{"id":952739,"date":"2022-02-04T08:48:00","date_gmt":"2022-02-04T11:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=952739"},"modified":"2022-02-01T17:09:52","modified_gmt":"2022-02-01T20:09:52","slug":"programa-desenvolvimento-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/programa-desenvolvimento-industrial\/","title":{"rendered":"O Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial para a SEFAZ-SE"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o&nbsp;<strong>Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial<\/strong>, na Lei Estadual 3.140\/1991 e no Decreto Estadual n\u00ba 29.935\/2014, bem como sobre o <strong>Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal<\/strong>, na Lei Estadual 8.180\/2016 e no Decreto Estadual 30.479\/2017, para a&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-da-fazenda-de-sergipe-sefaz-se\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SEFAZ SE<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/09112150\/image-150.png\" alt=\"Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial para a SEFAZ-SE\" class=\"wp-image-942812\" width=\"513\" height=\"279\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/09112150\/image-150.png 575w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/09112150\/image-150-300x163.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 513px) 100vw, 513px\" \/><figcaption>Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial para a SEFAZ-SE<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso de&nbsp;<strong>Auditor T\u00e9cnico de Tributos&nbsp;<\/strong>da&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-se\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SEFAZ SE<\/a><\/strong>&nbsp;(Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe) est\u00e1 com o seu edital publicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma grande oportunidade da \u00e1rea fiscal, j\u00e1 que est\u00e3o sendo ofertadas&nbsp;<strong>10 vagas, mais 40 para o cadastro de reserva<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de&nbsp;<strong>R$ 9.400,00<\/strong>. Nada mal, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, iremos realizar diversos resumos sobre a&nbsp;<strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/span><\/strong>&nbsp;para esse certame, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre o&nbsp;<strong>Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial<\/strong>, na Lei Estadual 3.140\/1991 e no Decreto Estadual n\u00ba 29.935\/2014, e sobre o <strong>Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal<\/strong>, na Lei Estadual 8.180\/2016 e no Decreto Estadual 30.479\/2017, para a SEFAZ SE.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-programa-sergipano-de-desenvolvimento-industrial\"><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">O que \u00e9 o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), disposto na Lei Estadual 3.140\/1991 e no Decreto Estadual n\u00ba 29.935\/2014, \u00e9 um instrumento de promo\u00e7\u00e3o do <strong>desenvolvimento socioecon\u00f4mico<\/strong> do Estado, atrav\u00e9s da concess\u00e3o de <strong>incentivos e est\u00edmulos<\/strong> a empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>O PSDI possui dois <strong>objetivos <\/strong>principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>incentivar e estimular o <strong>desenvolvimento socioecon\u00f4mico estadual<\/strong>, mediante a concess\u00e3o de apoio financeiro, credit\u00edcio, locacional, <strong>fiscal <\/strong>e\/ou de infraestrutura a empreendimentos;<\/li><li>contribuir para <strong>recupera\u00e7\u00e3o de empresas <\/strong>consideradas <strong>priorit\u00e1rias <\/strong>para o desenvolvimento do Estado de Sergipe.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O PSDI \u00e9 <strong>administrado <\/strong>pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e da Ci\u00eancia e Tecnologia, tendo como <strong>\u00f3rg\u00e3o consultivo<\/strong> e normativo superior o Conselho de Desenvolvimento Industrial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-apoio-fiscal-no-programa-sergipano-de-desenvolvimento-industrial\"><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">O Apoio Fiscal no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Como citado acima, o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial utiliza de diversos tipos de apoio para estimular o desenvolvimento socioecon\u00f4mico estadual. Por\u00e9m, na nossa an\u00e1lise, priorizamos apenas o <strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">apoio fiscal<\/span><\/strong>, o qual h\u00e1 maior probabilidade de ser objeto de quest\u00f5es em sua prova.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal <strong>finalidade <\/strong>do apoio fiscal do PSDI \u00e9 <strong>assegurar <\/strong>aos <strong>empreendimentos <\/strong>industriais, agroindustriais, de pecu\u00e1ria aqu\u00edcola, e de tecnologia o benef\u00edcio do<strong> diferimento do ICMS<\/strong>, bem como do diferimento do diferencial de al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n<p>O diferimento tribut\u00e1rio \u00e9 um tipo de <strong>substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, o qual transfere o lan\u00e7amento e o pagamento do imposto para etapa posterior \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial, \u00e9 assegurado o diferimento do ICMS, como meio de apoio fiscal, nas <strong>seguintes situa\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>nas <strong>importa\u00e7\u00f5es<\/strong>, do exterior, de <strong>bens de capital,<\/strong> bem