55,. Em raz\u00e3o de crise econ\u00f4mica, …<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(C) o termo assinado pelos empregados \u00e9 nulo: a redu\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 seria l\u00edcita se disposta em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n
Gabarito (C)<\/strong><\/p>\nA redu\u00e7\u00e3o salarial somente seria v\u00e1lida caso houvesse a participa\u00e7\u00e3o do sindicato profissional, por meio de um acordo ou de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Nesse sentido, disp\u00f5e expressamente o texto constitucional:<\/p>\n
CF, art. 7\u00ba, VI – irredutibilidade do sal\u00e1rio, salvo o disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo<\/strong>;<\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n
56. Empregado e empregador s\u00e3o ..<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(B) pessoa f\u00edsica, pessoalidade, n\u00e3o eventualidade, depend\u00eancia e onerosidade.<\/p>\n
Gabarito (B)<\/strong><\/p>\nA quest\u00e3o aborda os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego atinentes \u00e0 figura do empregado, previstos no caput<\/em> do art. 3\u00ba da CLT:<\/p>\nCLT, art. 3\u00ba – Considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica<\/strong> que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual<\/strong> a empregador, sob a depend\u00eancia<\/strong> deste e mediante sal\u00e1rio<\/strong>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n57. Paulo, empregado de determinada empresa ..<\/strong><\/p>\n(..)
\n(D) dois dias.<\/p>\n
Gabarito (D)<\/strong><\/p>\nTrata-se da licen\u00e7a em raz\u00e3o de falecimento de c\u00f4njuge, de at\u00e9 2 dias consecutivos (CLT, art. 473, I).<\/p>\n
<\/p>\n
58. A respeito do trabalho noturno para trabalhadores urbanos…<\/strong><\/p>\nI. C (CLT, art. 73, \u00a72\u00ba)<\/p>\n
II. E (hora noturna ficta \u00e9 de 52min30seg<\/u> \u2013 CLT, art. 73, \u00a71\u00ba)<\/p>\n
III. C (CLT, art. 73, caput<\/em>)<\/p>\nGabarito (B)<\/strong>, segundo preveem os dispositivos celetistas sobre trabalho noturno mencionados acima.<\/p>\n <\/p>\n
59. De acordo com a CLT, em caso de ado\u00e7\u00e3o …<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(B) cento e vinte dias.<\/p>\n
Gabarito (B)<\/strong>, que consiste na dura\u00e7\u00e3o normal da licen\u00e7a-maternidade em caso de ado\u00e7\u00e3o (CLT, art. 392-A c\/c art. 392).<\/p>\n <\/p>\n
60. Ao completar doze meses de trabalho…<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(C) no per\u00edodo que melhor convir ao empregador, observado o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n
Gabarito (C)<\/strong><\/p>\nNo uso do poder diretivo, em regra, \u00e9 o empregador quem determina a \u00e9poca de concess\u00e3o das f\u00e9rias do empregado, desde que observado o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n
Esta conclus\u00e3o pode ser deduzida da combina\u00e7\u00e3o dos dispositivos celetistas abaixo:<\/p>\n
CLT, art. 134 – As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo, nos 12 (doze) meses subseq\u00fcentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito.<\/em><\/p>\nCLT, art. 136 – A \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador.<\/em><\/p><\/blockquote>\nVejam que o examinador teve o cuidado de mencionar que o empregado era maior de idade, afastando, assim, a hip\u00f3tese contida no art. 136, \u00a72\u00ba (menor de idade estudante).<\/p>\n
<\/p>\n
61. Nos contratos por prazo indeterminado, a comunica\u00e7\u00e3o …<\/strong><\/p>\n(A) aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
(..)<\/p>\n
Gabarito (A)<\/strong><\/p>\nQuest\u00e3o sem grandes dificuldades que cobrou a conceitua\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
Como os contratos de trabalho, em geral, possuem prazo indeterminado<\/u>, institui-se o aviso pr\u00e9vio<\/strong> no Direito do Trabalho para que, quando uma das partes da rela\u00e7\u00e3o de emprego decidir encerrar o v\u00ednculo, a outra parte possa ter um tempo razo\u00e1vel para adotar as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n <\/p>\n
62. Findo o contrato de trabalho, o prazo..<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(B) dois anos.<\/p>\n
