{"id":942738,"date":"2022-01-17T08:27:00","date_gmt":"2022-01-17T11:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=942738"},"modified":"2022-01-12T16:09:57","modified_gmt":"2022-01-12T19:09:57","slug":"resumo-ipva-sefaz-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-ipva-sefaz-se\/","title":{"rendered":"Resumo sobre o IPVA para o concurso da SEFAZ-SE: Fato Gerador"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre o IPVA, <\/strong>presente na Lei 7.655\/2013<\/strong> e no Decreto 29.684\/2014<\/strong>, para a SEFAZ-SE<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo sobre o IPVA para o concurso da SEFAZ-SE<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

O concurso de Auditor T\u00e9cnico de Tributos <\/strong>da SEFAZ SE<\/a><\/strong> (Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe) teve o seu edital divulgado.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma grande oportunidade, j\u00e1 que est\u00e3o sendo ofertadas 10 vagas, mais 40 para cadastro de reserva<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 9.400,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, iremos realizar diversos resumos sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/span><\/strong> para esse certame, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre o IPVA<\/span><\/strong>, presente na Lei 7.655\/2013<\/strong> e no Decreto 29.684\/2014<\/strong>, para o concurso da SEFAZ-SE. Como este assunto \u00e9 um pouco extenso, iremos dividir <\/strong>este t\u00f3pico em dois artigos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Incid\u00eancia do IPVA<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor) \u00e9 um imposto estadual devido anualmente<\/span>, <\/strong>o qual possui como fato gerador<\/span><\/strong> a propriedade <\/strong>de ve\u00edculos automotores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A SABER:<\/span><\/strong> O Estado de Sergipe considera como ve\u00edculo automotor<\/strong>, sujeito ao IPVA, aquele dotado de mecanismo de propuls\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong> e que sirva para o transporte <\/strong>de pessoas ou coisas ou para a tra\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/strong> utilizados para o transporte de pessoas ou coisas.<\/p>\n\n\n\n

Momento de ocorr\u00eancia do IPVA<\/span><\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 diversos momentos<\/strong> em que ser\u00e1 considerado ocorrido <\/strong>o fato gerador do IPVA, como podemos ver abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculo usado:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em regra, haver\u00e1 a incid\u00eancia do IPVA no dia 1\u00ba de janeiro de cada ano<\/strong>, em se tratando de ve\u00edculo usado.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculo novo:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em regra, incidir\u00e1 o IPVA na data <\/strong>de sua primeira aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong> pelo consumidor<\/strong>, em se tratando de ve\u00edculo novo, sendo que o imposto ser\u00e1 calculado de forma proporcional ao n\u00famero de meses restantes do ano civil.<\/p>\n\n\n\n

Importado:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o ve\u00edculo seja importado diretamente do exterior pelo consumidor<\/strong>, haver\u00e1 a ocorr\u00eancia do fato gerador do IPVA na data <\/strong>de seu desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Incorporado ao ativo permanente:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 a incid\u00eancia do IPVA na data <\/strong>da incorpora\u00e7\u00e3o <\/strong>do ve\u00edculo novo <\/strong>ao ativo permanente <\/strong>do fabricante, do revendedor ou do importador.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o e Imunidade:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso haja a perda <\/strong>da imunidade ou da isen\u00e7\u00e3o do IPVA, haver\u00e1 a ocorr\u00eancia do fato gerador do IPVA na data <\/strong>em que deixar de ser preenchido o requisito<\/strong> que tiver dado causa \u00e0 imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou dispensa de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Arremata\u00e7\u00e3o em leil\u00e3o:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando o ve\u00edculo novo<\/strong> for arrematado em leil\u00e3o, incidir\u00e1 o IPVA na data da sua arremata\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculo n\u00e3o fabricado em s\u00e9rie:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o ve\u00edculo n\u00e3o seja fabricado em s\u00e9rie<\/strong>, ou seja, caso haja a fabrica\u00e7\u00e3o de um \u00fanico ve\u00edculo para uma data comemorativa, por exemplo, incidir\u00e1 o IPVA na data <\/strong>em que estiver autorizada a sua utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Encarro\u00e7amento:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ocorrer\u00e1 o fato gerador na data de sa\u00edda constante da Nota Fiscal de venda da carroceria<\/strong>, quando j\u00e1<\/strong> acoplada <\/strong>ao chassi do ve\u00edculo objeto de encarro\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Empresa Locadora:<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo de propriedade de empresa locadora<\/strong>, independentemente de onde esteja localizado o seu domic\u00edlio, ocorrer\u00e1 o fato gerador do IPVA:<\/p>\n\n\n\n

a) no dia 1\u00ba de janeiro<\/strong> de cada ano, em se tratando de ve\u00edculo usado j\u00e1 inscrito<\/strong> no Cadastro de Contribuintes do IPVA de Sergipe<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

b) na data<\/strong> em que vier a ser locado ou colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong> para loca\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio de Sergipe, em se tratando de ve\u00edculo usado registrado<\/strong> anteriormente em outro Estado<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

c) na data de sua aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong> para integrar a frota<\/strong> destinada \u00e0 loca\u00e7\u00e3o em Sergipe, em se tratando de ve\u00edculo novo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imunidade do IPVA<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal trouxe expressamente algumas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o incidir\u00e1<\/strong> a cobran\u00e7a de nenhum imposto, n\u00e3o havendo a ocorr\u00eancia do fato gerador, sendo tais situa\u00e7\u00f5es chamadas de imunidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, a lei e o decreto do IPVA de Sergipe replicaram esses casos de imunidade tribut\u00e1ria. Assim, s\u00e3o imunes, <\/strong>n\u00e3o havendo a incid\u00eancia do IPVA, os ve\u00edculos de propriedade:<\/p>\n\n\n\n