{"id":946658,"date":"2022-01-22T08:37:00","date_gmt":"2022-01-22T11:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=946658"},"modified":"2022-01-13T20:46:49","modified_gmt":"2022-01-13T23:46:49","slug":"icms-sefaz-se-aliquotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/icms-sefaz-se-aliquotas\/","title":{"rendered":"O ICMS para o concurso da SEFAZ-SE: N\u00e3o-Incid\u00eancia e Al\u00edquotas"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o Regulamento do ICMS (RICMS)<\/strong>, mais especificamente sobre a N\u00e3o-Incid\u00eancia e Al\u00edquotas<\/strong>, no Decreto 21.400\/02<\/strong>, para o concurso de Auditor T\u00e9cnico de Tributos da SEFAZ-SE<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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O ICMS para a SEFAZ-SE: N\u00e3o-Incid\u00eancia e Al\u00edquotas<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

Como est\u00e1 a sua prepara\u00e7\u00e3o para o concurso da SEFAZ-SE<\/span><\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o 10 vagas mais 40 para cadastro de reserva<\/strong>, para o cargo de Auditor T\u00e9cnico de Tributos<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 9.400,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, estamos realizando diversas an\u00e1lises sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/span><\/strong> para esse certame da SEFAZ-SE, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre o Regulamento do ICMS (RICMS) <\/strong>no Decreto 21.400\/02<\/strong>, mais especificamente sobre a N\u00e3o-Incid\u00eancia e Al\u00edquotas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como o tema do ICMS \u00e9 um pouco extenso, a an\u00e1lise deste imposto est\u00e1 sendo dividida em alguns artigos, sendo que o primeiro pode ser visto abaixo:<\/p>\n\n\n\n

O ICMS para o concurso da SEFAZ-SE: Incid\u00eancia e Momento<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ-SE<\/span><\/h2>\n\n\n\n

No artigo anterior, o qual foi citado acima, vimos as situa\u00e7\u00f5es em que haver\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS. Contudo, agora iremos analisar as situa\u00e7\u00f5es expressas de n\u00e3o-incid\u00eancia <\/strong>desse imposto.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o incide o ICMS<\/strong>, no estado de Sergipe<\/strong>, nas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Livros, jornais e peri\u00f3dicos<\/span><\/h3>\n\n\n\n

I <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es com livros, jornais e peri\u00f3dicos<\/strong>, e com o papel <\/strong>destinado \u00e0 sua impress\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

A n\u00e3o-incid\u00eancia de impostos sobre os livros est\u00e1 expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, sendo que esta situa\u00e7\u00e3o foi replicada pelo decreto do ICMS em Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es<\/strong>, uma vez que incidir\u00e1 o ICMS quando se tratar de livros em branco, riscados ou pautados<\/strong> ou destinados a escritura\u00e7\u00e3o ou preenchimento; as agendas <\/strong>e todos os livros deste tipo; bem como os cat\u00e1logos<\/strong>, listas <\/strong>e outros impressos que n\u00e3o se destinem ao uso do encomendante.<\/p>\n\n\n\n

Exporta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n

II<\/span><\/strong> – opera\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior<\/strong> mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os para o exterior;<\/p>\n\n\n\n

A exporta\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 tamb\u00e9m uma veda\u00e7\u00e3o constitucional para a aplica\u00e7\u00e3o do ICMS, seja ela de mercadorias ou de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Energia e combust\u00edveis<\/span><\/h3>\n\n\n\n

III <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es interestaduais <\/strong>relativas \u00e0 energia el\u00e9trica e petr\u00f3leo<\/strong>, inclusive lubrificantes <\/strong>e combust\u00edveis <\/strong>l\u00edquidos e gasosos dele derivados, quando destinados \u00e0<\/strong> comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Quando se trata de opera\u00e7\u00f5es interestaduais de energia e combust\u00edveis, vimos que h\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS quando eles n\u00e3o forem destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando eles forem destinados a essas finalidades, n\u00e3o incidir\u00e1 o imposto.<\/p>\n\n\n\n

