{"id":935395,"date":"2022-01-03T08:43:00","date_gmt":"2022-01-03T11:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=935395"},"modified":"2021-12-29T16:48:50","modified_gmt":"2021-12-29T19:48:50","slug":"governo-digital-para-a-prova-da-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/governo-digital-para-a-prova-da-cgu\/","title":{"rendered":"Governo Digital para a prova da CGU"},"content":{"rendered":"\n

Aprenda neste artigo os principais aspectos do Decreto 10.332, que trata de Governo Digital, para a prova da CGU.<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n\n\n\n

O Edital da CGU<\/a> est\u00e1 na \u00e1rea, com muitas oportunidades tanto para N\u00edvel M\u00e9dio quanto para N\u00edvel Superior!<\/p>\n\n\n\n

Hoje, falaremos sobre Governo Digital<\/strong>, especificamente sobre o Decreto n\u00ba 10.332\/2020. Esse assunto est\u00e1 previsto na disciplina Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/em>, que faz parte dos Conhecimentos B\u00e1sicos<\/em> da prova para o cargo de Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle<\/em> (AFCC).<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

\"Governo
Governo Digital<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Governo Digital e sua import\u00e2ncia – Governo Digital para a prova da CGU <\/h2>\n\n\n\n

A ideia de governo como um sistema que atrapalha a vida dos cidad\u00e3os, seja pelo excesso de burocracia, seja pela m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os ofertados, \u00e9 uma realidade n\u00e3o apenas no Brasil, mas em grande parte do mundo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, gra\u00e7as \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, como intelig\u00eancia artificial, big data<\/em> e blockchain<\/em>, a transforma\u00e7\u00e3o digital dos governos vem abrindo espa\u00e7o para a dissolu\u00e7\u00e3o dessa \u201cantipatia\u201d generalizada e para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova concep\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre governos e seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A urg\u00eancia e a necessidade da transforma\u00e7\u00e3o digital nos governos reflete-se na publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10.332, de 28 de abril de 2020<\/a>, atrav\u00e9s do qual o Estado brasileiro sinaliza seus esfor\u00e7os para incluir o Brasil nessa tend\u00eancia mundial, que visa melhorar  a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico, reduzir os custos da m\u00e1quina estatal e ampliar a transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia de Governo Digital – Governo Digital para a prova da CGU <\/h2>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 10.332 institui a Estrat\u00e9gia de Governo Digital<\/strong> para o per\u00edodo de 2020 a 2022<\/strong>, no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/strong> direta, aut\u00e1rquica e fundacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

A referida Estrat\u00e9gia est\u00e1 organizada em princ\u00edpios<\/strong>, objetivos<\/strong> e iniciativas<\/strong> que nortear\u00e3o a transforma\u00e7\u00e3o do governo<\/strong> por meio do uso de tecnologias digitais<\/strong>, com a promo\u00e7\u00e3o da efetividade das pol\u00edticas<\/strong> e da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> e com o objetivo final de reconquistar a confian\u00e7a dos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ANEXO do Decreto, a p\u00e1gina do portal Gov.br<\/a> que trata especificamente da Estrat\u00e9gia de Governo Digital tamb\u00e9m traz a listagem e a descri\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios, objetivos e iniciativas. \u00c9 interessante visualizar pelo site, pois ele apresenta um acompanhamento das iniciativas, marcando como \u201cConclu\u00edda\u201d aquelas que j\u00e1 foram implementadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante fazer uma leitura atenta e completa desse conte\u00fado. No entanto, para facilitar, destacamos a seguir alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios<\/h3>\n\n\n\n

Os 18 objetivos est\u00e3o divididos em 6 princ\u00edpios, segundo os quais, o governo do futuro ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

