{"id":946390,"date":"2022-01-21T13:36:00","date_gmt":"2022-01-21T16:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=946390"},"modified":"2022-01-13T20:47:13","modified_gmt":"2022-01-13T23:47:13","slug":"icms-sefaz-se-incidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/icms-sefaz-se-incidencia\/","title":{"rendered":"O ICMS para o concurso da SEFAZ-SE: Incid\u00eancia e Momento"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o Regulamento do ICMS (RICMS)<\/strong>, mais especificamente sobre a Incid\u00eancia e Momento<\/strong>, no Decreto 21.400\/02<\/strong>, para o concurso de Auditor T\u00e9cnico de Tributos da SEFAZ-SE<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"ICMS
ICMS para a SEFAZ-SE: Incid\u00eancia e Momento<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ-SE<\/span><\/strong> teve o seu edital<\/a><\/strong> publicado. S\u00e3o 10 vagas mais 40 para cadastro de reserva<\/strong>, para o cargo de Auditor T\u00e9cnico de Tributos<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 9.400,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, com o intuito de auxiliar os concurseiros que prestar\u00e3o este concurso, iremos realizar diversas an\u00e1lises sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/strong><\/span> para esse certame, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre o Regulamento do ICMS (RICMS) <\/strong>no Decreto 21.400\/02<\/strong>, mais especificamente sobre a Incid\u00eancia e o Momento<\/strong>, sendo este o principal normativo para o concurso da SEFAZ-SE.<\/p>\n\n\n\n

Como o tema do ICMS \u00e9 um pouco extenso, iremos dividir <\/strong>a an\u00e1lise deste imposto em alguns artigos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses de Incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ-SE<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O ICMS \u00e9 um imposto estadual, o qual incide sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong> e sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte <\/strong>interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O decreto que regulamenta o ICMS no estado de Sergipe \u00e9 o Decreto 21.400\/02, expresso no edital do concurso da SEFAZ-SE, o qual traz diversas hip\u00f3teses de incid\u00eancia desse imposto<\/strong>. Vamos analisar agora cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

I<\/span><\/strong> – opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, inclusive o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas<\/strong> em bares, restaurantes, hot\u00e9is e estabelecimentos similares;<\/p>\n\n\n\n

Perceba que h\u00e1 a incid\u00eancia de ICMS at\u00e9 naquela cerveja que voc\u00ea adquire em um bar.<\/p>\n\n\n\n

II <\/span><\/strong>– presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal<\/strong>, por qualquer via, ou meio, inclusive gasoduto, oleoduto e aqueduto, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;<\/p>\n\n\n\n

Importante salientar aqui que n\u00e3o incide <\/strong>ICMS em transporte intramunicipal<\/strong>, ou seja, naquele transporte realizado somente no interior de territ\u00f3rio de um munic\u00edpio, sendo apenas cobrado sobre as presta\u00e7\u00f5es intermunicipais e interestaduais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, perceba que n\u00e3o \u00e9 apenas o transporte de passageiros<\/strong> que est\u00e1 inclu\u00eddo na incid\u00eancia do ICMS, havendo tamb\u00e9m a sua cobran\u00e7a em qualquer transporte de bens, mercadorias, inclusive de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

III <\/span><\/strong>– presta\u00e7\u00f5es onerosas <\/strong>de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/p>\n\n\n\n

O ponto importante aqui \u00e9 a palavra onerosa<\/strong>, ou seja, comunica\u00e7\u00e3o que \u00e9 paga, n\u00e3o havendo a incid\u00eancia do ICMS<\/strong> em comunica\u00e7\u00f5es gratuitas<\/strong>, como na recep\u00e7\u00e3o de sinal da sua TV aberta, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

IV <\/span><\/strong>– fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos<\/strong> na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00ea j\u00e1 sabe, o ICMS \u00e9 um imposto estadual. Entretanto, temos um <\/strong>imposto municipal,<\/strong> o ISS (imposto sobre servi\u00e7os)<\/strong>, que incide em determinados tipos de servi\u00e7os, os quais est\u00e3o presentes em uma lista taxativa da Lei 116\/03, o qual tamb\u00e9m incide, em regra, sobre as mercadorias fornecidas nesses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o ICMS <\/strong>incidir\u00e1 apenas quando o fornecimento de mercadoria junto com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o <\/strong>estiver presente nesta lista da lei do ISS.<\/p>\n\n\n\n