Gabarito (B)<\/strong><\/p>\nA quest\u00e3o exigiu o conhecimento do prazo da prescri\u00e7\u00e3o bienal, que corre imediatamente ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho:<\/p>\n
CF, art. 7\u00ba, XXIX – a\u00e7\u00e3o, quanto aos cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong>;<\/p>\n <\/p>\n
63. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que \u00e9 uma forma de ajuste entre..<\/strong><\/p>\n(A) dois ter\u00e7os.<\/p>\n
(..)<\/p>\n
Gabarito (A)<\/strong><\/p>\nA quest\u00e3o exigiu um dispositivo que tem sido pouco explorado em prova, o qual prev\u00ea o qu\u00f3rum m\u00ednimo para celebra\u00e7\u00e3o de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva pelos sindicatos.<\/p>\n
Na verdade, h\u00e1 doutrinadores que defendem que tal dispositivo teria sido tacitamente revogado pela CF\/88, tendo em vista a autonomia sindical insculpida no art. 8\u00ba, I, da Carga Magna (e.g., SUSSEKINK, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2002. p. 546).<\/p>\n
De toda forma, o texto da CLT prev\u00ea, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, a quantidade m\u00ednima de 2\/3 dos associados<\/strong>:<\/p>\nCLT, art. 612 – Os Sindicatos s\u00f3 poder\u00e3o celebrar Conven\u00e7\u00f5es ou Acordos Coletivos de Trabalho, por delibera\u00e7\u00e3o de Assembl\u00e9ia Geral especialmente convocada para \u00easse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e vota\u00e7\u00e3o, em primeira convoca\u00e7\u00e3o<\/strong>, de 2\/3 (dois ter\u00e7os)<\/strong> dos associados da entidade, se se tratar de Conven\u00e7\u00e3o, e dos interessados, no caso de Ac\u00f4rdo, e, em segunda, de 1\/3 (um t\u00ear\u00e7o) dos mesmos.<\/em><\/p><\/blockquote>\nComo estamos diante de primeira convoca\u00e7\u00e3o, tampouco se mencionou sobre o \u201ctamanho\u201d do sindicato, resta afastada a aplica\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo.<\/p>\n
<\/p>\n
64. Com rela\u00e7\u00e3o ao adicional de periculosidade, …<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(C) o direito de receber adicional de periculosidade cessar\u00e1 com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade do empregado.<\/p>\n
Gabarito (C)<\/strong><\/p>\nA quest\u00e3o exigiu diversos aspectos do adicional de periculosidade, em especial sua natureza de \u201csal\u00e1rio-condi\u00e7\u00e3o\u201d, j\u00e1 que a parcela deixa de ser devida caso seja eliminada a periculosidade:<\/p>\n
CLT, art. 194 – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessar\u00e1 com a elimina\u00e7\u00e3o do risco<\/strong> \u00e0 sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica, nos termos desta Se\u00e7\u00e3o e das normas expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. <\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n
65. Reconhecida a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por culpa exclusiva…<\/strong><\/p>\n(A) 100% das verbas devidas, inclusive do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
(..)<\/p>\n
Gabarito (A)<\/strong><\/p>\nAntes de mais nada, reparem que o enunciado e as alternativas dadas buscaram induzir o candidato a erro, tentando confundi-lo com a extin\u00e7\u00e3o contratual por culpa rec\u00edproca.<\/p>\n
Se houve culpa do empregador na extin\u00e7\u00e3o contratual e se esta culpa foi exclusiva, conclu\u00edmos que trata-se da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho chamada de rescis\u00e3o indireta<\/strong>. Nesta hip\u00f3tese, ser\u00e3o devidos ao empregado todas as verbas que ele teria direito caso houvesse sido dispensado sem justa causa, a saber:<\/p>\n\n- saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n
- 13\u00ba proporcional;<\/li>\n
- f\u00e9rias, inclusive proporcionais;<\/li>\n
- aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n
- multa de 40% do FGTS (e seu saque); e<\/li>\n
- seguro desemprego (guias fornecidas pelo empregador).<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
\n- Tendo cumprido sua jornada …<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
(A) onze horas.<\/p>\n
(..)<\/p>\n
Gabarito (A)<\/strong>, segundo prev\u00ea o art. 66 da CLT.<\/p>\n <\/p>\n
<\/p>\n
Analista Administrativo (AJAA)<\/h3>\n
61. Configura situa\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o..<\/strong><\/p>\n(A) falta injustificada ao servi\u00e7o.<\/p>\n