  1. Centrado no cidad\u00e3o<\/strong>: significa que o governo se preocupa em oferecer uma jornada agrad\u00e1vel<\/strong>, respondendo \u00e0s expectativas do cidad\u00e3o, por meio de servi\u00e7os de alta qualidade \u2013 simples, \u00e1geis e personalizados \u2013 e atento \u00e0 sua experi\u00eancia<\/strong>;<\/li>
  2. Integrado<\/strong>: resulta em uma experi\u00eancia consistente<\/strong> de atendimento para o cidad\u00e3o e integra dados e servi\u00e7os<\/strong> da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e Munic\u00edpios, reduzindo custos, ampliando a oferta de servi\u00e7os digitais e retirando do cidad\u00e3o o \u00f4nus do deslocamento e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos;<\/li>
  3. Inteligente<\/strong>: implementa pol\u00edticas efetivas com base em dados e evid\u00eancias<\/strong> e antecipa<\/strong> e soluciona de forma proativa<\/strong> as necessidades do cidad\u00e3o e das organiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de promover um ambiente de neg\u00f3cios competitivo e atrativo<\/strong> a investimentos;<\/li>
  4. Confi\u00e1vel<\/strong>: respeita a liberdade<\/strong> e a privacidade<\/strong> dos cidad\u00e3os e assegura uma resposta adequada aos riscos, amea\u00e7as e desafios que surgem com o uso das tecnologias digitais no Estado;<\/li>
  5. Transparente e aberto<\/strong>: atua de forma proativa na disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es<\/strong> e viabiliza o acompanhamento e a participa\u00e7\u00e3o<\/strong> da sociedade nas diversas etapas dos servi\u00e7os e das pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/li>
  6. Eficiente<\/strong>: capacita seus profissionais<\/strong> nas melhores pr\u00e1ticas, faz um uso racional<\/strong> da for\u00e7a de trabalho e aplica intensivamente plataformas tecnol\u00f3gicas e servi\u00e7os compartilhados<\/strong> nas atividades operacionais. Complementarmente, otimiza a infraestrutura<\/strong> e os contratos de tecnologia<\/strong>, buscando redu\u00e7\u00e3o de custos e amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Objetivos<\/h3>\n\n\n\n

    Os objetivos da Estrat\u00e9gia de Governo Digital para o per\u00edodo de 2020 a 2022 est\u00e3o descritos a seguir, divididos segundo o princ\u00edpio do qual decorrem.<\/p>\n\n\n\n

    Centrado no cidad\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
    1. Oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos digitais<\/strong>: digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, notadamente no que diz respeito \u00e0 abertura, altera\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de empresas;<\/li>
    2. Avalia\u00e7\u00e3o de satisfa\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os digitais<\/strong>: avalia\u00e7\u00e3o padronizada dos servi\u00e7os, bem como o aprimoramento da satisfa\u00e7\u00e3o dos seus usu\u00e1rios;<\/li>
    3. Canais e servi\u00e7os digitais simples e intuitivos<\/strong>: estabelecimento de um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade para os servi\u00e7os p\u00fablicos digitais e a realiza\u00e7\u00e3o de um n\u00famero m\u00ednimo de pesquisas de experi\u00eancia com usu\u00e1rios reais.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Integrado<\/h4>\n\n\n\n
      1. Acesso digital \u00fanico aos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>: consolida\u00e7\u00e3o de 1.500 dom\u00ednios do Governo federal no portal \u00fanico gov.br, integra\u00e7\u00e3o dos Estados \u00e0 rede Gov.br e amplia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do login<\/em> \u00fanico de acesso do gov.br para 1.000 servi\u00e7os p\u00fablicos digitais;<\/li>
      2. Plataformas e ferramentas compartilhadas<\/strong>: implementa\u00e7\u00e3o de meios de pagamento digitais para, no m\u00ednimo, 30% dos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais que envolvam cobran\u00e7a, e disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma plataforma de caixa postal digital do cidad\u00e3o;<\/li>
      3. Servi\u00e7os p\u00fablicos integrados<\/strong>: interoperabilidade dos sistemas do Governo federal, de forma que, no m\u00ednimo, 900 servi\u00e7os p\u00fablicos contem com preenchimento autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do estabelecimento de um barramento de interoperabilidade dos sistemas do Governo federal;<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Inteligente<\/h4>\n\n\n\n
        1. Pol\u00edticas P\u00fablicas baseadas em dados e evid\u00eancias<\/strong>: produ\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is gerenciais de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas, cataloga\u00e7\u00e3o das principais bases de dados do Governo federal e disponibiliza\u00e7\u00e3o do mapa de empresas do Brasil;<\/li>
        2. Servi\u00e7os p\u00fablicos do futuro e tecnologias emergentes<\/strong>: desenvolvimento de pesquisa com parceiros, implementa\u00e7\u00e3o de recursos de intelig\u00eancia artificial em servi\u00e7os p\u00fablicos federais, cria\u00e7\u00e3o de uma rede blockchain<\/em> do Governo federal e implanta\u00e7\u00e3o de um laborat\u00f3rio de experimenta\u00e7\u00e3o de dados com tecnologias emergentes;<\/li>
        3. Servi\u00e7os preditivos e personalizados ao cidad\u00e3o<\/strong>: implanta\u00e7\u00e3o de mecanismo de personaliza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos digitais, baseados no perfil do usu\u00e1rio.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