V<\/span><\/strong> – fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios<\/strong>, quando a lei complementar aplic\u00e1vel expressamente <\/strong>o sujeitar \u00e0 incid\u00eancia do imposto estadual<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao ISS, h\u00e1 alguns servi\u00e7os presentes na lei deste imposto que disp\u00f5em, expressamente, <\/strong>que haver\u00e1 a incid\u00eancia do ISS<\/strong> apenas no servi\u00e7o<\/strong>, enquanto que, sobre o fornecimento <\/strong>das mercadorias, incidir\u00e1 o ICMS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

VI<\/strong> <\/span>– a entrada <\/strong>de mercadorias ou bens importados <\/strong>do exterior, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda que n\u00e3o seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;<\/p>\n\n\n\n

Inclui-se na incid\u00eancia do ICMS as importa\u00e7\u00f5es de mercadorias, mesmo que o importador n\u00e3o seja contribuinte habitual do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Assim, incide ICMS, por exemplo, naquela sua compra de um celular caro em um site chin\u00eas, quando houver a entrada do aparelho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

VII<\/strong> <\/span>– o servi\u00e7o <\/strong>prestado no exterior <\/strong>ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de haver cobran\u00e7a de ICMS sobre servi\u00e7os que tenham sido prestados fora do Brasil, ou naqueles que se iniciaram no exterior e tenham sido finalizados em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

VIII<\/strong> <\/span>– a entrada<\/strong>, no estado <\/strong>de Sergipe, de petr\u00f3leo<\/strong>, inclusive lubrificantes <\/strong>e combust\u00edveis <\/strong>l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica<\/strong>, quando n\u00e3o <\/strong>destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o inclusive na hip\u00f3tese de lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos ou gasosos derivados de petr\u00f3leo adquiridos por prestador de servi\u00e7o de transporte para emprego na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

Observe que incidir\u00e1 ICMS na opera\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong> de combust\u00edveis, lubrificantes e energia el\u00e9trica. Entretanto, atente-se que ele apenas ir\u00e1 incidir caso eles n\u00e3o<\/strong> sejam adquiridos para serem comercializados ou destinados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

IX <\/span><\/strong>– a entrada <\/strong>de mercadoria, bem ou a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, efetuada por contribuinte <\/strong>do imposto, em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o interestadual<\/strong>, quando a mercadoria ou bem forem destinados ao seu uso, consumo ou ativo permanente<\/strong> ou quando o servi\u00e7o n\u00e3o estiver vinculado a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequentes.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o nestas situa\u00e7\u00f5es que ocorre o chamado DIFAL <\/strong>(Diferencial de Al\u00edquota), uma vez que ser\u00e3o recolhidos dois ICMS, o pr\u00f3prio<\/strong>, o qual incide a al\u00edquota interestadual, de compet\u00eancia do estado de origem, e o DIFAL, <\/strong>correspondente \u00e0 al\u00edquota interna de Sergipe subtra\u00edda da al\u00edquota interestadual, devido ao estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

Encerramos o t\u00f3pico sobre a incid\u00eancia do ICMS para a SEFAZ-SE. Agora iremos analisar o momento de ocorr\u00eancia do fato gerador desse imposto.<\/p>\n\n\n\n

Momento da ocorr\u00eancia do Fato Gerador do ICMS para SEFAZ-SE<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Caro estudante, voc\u00ea acabou de aprender sobre as situa\u00e7\u00f5es em que haver\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS no estado de Sergipe. Entretanto, \u00e9 tamb\u00e9m de grande relev\u00e2ncia conhecer quando <\/strong>ser\u00e1 considerado ocorrido o fato gerador do ICMS, ou seja, o momento <\/strong>de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, iremos agora analisar o momento<\/strong> de cada uma das situa\u00e7\u00f5es citadas no t\u00f3pico anterior e que est\u00e3o presentes no decreto do ICMS para a SEFAZ-SE.<\/p>\n\n\n\n

