Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei da Inova\u00e7\u00e3o, projetos de inova\u00e7\u00e3o, funda\u00e7\u00f5es e incubadoras come\u00e7aram a ganhar espa\u00e7o para empreender. No entanto, o cen\u00e1rio de crise e depend\u00eancias limitou pesadamente a inova\u00e7\u00e3o nas empresas. De 2011 para 2017, o Brasil caiu 22 posi\u00e7\u00f5es no Ranking Mundial de Inova\u00e7\u00e3o, de acordo com a escola mundial de neg\u00f3cios Insead. <\/p>\n\n\n\n
Cientes de que o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds depende do crescimento e desenvolvimento de pequenos empreendedores e startups, que pode ser atingido por meio de projetos de inova\u00e7\u00e3o, o governo publicou em 2016 a Lei 13.243\/2016, conhecida como o Marco Regulat\u00f3rio da Inova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Dividiremos a lei da inova\u00e7\u00e3o alterada em 3 importantes pilares: <\/p>\n\n\n\n
- Constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de parceria entre empresas e ICTs <\/li>
- Est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o por parte das ICTs<\/li>
- Est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o por parte das empresas privadas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de parceria entre empresas e ICTs – Lei da Inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
A Lei 10.973\/2004 (Lei de Inova\u00e7\u00e3o), alterada pela Lei 13.243\/2016 (Marco Regulat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o<\/a>) prev\u00ea o est\u00edmulo e apoio da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das respectivas ag\u00eancias de fomento para a constitui\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as estrat\u00e9gicas e o desenvolvimento de projetos de coopera\u00e7\u00e3o envolvendo empresas, Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs) e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a gera\u00e7\u00e3o de produtos, processos e servi\u00e7os inovadores.<\/p>\n\n\n\n
Este apoio previsto por lei tamb\u00e9m contempla as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnol\u00f3gica, as a\u00e7\u00f5es de empreendedorismo tecnol\u00f3gico e de cria\u00e7\u00e3o de ambientes de inova\u00e7\u00e3o, inclusive incubadoras e parques tecnol\u00f3gicos, e a forma\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos qualificados. <\/p>\n\n\n\n
Est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o por parte das ICTs<\/h3>\n\n\n\n
Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios s\u00e3o autorizados a conceder recursos para a execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o \u00e0s ICTs ou diretamente aos pesquisadores a elas vinculados, por termo de outorga, conv\u00eanio, contrato ou instrumento jur\u00eddico assemelhado, sendo que:<\/p>\n\n\n\n
- A concess\u00e3o de apoio financeiro est\u00e1 sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de plano de trabalho do projeto.<\/li>
- A presta\u00e7\u00e3o de contas do projeto deve ser feita de forma simplificada e compat\u00edvel com as caracter\u00edsticas das atividades de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, conforme previsto nos termos do regulamento. <\/li>
- A vig\u00eancia dos instrumentos jur\u00eddicos dever\u00e1 ser suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto, sendo admitida a prorroga\u00e7\u00e3o quando a justificativa t\u00e9cnica reflete em ajustes do plano de trabalho. <\/li>
- Poder\u00e1 ocorrer transposi\u00e7\u00e3o, remanejamento ou transfer\u00eancia de recursos de categoria de programa\u00e7\u00e3o para outra, de acordo com regulamento, de acordo com o valor total aprovado e liberado para o projeto. <\/li>
- A transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o para ICT estadual, distrital ou municipal em projetos de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 sofrer restri\u00e7\u00f5es por conta de inadimpl\u00eancia de quaisquer outros \u00f3rg\u00e3os ou inst\u00e2ncias que n\u00e3o a pr\u00f3pria ICT. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Lei da Inova\u00e7\u00e3o e Est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o por parte das empresas privadas.<\/h3>\n\n\n\n