Ouro<\/span><\/h3>\n\n\n\n

IV <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es com ouro<\/strong>, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, apenas incidir\u00e1 o imposto conhecido como IOF<\/strong>. O ICMS incide apenas quando o outro n\u00e3o for definido como ativo financeiro ou instrumento cambial.<\/p>\n\n\n\n

Imposto sobre Servi\u00e7os<\/span><\/h3>\n\n\n\n

V <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na presta\u00e7\u00e3o, pelo pr\u00f3prio autor da sa\u00edda, de servi\u00e7o de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre servi\u00e7os<\/strong>, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios<\/strong>, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas na mesma lei complementar;<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 vimos que se forem fornecidas mercadorias juntamente com servi\u00e7os prestados, os quais est\u00e3o presentes na lei do imposto municipal ISS, n\u00e3o haver\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS, salvo em casos expressos na pr\u00f3pria lei (116\/03).<\/p>\n\n\n\n

Estabelecimento Industrial<\/span><\/h3>\n\n\n\n

VI <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00e3o interna <\/strong>de qualquer natureza decorrente da transmiss\u00e3o da propriedade de estabelecimento industrial, comercial<\/strong> ou de outra esp\u00e9cie, havendo a continuidade <\/strong>das atividades do estabelecimento pelo novo titular;<\/p>\n\n\n\n

A transmiss\u00e3o de estabelecimento industrial ou comercial n\u00e3o enseja a cobran\u00e7a do ICMS, havendo a continuidade das atividades pelo adquirente.<\/p>\n\n\n\n

Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria e Arrendamento Mercantil<\/span><\/h3>\n\n\n\n

VII <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia<\/strong>, inclusive <\/strong>a opera\u00e7\u00e3o efetuada pelo credor em decorr\u00eancia do inadimplemento <\/strong>do devedor;<\/p>\n\n\n\n

A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia \u00e9 uma esp\u00e9cie de garantia oferecida durante a compra de bens. Nesses casos, n\u00e3o haver\u00e1 a ocorr\u00eancia do ICMS.     <\/p>\n\n\n\n

VIII <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil,<\/strong> n\u00e3o compreendida a venda<\/strong> de bens arrendados ao arrendat\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

Perceba que, apesar de n\u00e3o incidir o ICMS no contrato de arrendamento mercantil em si, ele ser\u00e1 cobrado quando ocorrer a venda dos bens arrendados ao arrendat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Salvados de sinistro<\/span><\/h3>\n\n\n\n

IX <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es de qualquer natureza de que decorra a transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis salvados de sinistro<\/strong> para companhias seguradoras;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Suponha que um caminh\u00e3o carregado de TVs sofra um acidente, avariando a mercadoria. Caso haja seguro, as mercadorias ser\u00e3o substitu\u00eddas e as salvadas ser\u00e3o transferidas \u00e0 companhia seguradora. Assim, nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incidir\u00e1 o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Impress\u00e3o personalizada<\/span><\/h3>\n\n\n\n

X <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es com impresso personalizado<\/strong>, promovidas por estabelecimento de ind\u00fastria gr\u00e1fica, diretamente a usu\u00e1rio final<\/strong>, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica;<\/p>\n\n\n\n

Caso um consumidor final solicite a personaliza\u00e7\u00e3o de algum material para impress\u00e3o, como a produ\u00e7\u00e3o de um banner, n\u00e3o incidir\u00e1 o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Armaz\u00e9m e Dep\u00f3sitos<\/span><\/h3>\n\n\n\n

XI <\/span><\/strong>– opera\u00e7\u00f5es com mercadorias destinadas a armaz\u00e9m-geral, ou dep\u00f3sito fechado<\/strong> e o retorno <\/strong>ao estabelecimento remetente<\/strong>, quando situados dentro do Estado de Sergipe,<\/p>\n\n\n\n

