{"id":948228,"date":"2022-01-11T13:00:00","date_gmt":"2022-01-11T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=948228"},"modified":"2022-01-15T14:25:20","modified_gmt":"2022-01-15T17:25:20","slug":"cartorios-tj-sp-titulos-de-creditos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-titulos-de-creditos\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados"},"content":{"rendered":"\n<p>No artigo de hoje, Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados, ser\u00e1 apresentado um resumo dos principais pontos que voc\u00ea precisa saber para a prova conforme an\u00e1lise da <a href=\"https:\/\/www.vunesp.com.br\/\">Vunesp<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"275\" height=\"183\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/15124837\/tj-sp-2.png\" alt=\"Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados\" class=\"wp-image-948229\"\/><figcaption>Cart\u00f3rios TJ-SP<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Hoje vamos fazer um resumo dos<strong> principais pontos de direito empresarial <\/strong>para o concurso dos Cart\u00f3rios do Tribunal do Estado de S\u00e3o Paulo. O objetivo \u00e9 gabaritar essa prova, ok?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-titulos-de-creditos-destacados-aval-e-fianca\">Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados \u2013 Aval e Fian\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial. No entanto a LUG permite!<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o aval pode ser antecipado, ou seja, pode ser dado antes mesmo da constitui\u00e7\u00e3o formal (saque) do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, o aval \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o formal que surge com a assinatura no t\u00edtulo pelo avalista \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e passa a ser obriga\u00e7\u00e3o principal e direta do avalista o pagamento do t\u00edtulo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme regra geral, o avalista precisa da autoriza\u00e7\u00e3o de seu c\u00f4njuge para prestar o aval, por\u00e9m se o regime de casamento for o da separa\u00e7\u00e3o total n\u00e3o h\u00e1 essa necessidade e por causa dessa exce\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>o aval \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e independente<\/strong>, descabendo assim a discuss\u00e3o sobre a origem da d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o aval, esp\u00e9cie de obriga\u00e7\u00e3o cambial, \u00e9 aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o do devedor principal e se constitui no momento da aposi\u00e7\u00e3o da assinatura do avalista no t\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a fian\u00e7a pode ser em instrumento separado. A fian\u00e7a \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, j\u00e1 no aval o avalista passa a ser co-devedor juntamente com o devedor principal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-titulos-de-creditos-destacados-letra-de-cambio\">Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados \u2013 Letra de C\u00e2mbio<\/h2>\n\n\n\n<p>A letra de c\u00e2mbio \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito. \u00c9 regida pela Lei Uniforme de Genebra, internalizada pelo Decreto 57.663\/1966.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, a emiss\u00e3o deste tipo de cr\u00e9dito \u00e9 conhecida como &#8220;saque&#8221; com os seguintes participantes:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sacador<\/strong>: aquele que emite a ordem de pagamento;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sacado<\/strong>: a quem a ordem \u00e9 emitida;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tomador<\/strong>: o benefici\u00e1rio desta ordem.<\/p>\n\n\n\n<p>A validade da letra depende do &#8220;aceite&#8221; da ordem de pagamento pelo sacado. O sacador tem a possibilidade de criar uma ordem para si pr\u00f3prio, sendo ele, tamb\u00e9m, o sacado.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, <strong>o sacador (emitente\/credor) \u00e9 garante tanto da aceita\u00e7\u00e3o quanto do pagamento da letra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas formalidades devem ser observadas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As palavras \u201cletra de c\u00e2mbio\u201d, inseridas no pr\u00f3prio texto, n\u00e3o apenas no alto do t\u00edtulo;<\/li><li>O valor monet\u00e1rio a ser pago;<\/li><li>O nome do sacado;<\/li><li>O nome do tomador;<\/li><li>Data e local onde a letra \u00e9 sacada;<\/li><li>Assinatura do sacador<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>OBS: A inobserv\u00e2ncia de qualquer dos requisitos de validade, tem como consequ\u00eancia jur\u00eddica, sua descaracteriza\u00e7\u00e3o como t\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o protesto, afirma-se que <strong>\u00e9 cab\u00edvel o protesto de letra de c\u00e2mbio por falta de aceite<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Emitida a letra de c\u00e2mbio, ela ser\u00e1 entregue ao tomador, o qual, por sua vez, a levar\u00e1 ao sacado, para que este a aceite.