{"id":943437,"date":"2022-01-21T08:22:00","date_gmt":"2022-01-21T11:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=943437"},"modified":"2022-09-02T14:21:59","modified_gmt":"2022-09-02T17:21:59","slug":"heteroidentificacao-cotas-negros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/heteroidentificacao-cotas-negros\/","title":{"rendered":"O procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<p>No dia 20 de novembro comemoramos a luta pela igualdade racial no Brasil. Para lembrar dos avan\u00e7os e falar do futuro, vamos analisar mais a fundo um tema ainda pouco explorado e que gera muita d\u00favida entre os concurseiros: <strong>o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1 pessoal! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>Vivemos em um dos pa\u00edses mais miscigenados do mundo, a mistura de cores \u00e9 uma das marcas registradas do nosso Brasil. Contudo, desse fato surge o problema de classifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnica para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas visando a igualdade racial.<\/p>\n\n\n\n<p>As cotas para negros em concursos p\u00fablicos existem no \u00e2mbito federal desde 2014, com o advento da lei 12.990 e, passados quase 8 anos, as d\u00favidas sobre elas ainda s\u00e3o muito frequentes. Afinal:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Quais as classifica\u00e7\u00f5es de cor e ra\u00e7a e quais delas s\u00e3o consideradas nas cotas para negros?<\/strong><\/li><li><strong>A ascend\u00eancia de uma pessoa \u00e9 considerada na classifica\u00e7\u00e3o? E os tra\u00e7os f\u00edsicos?<\/strong><\/li><li><strong>Posso ser eliminado do concurso por ter minha autodeclara\u00e7\u00e3o rejeitada no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos p\u00fablicos?<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Essas s\u00e3o as perguntas que buscaremos responder. Ent\u00e3o, sem mais delongas, vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-base-legal-das-cotas-para-negros-em-concursos-publicos\"><strong>Base legal das cotas para negros em concursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Diferentemente das cotas para deficientes f\u00edsicos, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o determinou expressamente a reserva de vagas em concursos para negros. Entretanto, na A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade ADC 41\/DF, julgando a Lei Federal 12.990\/2014 que instituiu reserva de vagas de 20% para negros no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, <strong>a Suprema Corte fixou a seguinte tese:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201c\u00c9 constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta. <strong>\u00c9 leg\u00edtima a utiliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da autodeclara\u00e7\u00e3o, de crit\u00e9rios subsidi\u00e1rios de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa<\/strong>\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ademais, a exist\u00eancia de reserva de vagas para candidatos negros depende de edi\u00e7\u00e3o de lei do Estado, Distrito Federal ou do Munic\u00edpio correspondente, conforme a jurisprud\u00eancia consolidada. <sup>[1]<\/sup><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"984\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/10174532\/infografico-procedimento-de-heteroidentificaccca7acc83o-para-cotas-em-concursos-publicos-1024x984.png\" alt=\"Infogr\u00e1fico da porcentagem de vagas reservadas para candidatos reconhecidos como negros.\" class=\"wp-image-943645\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/10174532\/infografico-procedimento-de-heteroidentificaccca7acc83o-para-cotas-em-concursos-publicos-1024x984.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/10174532\/infografico-procedimento-de-heteroidentificaccca7acc83o-para-cotas-em-concursos-publicos-300x288.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/10174532\/infografico-procedimento-de-heteroidentificaccca7acc83o-para-cotas-em-concursos-publicos-768x738.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/10174532\/infografico-procedimento-de-heteroidentificaccca7acc83o-para-cotas-em-concursos-publicos-610x586.png 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/10174532\/infografico-procedimento-de-heteroidentificaccca7acc83o-para-cotas-em-concursos-publicos.png 1422w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption><meta charset=\"utf-8\"\/>Infogr\u00e1fico da porcentagem de vagas reservadas para candidatos reconhecidos como negros pelo procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos p\u00fablicos estaduais, atualizado at\u00e9 Novembro de 2021.