{"id":952483,"date":"2022-01-22T08:35:00","date_gmt":"2022-01-22T11:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=952483"},"modified":"2022-01-22T10:45:25","modified_gmt":"2022-01-22T13:45:25","slug":"tj-rs-juiz-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/tj-rs-juiz-recurso\/","title":{"rendered":"TJ RS Juiz: veja as possibilidades de recurso em face do gabarito!"},"content":{"rendered":"\n

Foram divulgados no dia 19 de janeiro, os gabaritos oficiais preliminares<\/a> <\/strong>da prova objetiva do concurso TJ RS Juiz<\/strong> que aconteceu no dia 16\/01. Como de costume, os professores do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica corrigiram a prova em tempo recorde. Al\u00e9m disso, foram registradas poucas diverg\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

O certame oferta 45 vagas <\/strong>imediatas para o cargo, sendo 33 para ampla concorr\u00eancia, 3 para pessoas com defici\u00eancia e 9 para negros. O cargo ofertado \u00e9 para Juiz de Direito Substituto, para o qual exige-se forma\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0superior em Direito<\/strong>, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de\u00a0tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea prestou o certame e quer saber quais as possibilidades de recursos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prova objetiva, confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso TJ RS Juiz<\/h3>\n\n\n\n

L\u00edngua Portuguesa<\/h3>\n\n\n\n

TEXTO DA QUEST\u00c3O 05 – TJ RS Juiz:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considere as seguintes afirma\u00e7\u00f5es sobre coer\u00eancia e coes\u00e3o no texto.
I \u2013 Os pronomes demonstrativos nas express\u00f5es todos aqueles<\/em><\/strong> (l. 03-04), Essa concep\u00e7\u00e3o da atividade filos\u00f3fica<\/em><\/strong> (l. 19) e esse tipo de texto<\/em><\/strong> (l. 30) s\u00e3o recursos de coes\u00e3o.
II \u2013 H\u00e1 coer\u00eancia quando o autor define a forma verbal Consolar<\/em><\/strong> (l. 35) no seu texto como \u201csuavizar experi\u00eancias emocionais\u201d.
III \u2013 O autor encerra o \u00faltimo par\u00e1grafo citando a express\u00e3o imperturbabilidade emocional<\/em><\/strong> (l. 52-53) sintetizando e retomando o t\u00f3pico frasal do primeiro par\u00e1grafo, que \u00e9 uma expans\u00e3o do conceito de liberdade interior<\/em><\/strong>, j\u00e1 antecipado no t\u00edtulo do texto.Quais est\u00e3o corretas?<\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR DO CONCURSO TJ RS JUIZ: <\/strong>\u201cApenas III\u201d<\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRETENDIDO: <\/strong>ANULA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na afirma\u00e7\u00e3o I, diz-se que \u201caqueles\u201d, \u201cessa\u201d e \u201cesse\u201d (pronomes demonstrativos) em suas respectivas express\u00f5es s\u00e3o recursos de coes\u00e3o. Quando analisamos esses pronomes contextualmente, observamos que \u201cessa\u201d (linha 19) e \u201cesse\u201d (linha 30) funcionam como elemento anaf\u00f3rico, isto \u00e9, como recurso de coes\u00e3o que retoma elementos citados anteriormente no texto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 \u201caqueles\u201d (em todos aqueles<\/em><\/strong> \u2013 l. 03-04) n\u00e3o remete a nenhum elemento interno ao texto, e sim externo a ele. \u201cAqueles\u201d refere-se a um conjunto de seres conhecidos pelo autor que \u00e9 citado no texto, a saber: S\u00eaneca. Esse funcionamento caracteriza os elementos d\u00eaiticos, aqueles que participam da rede textual de referencia\u00e7\u00e3o, podendo conectar elementos da superf\u00edcie textual (como a an\u00e1fora<\/em> e a cat\u00e1fora<\/em>) e elementos situacionais.<\/p>\n\n\n\n

Bardari (2011) afirma que \u201co termo \u2018d\u00eaixis\u2019 \u00e9 empregado para designar a fun\u00e7\u00e3o que os pronomes pessoais e demonstrativos […] e uma variedade de outras formas lingu\u00edsticas desempenham ao fazer refer\u00eancia \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros textuais […]. Instrumentos lingu\u00edsticos respons\u00e1veis pela coes\u00e3o, os d\u00eaiticos funcionam tamb\u00e9m no sentido de enriquecer o sentido do texto. Isto porque, al\u00e9m de asseguraram uma liga\u00e7\u00e3o entre os elementos que ocorrem na superf\u00edcie textual, fazem refer\u00eancia \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de enuncia\u00e7\u00e3o, constitutiva do sentido dos enunciados.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Complementando, \u201cO termo \u2018d\u00eaixis\u2019 \u00e9 atualmente usado em lingu\u00edstica para referir a fun\u00e7\u00e3o dos pronomes pessoais e demonstrativos, dos tempos e de uma variedade de formas gramaticais e l\u00e9xicas que relacionam enunciados com as coordenadas espa\u00e7o-temporais do ato de enunciar\u201d, diz Lyons (1977).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, com base em diferentes estudos, pode-se afirmar que os elementos d\u00eaiticos, elementos que retomam ideias cotextuais (internas ao texto) e situacionais (pragm\u00e1tico-discursivas, externas \u00e0 unidade textual), s\u00e3o recursos coesivos. Dessa forma, a afirmativa I deve ser considerada correta.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ter\u00edamos como corretas as afirmativas I e III, n\u00e3o havendo gabarito para a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ante a fundamenta\u00e7\u00e3o acima, solicita-se a ANULA\u00c7\u00c3O da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BARDARI, S\u00e9rsi. A fun\u00e7\u00e3o dos d\u00eaiticos na organiza\u00e7\u00e3o do texto<\/em>. SME-SP, 2011.<\/p>\n\n\n\n

