{"id":945323,"date":"2022-01-16T18:59:00","date_gmt":"2022-01-16T21:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=945323"},"modified":"2022-01-13T17:49:53","modified_gmt":"2022-01-13T20:49:53","slug":"entenda-guerra-fiscal-do-icms-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/entenda-guerra-fiscal-do-icms-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Entenda a Guerra Fiscal do ICMS para Sefaz\/SE"},"content":{"rendered":"\n

O tema Guerra Fiscal <\/strong>do ICMS pode ser aproveitado para o estudo de qualquer concurso da \u00e1rea fiscal, mas vamos direcion\u00e1-lo para o concurso em vig\u00eancia da SEFAZ SE<\/em><\/strong>, que prev\u00ea vagas para<\/em> o cargo de Auditor T\u00e9cnico de Tributos<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o edital da SEFAZ\/SE <\/strong>prev\u00ea na ementa de direito tribut\u00e1rio: Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Complementar n\u00ba 160\/2017 (que disp\u00f5e sobre conv\u00eanio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remiss\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, decorrentes das isen\u00e7\u00f5es, dos incentivos e dos benef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais institu\u00eddos em desacordo com o disposto na al\u00ednea \u201cg\u201d do inciso XII do \u00a7 2\u00ba do art. 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a reinstitui\u00e7\u00e3o das respectivas isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o tema guerra fiscal e as leis que tentam suavizar-l\u00e1 s\u00e3o cada vez mais frequentes nos editais fiscais. Isso se deve \u00e0 import\u00e2ncia desse tema no cen\u00e1rio pol\u00edtico e na arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Portanto, vale a pena ler este artigo, que tem como objetivo fornecer informa\u00e7\u00f5es suficientes para que voc\u00ea possa responder a quest\u00f5es objetivas, mas principalmente quest\u00f5es discursivas.<\/p>\n\n\n\n

Sem mais delongas, vamos nessa!<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico da Guerra Fiscal<\/strong> no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O maior desafio do c\u00f3digo tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 a guerra fiscal desencadeada pelo ICMS. Nesse sentido, o principal imposto em vigor no Brasil \u00e9 um imposto estadual, que faz com que contribuintes e advogados estudem as 27 legisla\u00e7\u00f5es diferentes do pa\u00eds para entend\u00ea-lo. Isso se tornou um ataque ao princ\u00edpio da simplifica\u00e7\u00e3o, alimentando guerras fiscais entre estados que buscam alterar as regras para conceder benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es para atrair e facilitar a forma\u00e7\u00e3o de novas empresas. Como tal, \u00e9 uma das ferramentas mais utilizadas em disputas de investimentos, resultando em consequ\u00eancias negativas do ponto de vista econ\u00f4mico e fiscal. A competitividade decorrente da interdepend\u00eancia dos estados \u00e9 outro ponto.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, em rela\u00e7\u00e3o aos outros pa\u00edses do mundo, houve a introdu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na d\u00e9cada de 1960, que trouxe avan\u00e7os importantes para os impostos indiretos, internacionalizando a troca de mercadorias, promovendo a equival\u00eancia entre impostos e taxas e estreitando as diferen\u00e7as entre os pa\u00edses. J\u00e1 o ICMS adotado pelo Brasil \u00e9 o \u00fanico caso tribut\u00e1rio do mundo que, embora pare\u00e7a um IVA, n\u00e3o \u00e9 administrado pelo governo federal. Isso d\u00e1 aos estados total autonomia para administrar, arrecadar e utilizar os recursos que dele originam. Todavia,a reparti\u00e7\u00e3o do ICMS entre os estados de origem e destino coexistente nas transa\u00e7\u00f5es comerciais interestaduais, e a compet\u00eancia estadual do ICMS tamb\u00e9m tem criado dificuldades no relacionamento entre as 27 unidades federativas, desencadeando a j\u00e1 mencionada guerra fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\"Guerra
Guerra Fiscal do ICMS e benef\u00edcios para empresas<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Guerra Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, Guerra fiscal \u00e9 a disputa entre os Estados e o DF, e tamb\u00e9m entre os Munic\u00edpios, para se tornarem economicamente mais vantajosos para empresas. Eles fazem isso por meio de concess\u00e3o, unilateral, de benef\u00edcios fiscais, com o intuito de atrair investidores privados de outras Unidades Federadas, para se instalarem no seu territ\u00f3rio e garantir uma maior arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o desenvolvimento da sua regi\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de empregos etc.<\/p>\n\n\n\n

No caso do ICMS, os Estados e o Distrito Federal oferecem incentivos fiscais, de modo unilateral, violando<\/strong> o preceito constitucional que determina delibera\u00e7\u00f5es de todos os estados e DF para essa concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Lei Complementar 160\/2017 do ICMS traz uma solu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria<\/strong> (at\u00e9 15 anos). Pois permite a possibilidade de remiss\u00e3o<\/strong> dos cr\u00e9ditos decorrentes dos benef\u00edcios e at\u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o<\/strong> desses incentivos sem que tenha sido exigida rigidez<\/strong> para a aprova\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios. Apesar dessa tentativa de solucionar a guerra fiscal, h\u00e1 cr\u00edticas de especialistas \u00e0 Lei Complementar 160. Porquanto as san\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei j\u00e1 existiam e n\u00e3o foram cumpridas anteriormente. Al\u00e9m disso, a solu\u00e7\u00e3o para o ISS foi mais r\u00edgida,<\/strong> a LC 157\/2016 prop\u00f4s a veda\u00e7\u00e3o quase total dos benef\u00edcios que resultem em al\u00edquota abaixo de 2%, salvo para os servi\u00e7os descritos na lista anexa 7.02, 7.05 e 16.01.<\/p>\n\n\n\n

Origem e Consequ\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outrossim, podemos encontrar a origem<\/strong> da guerra fiscal na autonomia dos entes estaduais, com compet\u00eancia tribut\u00e1ria atribu\u00edda pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal a cada um destes<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as consequ\u00eancias<\/strong> da guerra fiscal s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n