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Assim, dentre as Unidades Federativas, 13 Estados e o Distrito Federal j\u00e1 institu\u00edram cotas para candidatos negros<\/strong>, conforme mostra o infogr\u00e1fico acima.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a maioria das Unidades Federativas simplesmente copiou os termos da Lei Federal 12.990, em alguns casos mudando apenas a porcentagem de vagas reservadas. As maiores inova\u00e7\u00f5es ficaram com o Estado do Rio Grande do Sul, que vinculou a porcentagem de vagas \u00e0 propor\u00e7\u00e3o da sua popula\u00e7\u00e3o negra levantada pelo IBGE, e o Estado do Cear\u00e1, que determinou a elimina\u00e7\u00e3o do certame do candidato que n\u00e3o tiver a sua autodeclara\u00e7\u00e3o confirmada por procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a, expressando sua preocupa\u00e7\u00e3o com o tema, determinou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 203 de 2015, v\u00e1lida para todo o poder judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-classificacoes-de-raca-e-cor-e-metodos-de-identificacao-racial\"><strong>Classifica\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a e cor e m\u00e9todos de identifica\u00e7\u00e3o racial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Afinal, o que \u00e9 ser negro para fins de cota em concursos p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A resposta est\u00e1 no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/lei\/l12288.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal 12.288 de 2010<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 1\u00ba Par\u00e1grafo \u00fanico. Para efeito deste estatuto, considera-se:<\/p><p>IV &#8211; popula\u00e7\u00e3o negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou ra\u00e7a usado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), ou que adotam autodefini\u00e7\u00e3o an\u00e1loga;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o adotada pelo IBGE divide a popula\u00e7\u00e3o com base na autopercep\u00e7\u00e3o da sua cor em <strong>preta, parda, branca, ind\u00edgena ou amarela, sendo as duas primeiras esp\u00e9cies do g\u00eanero popula\u00e7\u00e3o negra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>De acordo com o pesquisador do IPEA Rafael Os\u00f3rio<\/strong><strong><sup> [2]<\/sup><\/strong><strong>, s\u00e3o tr\u00eas os m\u00e9todos de identifica\u00e7\u00e3o racial: autodeclara\u00e7\u00e3o, heteroidentifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o do gen\u00f3tipo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apenas os dois primeiros s\u00e3o utilizados em concursos p\u00fablicos, pois analisam o fen\u00f3tipo da pessoa, isso \u00e9, seus tra\u00e7os f\u00edsicos, em busca de uma classifica\u00e7\u00e3o de cor. Enquanto na autodeclara\u00e7\u00e3o o sujeito escolhe com qual cor se identifica, no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o um terceiro faz essa escolha.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Assim, em concursos p\u00fablicos, por for\u00e7a do interesse p\u00fablico sobre os efeitos jur\u00eddicos da declara\u00e7\u00e3o do candidato, o m\u00e9todo utilizado \u00e9 normalmente o da autodeclara\u00e7\u00e3o confirmada pela heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a identifica\u00e7\u00e3o do gen\u00f3tipo n\u00e3o \u00e9 levada em conta nos certames, sendo irrelevante os parentescos que o candidato possa ter com pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito da Uni\u00e3o, a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/9714349\/do1-2018-04-10-portaria-normativa-n-4-de-6-de-abril-de-2018-9714345\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria Normativa n\u00ba 4<\/a> regulamenta o tema:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 9\u00ba A comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o utilizar\u00e1 exclusivamente o crit\u00e9rio fenot\u00edpico para aferi\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o declarada pelo candidato no concurso p\u00fablico.<\/p><p>\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pret\u00e9ritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certid\u00f5es referentes a confirma\u00e7\u00e3o em procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o realizados em concursos p\u00fablicos federais, estaduais, distritais e municipais.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-procedimento-de-heteroidentificacao-para-cotas-em-concursos-na-pratica\"><strong>Procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos na pr\u00e1tica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente \u00e9 importante ressaltarmos que a heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum do que pensamos. Ela acontece na escolha do m\u00e9dico sobre o campo \u201ccor\u201d da certid\u00e3o de nascimento e, tamb\u00e9m, quando o recenseador do IBGE decide preencher o campo \u201ccor ou ra\u00e7a\u201d com a op\u00e7\u00e3o mais prov\u00e1vel para o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m vale salientar que o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o tem influ\u00eancia sobre outros que a pessoa venha a ser submetida. