{"id":948783,"date":"2022-01-17T12:52:06","date_gmt":"2022-01-17T15:52:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=948783"},"modified":"2022-01-17T12:52:09","modified_gmt":"2022-01-17T15:52:09","slug":"brasil-e-acionado-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos-por-violacoes-as-comunidades-quilombolas-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/brasil-e-acionado-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos-por-violacoes-as-comunidades-quilombolas-entenda\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 acionado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por viola\u00e7\u00f5es \u00e0s comunidades Quilombolas. Entenda!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem? <\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um artigo, do professor Ricardo Torques, de Direitos Humanos. <\/p>\n\n\n\n

Antes de iniciar, acompanhe as redes sociais dele: @proftorques<\/a><\/p>\n\n\n\n

Veja, tamb\u00e9m, a publica\u00e7\u00e3o que fiz no IG, referente a este assunto: https:\/\/www.instagram.com\/p\/CY1YSdCrgpP<\/a><\/p>\n\n\n\n

—<\/p>\n\n\n\n

Agora sim, vamos l\u00e1!?<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1986, 312 comunidades quilombolas foram removidas dos locais que residiram para a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara. O munic\u00edpio, que emprestou o nome \u00e0 base, \u00e9 considerado um dos maiores territ\u00f3rios quilombolas do pa\u00eds (3 mil fam\u00edlias, em 78 mil hectares, com processo de titula\u00e7\u00e3o h\u00e1 15 anos em tr\u00e2mite).<\/p>\n\n\n\n

As comunidades quilombolas foram removidas para locais distantes do litoral e sem respeito aos seus costumes e h\u00e1bitos. Al\u00e9m disso, elas vem experimentando dificuldades de subsist\u00eancia e modifica\u00e7\u00e3o da vida tradicional.<\/p>\n\n\n\n

Nunca houve a demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras, o que fragiliza as comunidades em negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A primeira tentativa de cess\u00e3o da base espacial para lan\u00e7amentos privados se deu no governo FHC (em 2000), mas esbarrou no Congresso que entendeu que a cess\u00e3o feriria nossa soberania.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, a ideia foi retomada, com negocia\u00e7\u00f5es no governo Temer (em 2017), que se consolidou no governo Bolsonaro (em 2019), com a assinatura de um Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas com os EUA. Estima-se 10 bilh\u00f5es anuais pelo aluguel da base.<\/p>\n\n\n\n

Esse acordo poder\u00e1 implicar em nova remo\u00e7\u00e3o, agora de 350 fam\u00edlias, para amplia\u00e7\u00e3o. O governo negou a pretens\u00e3o no in\u00edcio, mas em 2020 publicou uma Resolu\u00e7\u00e3o admitindo a necessidade de remo\u00e7\u00e3o de novas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

A remo\u00e7\u00e3o foi iniciada, mas decis\u00e3o liminar do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o a suspendeu o ato at\u00e9 consulta livre, pr\u00e9via e informada dos afetados. Ainda, o Congresso dos EUA vetou a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dos EUA na remo\u00e7\u00e3o das comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, o governo chegou a publicar nova resolu\u00e7\u00e3o para continuidade das remo\u00e7\u00f5es, mas no final do ano a revogou.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o disso, ap\u00f3s anos de tr\u00e2mite perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, mas sem resultados pela via amistosa, o caso foi levado \u00e0 Corte Interamericana, que ir\u00e1 julgar o Brasil em rela\u00e7\u00e3o:
i) falta de emiss\u00e3o de t\u00edtulo de propriedade das terras quilombolas;
ii) instala\u00e7\u00e3o da base sem consulta e consentimento pr\u00e9vio;
iii) expropria\u00e7\u00e3o dos quilombolas das suas terras e territ\u00f3rios; e
iv) falta de recursos judiciais para remediar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da OEA, h\u00e1 mais de 20 anos se discute a quest\u00e3o:
2001: peti\u00e7\u00e3o perante na Comiss\u00e3o (CIDH);
2006: den\u00fancia admitida pela CIDH;
2008 e 2019: audi\u00eancias p\u00fablicas;
2020: relat\u00f3rio com recomenda\u00e7\u00f5es;
2021: encaminhamento \u00e0 Corte, porque o Brasil n\u00e3o atendeu \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o apontados como violados os direitos \u00e0 integridade pessoal, \u00e0s garantias judiciais, \u00e0 liberdade de express\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 propriedade, aos direitos pol\u00edticos, \u00e0 igualdade perante a lei, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial e aos direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais da Conven\u00e7\u00e3o Americana assim como de diversos direitos estabelecidos na Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o assunto, internamente, tamb\u00e9m \u00e9 objeto de intenso debate, especialmente no que atine \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do marco temporal.<\/p>\n\n\n\n

