{"id":953797,"date":"2022-02-06T18:22:00","date_gmt":"2022-02-06T21:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=953797"},"modified":"2022-02-01T17:10:59","modified_gmt":"2022-02-01T20:10:59","slug":"creditos-adicionais-resumo-para-o-concurso-da-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/creditos-adicionais-resumo-para-o-concurso-da-cgu\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos Adicionais: resumo para o concurso da CGU"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? No artigo de hoje faremos um resumo sobre CR\u00c9DITOS ADICIONAIS para o concurso da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos
Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Nosso tema de hoje foi expressamente citado pelo edital do certame no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina de Finan\u00e7as P\u00fablicas (nos conhecimentos especializados para o cargo de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ser um assunto muito denso, existem muitos detalhes e exemplos que s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para que o aluno possa \u201cdetonar\u201d nas quest\u00f5es de prova<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, atente para as dicas ao longo deste artigo e, posteriormente, resolva uma bateria de quest\u00f5es para sedimenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos Adicionais: conceito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) consiste, dentre outras coisas, em um conjunto de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong> (conjunto de categorias classificat\u00f3rias e contas) que ir\u00e3o especificar as a\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Poder Legislativo para execu\u00e7\u00e3o ao longo do exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, por sua vez, possuem dota\u00e7\u00f5es <\/strong>que s\u00e3o os valores monet\u00e1rios destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, existem situa\u00e7\u00f5es em que o or\u00e7amento aprovado n\u00e3o reflete fielmente as necessidades do exerc\u00edcio financeiro. Nesses casos, faz-se necess\u00e1rio lan\u00e7ar m\u00e3o de um instrumento para adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento aprovado: os cr\u00e9ditos adicionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos adicionais, portanto, s\u00e3o instrumentos de altera\u00e7\u00e3o da LOA que consistem nas autoriza\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o computadas ou insuficientemente dotadas no or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos Adicionais: classifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos adicionais podem ser de 3 (tr\u00eas) tipos, conforme o resumo abaixo.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos
Classifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos adicionais<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Calma, caro aluno! A partir de agora faremos um resumo sobre cada um dos tipos de cr\u00e9ditos adicionais com enfoque nos principais alvos de cobran\u00e7a em provas de concursos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, adianto que \u00e9 imprescind\u00edvel saber diferenciar os tipos de cr\u00e9ditos adicionais, pois a maioria das quest\u00f5es de prova tentar\u00e3o confundir o candidato nesse aspecto.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos Adicionais: resumo dos cr\u00e9ditos suplementares<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Aprendemos previamente que os cr\u00e9ditos suplementares s\u00e3o destinados ao refor\u00e7o de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, certo? <\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, perceba que j\u00e1 existe uma dota\u00e7\u00e3o prevista no or\u00e7amento para aquela despesa, todavia, o seu valor \u00e9 insuficiente, necessitando, portanto,<\/strong> de refor\u00e7o pelo cr\u00e9dito adicional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos suplementares ser\u00e3o aprovados por lei, podendo ser a pr\u00f3pria LOA (exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da exclusividade)<\/strong> ou uma lei espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Via de regra, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o legislativa, os cr\u00e9ditos suplementares ser\u00e3o abertos por decreto do Poder Executivo<\/strong>. Todavia, na Uni\u00e3o, quando aprovados por lei espec\u00edfica, s\u00e3o considerados autorizados e abertos com a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, saiba que a abertura de cr\u00e9ditos suplementares depende da exist\u00eancia e indica\u00e7\u00e3o das fontes de recursos dispon\u00edveis<\/strong> para tanto.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a vig\u00eancia dos cr\u00e9ditos suplementares se limita ao exerc\u00edcio financeiro em que foram autorizados<\/strong>, n\u00e3o existindo possibilidade de reabertura pelo limite de seus saldos em exerc\u00edcio posterior.