{"id":94265,"date":"2017-10-29T21:58:09","date_gmt":"2017-10-30T00:58:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=94265"},"modified":"2017-10-29T21:58:09","modified_gmt":"2017-10-30T00:58:09","slug":"pm-al-gabarito-penal-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-al-gabarito-penal-processo-penal\/","title":{"rendered":"PM AL – Gabarito EXTRAOFICIAL – Penal e Processo Penal (Pol\u00eamicas!)"},"content":{"rendered":"

PM AL – GABARITO EXTRAOFICIAL – DIREITO PENAL<\/b><\/p>\n

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n

Neste artigo vou comentar as quest\u00f5es de Direito Penal do concurso da PM AL<\/strong>, cuja prova foi realizada hoje, aplicada pelo CESPE. A prova foi tranquila, e quem estudou pelo nosso material certamente se saiu bem.<\/p>\n

Vamos a algumas considera\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas:<\/p>\n

1) Uma das quest\u00f5es \u00e9 pol\u00eamica, na minha vis\u00e3o, e seja qual for o gabarito, caber\u00e1 recurso.<\/strong><\/span><\/p>\n

2) Em outra quest\u00e3o, entendo que caber\u00e1 recurso por fuga do edital.<\/strong><\/span><\/p>\n

Vamos aos coment\u00e1rios:<\/p>\n

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Q. 56 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois em rela\u00e7\u00e3o ao lugar do crime o CP adotou a teoria da ubiquidade, ou seja, considera-se lugar do crime tanto o local em que foi praticada a conduta quanto o lugar em que ocorreu o resultado, na forma do art. 6\u00ba do CP. Assim, tanto a cidade X quanto a cidade Y podem ser consideradas como lugar do crime.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Q. 57 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois Ant\u00f4nia tinha a obriga\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do contrato firmado (foi contratada como curadora da idosa), de prote\u00e7\u00e3o, guarda e vigil\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idosa, de maneira que, apesar de n\u00e3o ter dado causa ao resultado (do ponto de vista f\u00edsico-causal), deve responder pelo resultado, na qualidade de garantidora. Trata-se, aqui, de um crime omissivo impr\u00f3prio, na forma do art. 13, \u00a72\u00ba, \u201cb\u201d do CP.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Q. 58 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois neste caso teremos um crime doloso, e n\u00e3o um crime culposo, na forma do art. 18, I do CP.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Q. 59 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica. Como regra geral, n\u00e3o pode invocar a excludente do estado de necessidade aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, na forma do art. 24, \u00a71\u00ba do CP. No caso, o policial, a princ\u00edpio, n\u00e3o poderia abandonar a viatura sem ao menos tentar salvar o preso. Todavia, a Doutrina entende que se n\u00e3o h\u00e1 mais como enfrentar a situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel alegar o estado de necessidade.<\/p>\n

Entende-se que n\u00e3o se pode exigir do agente um ato de hero\u00edsmo, sacrificando a pr\u00f3pria vida em prol de terceiros.<\/p>\n

No caso da quest\u00e3o, n\u00e3o fica claro se havia, ou n\u00e3o, tempo para tentar salvar o preso. A quest\u00e3o fala em \u201cimin\u00eancia de explos\u00e3o\u201d, ou seja, a explos\u00e3o poderia ocorrer a qualquer momento.<\/p>\n

Entendo que, diante dessa situa\u00e7\u00e3o de d\u00favida sobre a exata situa\u00e7\u00e3o em que o policial se encontrava, a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o seria a medida mais adequada, independentemente de qual seja o gabarito oficial (certo ou errado).<\/p>\n

