{"id":948006,"date":"2022-01-09T12:36:00","date_gmt":"2022-01-09T15:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=948006"},"modified":"2022-01-15T14:06:11","modified_gmt":"2022-01-15T17:06:11","slug":"cartorios-tj-sp-direito-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado"},"content":{"rendered":"\n<p>No artigo de hoje, Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado, ser\u00e1 apresentado um resumo dos principais pontos que voc\u00ea precisa saber para a prova conforme an\u00e1lise da <a href=\"https:\/\/www.vunesp.com.br\/\">Vunesp<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"275\" height=\"183\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215444\/tj-sp.png\" alt=\"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial \" class=\"wp-image-948009\"\/><figcaption>Cart\u00f3rios TJ-SP<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Hoje vamos fazer um resumo dos<strong> principais pontos de direito empresarial <\/strong>para o concurso dos Cart\u00f3rios do Tribunal do Estado de S\u00e3o Paulo. O objetivo \u00e9 gabaritar essa prova, ok<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-direito-empresarial-empresa-e-empresario\">Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial&nbsp;\u2013 Empresa e empres\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>A teoria da Empresa foi adotada pelo Novo C\u00f3digo Civil de 2002, no entanto,&nbsp;<strong>N\u00c3O h\u00e1 um conceito jur\u00eddico de empresa<\/strong>. Temos, por\u00e9m,&nbsp;<strong>o conceito econ\u00f4mico<\/strong>, pelo qual a empresa seria a uni\u00e3o dos fatores de produ\u00e7\u00e3o por um indiv\u00edduo (o empres\u00e1rio) visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um produto ou a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, considerada c<strong>onceito de empresa = teoria da empresa + figura do empres\u00e1rio<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, consegue-se definir&nbsp;empres\u00e1rio como a pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica) que exerce a&nbsp;atividade t\u00edpica de empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Notas espec\u00edficas sobre o empres\u00e1rio individual:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Obrigado a se registrar no registro de empresas mercantis.<\/li><li>N\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica,\u00a0mas \u00e9 obrigado a usar um CNPJ.<\/li><li>Responsabilidade\u00a0ilimitada e\u00a0direta\u00a0<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, o ponto mais importante acerca do&nbsp;<strong>empres\u00e1rio individual<\/strong>&nbsp;\u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a sua responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas decorrentes da sua atividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, a&nbsp;<strong>responsabilidade do empres\u00e1rio individual \u00e9&nbsp;ilimitada e direta<\/strong>, pois ele&nbsp;<strong>n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica<\/strong>&nbsp;e, por consequ\u00eancia, os&nbsp;<strong>bens da pessoa f\u00edsica e do empres\u00e1rio individual s\u00e3o os mesmos, se confundem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-direito-empresarial-nome-empresarial\">Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial&nbsp;\u2013 Nome empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p>O nome empresarial pode ser dividido nas seguintes esp\u00e9cies:<strong>\u00a0firma<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>denomina\u00e7\u00e3o<\/strong>. A firma ainda pode se dividir em: individual e social, quando tratar-se de<strong>\u00a0empres\u00e1rio individual<\/strong>, usaremos a\u00a0<strong>firma individual<\/strong>.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, quando se tratar de\u00a0<strong>sociedade<\/strong>,\u00a0usa-se a express\u00e3o \u201c<strong>firma social<\/strong>\u201d (ou \u201cfirma coletiva\u201d ou \u201craz\u00e3o social\u201d).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, importa destacar que a lei confere ao nome da sociedade simples, associa\u00e7\u00e3o e funda\u00e7\u00e3o&nbsp;<strong>a mesma prote\u00e7\u00e3o do nome empresarial<\/strong>, mesmo n\u00e3o sendo tais entes sociedades empres\u00e1rias. Bem, abaixo vamos detalhar cada tipo de nome empresarial:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a <strong>firma individual<\/strong>&nbsp;\u00e9 formada pelo nome civil, de forma completa ou abreviada, seguida&nbsp;<strong>opcionalmente<\/strong>&nbsp;de designa\u00e7\u00e3o mais precisa da sua pessoa ou do g\u00eanero de sua atividade. Exemplos: Carlos Eduardo \/ Carlos Eduardo Autom\u00f3veis \/ C E Autom\u00f3veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E a <strong>firma ou Raz\u00e3o Social<\/strong>&nbsp;\u00e9 usada para sociedades, semelhante \u00e0 firma individual. Formada pelo nome civil de um ou mais s\u00f3cios. Exemplos: Andr\u00e9 Neves, Ant\u00f4nio Jorge e Vin\u00edcius Milagre Bar e Restaurante \/ Ant\u00f4nio Jorge e companhia \/ Vin\u00edcius Milagre &amp; Cia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De outro modo, a <strong>denomina\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;\u00e9 formada por express\u00e3o ou nome fantasia e,<strong>&nbsp;obrigatoriamente<\/strong>, por<strong>&nbsp;express\u00e3o indicativa