como diferimento do <strong>diferencial de al\u00edquota<\/strong> nas aquisi\u00e7\u00f5es <strong>interestaduais <\/strong>pertinentes aos referidos <strong>bens de capital <\/strong>novos, feitas por empreendimentos industriais, agroindustriais, de pecu\u00e1ria aqu\u00edcola e de tecnologia novos, ou por esses mesmos tipos de empreendimento em funcionamento;<\/li><li>nas <strong>importa\u00e7\u00f5es <\/strong>de <strong>mat\u00e9rias-primas<\/strong>, material secund\u00e1rio e de embalagem, utilizados exclusivamente na produ\u00e7\u00e3o dos bens incentivados;<\/li><li>na aquisi\u00e7\u00e3o <strong>interna <\/strong>de <strong>g\u00e1s natural<\/strong>, a ser efetivamente utilizado no processo industrial, para o momento da sa\u00edda subsequente dos produtos resultantes da industrializa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">FIQUE ATENTO:<\/span><\/strong> Algumas <strong>mat\u00e9rias-primas<\/strong> n\u00e3o ter\u00e3o o benef\u00edcio acima no processo de importa\u00e7\u00e3o, o <strong>\u00e1cido <\/strong>n\u00edtrico e \u00e1cido sulf\u00farico, como no caso do \u00e1cido fosf\u00f3rico, fosfato natural bruto, enxofre, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do <strong>diferimento <\/strong>do ICMS nas compras de <strong>bens de capital,<\/strong> o recolhimento do diferencial de al\u00edquota do ICMS deve ser <strong>encerrado <\/strong>quando completados <strong>48 meses<\/strong> de sua aquisi\u00e7\u00e3o, <strong>salvo <\/strong>se antes disso houver a desincorpora\u00e7\u00e3o dos referidos bens.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o dos contribuintes enquadrados no PSDI em <strong>antecipar o pagamento<\/strong> do imposto devido objeto de car\u00eancia. Podemos ver alguns exemplos logo abaixo, em que o <strong>pagamento do ICMS<\/strong> devido obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o valor a ser recolhido ser\u00e1 o equivalente a <strong>8%<\/strong> do ICMS devido no caso de empreendimentos industrial, agroindustrial e pecu\u00e1ria aqu\u00edcola novos;<\/li><li>o percentual previsto acima ser\u00e1 <strong>reduzido <\/strong>para <strong>6,2%<\/strong>, quando se tratar de empreendimentos que se implantem na regi\u00e3o do semi\u00e1rido ou em Munic\u00edpios localizados nas regi\u00f5es de fronteiras do Estado de Sergipe, ou quando o projeto for de relevante import\u00e2ncia para o Estado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>A SABER<\/strong>:<\/span> O <strong>prazo <\/strong>de frui\u00e7\u00e3o do Apoio Fiscal \u00e9 de <strong>10 anos<\/strong>. Por\u00e9m, em casos excepcionais, quando o projeto do empreendimento for de <strong>relevante <\/strong>import\u00e2ncia para o Estado, pode ser estendido em at\u00e9 <strong>25 anos<\/strong>. Esse prazo pode ser dilatado ainda mais, em <strong>10 anos<\/strong>, na hip\u00f3tese de <strong>amplia\u00e7\u00e3o <\/strong>ou acr\u00e9scimo de novas linhas de produ\u00e7\u00e3o no estabelecimento industrial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante salientar que os benef\u00edcios fiscais citados <strong>n\u00e3o se aplicam concomitantemente<\/strong> \u00e0s empresas que estejam enquadradas em<strong> regime simplificado<\/strong> de apura\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>E no caso de haver opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias que envolvem empresas benefici\u00e1rias, como em uma incorpora\u00e7\u00e3o, como fica a situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio?<\/p>\n\n\n\n<p>Bom, nesse caso, na hip\u00f3tese da empresa <strong>incorporada <\/strong>ou da empresa <strong>incorporadora <\/strong>serem benefici\u00e1rias do incentivo, independente ou conjuntamente, os mesmos benef\u00edcios devem ser <strong>assegurados <\/strong>pelo mesmo prazo residual concedido \u00e0 empresa benefici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>escritura\u00e7\u00e3o<\/strong>, os benef\u00edcios citados neste artigo devem ser registrados na contabilidade da empresa beneficiada, diretamente em conta criada especificamente para este fim, com a denomina\u00e7\u00e3o de &#8220;Apoio Fiscal &#8211; PSDI &#8211; Governo do Estado de Sergipe&#8221;, dentro do subgrupo &#8220;Reserva de Capital&#8221; do grupo &#8220;Patrim\u00f4nio L\u00edquido&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-fundo-estadual-de-equilibrio-fiscal-do-estado-de-sergipe\"><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">O Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal do Estado de Sergipe<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Mudando de assunto, vamos agora falar sobre o Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal de Sergipe (FEEF), para o concurso da SEFAZ SE.<\/p>\n\n\n\n<p>O Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal, disposto na Lei Estadual 8.180\/2016 e no Decreto Estadual 30.479\/2017,  possui a finalidade de viabilizar a <strong>manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas<\/strong> do Estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas voc\u00ea deve estar se perguntando: &#8220;De onde vir\u00e3o os recursos para esse fundo?