Gabarito (A)<\/strong>, pois a falta n\u00e3o justificada ensejar\u00e1 o desconto no sal\u00e1rio.<\/p>\nN\u00e3o havendo nem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nem pagamento de sal\u00e1rio, a hip\u00f3tese \u00e9 de suspens\u00e3o<\/strong> contratual, de que \u00e9 exemplo a falta injustificada.<\/p>\n <\/p>\n
62 . Se uma aeromo\u00e7a tiver permanecido ..<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(D) n\u00e3o ter\u00e1 o direito de receber qualquer adicional em raz\u00e3o do abastecimento da aeronave.<\/p>\n
Gabarito (D)<\/strong><\/p>\nS\u00daMULA N\u00ba 447 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMAN\u00caNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO.<\/em><\/p>\nOs tripulantes e demais empregados em servi\u00e7os auxiliares de transporte a\u00e9reo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo n\u00e3o<\/strong> t\u00eam direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, “c”, da NR 16 do MTE.<\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n
63. As gorjetas pagas a gar\u00e7ons, de forma espont\u00e2nea, ..<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(D) integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n
Gabarito (D)<\/strong><\/p>\nAs gorjetas percebidas incluem-se na remunera\u00e7\u00e3o do empregado. Esta inclus\u00e3o compreende tanto as gorjetas inclu\u00eddas na conta, como aquelas pagas espontaneamente pelo cliente atendido.<\/p>\n
Quanto ao reflexo das gorjetas, reparem que as gorjetas n\u00e3o<\/strong> ser\u00e3o consideradas para o c\u00e1lculo de parcelas trabalhistas baseadas no sal\u00e1rio, mas s\u00e3o consideradas nas parcelas que tomam por base a remunera\u00e7\u00e3o (CLT, art. 457, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\nBuscando consolidar esta diferencia\u00e7\u00e3o, o TST editou a S\u00famula 354, que exclui as gorjetas da base de c\u00e1lculo de algumas verbas devidas ao empregado:<\/p>\n
SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JUR\u00cdDICA. REPERCUSS\u00d5ES<\/em><\/p>\nAs gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de servi\u00e7o ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o<\/strong> servindo de base de c\u00e1lculo para as parcelas de aviso-pr\u00e9vio, adicional noturno<\/strong>, horas extras<\/strong> e repouso semanal remunerado<\/strong>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n
64. Um empregado pediu demiss\u00e3o…<\/strong><\/p>\n(..)<\/p>\n
(B) a empresa dever\u00e1 pagar integralmente o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
(D) a empresa tem direito de se eximir do pagamento do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
Gabarito preliminar do Cespe (B).<\/strong><\/p>\nA banca deu como correta a letra (B), muito provavelmente em virtude do que disp\u00f5e a SUM-276 do TST:<\/p>\n
AVISO PR\u00c9VIO. REN\u00daNCIA PELO EMPREGADO<\/em><\/p>\nO direito ao aviso pr\u00e9vio \u00e9 irrenunci\u00e1vel pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento n\u00e3o exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprova\u00e7\u00e3o de haver o prestador dos servi\u00e7os obtido novo emprego .<\/em><\/p><\/blockquote>\nA meu ver, no entanto, esta n\u00e3o \u00e9 a resposta correta.<\/p>\n
Neste caso, como foi o empregado quem tomou a iniciativa de se demitir, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 direito do empregador. N\u00e3o h\u00e1 que se falar, portanto, em ren\u00fancia de direito pelo empregado, j\u00e1 que este \u00e9 direito do empregador. Assim, \u00e9 legal a dispensa do seu cumprimento. A doutrina \u00e9 vasta a respeito, a exemplo de\u00a0Ricardo Resende (Direito do Trabalho. 7\u00aa ed., p. 805) e V\u00f3lia Bomfim Cassar (14\u00aa ed., p. 1038-1039).<\/p>\n
Destarte, sendo do empregado a iniciativa resilit\u00f3ria e sendo o empregado quem pediu a dispensa do seu cumprimento, caso o empregador aceite, quem est\u00e1 renunciando ao aviso pr\u00e9vio \u00e9 o empregador. Logicamente, a empresa n\u00e3o teria que pagar o per\u00edodo respectivo ao empregado.<\/p>\n
Portanto, entendo que a quest\u00e3o deve ter seu gabarito alterado para a letra (D).<\/p>\n
<\/p>\n
65. A respeito da concess\u00e3o de f\u00e9rias…<\/strong><\/p>\n