do objeto social<\/strong>&nbsp;(ramo de atividade). \u00c9 permitido o uso do nome de um ou mais s\u00f3cios. Lembrando que a denomina\u00e7\u00e3o \u00e9 somente usada em caso de sociedade. Exemplos: Nery e Cohen Tecidos Ltda.; Flamengo Carros S\/A \/ Companhia Flamengo de Carros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-direito-empresarial-sociedade-limitada\">Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial&nbsp;\u2013 Sociedade Limitada<\/h2>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao registro da atividade empresarial, a sociedade limitada dever\u00e1 levar seu contrato social para registro no \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio:&nbsp;se tratar-se de empres\u00e1ria o registro ser\u00e1 na Junta Comercial; se simples, ser\u00e1 no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas (RCPJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, esta a\u00e7\u00e3o de registro da sociedade dever\u00e1 ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, caso a apresenta\u00e7\u00e3o dos atos constitutivos da sociedade ocorra ap\u00f3s esse prazo, o efeito do arquivamento (regularidade da sociedade) s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia a partir da data do deferimento, n\u00e3o retroagindo \u00e0 data de assinatura do contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras, exp\u00f5e-se uma observa\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Omiss\u00e3o: regras da sociedade simples&nbsp;<\/li><li>Poder\u00e1 prever reg\u00eancia supletiva: regras da Sociedades An\u00f4nimas&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><em>No tocante \u00e0 cess\u00e3o de cotas, em havendo <\/em>omiss\u00e3o do contrato social, h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>De s\u00f3cio para outro s\u00f3cio: independe de concord\u00e2ncia dos demais s\u00f3cios&nbsp;<\/li><li>De s\u00f3cio para estranho: pode desde que n\u00e3o haja oposi\u00e7\u00e3o de mais de 1\/4 do capital social&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Outras disposi\u00e7\u00f5es mais cobradas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Limitada pode ser sociedade simples ou empres\u00e1ria&nbsp;<\/li><li>O nome pode ter a forma de firma ou denomina\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/li><li>O instrumento de constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o contrato social&nbsp;<\/li><li>\u00c9 vedada contribui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para capital social&nbsp;<\/li><li>Caso a integraliza\u00e7\u00e3o do capital social se realize por meio da contribui\u00e7\u00e3o em bens, os s\u00f3cios respondem solidariamente \u2192 5 anos do registro do contrato social&nbsp;<\/li><li>Os s\u00f3cios podem ser pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas<\/li><li>O administrador pode apenas ser pessoa f\u00edsica, independente de compor ou n\u00e3o o quadro societ\u00e1rio. &nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-direito-empresarial-disposicoes-gerais-dos-titulos-de-credito-e-codigo-civil\">Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial&nbsp;\u2013 disposi\u00e7\u00f5es gerais dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito e C\u00f3digo Civil <\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Segundo o enunciado 52 do CJF<\/strong>,&nbsp;as disposi\u00e7\u00f5es relativas aos t\u00edtulos de cr\u00e9dito do C\u00f3digo Civil aplicam-se \u00e0queles regulados por leis especiais, no caso de omiss\u00e3o ou lacuna. Ent\u00e3o observa-se que, em regra, cada t\u00edtulo de cr\u00e9dito possui normatividade pr\u00f3pria. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, os t\u00edtulos de cr\u00e9dito t\u00edpicos regem-se por normas espec\u00edficas e de forma subsidi\u00e1ria pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os t\u00edtulos de cr\u00e9dito at\u00edpicos regem-se pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Destacam-se algumas cl\u00e1usulas proibidas nos t\u00edtulos de cr\u00e9dito&nbsp;dispostas no C\u00f3digo Civil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>consideram-se n\u00e3o escritas no t\u00edtulo a cl\u00e1usula de juros,&nbsp;&nbsp;<\/li><li>consideram-se n\u00e3o escritas no t\u00edtulo a proibitiva de endosso,&nbsp;&nbsp;<\/li><li>N\u00e3o se consideram escritas no t\u00edtulo a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observ\u00e2ncia de termos e formalidade prescritas, e a que, al\u00e9m dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obriga\u00e7\u00f5es\u201d.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o<strong> art. 5.\u00ba da LUG, por exemplo, permite a cl\u00e1usula de juros em determinadas situa\u00e7\u00f5es<\/strong>: numa&nbsp;letra pag\u00e1vel \u00e0 vista ou a um certo termo de vista, pode o sacador estipular que a sua import\u00e2ncia&nbsp;vencer\u00e1 juros.&nbsp;<strong>Em qualquer outra esp\u00e9cie de letra a estipula\u00e7\u00e3o de juros ser\u00e1 considerada como n\u00e3o<\/strong>&nbsp;<strong>escrita.