&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Bom, h\u00e1 <strong>4 fontes de financiamento<\/strong> deste fundo estadual, os quais ser\u00e3o destinados ao equil\u00edbrio fiscal do Tesouro do Estado, sendo elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>encargo <\/strong>correspondente ao percentual de <strong>10%<\/strong> do valor do <strong>benef\u00edcio <\/strong>fiscal concedido ao contribuinte beneficiado pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial, o qual acabamos de ver;<\/li><li><strong>dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>;<\/li><li><strong>rendimentos <\/strong>de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de recursos do FEEF, realizadas na forma da lei; e<\/li><li><strong>outras <\/strong>receitas que lhe venham a ser legalmente destinadas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Perceba que o Estado beneficia de um lado, mas toma de outro. Mas n\u00e3o ser\u00e3o todos os beneficiados pelo PSDI que dever\u00e3o contribuir com este fundo, mas <strong>apenas <\/strong>aqueles cuja<strong> receita bruta <\/strong>no ano calend\u00e1rio anterior tenha sido <strong>superior a R$ 3.600.000,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o percentual do FEEF <strong>n\u00e3o se aplicar\u00e1<\/strong> ao benef\u00edcio auferido quanto ao pagamento do ICMS diferido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>nas <strong>importa\u00e7\u00f5es<\/strong>, do exterior, de <strong>bens de capital<\/strong> <strong>novos<\/strong>, bem como do diferimento do diferencial de al\u00edquota nas aquisi\u00e7\u00f5es interestaduais pertinentes aos referidos bens de capital;<\/li><li>nas <strong>importa\u00e7\u00f5es <\/strong>de <strong>mat\u00e9rias primas<\/strong>, material secund\u00e1rio e de embalagem, utilizados exclusivamente na produ\u00e7\u00e3o dos bens incentivados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, ficam <strong>dispensados do pagamento<\/strong> da al\u00edquota os contribuintes que, no m\u00eas de refer\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o do ICMS, apresentem <strong>incremento na arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>, no m\u00ednimo, em valor equivalente ao <strong>montante <\/strong>que seria <strong>devido <\/strong>ao FEEF.<\/p>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota de 10% do encargo a ser pago deve <strong>incidir <\/strong>sobre o valor resultante da <strong>diferen\u00e7a <\/strong>entre o imposto mensal efetivamente recolhido e aquele que seria devido, caso n\u00e3o houvesse o benef\u00edcio, o qual deve ser calculado mensalmente e <strong>recolhido <\/strong>at\u00e9 o dia <strong>9 do m\u00eas subsequente<\/strong> ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, caso haja <strong>atraso <\/strong>no pagamento do encargo acima, poder\u00e1 haver o seu <strong>parcelamento <\/strong>em at\u00e9 <strong>12 parcelas mensais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>FIQUE ATENTO:<\/strong> <\/span>Quando o contribuinte deixar de realizar o pagamento do percentual do FEEF por <strong>3 meses<\/strong>, consecutivos ou n\u00e3o, haver\u00e1 a <strong>perda<\/strong> <strong>definitiva <\/strong>do <strong>incentivo <\/strong>ou benef\u00edcio fiscal concedido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando-o-programa-sergipano-de-desenvolvimento-industrial\"><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Finalizando o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial <\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Bom, pessoal! Chegamos ao final da nossa an\u00e1lise sobre o&nbsp;<strong>Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial<\/strong>, na Lei Estadual 3.140\/1991 e no Decreto Estadual n\u00ba 29.935\/2014, e sobre o <strong>Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal<\/strong>, na Lei Estadual 8.180\/2016 e no Decreto Estadual 30.479\/2017, para o concurso de Auditor Fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ SE).<\/p>\n\n\n\n<p>Para a sua aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 extremamente&nbsp;<strong>importante&nbsp;<\/strong>a<strong>&nbsp;leitura das leis e dos decretos <\/strong>destes programas. Esse artigo \u00e9 apenas uma an\u00e1lise mais simplificada dessas normas.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira se preparar para chegar&nbsp;<strong>competitivo&nbsp;<\/strong>nesta prova, invista nos&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-da-fazenda-de-sergipe-sefaz-se\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cursos para a SEFAZ SE<\/a><\/strong>&nbsp;do&nbsp;<span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>.&nbsp;<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1&nbsp;<strong>aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado<\/strong>,&nbsp;de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso, inclusive sobre o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial e sobre o Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o&nbsp;<a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>. Afinal, a \u00fanica maneira de&nbsp;<strong>consolidar o conte\u00fado&nbsp;<\/strong>de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da&nbsp;<strong>resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"questoes\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/sistema-de-questoes\/#\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><span class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos abertos<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2022<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o&nbsp;Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial, na Lei Estadual 3.140\/1991 e no Decreto Estadual n\u00ba 29.935\/2014, bem como sobre o Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal, na Lei Estadual 8.180\/2016 e no Decreto Estadual 30.479\/2017, para a&nbsp;SEFAZ SE. Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o? 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