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Atendendo ao interesse p\u00fablico, a comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o delibera por maioria e na aus\u00eancia do candidato. Para atender \u00e0 ampla defesa, uma comiss\u00e3o pr\u00f3pria aprecia recursos ao resultado preliminar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o que disp\u00f5e a <meta charset=\"utf-8\"\/><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/9714349\/do1-2018-04-10-portaria-normativa-n-4-de-6-de-abril-de-2018-9714345\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria Normativa n\u00ba 4<\/a> no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 6\u00ba O procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado por comiss\u00e3o criada especificamente para este fim.<\/p><p>\u00a7 2\u00ba A comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por cinco membros e seus suplentes.<\/p><p>Art. 12. A comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o deliberar\u00e1 pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.<\/p><p>\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedado \u00e0 comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o deliberar na presen\u00e7a dos candidatos.<\/p><p>Art. 13. Os editais prever\u00e3o a exist\u00eancia de comiss\u00e3o recursal.<\/p><p>\u00a7 1\u00ba A comiss\u00e3o recursal ser\u00e1 composta por tr\u00eas integrantes distintos dos membros da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Consequ\u00eancias da n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de negro no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text alignwide is-stacked-on-mobile\" style=\"grid-template-columns:47% auto\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"662\" height=\"628\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/13190741\/grafico-autodeclaraccca7occ83es-nacc83o-confirmadas-pf-2021-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-947074 size-full\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/13190741\/grafico-autodeclaraccca7occ83es-nacc83o-confirmadas-pf-2021-1.png 662w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/13190741\/grafico-autodeclaraccca7occ83es-nacc83o-confirmadas-pf-2021-1-300x285.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/01\/13190741\/grafico-autodeclaraccca7occ83es-nacc83o-confirmadas-pf-2021-1-610x579.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 662px) 100vw, 662px\" \/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p class=\"has-large-font-size\"><meta charset=\"utf-8\"\/><strong>No concurso de 2021 da Pol\u00edcia Federal, realizado pela banca Cebraspe, a comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o desclassificou 102 dos 511 candidatos chamados para o procedimento. <sup>[3]<\/sup><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Afinal, qual a consequ\u00eancia da reprova\u00e7\u00e3o no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 essencial que o candidato analise atentamente as especificidades do edital do concurso do qual vai participar.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, de uma maneira geral, <strong>podemos dividir os editais em tr\u00eas grupos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>O edital prev\u00ea expressamente a elimina\u00e7\u00e3o do concurso<\/li><li>H\u00e1 previs\u00e3o de reclassifica\u00e7\u00e3o em ampla concorr\u00eancia<\/li><li>A elimina\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 prevista em casos de falsidade na autodeclara\u00e7\u00e3o<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Previs\u00e3o expressa de elimina\u00e7\u00e3o do concurso em caso de n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Nos casos de previs\u00e3o expressa de elimina\u00e7\u00e3o do certame independentemente de falsidade, o mais prudente para o candidato \u00e9 se inscrever apenas se tiver convic\u00e7\u00e3o do seu fen\u00f3tipo de pardo ou preto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nessa hip\u00f3tese, mesmo que obtenha a maior nota do certame, sendo reprovado na heteroidentifica\u00e7\u00e3o, o candidato \u00e9 eliminado. Temos o <a href=\"https:\/\/cdn.cebraspe.org.br\/concursos\/pc_df_19_escrivao\/arquivos\/ED_1_2019_PCDF_ESCRIVAO_19_ABERTURA.PDF\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">edital de escriv\u00e3o da PC\/DF de 2019<\/a> como