Regras gerais<\/span><\/h3>\n\n\n\n

I <\/span><\/strong>– da sa\u00edda <\/strong>de mercadoria de estabelecimento de contribuinte<\/strong>, inclusive em caso de transfer\u00eancia, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a regra geral <\/strong>do momento da incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, sempre que houver a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias, o fato gerador ser\u00e1 considerado ocorrido no momento em que houver a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, um ponto que merece ser destacado \u00e9 que, segundo o decreto do imposto, mesmo que a sa\u00edda da mercadoria seja para outro estabelecimento do mesmo contribuinte<\/strong>, incidir\u00e1 o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o STF <\/strong>j\u00e1 pacificou o entendimento de que o ICMS n\u00e3o incidir\u00e1<\/strong> nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 importante analisar o enunciado da quest\u00e3o na sua prova, uma vez que, caso seja cobrado de acordo com o entendimento do STF, n\u00e3o incidir\u00e1 o ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja men\u00e7\u00e3o ao STF ou a jurisprud\u00eancias no comando da quest\u00e3o, voc\u00ea responder\u00e1 de acordo com o decreto, ou seja, haver\u00e1 a incid\u00eancia do ICMS neste caso.<\/p>\n\n\n\n

Alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas<\/span><\/h3>\n\n\n\n

II <\/span><\/strong>– do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas<\/strong> e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, inclu\u00eddos os servi\u00e7os prestados;<\/p>\n\n\n\n

Observe que, al\u00e9m das mercadorias, o ICMS incidir\u00e1 sobre o servi\u00e7o prestado. Al\u00e9m disso, ele n\u00e3o ser\u00e1 cobrado apenas em bares e restaurantes, mas em qualquer tipo de estabelecimento que forne\u00e7a alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, sendo considerado ocorrido o fato gerador do imposto no momento do fornecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Armaz\u00e9m-geral ou Dep\u00f3sito fechado<\/span><\/h3>\n\n\n\n

III <\/span><\/strong>– da transmiss\u00e3o<\/strong>, a terceiro<\/strong>, da propriedade de mercadoria depositada em armaz\u00e9m-geral ou em dep\u00f3sito fechado;<\/p>\n\n\n\n

O fato gerador do ICMS ocorrer\u00e1 no momento da transmiss\u00e3o<\/strong> de bens depositados no estado de Sergipe a terceiros, ou seja, para aqueles que n\u00e3o sejam o propriet\u00e1rio da mercadoria transmitida.<\/p>\n\n\n\n

IV <\/span><\/strong>– da transmiss\u00e3o <\/strong>da propriedade de mercadoria ou bem adquirido no Pa\u00eds, quando a mercadoria ou bem n\u00e3o tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente;<\/p>\n\n\n\n

Transporte<\/span><\/h3>\n\n\n\n

V <\/span><\/strong>– do in\u00edcio <\/strong>da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via de pessoas, bens, mercadorias ou valores, inclusive por meio de gasoduto, oleoduto e aqueduto;<\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, ocorre o fato gerador no momento do in\u00edcio <\/strong>do servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso um \u00f4nibus inicie sua viagem no estado de Sergipe com destino ao estado de Alagoas, haver\u00e1 a incid\u00eancia quando tal viagem se iniciar, sendo devido ao estado de Sergipe, local de ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n

VI <\/span><\/strong>– do ato final <\/strong>da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte <\/strong>iniciada no exterior<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quando a viagem se iniciar no exterior e finalizar no Estado de Sergipe, por exemplo, incidir\u00e1 o ICMS ao final deste servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n

VII <\/span><\/strong>– das presta\u00e7\u00f5es<\/strong> onerosas <\/strong>de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, feitas por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, exclu\u00eddos os de radiodifus\u00e3o sonora e os de televis\u00e3o que n\u00e3o sejam a cabo ou por assinatura;<\/p>\n\n\n\n

Em regra<\/strong>, o ICMS incidir\u00e1 no momento da efetiva presta\u00e7\u00e3o<\/strong> do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, caso esse servi\u00e7o seja prestado mediante pagamento em ficha, cart\u00e3o ou assemelhados,<\/strong> o fato gerador ocorrer\u00e1 no momento do fornecimento desses instrumentos ao usu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imposto sobre Servi\u00e7os<\/span><\/h3>\n\n\n\n

VIII <\/span><\/strong>– do fornecimento de mercadoria<\/strong>, pelo prestador do servi\u00e7o, nos casos de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios<\/strong>, como definida em lei complementar, inclusive nos casos em que, embora o servi\u00e7o conste na Lista de Servi\u00e7os, a natureza do servi\u00e7o ou a forma como for contratado ou prestado n\u00e3o corresponda \u00e0 descri\u00e7\u00e3o legal do fato gerador do tributo municipal;<\/p>\n\n\n\n

