{"id":938554,"date":"2022-01-03T10:05:37","date_gmt":"2022-01-03T13:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=938554"},"modified":"2022-01-03T10:07:55","modified_gmt":"2022-01-03T13:07:55","slug":"concurso-pm-pa-justica-curso-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-pm-pa-justica-curso-cnh\/","title":{"rendered":"Concurso PM PA: justi\u00e7a permite matr\u00edcula em curso mesmo sem CNH"},"content":{"rendered":"\n

Aten\u00e7\u00e3o, corujas! Um candidato aprovado no concurso PM PA<\/strong> recebeu, da justi\u00e7a, o direito em se matricular no curso de forma\u00e7\u00e3o mesmo sem possuir a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

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Concurso PM PA: candidato poder\u00e1 se matricular no curso de forma\u00e7\u00e3o mesmo sem CNH| Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o candidato ingressou com pedido de tutela antecipada alegando que o Detran\/PA n\u00e3o emitiu o documento a tempo devido ao recesso no \u00f3rg\u00e3o perdurar at\u00e9 07 de janeiro, visto que a matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o se inicia em 3 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi fundamentada na S\u00famula 266 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ): “O diploma ou habilita\u00e7\u00e3o legal para o exerc\u00edcio do cargo deve ser exigido na posse e n\u00e3o na inscri\u00e7\u00e3o para o concurso p\u00fablico”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com isso, entendeu-se que \u201cn\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que tal documento seja exigido para ingresso no curso de forma\u00e7\u00e3o, uma vez que o preenchimento de tal requisito somente se faz necess\u00e1rio no momento da investidura no cargo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Importante relembrar que foi divulgado, no portal do IADES, o edital de convoca\u00e7\u00e3o<\/a> dos candidatos aprovados no concurso PM PA<\/strong> para efetuarem a matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as (CFP) e curso de forma\u00e7\u00e3o de oficiais (CFO).<\/p>\n\n\n\n

A entrega da documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia 07 de janeiro, nos locais e hor\u00e1rios divulgados no documento de convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido frisar que a sele\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 vigente por 2 (dois) anos, ou seja, at\u00e9 dezembro de 2023. O prazo, contudo, poder\u00e1 ser prorrogado uma vez, por igual per\u00edodo, conforme crit\u00e9rio exclusivo da corpora\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n\n\n\n

Sob a organiza\u00e7\u00e3o da banca IADES, o edital do concurso PM PA oferta o total de 2.405 vagas<\/strong>, sendo 2.310 para Soldado e 95 para Oficial. Segundo dados divulgados pela Seplad, foram registrados mais de 97 inscri\u00e7\u00f5es na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido relembrar que durante a realiza\u00e7\u00e3o do CFP\/PM,<\/strong> o Aluno Soldado receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o no valor de R$ 848,16, al\u00e9m do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor mensal de R$ 942,03. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do CFP\/PM, <\/strong>j\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de Soldado PM, passar\u00e1 a receber a remunera\u00e7\u00e3o de R$3.053,39, al\u00e9m do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor mensal de R$ 942,03. <\/p>\n\n\n\n

E durante a realiza\u00e7\u00e3o do CFO\/PM,<\/strong> o Aluno Oficial receber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o no valor de R$ 3.896,98, al\u00e9m do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor mensal de R$ 732,69. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do CFO\/PM,<\/strong> j\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de Aspirante-a-Oficial PM, passar\u00e1 a receber a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 4.256,98, al\u00e9m do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor mensal de R$ 732,69. <\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre do concurso PM PA, em que um candidato recebeu da justi\u00e7a o direito em se matricular no curso de forma\u00e7\u00e3o mesmo sem CNH, acesse o artigo abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Concurso PM PA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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