um exemplo de expressa previs\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o do certame:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>6.2.9 Ser\u00e1 eliminado do concurso o candidato que:<\/p><p>a) n\u00e3o for considerado negro pela comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Federal n\u00ba 12.990\/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa n\u00ba 4\/2018, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprova\u00e7\u00e3o na ampla concorr\u00eancia e independente de alega\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ademais, tal item do edital foi impugnado, por\u00e9m a banca Cebraspe n\u00e3o acolheu a impugna\u00e7\u00e3o com o seguinte argumento:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201c<strong>O Edital est\u00e1 de acordo com o Artigo n\u00ba 11 da Portaria Normativa N\u00ba 4, de abril de 2018<\/strong>, que regulamenta o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos p\u00fablicos federais, nos termos da Lei n\u00ba 12.990, de 9 de junho de 2014, que diz \u201cSer\u00e3o eliminados do concurso p\u00fablico os candidatos cujas autodeclara\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem confirmadas em procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprova\u00e7\u00e3o na ampla concorr\u00eancia e independentemente de alega\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9.\u201d&nbsp; <sup>[4]<\/sup><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Assim, vemos que tal disposi\u00e7\u00e3o expressa de exclus\u00e3o do certame, independentemente de falsidade, tem se tornado mais comum em concursos federais devido ao artigo 11 da <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/9714349\/do1-2018-04-10-portaria-normativa-n-4-de-6-de-abril-de-2018-9714345\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portaria Normativa n\u00ba 4<\/a> editada em 2018.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Lei de Cotas editada pelo Estado do Cear\u00e1, <a href=\"https:\/\/www2.al.ce.gov.br\/legislativo\/legislacao5\/leis2021\/17432.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Estadual 17.432 de 2021<\/a>, incorporou a previs\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o independentemente de falsidade, sendo esperado que os pr\u00f3ximos editais do Estado a contenham.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Previs\u00e3o expressa de reclassifica\u00e7\u00e3o em ampla concorr\u00eancia em caso de n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Por outro lado, nos casos de expressa reclassifica\u00e7\u00e3o em ampla concorr\u00eancia, o candidato pode se inscrever como cotista ainda que haja d\u00favida razo\u00e1vel quanto ao fen\u00f3tipo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, caso n\u00e3o haja como sustentar um fen\u00f3tipo negro, a declara\u00e7\u00e3o falsa que for dolosamente feita para alterar verdade sobre fato juridicamente relevante pode configurar crime de falsidade ideol\u00f3gica, independentemente do que dispor o edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos um exemplo no <a href=\"http:\/\/netstorage.fgv.br\/sefazes21\/Edital_de_abertura_retificado_2_SEFAZ-ES.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">edital de Auditor Fiscal da SEFAZ ES de 2021 da banca FGV<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>8.4 A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise documental realizada no caso da condi\u00e7\u00e3o de ind\u00edgena ou o indeferimento da condi\u00e7\u00e3o de negro, bem como o n\u00e3o comparecimento \u00e0 entrevista no caso dos candidatos negros, acarretar\u00e1 a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condi\u00e7\u00f5es, passando estes a figurar apenas na lista de classifica\u00e7\u00e3o geral.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Previs\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o apenas em casos de falsidade da autodeclara\u00e7\u00e3o apurada ap\u00f3s o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, o caso mais comum \u00e9 o da previs\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o do certame em casos de falsidade, conforme disp\u00f5e a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12990.