Se a mercadoria for enviada para armaz\u00e9ns ou dep\u00f3sitos localizados em Sergipe, bem como o seu retorno ao emissor, n\u00e3o incidir\u00e1 o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n

XIII <\/span><\/strong>– presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o <\/strong>sonora e os de televis\u00e3o <\/strong>que n\u00e3o <\/strong>sejam a cabo ou por assinatura<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Incide ICMS apenas sobre a comunica\u00e7\u00e3o onerosa<\/strong>, ou seja, \u00e0 cabo ou por assinatura. Assim, caso ela seja gratuita<\/strong>, n\u00e3o haver\u00e1 a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Imunidades Constitucionais<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Assim como nas opera\u00e7\u00f5es com livros, a Constitui\u00e7\u00e3o traz a imunidade, em rela\u00e7\u00e3o aos impostos, o que inclui o ICMS, quando a opera\u00e7\u00e3o for realizada pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios<\/strong>; templos <\/strong>de qualquer culto; partidos <\/strong>pol\u00edticos; entidades sindicais <\/strong>de trabalhadores e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ou de assist\u00eancia social,<\/strong> sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

Esse tratamento compreender\u00e1 somente as mercadorias, bens e servi\u00e7os relacionados exclusivamente com as finalidades <\/strong>essenciais das entidades acima.<\/p>\n\n\n\n

Software<\/span><\/h3>\n\n\n\n

XV <\/span><\/strong>– sa\u00edda ou fornecimento<\/strong> de programa para computador (“software”)<\/strong> elaborado sob encomenda para uso espec\u00edfico do encomendante, <\/strong>sendo a opera\u00e7\u00e3o realizada pelo estabelecimento que o tiver desenvolvido, quando houver entre o vendedor ou fornecedor e o adquirente contrato de assessoria ou consultoria t\u00e9cnica na \u00e1rea de processamento de dados, excluindo-se, contudo, do tratamento fiscal aqui previsto o fornecimento dos perif\u00e9ricos e suportes inform\u00e1ticos;<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, quando uma pessoa solicitar a cria\u00e7\u00e3o de um software por outra entidade, para o seu uso espec\u00edfico, por meio de contrato, n\u00e3o incidir\u00e1 o ICMS quando do seu fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

Transporte<\/span><\/h3>\n\n\n\n

XVI <\/span><\/strong>– o transporte de carga pr\u00f3pria <\/strong>ou referente a transfer\u00eancia de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular, em ve\u00edculo do pr\u00f3prio<\/strong> contribuinte, bem como, o transporte de pessoas<\/strong>, n\u00e3o remunerado<\/strong>, efetuado por particular<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Apesar de incidir ICMS em algumas situa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de transporte, isso n\u00e3o ocorre quando ele for realizado para transportar carga pr\u00f3pria entre estabelecimentos da mesma pessoa, por ve\u00edculo pr\u00f3prio; bem como quando realizado por particular, em rela\u00e7\u00e3o ao transporte de pessoas n\u00e3o remunerado.<\/p>\n\n\n\n

G\u00e1s natural<\/span><\/h3>\n\n\n\n

XVII <\/span><\/strong>– o consumo e a queima de g\u00e1s natural,<\/strong> inclusive caso reinjetado, decorrentes ou empregados nos processos de processamento de petr\u00f3leo ou do g\u00e1s natural, nos blocos terrestres ou mar\u00edtimos, localizados nas bacias sedimentares do Estado de Sergipe<\/strong>, pelo pr\u00f3prio contribuinte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ-SE<\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As al\u00edquotas do imposto s\u00e3o aplicadas sobre a base de c\u00e1lculo do tributo, de modo a encontrar o valor do imposto a ser pago pelo sujeito passivo.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um t\u00f3pico muito importante para a sua prova, desse modo, n\u00e3o deixe de aprend\u00ea-lo (ou decor\u00e1-lo).<\/p>\n\n\n\n

Assim, para o ICMS de Sergipe, as al\u00edquotas ser\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

18%<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n