Sem mais delongas, vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Local da Opera\u00e7\u00e3o e da Presta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Vamos iniciar o Resumo sobre o Local e Momento do ICMS para SEFAZ-PA pelo Local<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Quanto a defini\u00e7\u00e3o de estabelecimento (Art. 19), nada difere da Lei Kandir, assim cada estabelecimento<\/strong> do produtor \u00e9 considerado de forma aut\u00f4noma<\/strong> (Art. 15), inclusive, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o extrator, o pescador e o armador de pesca incluem-se no conceito de produtor (Art. 15, \u00a72\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Ainda, vamos conhecer quando o ve\u00edculo \u00e9 considerado como estabelecimento aut\u00f4nomo o ve\u00edculo de qualquer esp\u00e9cie utilizado.<\/p>\n\n\n\n Ve\u00edculo como estabelecimento aut\u00f4nomo<\/span><\/strong> (Art. 15, \u00a71\u00ba) \u2013 utilizado:<\/p>\n\n\n\n Ainda, tamb\u00e9m vale ressaltar que a plataforma continental, o mar territorial ou a zona econ\u00f4mica<\/strong> exclusiva integram o territ\u00f3rio<\/strong> do Estado e do Munic\u00edpio que lhe \u00e9 confrontante (Art. 18, \u00a7 6\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Superada esta parte inicial, vamos \u00e0s hip\u00f3teses de fato.<\/p>\n\n\n\n d)<\/em> importada do exterior, o do estabelecimento onde ocorrer a entrada f\u00edsica<\/strong>, no caso de importa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong> ou cuja mercadoria n\u00e3o transitar pelo estabelecimento<\/strong> do importador estabelecido em outra unidade federada<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n h)<\/em> o da extra\u00e7\u00e3o do ouro<\/strong>, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o em que deixar<\/strong> de ser considerado como ativo financeiro<\/strong> ou instrumento cambial, mesmo que esta opera\u00e7\u00e3o ocorra em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong>; <\/em>-> Aten\u00e7\u00e3o a literalidade, ao contr\u00e1rio da Kandir n\u00e3o se fala em \u201co do Estado de onde o ouro tenha sido extra\u00eddo\u201d<\/p>\n\n\n\n Ainda, caso a opera\u00e7\u00e3o ocorra em outra UF daquela onde o ouro tiver sido extra\u00eddo<\/strong>, o imposto devido \u00e0 unidade da Federa\u00e7\u00e3o de origem ser\u00e1 recolhido<\/strong> mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais \u2013 GNRE (<\/strong>Art. 18, \u00a73).<\/p>\n\n\n\n j)<\/em> o do lugar onde se encontre<\/strong> quando procedente de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o sem destinat\u00e1rio certo<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o nas situa\u00e7\u00f5es especiais que o RICMS elencou para os servi\u00e7os de transporte<\/span><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n a)<\/em> o do lugar onde tenha in\u00edcio a presta\u00e7\u00e3o<\/strong> de servi\u00e7o, observadas as seguintes situa\u00e7\u00f5es especiais<\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n d) o do estabelecimento destinat\u00e1rio<\/strong> do servi\u00e7o, neste Estado, no caso de utiliza\u00e7\u00e3o, por contribuinte, de servi\u00e7o cuja presta\u00e7\u00e3o tenha sido iniciada em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o esteja vinculada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente, relativamente ao recolhimento da diferen\u00e7a de al\u00edquota<\/strong>; -> Difal<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n c) o do estabelecimento destinat\u00e1rio<\/strong> do servi\u00e7o, neste Estado, no caso de utiliza\u00e7\u00e3o, por contribuinte, de servi\u00e7o cuja presta\u00e7\u00e3o tenha sido iniciada em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o esteja vinculada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente, relativamente ao recolhimento da diferen\u00e7a de al\u00edquota<\/strong>; -> Difal<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Dando continuidade ao Resumo sobre o Local e Momento do ICMS para SEFAZ-PA, agora vejamos sobre o momento<\/strong> <\/span>(Art. 2)<\/p>\n\n\n\n Apenas para fins did\u00e1ticos vamos categoriz\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n Perceba que se trata apenas do valor acrescido nas hip\u00f3teses citadas, afinal a sa\u00edda para industrializa\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong>\u00e9 acobertada por suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n VI – da sa\u00edda<\/strong>, de estabelecimento industrializador<\/strong> ou prestador de servi\u00e7o, em retorno ao do encomendante ou<\/strong> com destino a pessoa diversa por ordem do encomendante<\/strong>, de mercadoria<\/strong> submetida a processo de industrializa\u00e7\u00e3o<\/strong> ou servi\u00e7o que n\u00e3o implique presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o compreendido na compet\u00eancia tribut\u00e1ria municipal, relativamente ao valor acrescido<\/span><\/strong>, ainda<\/strong> que a industrializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolva aplica\u00e7\u00e3o ou fornecimento de qualquer insumo<\/strong>, tratando-se de:<\/em><\/p>\n\n\n\n VII – do fornecimento de mercadoria com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <\/span>n\u00e3o <\/span>compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria municipal<\/span><\/strong>, inclusive, quando a natureza do servi\u00e7o ou a forma como for contratado ou prestado, n\u00e3o corresponda \u00e0 descri\u00e7\u00e3o legal prevista na lista de servi\u00e7os, como definido por lei complementar, a saber (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n O RICMS elencou algumas hip\u00f3teses que s\u00e3o de certa forma reprodu\u00e7\u00f5es da LC 116, mas fiquemos apenas com uma delas que sintetiza a ideia geral, o fornecimento de mercadoria pelo prestador do servidor.