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, a taxa de juros deve ser indicada na letra; na falta de indica\u00e7\u00e3o, a cl\u00e1usula de juros \u00e9&nbsp;considerada como n\u00e3o escrita. Os juros contam-se da data da letra, se outra data n\u00e3o for indicada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o<strong> art. 15 da LUG, por sua vez, permite a inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula que pro\u00edbe novo endosso<\/strong>: \u201co&nbsp;endossante, salvo cl\u00e1usula em contr\u00e1rio, \u00e9 garante tanto da aceita\u00e7\u00e3o como do pagamento da letra. O&nbsp;endossante pode proibir um novo endosso, e, neste caso, n\u00e3o garante o pagamento \u00e0s pessoas a quem&nbsp;a letra for posteriormente endossada\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-sp-direito-empresarial-duplicata\">Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial&nbsp;\u2013 Duplicata<\/h2>\n\n\n\n<p>A duplicata \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito, estruturando-se como &nbsp;uma&nbsp;ordem de pagamento&nbsp;e ter\u00e1 aceite&nbsp;obrigat\u00f3rio. Cada duplicata s\u00f3 pode corresponder a uma fatura. <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, no campo da duplicata em que eu tenho que colocar o n\u00famero da fatura s\u00f3 pode ser preenchido com uma \u00fanica fatura, n\u00e3o posso usar mais de uma fatura para emitir uma mesma duplicata.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 20 &#8211; 20. Uma s\u00f3 duplicata n\u00e3o pode corresponder a mais de uma fatura.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o vendedor que queira emitir duplicata precisa obrigatoriamente escriturar um livro chamado Livro de Registro de Duplicatas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, destacam-se alguns pontos relevantes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u00c9 uma\u202fordem de pagamento\u202fe ter\u00e1 aceite\u202fobrigat\u00f3rio&nbsp;<\/li><li>\u00c9 um t\u00edtulo\u202fcausal, isto \u00e9, somente ser\u00e1 emitida para registrar determinadas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, quais sejam:&nbsp;Compra e venda\u202fmercantil&nbsp;e Contrato de\u202fpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o&nbsp;<\/li><li>Possui modelo\u202fvinculado, devendo atender os padr\u00f5es de emiss\u00e3o fixados sendo estruturada como ordem de pagamento.<\/li><li>\u00c9 emitida pelo\u202fvendedor\u202f(sacador e benefici\u00e1rio, simultaneamente) contra o\u202fcomprador\u202f(sacado).&nbsp;Acrescenta-se que n\u00e3o \u00e9 admitida\u202fa emiss\u00e3o de duplicata com: vencimento a certo termo\u202fde vista; a certo termo\u202fde data.\u202f&nbsp;<\/li><li>Ap\u00f3s a emiss\u00e3o\u202fpelo vendedor, ser\u00e1 a Duplicata enviada para o comprador a fim de que:&nbsp;Pague (se for \u00e0 vista); Aceite e devolva (se for \u00e0 prazo), dentro do prazo de 10 dias da data de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/li><li>O\u202faceite\u202fser\u00e1 obrigat\u00f3rio, por\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o comprador o\u202frecuse\u202fdiante das seguintes hip\u00f3teses:&nbsp;a)\u202fn\u00e3o recebimento\u202fde mercadorias; b) recebeu a mercadoria, mas esta\u202fcont\u00e9m v\u00edcios&nbsp;e c) recebeu a mercadoria, por\u00e9m\u202ffora do prazo\u202festipulado.<\/li><li>\u202fO\u202faceite\u202fpoder\u00e1 ser&nbsp;expresso: restando ao vendedor, diante de inadimpl\u00eancia, a execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, que poder\u00e1 ser feita com a\u202fsimples apresenta\u00e7\u00e3o da Duplicata; ou por presun\u00e7\u00e3o: ocorre quando o comprador recebe as mercadorias\u202fsem manifestar recusa\u202fformal. <\/li><li>O\u202fprotesto\u202fda duplicata poder\u00e1 ocorrer pela:&nbsp;a) falta de\u202fpagamento; b) falta de\u202fdevolu\u00e7\u00e3o&nbsp;e c) falta de\u202faceite.<\/li><li>\u00c9 emitida pelo\u202fvendedor\u202f(sacador e benefici\u00e1rio, simultaneamente) contra o\u202fcomprador\u202f(sacado).&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Espero que tenham gostado do artigo Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial!<\/p>\n\n\n\n<p>Um abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p>Felipe Rocha<\/p>\n\n\n\n<p>@ffazro<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n<p>\u202f&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial <\/p>\n","protected":false},"author":1462,"featured_media":948010,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[220016],"tags":[58279,518],"tax_estado":[219989],"class_list":["post-948006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cartorios","tag-cartorio","tag-tj-sp","tax_estado-sp"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado para a prova, dicas para voc\u00ea gabaritar empresarial na prova dos cart\u00f3rios do TJ-SP.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado para a prova, dicas para voc\u00ea gabaritar empresarial na prova dos cart\u00f3rios do TJ-SP.