Acredito que a Banca dar\u00e1 a quest\u00e3o como correta, mas j\u00e1 adianto que entendo que cabe recurso.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Q. 60 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois a imputabilidade penal deve ser aferida NO MOMENTO DA CONDUTA. Se no momento da conduta o agente era perfeitamente capaz, n\u00e3o deve ser considerado inimput\u00e1vel, n\u00e3o havendo que se falar em isen\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Q. 71 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item correto, pois esta \u00e9 a exata previs\u00e3o contida no art. 5\u00ba, \u00a73\u00ba do CPP, que exige uma verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da proced\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Q. 72 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item correto, pois cabe, de fato, \u00e0 autoridade policial presidir o inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Q. 73 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois o crime de homic\u00eddio \u00e9 crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica INCONDICIONADA, e n\u00e3o crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Todavia, CABE RECURSO em face dessa quest\u00e3o, seja qual for o Gabarito oficial da Banca, pois para responder esta quest\u00e3o corretamente era necess\u00e1rio ter conhecimento a respeito do tipo de a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel para o homic\u00eddio, o que s\u00f3 seria poss\u00edvel atrav\u00e9s do estudo do art. 121 do CP, motivo pelo qual a quest\u00e3o EXTRAPOLA os limites do edital.<\/strong><\/span><\/p>\n

Q. 74 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item correto pois, de fato, o inqu\u00e9rito policial \u00e9 o instrumento de que se vale o Estado para angariar elementos de convic\u00e7\u00e3o acerca da materialidade (prova da exist\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o penal) e da autoria da infra\u00e7\u00e3o penal (ind\u00edcios suficientes de autoria), de forma a subsidiar o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Q. 75 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois, em se tratando de crime militar, caber\u00e1 \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar instaurar e conduzir o IPM, e n\u00e3o \u00e0 autoridade policial civil.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Q. 76 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item correto, pois esta \u00e9 a exata previs\u00e3o contida no art. 24, \u00a72\u00ba do CPP.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Q. 77 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois em caso de morte do ofendido, neste caso, o direito de oferecer representa\u00e7\u00e3o passar\u00e1 ao c\u00f4njuge, ascendente, descendente e irm\u00e3o, nesta ordem, na forma do art. 24, \u00a71\u00ba do CPP.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Q. 78 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois neste caso n\u00e3o ter\u00e1 havido in\u00e9rcia por parte do MP. A a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica s\u00f3 tem cabimento quando h\u00e1 IN\u00c9RCIA por parte do MP, na forma do art. 29 do CP, ou seja, quando o MP deixa transcorrer o prazo para oferecimento da den\u00fancia sem tomar qualquer provid\u00eancia. Se o MP adota qualquer provid\u00eancia (oferece a den\u00fancia, requer o arquivamento, requer a realiza\u00e7\u00e3o de novas dilig\u00eancias, etc.), n\u00e3o h\u00e1 in\u00e9rcia, n\u00e3o sendo cab\u00edvel falar em a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Q. 79 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item errado, pois na a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada a atua\u00e7\u00e3o do MP n\u00e3o depende de manifesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de terceiros, exatamente por ser INCONDICIONADA.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 ERRADA.<\/strong><\/span><\/p>\n

Q. 80 (CESPE \u2013 2017 \u2013 PM AL \u2013 SOLDADO)<\/strong><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS: Item correto, pois as funda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es ou sociedades, que estejam legalmente constitu\u00eddas, poder\u00e3o exercer a a\u00e7\u00e3o penal (PRIVADA), devendo ser representadas, no processo, por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no sil\u00eancio destes, pelos seus diretores ou s\u00f3cios-gerentes, conforme prev\u00ea o art. 37 do CPP.<\/p>\n

Portanto, a AFIRMATIVA EST\u00c1 CORRETA.<\/strong><\/span><\/p>\n

__________________<\/p>\n

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Bons estudos!<\/strong><\/p>\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n

E-mail:\u00a0<\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n

Periscope: @profrenanaraujo\u00a0<\/strong><\/p>\n

Facebook:\u00a0<\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n

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Youtube:\u00a0<\/strong>www.youtube.com\/channel\/UClIFS2cyREWT35OELN8wcFQ<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PM AL – GABARITO EXTRAOFICIAL – DIREITO PENAL Ol\u00e1, pessoal Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal. 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