Cabe \u00e0 Uni\u00e3o demarcar as terras ind\u00edgenas. Essas terras pertencem \u00e0 Uni\u00e3o. Os ind\u00edgenas t\u00eam direitos origin\u00e1rios sobre essas terras cabendo a eles o usufruto exclusivo do solo, dos rios e dos lagos.<\/p>\n\n\n\n

A CF define com ind\u00edgenas terras por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para a declara\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena h\u00e1, ainda, um outro ponto: o marco temporal. Tendo em vista a defini\u00e7\u00e3o, origin\u00e1ria da CF, \u00e9 poss\u00edvel declarar terras ind\u00edgenas antes de 1988? Se presentes as caracter\u00edsticas h\u00e1 50 anos atr\u00e1s, poderia a Uni\u00e3o atribuir o adjetivo de ind\u00edgena e, com isso, a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria, mesmo que n\u00e3o ocupassem a terra quando da promulga\u00e7\u00e3o da CF? Ou devem ser terras cuja ocupa\u00e7\u00e3o sob as caracter\u00edsticas acima estavam presentes em 1988?<\/p>\n\n\n\n

O STF, num primeiro momento, entendeu que n\u00e3o. Apenas se os ind\u00edgenas estivessem ocupando tais terras ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da CF \u00e9 que teriam direito.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo julgamento, a Corte trouxe, ainda, novo conceito, o de esbulho renitente. Considera-se dentro do marco temporal se, antes de 1988, os ind\u00edgenas tivessem sido expulsos, mas o conflito possess\u00f3rio permaneceu ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da CF.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, o STF voltou a tratar da mat\u00e9ria ao avaliar a constitucionalidade de um projeto de lei que pretendeu fixar a data da promulga\u00e7\u00e3o da CF como o \u00fanica regra para defini\u00e7\u00e3o do marco temporal. O Min. Fachin, relator neste processo, afastou a aplica\u00e7\u00e3o da promulga\u00e7\u00e3o da CF como marco temporal e adotou a tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o mesmo que a ocupa\u00e7\u00e3o tenha se dado antes da CF. H\u00e1 possibilidade de o STF rever o entendimento anterior. Em s\u00edntese, se a tese for adotada, o que importa \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o do \u00edndio com a terra, n\u00e3o a data da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso das terras no munic\u00edpio de Alc\u00e2ntara, a desocupa\u00e7\u00e3o se deu antes da CF. Logo, pelo entendimento do marco temporal, n\u00e3o estaria inclusa, ao passo que pela teoria da tradicionalidade sim. \u00c9, portanto, mais um elemento na celeuma.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:
https:\/\/www.poder360.com.br\/brasil\/brasil-sera-julgado-por-violacoes-de-direitos-humanos\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.oas.org\/pt\/CIDH\/jsForm\/?File=\/pt\/cidh\/prensa\/notas\/2022\/013.asp<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.terra.com.br\/diversidade\/base-de-alcantara-corte-interamericana-de-direitos-humanos-analisa-denuncia-de-quilombolas,c11a2d0fcf9423da2373283a3ad8ad8evjkix9i4.html<\/a><\/p>\n\n\n\n

—<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso, pessoal. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem? Esse \u00e9 um artigo, do professor Ricardo Torques, de Direitos Humanos. Antes de iniciar, acompanhe as redes sociais dele: @proftorques Veja, tamb\u00e9m, a publica\u00e7\u00e3o que fiz no IG, referente a este assunto: https:\/\/www.instagram.com\/p\/CY1YSdCrgpP — Agora sim, vamos l\u00e1!? A partir de 1986, 312 comunidades quilombolas foram removidas dos locais que residiram […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-948783","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nBrasil \u00e9 acionado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por viola\u00e7\u00f5es \u00e0s comunidades Quilombolas. 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