<\/p>\n\n\n\n e) demais hip\u00f3teses de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os n\u00e3o especificados por lei complementar<\/strong> como sendo da compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios, sempre que houver fornecimento de mercadoria pelo prestador<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n VIII – do fornecimento de <\/strong>mercadoria com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os compreendidos na compet\u00eancia<\/strong> tribut\u00e1ria municip<\/strong><\/span>al<\/strong> em que, por indica\u00e7\u00e3o expressa de lei complementar<\/strong>, o fornecimento de materiais se sujeitar \u00e0 incid\u00eancia do ICMS, a saber <\/em>(…)<\/p>\n\n\n\n Aqui temos a indica\u00e7\u00e3o expressa na LC 116 da incid\u00eancia do ICMS nas mercadorias, apesar do ISS incidir sobre o servi\u00e7o. Trata-se das hip\u00f3teses de pe\u00e7as em conserto e manuten\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o fora do local de obra e etc.<\/p>\n\n\n\n X – do desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong> das mercadorias importadas <\/span>do exterior<\/strong>; <\/em>-> A entrega de mercadoria deve ser autorizada e mediante recolhimento do imposto, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio (\u00a72\u00ba)<\/span><\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, temos a disposi\u00e7\u00e3o da Lei 5.530\/89.<\/p>\n\n\n\n Art. 2, \u00a74\u00ba Na hip\u00f3tese de entrega de mercadoria<\/strong> ou bem importados do exterior antes do desembara\u00e7o<\/span> aduaneiro<\/span>,<\/strong> considera-se ocorrido o fato gerador neste momento<\/strong>, devendo a autoridade respons\u00e1vel, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, exigir a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao arrendamento mercantil, o RICMS elencou o momento da venda do bem arrendado.<\/p>\n\n\n\n XII – por ocasi\u00e3o da venda do bem arrendado<\/strong>, na opera\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil<\/span><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Agora quanto ao servi\u00e7o de transporte, vejamos.<\/p>\n\n\n\n Momento na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte<\/span> <\/strong>(Art. 3\u00ba)<\/p>\n\n\n\n III – da utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, por contribuinte<\/strong>, de servi\u00e7o de transporte <\/span><\/strong>cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outro Estado e n\u00e3o esteja vinculada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda, sabemos que o momento do transporte iniciado no exterior \u00e9 o ato final da presta\u00e7\u00e3o, entretanto atente-se \u00e0 seguinte disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Considera-se servi\u00e7o de transporte iniciado no exterior<\/span><\/strong> (Art. 3, \u00a7\u00fa): vinculado a contrato de transporte internacional, ainda que haja transbordo, subcontrata\u00e7\u00e3o ou redespacho, inclusive em se tratando de transporte intermodal<\/p>\n\n\n\n Para finalizar o Resumo sobre o Local e Momento do ICMS para SEFAZ-PA, vejamos sobre o momento no servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Momento no servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong> (Art. 4\u00ba)<\/p>\n\n\n\n III – do recebimento<\/strong> no estabelecimento ou domicilio do tomador do servi\u00e7o prestado por meio de sat\u00e9lite<\/span><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda, memorize a seguinte defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Presta\u00e7\u00e3o onerosa de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/span> <\/strong>(Art. 4\u00ba, \u00a71\u00ba): o ato de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de terceiro<\/strong>, em car\u00e1ter negocial<\/strong>, quaisquer meios e modos aptos e necess\u00e1rios \u00e0 gera\u00e7\u00e3o, \u00e0 emiss\u00e3o, \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, \u00e0 transmiss\u00e3o, \u00e0 retransmiss\u00e3o, \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e \u00e0 transfer\u00eancia unilateral ou bilateral de mensagens, s\u00edmbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n Pessoal, chegamos ao final do Resumo sobre o Local e Momento do ICMS para SEFAZ-PA. Espero que o artigo tenha sido \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n Como hav\u00edamos falado, a ideia \u00e9 ressaltar aquilo que diferencia da Lei Kandir, assim vale ressaltar a necessidade de treinar por meio de quest\u00f5es in\u00e9ditas, logo utilize nosso sistema de quest\u00e3o para treinar.<\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es (SQ) \u2013 Estrat\u00e9gia Concursos<\/a><\/p>\n\n\n\n Gostou do artigo? Siga-nos<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/resumospassarin\/<\/a><\/p>\n\n\n\n APROVEITE AS OFERTAS DE NOSSAS ASSINATURAS<\/strong> <\/a><\/p>\n\n\n\n\n
Mercadoria (Art. 18, I)<\/h3>\n\n\n\n
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Transporte (Art. 18, II)<\/h3>\n\n\n\n
\n
Servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o (Art. 18, III)<\/h3>\n\n\n\n
Momento da Opera\u00e7\u00e3o e da Presta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Industrializa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
\n
Servi\u00e7o e Mercadoria<\/h3>\n\n\n\n
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Importa\u00e7\u00e3o e Arrendamento mercantil<\/h3>\n\n\n\n
Momento no servi\u00e7o de transporte<\/h3>\n\n\n\n
Momento no servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n
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