          Confi\u00e1vel<\/h4>\n\n\n\n
          1. Implementa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LGPD no Governo<\/strong>: estabelecimento de m\u00e9todo de adequa\u00e7\u00e3o e conformidade dos \u00f3rg\u00e3os com os requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, bem como de uma plataforma de gest\u00e3o da privacidade e uso dos dados pessoais do cidad\u00e3o;<\/li>
          2. Garantia da seguran\u00e7a das plataformas de governo digital e de miss\u00e3o cr\u00edtica<\/strong>: garantia da disponibilidade das plataformas compartilhadas, monitoramento dos riscos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e defini\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o m\u00ednimo de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica;<\/li>
          3. Identidade digital ao cidad\u00e3o<\/strong>: provis\u00e3o de valida\u00e7\u00f5es biom\u00e9tricas para servi\u00e7os p\u00fablicos federais, disponibiliza\u00e7\u00e3o de identidade digital aos cidad\u00e3os, cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para a expans\u00e3o e para a redu\u00e7\u00e3o dos custos dos certificados digitais.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Transparente e aberto<\/h4>\n\n\n\n
            1. Reformula\u00e7\u00e3o dos canais de transpar\u00eancia e dados abertos<\/strong>: integra\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia, de dados abertos e de ouvidoria ao portal \u00fanico gov.br, amplia\u00e7\u00e3o da quantidade e da qualidade de bases de dados abertos;<\/li>
            2. Participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>: parcerias para a constru\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es de controle social, por meio de datathons<\/em> ou hackathons<\/em>, e aprimoramento dos meios de participa\u00e7\u00e3o social, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma nova plataforma de participa\u00e7\u00e3o;<\/li>
            3. Governo como plataforma para novos neg\u00f3cios<\/strong>: disponibiliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os interoper\u00e1veis que interessem \u00e0s empresas e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es, e cria\u00e7\u00e3o de parcerias com institui\u00e7\u00f5es representativas da ind\u00fastria de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e de identifica\u00e7\u00e3o digital, com reconhecida participa\u00e7\u00e3o colaborativa.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

              Eficiente<\/h4>\n\n\n\n
              1. Otimiza\u00e7\u00e3o das infraestruturas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>: realiza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 6 compras centralizadas de bens e servi\u00e7os comuns de TIC, amplia\u00e7\u00e3o do compartilhamento de solu\u00e7\u00f5es de software<\/em> estruturantes, otimiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de datacenters<\/em> do governo e migra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a nuvem;<\/li>
              2. O digital como fonte de recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais<\/strong>: aprimoramento da metodologia de medi\u00e7\u00e3o da economia de recursos com a transforma\u00e7\u00e3o digital, disponibiliza\u00e7\u00e3o de painel com o total de economia e estabelecimento de um processo de reinvestimento da economia aferida em pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais;<\/li>
              3. Equipes de governo com compet\u00eancias digitais<\/strong>: capacita\u00e7\u00e3o de profissionais das equipes do governo federal em \u00e1reas do conhecimento essenciais para a transforma\u00e7\u00e3o digital, e dissemina\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da cultura digital por meio de eventos e a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

                Para auxiliar na consolida\u00e7\u00e3o do conhecimento, o esquema a seguir apresenta os princ\u00edpios e os objetivos que pertencem a cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

                \"Esquema
                Princ\u00edpios e Objetivos da Estrat\u00e9gia de Governo Digital<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

                Comit\u00ea de Governan\u00e7a Digital – Governo Digital para a prova da CGU <\/h2>\n\n\n\n

                Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal devem instituir um Comit\u00ea de Governan\u00e7a Digital<\/strong>, para deliberar sobre assuntos relativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de governo digital<\/strong> e ao uso de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                A composi\u00e7\u00e3o<\/strong> desse comit\u00ea est\u00e1 determinada no decreto:<\/p>\n\n\n\n