Visando estimular a inova\u00e7\u00e3o nas empresas, a lei de inova\u00e7\u00e3o ainda permite a concess\u00e3o de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura a serem ajustados em instrumentos espec\u00edficos e destinados a apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, para atender \u00e0s prioridades das pol\u00edticas industrial e tecnol\u00f3gica nacional, conforme artigo 19. S\u00e3o instrumentos de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o nas empresas:<\/p>\n\n\n\n
- Subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica;<\/li>
- Financiamento; <\/li>
- Participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria; <\/li>
- B\u00f4nus tecnol\u00f3gico; <\/li>
- Encomenda tecnol\u00f3gica;<\/strong><\/li>
- Incentivos fiscais; <\/li>
- Concess\u00e3o de bolsas; <\/li>
- Uso do poder de compra do Estado; <\/li>
- Fundos de investimentos; <\/li>
- Fundos de participa\u00e7\u00e3o; <\/li>
- T\u00edtulos financeiros, incentivados ou n\u00e3o;<\/li>
- Previs\u00e3o de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos ou em regula\u00e7\u00f5es setoriais. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
As principais mudan\u00e7as do Marco Regulat\u00f3rio da Inova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Dentre as principais mudan\u00e7as geradas pelo Marco Regulat\u00f3rio da Inova\u00e7\u00e3o, est\u00e3o: contrata\u00e7\u00e3o direta de ICTs e empresas; remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade particular; dispensa de licita\u00e7\u00e3o e fornecimento de instala\u00e7\u00f5es. Analisamos nos t\u00f3picos a seguir essas mudan\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n
Contrata\u00e7\u00e3o direta de ICTs e empresas<\/h3>\n\n\n\n
Pela lei de inova\u00e7\u00e3o, no Art.20, existe a previs\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o do poder de compra do Estado para fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de tecnologias para solucionar um problema ou como parte integrante de um processo de inova\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o realizada pelo Marco Regulat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o possibilita que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contrate diretamente ICTs, entidades sem fins lucrativos ou empresas para esse fim.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a rela\u00e7\u00e3o de contratados foi tamb\u00e9m ampliada. Antes, somente entidades sem fins lucrativos poderiam ser contratadas para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Agora, empresas privadas e ICTs t\u00eam maior autonomia para atuar e inovar.<\/p>\n\n\n\n
Remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade particular<\/h3>\n\n\n\n
Conforme Lei da Inova\u00e7\u00e3o, Art.20 \u00a73\u00ba, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade particular era estabelecida proporcionalmente ao resultado obtido nas atividades de pesquisa e desenvolvimento. No entanto, inova\u00e7\u00e3o se refere a um investimento de risco tecnol\u00f3gico, o que tornava a contrata\u00e7\u00e3o inconsistente.<\/p>\n\n\n\n
As regras estabelecidas pelo Marco Regulat\u00f3rio da Inova\u00e7\u00e3o autorizaram o ressarcimento das despesas com inova\u00e7\u00e3o, mesmo que o resultado previsto n\u00e3o seja alcan\u00e7ado por conta do risco tecnol\u00f3gico, considerando que o pagamento \u00e9 realizado pelo trabalho feito.<\/p>\n\n\n\n
Dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
O \u00a7 4\u00ba do Art.20, inclu\u00eddo pelo Marco Regulat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o, permite que desenvolvedores de um produto ou processo de inova\u00e7\u00e3o podem, agora, serem contratados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sem a necessidade de abrir licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Fornecimento de instala\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
Com o Marco Regulat\u00f3rio da Inova\u00e7\u00e3o, a Lei da Inova\u00e7\u00e3o, no Art. 3 Inciso I, autoriza que institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas possam ceder o uso de im\u00f3veis para a instala\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de ambientes promotores da inova\u00e7\u00e3o, como parques tecnol\u00f3gicos e aceleradoras.<\/p>\n\n\n\n
