{"id":952551,"date":"2026-02-20T12:30:00","date_gmt":"2026-02-20T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=952551"},"modified":"2026-02-20T18:27:52","modified_gmt":"2026-02-20T21:27:52","slug":"concursos-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-ano-eleitoral\/","title":{"rendered":"Concursos P\u00fablicos em Ano Eleitoral: saiba tudo aqui!"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 com d\u00favidas sobre a possibilidade de n\u00e3o haver concursos p\u00fablicos em ano eleitoral? Confira neste artigo como funcionam os concursos p\u00fablicos em ano de elei\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Concursos
Concursos P\u00fablicos em Ano Eleitoral: O que pode e o que n\u00e3o pode<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Em ano de elei\u00e7\u00f5es, sempre surge uma grande d\u00favida entre os concurseiros:<\/p>\n\n\n\n

Pode ou n\u00e3o pode ter concurso p\u00fablico em ano eleitoral? E se puder, pode haver a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados?<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 vamos adiantar que a resposta <\/strong>para ambas as perguntas \u00e9 SIM<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 plenamente poss\u00edvel <\/strong>a realiza\u00e7\u00e3o de concursos <\/strong>p\u00fablicos em ano eleitoral,<\/strong> bem como a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o <\/strong>dos candidatos aprovados.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, h\u00e1 algumas regras <\/strong>que precisam ser seguidas.<\/p>\n\n\n\n

Como veremos mais detalhadamente a seguir, n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em ano de elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, pode haver a autoriza\u00e7\u00e3o de certames, a publica\u00e7\u00e3o de edital, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de provas em qualquer \u00e9poca do ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a exce\u00e7\u00e3o <\/strong>fica por conta das nomea\u00e7\u00f5es<\/strong>, n\u00e3o sendo permitida a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos que forem homologados <\/strong>a menos de 3 meses<\/strong> das elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, vale salientar que esta exce\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas em rela\u00e7\u00e3o a concursos p\u00fablicos dos Poderes Executivo <\/strong>e Legislativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, concursos p\u00fablicos do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, Minist\u00e9rio P\u00fablico <\/strong>e Tribunais de Contas<\/strong> n\u00e3o possuem nenhum impedimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados, em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Ainda est\u00e1 com d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto? N\u00e3o se preocupe.<\/p>\n\n\n\n

Venha conosco, pois explicaremos tudo detalhadamente!<\/p>\n\n\n\n

Concursos em ano eleitoral – A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) <\/span><\/h2>\n\n\n\n

A nossa conversa se inicia com a Lei 9.504\/97.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 9.504\/97, tamb\u00e9m conhecida como Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/strong>, \u00e9 a respons\u00e1vel por estabelecer as normas para as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre outras disposi\u00e7\u00f5es, ela traz algumas veda\u00e7\u00f5es <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es <\/strong>de aprovados em concursos p\u00fablicos em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o que diz o seu artigo 73, mais precisamente no seu inciso V e nas suas respectivas al\u00edneas:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 73. S\u00e3o proibidas <\/strong>aos agentes p\u00fablicos, servidores ou n\u00e3o, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais<\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – nomear<\/span>, contratar ou de qualquer forma admitir<\/strong>, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, nos tr\u00eas meses<\/span><\/strong> que o antecedem e at\u00e9 a posse dos eleitos<\/strong>, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados<\/span><\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/a><\/a>b) a nomea\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, dos Tribunais ou Conselhos de Contas<\/strong> e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

c) a nomea\u00e7\u00e3o<\/strong> dos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados <\/span>at\u00e9 o in\u00edcio daquele prazo<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