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, em princ\u00edpio, o sacado n\u00e3o \u00e9 obrigado a cumprir a ordem de pagamento emitida pelo sacador contra a sua vontade. O aceite, portanto, \u00e9 o ato pelo qual o sacado assume obriga\u00e7\u00e3o cambial e se torna o devedor principal da letra.<\/p>\n\n\n\n<p>Alude-se que o <strong>aceite \u00e9 facultativo, mas irretrat\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, <strong>a falta do aceite \u00e9 hip\u00f3tese de antecipa\u00e7\u00e3o do vencimento do t\u00edtulo<\/strong>, devendo o mesmo ser protestado, nos prazos fixados para a apresenta\u00e7\u00e3o ao aceite, para posterior execu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-titulos-de-creditos-destacados-nota-promissoria\">Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados \u2013 Nota Promiss\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A nota promiss\u00f3ria \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito internalizado pelo Decreto n\u00ba 57.663\/1966, que adota a Lei Uniforme das Cambiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, cabe reiterar que n\u00e3o se aplicam \u00e0s notas promiss\u00f3rias as regras do aceite. Afinal, as notas promiss\u00f3rias s\u00e3o promessas de pagamento e n\u00e3o ordens de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, s\u00e3o requisitos essenciais previstos em lei para que valha como t\u00edtulo de cr\u00e9dito (art. 75 da lei Uniforme):<\/p>\n\n\n\n<p>a) a express\u00e3o nota promiss\u00f3ria (cl\u00e1usula cambi\u00e1ria);<\/p>\n\n\n\n<p>b) uma promessa incondicional de pagamento de quantia determinada;<\/p>\n\n\n\n<p>c) o nome do tomador;<\/p>\n\n\n\n<p>d) a data do saque;<\/p>\n\n\n\n<p>e) a assinatura do subscritor;<\/p>\n\n\n\n<p>f) o lugar do saque ou a men\u00e7\u00e3o de um lugar junto ao nome do subscritor.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, as regras aplic\u00e1veis ao aceitante da letra, pois, devem ser aplicadas ao subscritor da nota.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplificando, pode-se dizer que o <strong>prazo de prescri\u00e7\u00e3o da nota<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao seu subscritor \u00e9 igual ao da letra em rela\u00e7\u00e3o ao aceitante (<strong>tr\u00eas anos, contados do vencimento<\/strong>, conforme disposto no art. 70 da Lei Uniforme).<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, cumpre mencionar que o <strong>prazo para ajuizamento de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong> em face do emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva \u00e9<strong> quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do t\u00edtulo<\/strong> (S\u00famula 504 do STJ).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-titulos-de-creditos-destacados-cheque\">Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados \u2013 Cheque<\/h2>\n\n\n\n<p>O cheque \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito. Regido inicialmente pela Lei Uniforme do Cheque (decreto 57595\/1966) e, posteriormente, pela Lei 7.357\/1985 (Lei do Cheque).<\/p>\n\n\n\n<p>A ordem de pagamento constante do cheque deve indicar de forma precisa o valor a ser pago pelo sacado ao tomador, indica\u00e7\u00e3o essa que ser\u00e1 feita em algarismos e por extenso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Havendo diverg\u00eancia, prevalece o valor mencionado por extenso<\/strong> (art. 12 da Lei do Cheque).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Reitera-se que o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>n\u00e3o se confunde com o seu prazo de prescri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, funciona, grosso modo, como o prazo de protesto nos demais t\u00edtulos, uma vez que se destina, precipuamente, a assegurar o direito de execu\u00e7\u00e3o contra os codevedores do t\u00edtulo (art. 47, inciso II, da Lei do Cheque).<\/p>\n\n\n\n<p>Se o cheque for \u201cda mesma pra\u00e7a\u201d, o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias. Se, todavia, for \u201cde pra\u00e7as diferentes\u201d, o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 60 dias. Em ambos os casos, o prazo \u00e9 contado da data de emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, <strong>o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o, como dito, serve para marcar o per\u00edodo que se tem que observar para conservar o direito de executar os codevedores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, se o portador do cheque perde o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o, consequentemente perde o direito de executar os codevedores.