Concurseiro, agora que entendemos mais sobre a Lei da Inova\u00e7\u00e3o e as modifica\u00e7\u00f5es realizadas pelo Marco Regulat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o, iremos discutir sobre um dos instrumentos de est\u00edmulo de inova\u00e7\u00e3o a empresa, encomenda tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
Encomenda Tecnol\u00f3gica<\/h2>\n\n\n\n
Institu\u00edda pela Lei de Inova\u00e7\u00e3o, alterada pela Lei 13.243\/2016, a Encomenda Tecnol\u00f3gica (ETEC) \u00e9 um dos principais instrumentos de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, inspirado em experi\u00eancias internacionais bem-sucedidas onde o estado \u00e9 o demandante da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas afinal, o que \u00e9 ETEC e por que esse assunto \u00e9 pauta t\u00e3o importante e presente em concursos recentes? Resumidamente, a ETEC \u00e9 um instrumento de compra p\u00fablica de inova\u00e7\u00e3o, caracterizada pelo est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o nas empresas, que pode ser adotada em situa\u00e7\u00f5es de falha de mercado e alto n\u00edvel de incerteza, ou seja, quando o Estado se depara com um problema ou uma necessidade cuja solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conhecida ou n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel envolvendo certo risco tecnol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n
A identifica\u00e7\u00e3o do risco tecnol\u00f3gico pode gerar algumas d\u00favidas e por isso \u00e9 importante compreender o seu conceito. Pelo Marco Regulat\u00f3rio de inova\u00e7\u00e3o, risco tecnol\u00f3gico ocorre quando h\u00e1 possibilidade de insucesso no desenvolvimento da solu\u00e7\u00e3o, onde o resultado \u00e9 incerto em raz\u00e3o de conhecimento insuficiente quando se decide executar o projeto.<\/p>\n\n\n\n
A nova forma de contrata\u00e7\u00e3o por meio da ETEC prop\u00f5e que o desenvolvimento tecnol\u00f3gico no pa\u00eds se d\u00ea sob a \u00f3tica da demanda, ou seja, ao utilizar esse instrumento, o Estado \u00e9 o demandante da solu\u00e7\u00e3o a ser desenvolvida pelo mercado, segundo prioridades e interesse p\u00fablicos, a exemplo do desenvolvimento de vacinas, despolui\u00e7\u00e3o de rios, solu\u00e7\u00f5es para mobilidade urbana etc.<\/p>\n\n\n\n
A figura abaixo destaca as principais diferen\u00e7as entre contrata\u00e7\u00f5es usuais e contrata\u00e7\u00f5es de ETECs:<\/p>\n\n\n\n
![\"Contrata\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/19224204\/screen-shot-2022-01-19-at-10-41-48-pm.png\")
Contrata\u00e7\u00f5es Usuais e Contrata\u00e7\u00f5es por ETECs<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A Lei da Inova\u00e7\u00e3o foi um primeiro passo muito importante para investimento tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico no pa\u00eds, refor\u00e7ado ainda mais pelo Marco Regulat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o que permitiu atualizar alguns pontos da lei de acordo com a viv\u00eancia e experimenta\u00e7\u00e3o de alguns projetos. <\/p>\n\n\n\n
O Marco Regulat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o trouxe uma realidade mais pr\u00f3xima \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, principalmente no que tange \u00e0 sua natureza de risco. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Encomenda Tecnol\u00f3gica \u00e9 um dos instrumentos de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o muito importantes pois prop\u00f5e uma forma de contrata\u00e7\u00e3o que envolve incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de problemas enfrentados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Neste caso, o Estado pode ser o demandante de uma solu\u00e7\u00e3o que envolva risco tecnol\u00f3gico havendo a possibilidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de mais de um fornecedor.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras implica uma atua\u00e7\u00e3o diferenciada dos \u00f3rg\u00e3os de controle, por haver quest\u00f5es espec\u00edficas ao longo do processo de contrata\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n\n\n\n
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n