Quando a mercadoria for fornecida com algum servi\u00e7o, salvo aqueles presentes na lista do imposto sobre servi\u00e7os (ISS), ocorrer\u00e1 o FG do ICMS no momento do seu fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

Dentre alguns exemplos de servi\u00e7os que, embora conste na lista do ISS, a sua natureza n\u00e3o corresponde \u00e0 descri\u00e7\u00e3o legal do FG do ISS, incluem-se o fornecimento de material, pelo prestador do servi\u00e7o, na instala\u00e7\u00e3o e montagem de aparelhos, m\u00e1quinas e equipamentos; bem como o fornecimento de tapetes e cortinas, pelo prestador do servi\u00e7o de coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n

IX <\/span><\/strong>– do desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong> de mercadoria ou bens importados <\/strong>do exterior;<\/p>\n\n\n\n

Fique atento pois essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito cobrada em provas.<\/p>\n\n\n\n

Desembara\u00e7o aduaneiro corresponde ao ato em que as mercadorias importadas s\u00e3o liberadas da alf\u00e2ndega, ap\u00f3s registros e confer\u00eancia da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

X <\/span><\/strong>– do recebimento<\/strong>, pelo destinat\u00e1rio<\/strong>, de servi\u00e7o <\/strong>prestado no exterior<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <\/strong>(e n\u00e3o de mercadorias, como no inciso anterior), h\u00e1 a incid\u00eancia no momento em que o destinat\u00e1rio recebe <\/strong>o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n

XI <\/span><\/strong>– da aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong>, em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de mercadorias ou bens importados <\/strong>do exterior e apreendidos <\/strong>ou abandonados;<\/p>\n\n\n\n

Aqui merece uma grande aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma pegadinha recorrente em provas \u00e9 afirmar que o momento do fato gerador <\/strong>\u00e9 no <\/strong>momento da licita\u00e7\u00e3o. <\/strong>Por\u00e9m, agora voc\u00ea j\u00e1 sabe que ele ocorre apenas no momento da aquisi\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, pelo arrematador.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais<\/span><\/h3>\n\n\n\n

XII <\/span><\/strong>– da entrada<\/strong>, em Sergipe, de energia el\u00e9trica<\/strong>, petr\u00f3leo<\/strong>, lubrificantes <\/strong>e combust\u00edveis <\/strong>l\u00edquidos e gasosos dele derivados, oriundos de outro Estado, quando n\u00e3o <\/strong>destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o inclusive na hip\u00f3tese de lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos ou gasoso derivados de petr\u00f3leo adquiridos por prestador de servi\u00e7o de transporte para emprego na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Ocorrer\u00e1 no momento da entrada <\/strong>da mercadoria no estado<\/strong>. N\u00e3o esque\u00e7a!<\/p>\n\n\n\n

XIII <\/span><\/strong>– da entrada<\/strong>, no estabelecimento <\/strong>de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a consumo ou ativo permanente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o confunda.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, diferentemente da situa\u00e7\u00e3o acima, o fato gerador do ICMS ocorre na entrada no estabelecimento<\/strong> do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

XIV <\/span><\/strong>– da utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou recep\u00e7\u00e3o<\/strong>, por contribuinte<\/strong>, de servi\u00e7o de transporte <\/strong>ou de comunica\u00e7\u00e3o <\/strong>cuja presta\u00e7\u00e3o tenha iniciado <\/strong>em outro Estado <\/strong>quando o servi\u00e7o n\u00e3o estiver vinculado a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente;<\/p>\n\n\n\n

Apesar de j\u00e1 termos analisado as situa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de transporte e comunica\u00e7\u00e3o, perceba que, quando se tratar de opera\u00e7\u00e3o interestadual, <\/strong>ou seja, que tenha se iniciado em outro estado e n\u00e3o esteja vinculado a opera\u00e7\u00f5es posteriores, ocorrer\u00e1 a incid\u00eancia no momento da utiliza\u00e7\u00e3o <\/strong>ou recep\u00e7\u00e3o <\/strong>do servi\u00e7o pelo contribuinte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outras situa\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n

XV <\/span><\/strong>– da entrada <\/strong>de mercadoria ou bens no estabelecimento <\/strong>do adquirente, ou em outro por ele indicado, para efeito de exig\u00eancia do imposto por substitui\u00e7\u00e3o <\/strong>ou antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o imposto seja cobrado por substitui\u00e7\u00e3o ou antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ser\u00e1 ocorrido no momento da entrada da mercadoria<\/strong> no estabelecimento <\/strong>do contribuinte, e n\u00e3o na entrada no estado;<\/p>\n\n\n\n

