado no gabarito preliminar da banca.<\/p>\n\n\n\n

Concurso IBAMA – Recursos: Matem\u00e1tica Financeira<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A banca considerou o gabarito CORRETO como gabarito oficial. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, devemos observar que a express\u00e3o \u201c44% ao ano capitalizado semestralmente\u201d remete a uma taxa nominal e n\u00e3o, a uma taxa efetiva conforme foi dito no enunciado, ou seja, no pr\u00f3prio enunciado foi cometido um erro conceitual.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, pede-se a ANULA\u00c7\u00c3O do item.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Concurso<\/figure>\n\n\n\n

A banca considerou o gabarito CORRETO como gabarito oficial. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ao calcularmos o valor presente dos dois retornos com uma taxa de 20% ao ano, achamos um valor de R$ 61.250,00 o que gera um VPL negativo.  Assim, a taxa de rentabilidade ser\u00e1 inferior a 20% e n\u00e3o superior conforme dito no item.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, pede-se a troca do gabarito para ERRADO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Concurso IBAMA – Recursos: AFO<\/h2>\n\n\n\n
\"Concurso<\/figure>\n\n\n\n

A banca considerou correta a quest\u00e3o 82, por\u00e9m entendo que o gabarito est\u00e1 errado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 92 da Lei 4.320\/64, a d\u00edvida flutuante compreende:<\/p>\n\n\n\n