d) a nomea\u00e7\u00e3o <\/strong>ou contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou ao funcionamento inadi\u00e1vel de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais<\/strong>, com pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vamos explicar, de maneira clara, o que diz o artigo acima, e como ele impacta os concursos p\u00fablicos em \u00e9poca eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Concursos em ano eleitoral – Explicando o artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Caro concurseiro, primeiramente, perceba que em nenhum momento o artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 impedimento<\/strong> nenhum para que haja autoriza\u00e7\u00f5es <\/strong>de certames, publica\u00e7\u00f5es <\/strong>de editais, ou mesmo a realiza\u00e7\u00e3o das provas <\/strong>em per\u00edodo eleitoral, seja antes ou depois das elei\u00e7\u00f5es, sendo at\u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de provas no fim de semana anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, ou entre o primeiro e o segundo turno, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo foi o concurso da Pol\u00edcia Federal em 2018, quando as suas provas foram realizadas pouco mais de 1 m\u00eas antes das elei\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito federal e estadual.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 alguns impedimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o <\/strong>est\u00e1 relacionada apenas \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es <\/strong>dos candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos do Poder Executivo<\/span><\/strong> e do Poder Legislativo<\/span><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 nenhum empecilho em rela\u00e7\u00e3o a nomea\u00e7\u00f5es de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e Tribunais de Contas<\/strong>, bem como para \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, caso voc\u00ea esteja interessado em concursos p\u00fablicos de Tribunais de Justi\u00e7a, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, entre outros, n\u00e3o se preocupe, pois n\u00e3o h\u00e1 nenhuma restri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es dos candidatos aprovados nesses certames.<\/p>\n\n\n\n

Voltando \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es de aprovados em concursos p\u00fablicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, como concursos para SEFAZ, Pol\u00edcias e Assembleias Legislativas, a lei apenas pro\u00edbe <\/strong>as nomea\u00e7\u00f5es dos aprovados no per\u00edodo de 3 meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o pode haver nomea\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio do m\u00eas de julho <\/strong>do ano eleitoral, at\u00e9 a posse dos eleitos. Assim, as nomea\u00e7\u00f5es podem ocorrer livremente durante o restante do ano, ou seja, no primeiro semestre.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, essa veda\u00e7\u00e3o <\/strong>vale apenas <\/strong>para aqueles concursos que n\u00e3o tenham sido homologados antes desse prazo<\/strong>, ou seja, caso o concurso tenha sido homologado antes do prazo de 3 meses das elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haver\u00e1 impedimento para a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados.<\/p>\n\n\n\n

Concursos em ano eleitoral: Exemplos <\/span><\/h3>\n\n\n\n

Vamos exemplificar <\/strong>as situa\u00e7\u00f5es descritas acima, de modo a facilitar o entendimento.<\/p>\n\n\n\n

Caso um certame do Executivo <\/strong>tenha ocorrido durante o exerc\u00edcio de 2026, tendo o seu resultado final homologado <\/strong>at\u00e9 o m\u00eas de junho<\/strong>, ou seja, antes dos 3 meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haver\u00e1 impedimento<\/strong> para que os aprovados sejam nomeados. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, eles podem ser convocados em qualquer \u00e9poca do ano<\/strong>, inclusive durante o per\u00edodo eleitoral. Isso est\u00e1 disposto na al\u00ednea \u201cc\u201d, do inciso V, do artigo 73 citado anteriormente, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo foi o concurso da Receita Federal, em 2014, \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo Federal, em ano de elei\u00e7\u00f5es a n\u00edvel federal e estadual. <\/p>\n\n\n\n

Este certame teve o seu resultado homologado poucos dias antes do in\u00edcio do prazo de veda\u00e7\u00e3o para a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados, permitindo que aqueles que passaram neste concurso p\u00fablico pudessem ser convocados em qualquer per\u00edodo de 2014.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por esse motivo que h\u00e1 v\u00e1rios concursos com provas marcadas para os meses de mar\u00e7o e abril neste ano de 2026, com o intuito de que as suas homologa\u00e7\u00f5es ocorram antes do in\u00edcio do prazo de veda\u00e7\u00e3o eleitoral, permitindo que os aprovados possam ainda ser nomeados durante as gest\u00f5es atuais.<\/p>\n\n\n\n

Essas veda\u00e7\u00f5es s\u00e3o instrumentos <\/strong>utilizados para evitar que a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais seja afetada, proibindo que ocorram concursos e nomea\u00e7\u00f5es no apagar das luzes dos atuais mandat\u00e1rios pol\u00edticos, os quais podem acontecer para fins eleitoreiros ou pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale ressaltar que as veda\u00e7\u00f5es <\/strong>citadas na lei das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam<\/strong> \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou ao funcionamento inadi\u00e1vel <\/strong>de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais<\/strong>, como no caso de concursos para m\u00e9dicos e enfermeiros, em situa\u00e7\u00f5es emergenciais. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, para isso, \u00e9 necess\u00e1ria a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo<\/p>\n\n\n\n

Resumindo – Concursos em ano eleitoral <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Vamos resumir as informa\u00e7\u00f5es passadas neste artigo? <\/p>\n\n\n\n