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Federal 12.990<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 2 Par\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese de constata\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsa, o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da sua admiss\u00e3o ao servi\u00e7o ou emprego p\u00fablico, ap\u00f3s procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>No entanto, tal disposi\u00e7\u00e3o, reproduzida em muitos editais, deve ser interpretada em conjunto com o artigo 3\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 3\u00ba Os candidatos negros concorrer\u00e3o concomitantemente \u00e0s vagas reservadas e \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, de acordo com a sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, se o candidato obtiver nota para se classificar em ampla concorr\u00eancia, o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o se torna dispens\u00e1vel e a vaga reservada para negros \u00e9 atribu\u00edda a outro candidato negro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por outro lado, se o candidato inicialmente usar sua condi\u00e7\u00e3o de negro para usufruir das vagas reservadas e tal condi\u00e7\u00e3o for posteriormente afastada pela heteroidentifica\u00e7\u00e3o, sem alega\u00e7\u00e3o de falsidade<\/strong>, <strong>n\u00e3o se pode admitir a interpreta\u00e7\u00e3o de que o candidato n\u00e3o teria direito a ser classificado em vagas de ampla concorr\u00eancia, pois tal interpreta\u00e7\u00e3o esvaziaria o conte\u00fado do artigo 3\u00ba citado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sou pardo, devo ter medo do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, tenha em mente que sempre haver\u00e1 um grau de discricionariedade no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos p\u00fablicos, de tal forma que n\u00e3o podemos garantir que as autodeclara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o confirmadas na heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Entretanto, a discricionariedade nesses procedimentos encontra limites no direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, para que se possa fazer as melhores escolhas, o candidato deve ter conhecimento das regras do jogo, <strong>principalmente do edital do concurso<\/strong>, e refletir sobre suas condi\u00e7\u00f5es pessoais. A escolha mais adequada depender\u00e1 das consequ\u00eancias da n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de negro previstas no edital e analisadas em detalhe neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table><tbody><tr><td>[1]<\/td><td>Ver, por exemplo, MS 0256150-87.2017.8.13.0000 MG: <br \/><a href=\"https:\/\/tj-mg.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/492262018\/mandado-de-seguranca-ms-10000170256150000-mg\/inteiro-teor-492262095\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/tj-mg.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/492262018\/mandado-de-seguranca-ms-10000170256150000-mg\/inteiro-teor-492262095<\/a>.<\/td><\/tr><tr><td>[2]<\/td><td>R. Os\u00f3rio, &#8220;Tema para discuss\u00e3o n\u00ba 996,&#8221; IPEA:<a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/images\/stories\/PDFs\/TDs\/td_0996.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/images\/stories\/PDFs\/TDs\/td_0996.pdf<\/a>.<\/td><\/tr><tr><td>[3]<\/td><td><a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21<\/a>.<\/td><\/tr><tr><td>[4]<\/td><td><a href=\"https:\/\/cdn.cebraspe.org.br\/concursos\/pc_df_19_escrivao\/arquivos\/PCDF_2019_RESPOSTAS_IMPUGNACOES.PDF\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/cdn.cebraspe.org.br\/concursos\/pc_df_19_escrivao\/arquivos\/PCDF_2019_RESPOSTAS_IMPUGNACOES.PDF<\/a>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Fique por dentro de todos os concursos<\/strong><\/em>:<\/p>\n<p><!-- \/wp:post-content --> <!-- wp:paragraph {\"align\":\"center\",\"backgroundColor\":\"pale-cyan-blue\"} --><\/p>\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n<p><!-- \/wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph {\"align\":\"center\",\"backgroundColor\":\"pale-cyan-blue\"} --><\/p>\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos 2021<\/strong><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 20 de novembro comemoramos a luta pela igualdade racial no Brasil. Para lembrar dos avan\u00e7os e falar do futuro, vamos analisar mais a fundo um tema ainda pouco explorado e que gera muita d\u00favida entre os concurseiros: o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para cotas em concursos p\u00fablicos. Ol\u00e1 pessoal! Tudo bem? Vivemos em um [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2314,"featured_media":943645,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[908],"tax_estado":[219967,219968,219969,219963,219970,219971,219973,219975,219976,219980,219981,219982,219983,219986],"class_list":["post-943437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-cotas-para-concurso","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-ma","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-rs"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>O procedimento de 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