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-01-09T15:36:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-01-15T17:06:11+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"275\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"183\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Felipe Fernando Azevedo da Rocha\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Felipe Fernando Azevedo da Rocha\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/\"},\"author\":{\"name\":\"Felipe Fernando Azevedo da Rocha\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/425ec856669a603120a09fed3a635808\"},\"headline\":\"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado\",\"datePublished\":\"2022-01-09T15:36:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-01-15T17:06:11+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/\"},\"wordCount\":1662,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png\",\"keywords\":[\"cart\u00f3rio\",\"TJ-SP\"],\"articleSection\":[\"Jur\u00eddico - Cart\u00f3rios\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2022\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/\",\"name\":\"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png\",\"datePublished\":\"2022-01-09T15:36:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-01-15T17:06:11+00:00\",\"description\":\"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado para a prova, dicas para voc\u00ea gabaritar empresarial na prova dos cart\u00f3rios do TJ-SP.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png\",\"width\":275,\"height\":183,\"caption\":\"Resumo dos JECRIM para a prova do TJ-SP\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/425ec856669a603120a09fed3a635808\",\"name\":\"Felipe Fernando Azevedo da Rocha\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e78a4aab2c02a437a87a334aee9a4ea82ca0e4757c2747232497482cfe5ba2?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e78a4aab2c02a437a87a334aee9a4ea82ca0e4757c2747232497482cfe5ba2?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e78a4aab2c02a437a87a334aee9a4ea82ca0e4757c2747232497482cfe5ba2?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Felipe Fernando Azevedo da Rocha\"},\"description\":\"Auditor de Finan\u00e7as da SEFAZ BA. P\u00f3s-Graduado em Direito Tribut\u00e1rio\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/felipeazrogmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado","description":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado para a prova, dicas para voc\u00ea gabaritar empresarial na prova dos cart\u00f3rios do TJ-SP.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado","og_description":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado para a prova, dicas para voc\u00ea gabaritar empresarial na prova dos cart\u00f3rios do TJ-SP.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2022-01-09T15:36:00+00:00","article_modified_time":"2022-01-15T17:06:11+00:00","og_image":[{"width":275,"height":183,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png","type":"image\/png"}],"author":"Felipe Fernando Azevedo da Rocha","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Felipe Fernando Azevedo da Rocha","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/"},"author":{"name":"Felipe Fernando Azevedo da Rocha","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/425ec856669a603120a09fed3a635808"},"headline":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado","datePublished":"2022-01-09T15:36:00+00:00","dateModified":"2022-01-15T17:06:11+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/"},"wordCount":1662,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png","keywords":["cart\u00f3rio","TJ-SP"],"articleSection":["Jur\u00eddico - Cart\u00f3rios"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#respond"]}],"copyrightYear":"2022","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/","name":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png","datePublished":"2022-01-09T15:36:00+00:00","dateModified":"2022-01-15T17:06:11+00:00","description":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado para a prova, dicas para voc\u00ea gabaritar empresarial na prova dos cart\u00f3rios do TJ-SP.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/14215513\/tj-sp-1.png","width":275,"height":183,"caption":"Resumo dos JECRIM para a prova do TJ-SP"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-sp-direito-empresarial\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Cart\u00f3rios TJ-SP: Direito Empresarial destacado"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/425ec856669a603120a09fed3a635808","name":"Felipe Fernando Azevedo da Rocha","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e78a4aab2c02a437a87a334aee9a4ea82ca0e4757c2747232497482cfe5ba2?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e78a4aab2c02a437a87a334aee9a4ea82ca0e4757c2747232497482cfe5ba2?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/44e78a4aab2c02a437a87a334aee9a4ea82ca0e4757c2747232497482cfe5ba2?s=96&d=mm&r=g","caption":"Felipe Fernando Azevedo da Rocha"},"description":"Auditor de Finan\u00e7as da SEFAZ BA. P\u00f3s-Graduado em Direito Tribut\u00e1rio","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/felipeazrogmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/948006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1462"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=948006"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/948006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":948285,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/948006\/revisions\/948285"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/948010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=948006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=948006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=948006"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=948006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}