XVI <\/span><\/strong>– da contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>, por contribuinte inscrito no cadastro estadual, de servi\u00e7o a ser prestado por transportador aut\u00f4nomo<\/strong>, para efeito de exig\u00eancia do imposto por substitui\u00e7\u00e3o <\/strong>ou antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, tamb\u00e9m para os casos de substitui\u00e7\u00e3o ou antecipa\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os contratados de transportador aut\u00f4nomo, ser\u00e1 no momento da sua contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

XVII <\/span><\/strong>– do encerramento <\/strong>das atividades do contribuinte, relativamente \u00e0s mercadorias constantes do estoque final;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao encerrar suas atividades, \u00e9 poss\u00edvel que um estabelecimento ainda tenha muita mercadoria em estoque.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, ser\u00e1 exigido o ICMS em rela\u00e7\u00e3o a toda essa mercadoria, no momento do encerramento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

XVIII <\/span><\/strong>– da venda<\/strong> de mercadoria \u00e0 ordem ou para entrega futura<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Quando a mercadoria for comprada para ser entregue no futuro, o ICMS incidir\u00e1 no momento da venda, e n\u00e3o no momento da sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

XIX <\/span><\/strong>– da sa\u00edda <\/strong>de ouro,<\/strong> na opera\u00e7\u00e3o em que este deixar de ser ativo financeiro ou instrumento cambial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em opera\u00e7\u00f5es com ouro, ser\u00e1 no momento da sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

XX <\/span><\/strong>– da sa\u00edda <\/strong>decorrente da desincorpora\u00e7\u00e3o <\/strong>de bem do ativo permanente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desincorporou o ativo permanente, incide o ICMS no momento da sua sa\u00edda do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

XXI <\/span><\/strong>– da sa\u00edda <\/strong>de mercadoria <\/strong>ou bens do estabelecimento <\/strong>de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como do in\u00edcio <\/strong>da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o <\/strong>iniciado em outra unidade federada, destinados para consumidor final n\u00e3o contribuinte <\/strong>do imposto localizado em Sergipe;<\/p>\n\n\n\n

Em opera\u00e7\u00e3o interestadual para consumidor final e n\u00e3o contribuinte (em que ocorrer\u00e1 o DIFAL<\/strong>), caso sejam mercadorias<\/strong>, ser\u00e1 na sua sa\u00edda <\/strong>do estabelecimento de origem; caso sejam servi\u00e7os<\/strong>, ser\u00e1 no in\u00edcio da sua presta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal! Chegamos ao final do nosso primeiro artigo sobre o ICMS, mais precisamente sobre a sua incid\u00eancia e momento, para a SEFAZ-SE.<\/p>\n\n\n\n

Para a sua aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 extremamente importante <\/strong>a leitura do decreto <\/strong>citado aqui. Esse artigo \u00e9 apenas uma an\u00e1lise mais simplificada dessa norma.<\/p>\n\n\n\n

Caso queira se preparar para chegar competitivo <\/strong>nesta prova, invista nos cursos para a SEFAZ SE<\/a><\/strong> do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado<\/strong>, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso, inclusive sobre o decreto do ICMS, que traz as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do imposto e o momento de ocorr\u00eancia do seu fato gerador, para a SEFAZ-SE.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia<\/a>. Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado <\/strong>de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Bons estudos a todos!<\/p>\n\n\n\n

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Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o Regulamento do ICMS (RICMS), mais especificamente sobre a Incid\u00eancia e Momento, no Decreto 21.400\/02, para o concurso de Auditor T\u00e9cnico de Tributos da SEFAZ-SE. Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas? O concurso da SEFAZ-SE teve o seu edital publicado. S\u00e3o 10 vagas mais 40 para cadastro de reserva, para o cargo de Auditor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1976,"featured_media":861471,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1983],"tags":[],"tax_estado":[219988],"class_list":["post-946390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-fiscal-estadual","tax_estado-se"],"acf":[],"yoast_head":"\nO ICMS para o concurso da SEFAZ-SE: Incid\u00eancia e Momento<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre a Incid\u00eancia e Momento do ICMS, no Decreto 21.400\/02, para o concurso da SEFAZ-SE.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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