F\u00c1VERO, Leonor Lopes e KOCH, Ingedore G. Villa\u00e7a. Lingu\u00edstica textual: uma introdu\u00e7\u00e3o<\/em>. S\u00e3o Paulo, Cortez, 1994<\/p>\n\n\n\n

KOCH, Ingedore G. Villa\u00e7a e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coer\u00eancia textual<\/em>. S\u00e3o Paulo, Contexto, 1993.<\/p>\n\n\n\n

LYONS, John. Semantics<\/em>. Vol.2., Cambrige, Cambrige University Press, 1977.<\/p>\n\n\n\n

Direito Tribut\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 87 \u2013 Gabarito Oficial Letra B<\/strong>
Core seguintes afirma\u00e7\u00f5es a respeito sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os:
I. Cabe \u00e0 lei complementar definir seus contribuintes dispor sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, disciplinar o regime de compensa\u00e7\u00e3o do imposto, fixar a base der -c\u00e1lculo e instituir hip\u00f3teses de Isen\u00e7\u00e3o.
II. Salvo determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o, a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento com redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o proporcional do cr\u00e9dito relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores.
III. o substitu\u00eddo tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a do imposto pago a mais no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a frente, se a base de c\u00e1lculo efetiva da opera\u00e7\u00e3o for inferior \u00e0 presumida.
IV. Dever\u00e1 ser seletivo, em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade das mercadorias e dos servi\u00e7os. Quais est\u00e3o corretas?
(A) Apenas I e II.
(B) Apenas II e III.
(C) Apenas II e IV
(D) Apenas II, III e IV,
(E) I, II, III e IV<\/p>\n\n\n\n

Fundamentos de recurso: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A corre\u00e7\u00e3o oficial do TJ RS Juiz, ao considerar corretas somente as alternativas II e III ignora que ainda que a dic\u00e7\u00e3o da CF\/88 indique que o ICMS \u201cpoder\u00e1\u201d ser seletivo (CF, art. 155,, \u00a72\u00ba, III) o STF ao julgar o Tema 745<\/strong> (RE 714139) fixou a tese de que \u201cAdotada, pelo legislador estadual, a t\u00e9cnica da seletividade em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os – ICMS, discrepam do figurino constitucional al\u00edquotas sobre as opera\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o em patamar superior ao das opera\u00e7\u00f5es em geral, considerada a essencialidade dos bens e servi\u00e7os<\/strong>. \u201cfixando tese de que, em verdade, n\u00e3o h\u00e1 efetiva liberdade ao legislador em fixar al\u00edquotas fora da seletividade.<\/p>\n\n\n\n

Logo, o item IV<\/strong> tamb\u00e9m reflete afirma\u00e7\u00e3o verdadeira.<\/p>\n\n\n\n

Direito Civil <\/h3>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 11.<\/strong>
O C\u00f3digo Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com rela\u00e7\u00e3o ao afirmado, assinale a assertiva INCORRETA.
(A) O fundamento dos direitos da personalidade \u00e9 a dignidade da pessoa humana.
(8) A personalidade jur\u00eddica \u00e9 a potencialidade de adquirir direitos e\/Ou assumir obriga\u00e7\u00f5es, a capacidade jur\u00eddica \u00e9 o limite dessa potencialidade,
(C) A personalidade \u00e9 dotada de atributos, permitindo identificar a pessoa, sujeito de direito, e s\u00e3o: o nome, o estado, o domicilio, a capacidade e a fama.
(D) Os direitos da personalidade s\u00e3o intransmiss\u00edveis e irrenunci\u00e1veis, podendo o seu exerc\u00edcio sofrer limita\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.
(E)Os direitos da personalidade est\u00e3o sujeitos \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o uso.<\/p>\n\n\n\n

O gabarito preliminar no TJ RS Juiz da quest\u00e3o 11 foi a letra E. Contudo, h\u00e1 mais de uma alternativa incorreta. A letra D tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 certa, pois contraria o art. 11 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

A letra D dizia que \u201cOs direitos da personalidade s\u00e3o intransmiss\u00edveis e irrenunci\u00e1veis, podendo o seu exerc\u00edcio sofrer limita\u00e7\u00e3o voluntaria.\u201d Por\u00e9m, o art. 11 do C\u00f3digo Civil determina expressamente que o seu exerc\u00edcio n\u00e3o pode sofrer limita\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Note-se:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 11. Com exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade s\u00e3o intransmiss\u00edveis e irrenunci\u00e1veis, n\u00e3o podendo o seu exerc\u00edcio sofrer limita\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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