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos Adicionais: resumo dos cr\u00e9ditos especiais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos especiais destinam-se a despesas que n\u00e3o foram inicialmente previstas na LOA, portanto, n\u00e3o possuem dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Eles dependem de autoriza\u00e7\u00e3o legal<\/strong>, da mesma forma que os cr\u00e9ditos suplementares, dependendo sua abertura da exist\u00eancia e indica\u00e7\u00e3o de recursos dispon\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma vez autorizados por lei, ser\u00e3o abertos mediante decreto do Poder Executivo, salvo na Uni\u00e3o, pois nesse caso s\u00e3o considerados autorizados e abertos com a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o especial para o seguinte detalhe:<\/strong> via de regra os cr\u00e9ditos adicionais n\u00e3o poder\u00e3o ter vig\u00eancia al\u00e9m do exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, por\u00e9m, existe exce\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios<\/strong>, conforme a literalidade da Carta Magna de 1988 citada no esquema abaixo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Possibilidade de reabertura de cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Caros, atentem para a exce\u00e7\u00e3o supracitada! <\/strong>Esse \u00e9 um t\u00edpico exemplo de exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da anualidade e \u201cchove\u201d em provas de concursos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, cabe ressaltar que os cr\u00e9ditos especiais dever\u00e3o conservar a sua especificidade<\/strong>, demonstrando-se separadamente as despesas \u00e0 conta destes.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, caso o cr\u00e9dito especial seja insuficiente, o seu refor\u00e7o se dar\u00e1 pelas regras definidas na pr\u00f3pria lei do cr\u00e9dito adicional, ou no caso de omiss\u00e3o, pela abertura de outro cr\u00e9dito especial (e nunca por um cr\u00e9dito suplementar).<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos Adicionais: resumo dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, por sua vez, se destinam \u00e0 cobertura de despesas urgentes e imprevis\u00edveis, como nos casos de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica<\/strong> (aluno, decore esses casos em que s\u00e3o abertos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios!).<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente dos dois tipos de cr\u00e9ditos adicionais tratados anteriormente, a abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios independe da indica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da fonte de recursos<\/strong> (essa indica\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa).<\/p>\n\n\n\n

Amigos, vamos raciocinar: se o objetivo da abertura dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios \u00e9 o atendimento de despesas urgentes, n\u00e3o faria sentido ter que indicar previamente a fonte de recursos, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Isso seria contr\u00e1rio \u00e0 celeridade necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, vale ressaltar que a aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da fonte de recursos n\u00e3o significa arbitrariedade na abertura desses cr\u00e9ditos, pois, uma vez abertos, deve-se dar imediato conhecimento ao poder legislativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 inst\u00e2ncia apta a avaliar a urg\u00eancia e a imprevisibilidade da despesa alvo de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, caso seja instada para tanto.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios ser\u00e3o abertos por medida provis\u00f3ria, no caso da Uni\u00e3o e dos entes federados em que exista previs\u00e3o desse instrumento legislativo, ou por decreto do Poder Executivo nos demais entes<\/strong>, dando-se imediato conhecimento ao Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Se autorizados nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro, poder\u00e3o ser reabertos no exerc\u00edcio seguinte pelo limite dos seus saldos (exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anualidade).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, devemos atentar para o fato de que a n\u00e3o obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos n\u00e3o significa que os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios ser\u00e3o apresentados com dota\u00e7\u00f5es globais ou com dota\u00e7\u00f5es ilimitadas<\/strong>. Lembre-se dos princ\u00edpios da especifica\u00e7\u00e3o e da quantifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, assim como os especiais, conservam a sua especificidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos Adicionais: fontes para abertura<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, al\u00e9m de conhecer os tipos de cr\u00e9ditos adicionais e suas caracter\u00edsticas, outro t\u00f3pico que \u201cchove\u201d em provas de concursos p\u00fablicos <\/strong>s\u00e3o as fontes para abertura de cr\u00e9ditos adicionais. Precisamos aprender todas elas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, existem basicamente 6 (seis) fontes<\/strong> para abertura de cr\u00e9ditos adicionais, conforme resumo abaixo:<\/p>\n\n\n\n