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, destacam-se ainda as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Lei Uniforme do Cheque (internalizado pelo decreto 57595\/1966) modificado pela Lei 7.357\/1985 (Lei do Cheque)<\/li><li>ordem de pagamento \u00e0 vista<\/li><li>t\u00edtulo de modelo vinculado<\/li><li>t\u00edtulo abstrato<\/li><li>s\u00f3 pode ser emitido contra um banco ou contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira<\/li><li><em>A<\/em>ceite \u2192 vedado (considera-se n\u00e3o escrito)<\/li><li>Aval \u2192 permitido parcial e totalmente<\/li><li>Endosso \u2192 permitido, por\u00e9m vedado o endosso parcial e do sacado<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-titulos-de-creditos-destacados-duplicata\">Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados \u2013 Duplicata<\/h2>\n\n\n\n<p>A duplicata \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito, estruturando-se como uma&nbsp;<strong>ordem de pagamento&nbsp;e ter\u00e1 aceite&nbsp;obrigat\u00f3rio<\/strong>. Cada duplicata s\u00f3 pode corresponder a uma fatura.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, no campo da duplicata tem que colocar o n\u00famero da fatura s\u00f3 pode ser preenchido com uma \u00fanica fatura, n\u00e3o pode usar mais de uma fatura para emitir uma mesma duplicata.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, <strong>o vendedor que queira emitir duplicata precisa obrigatoriamente escriturar um livro chamado Livro de Registro de Duplicatas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, destacam-se alguns pontos relevantes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 um t\u00edtulo\u202fcausal, isto \u00e9, somente ser\u00e1 emitida para registrar determinadas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, quais sejam:&nbsp;Compra e venda\u202fmercantil&nbsp;e Contrato de\u202fpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o&nbsp;<\/li><li>Possui modelo\u202fvinculado, devendo atender os padr\u00f5es de emiss\u00e3o fixados sendo estruturada como ordem de pagamento.<\/li><li>\u00c9 emitida pelo\u202fvendedor\u202f(sacador e benefici\u00e1rio, simultaneamente) contra o\u202fcomprador\u202f(sacado).&nbsp;Acrescenta-se que n\u00e3o \u00e9 admitida\u202fa emiss\u00e3o de duplicata com: vencimento a certo termo\u202fde vista; a certo termo\u202fde data.\u202f&nbsp;<\/li><li>Ap\u00f3s a emiss\u00e3o\u202fpelo vendedor, ser\u00e1 a Duplicata enviada para o comprador a fim de que:&nbsp;Pague (se for \u00e0 vista); Aceite e devolva (se for \u00e0 prazo), dentro do prazo de 10 dias da data de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/li><li>O\u202faceite\u202fser\u00e1 obrigat\u00f3rio, por\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o comprador o\u202frecuse\u202fdiante das seguintes hip\u00f3teses:&nbsp;a)\u202fn\u00e3o recebimento\u202fde mercadorias; b) recebeu a mercadoria, mas esta\u202fcont\u00e9m v\u00edcios&nbsp;e c) recebeu a mercadoria, por\u00e9m\u202ffora do prazo\u202festipulado.<\/li><li>\u202fO\u202faceite\u202fpoder\u00e1 ser&nbsp;expresso: restando ao vendedor, diante de inadimpl\u00eancia, a execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, que poder\u00e1 ser feita com a\u202fsimples apresenta\u00e7\u00e3o da Duplicata; ou por presun\u00e7\u00e3o: ocorre quando o comprador recebe as mercadorias\u202fsem manifestar recusa\u202fformal.<\/li><li>O\u202fprotesto\u202fda duplicata poder\u00e1 ocorrer pela:&nbsp;a) falta de\u202fpagamento; b) falta de\u202fdevolu\u00e7\u00e3o&nbsp;e c) falta de\u202faceite.<\/li><li>\u00c9 emitida pelo\u202fvendedor\u202f(sacador e benefici\u00e1rio, simultaneamente) contra o\u202fcomprador\u202f(sacado).&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Espero que tenham gostado do artigo Cart\u00f3rios TJ SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados!<\/p>\n\n\n\n<p>Abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p>Felipe Rocha<\/p>\n\n\n\n<p>@ffazro<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cart\u00f3rios TJ-SP: T\u00edtulos de Cr\u00e9ditos Destacados<\/p>\n","protected":false},"author":1462,"featured_media":948231,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,220016],"tags":[58279,79463,518],"tax_estado":[219989],"class_list":["post-948228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-cartorios","tag-cartorio","tag-empresarial","tag-tj-sp","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - 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