{"id":933438,"date":"2022-02-07T07:45:00","date_gmt":"2022-02-07T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=933438"},"modified":"2022-02-07T14:00:47","modified_gmt":"2022-02-07T17:00:47","slug":"comentarios-coacao-moral-irresistivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-coacao-moral-irresistivel\/","title":{"rendered":"COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL"},"content":{"rendered":"\n

A coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel \u00e9 um assunto muito interessante e relevante, por\u00e9m algumas vezes \u00e9 confundida com outros conceitos do Direito Penal. Assim, \u00e9 importante que se consiga diferenciar esta excludente de culpabilidade de outras exce\u00e7\u00f5es previstas na lei penal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, meus amigos, tudo bem? Hoje vamos tecer alguns coment\u00e1rios sobre a coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel, uma das excludentes de culpabilidade aceitas em nosso ordenamento jur\u00eddico.    <\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

CONCEITOS ANAL\u00cdTICOS DO DELITO<\/h2>\n\n\n\n

Os elementos hoje conhecidos como tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade <\/strong>e punibilidade<\/strong> nem sempre estiveram dispostos de forma clara na doutrina penal. Estas figuras, chamadas atualmente de conceitos anal\u00edticos do delito<\/strong>, tomaram maior relev\u00e2ncia a partir do per\u00edodo neocl\u00e1ssico, por meio dos escritos de Edmund Mezger. Mais tarde, no chamado finalista, foram desenvolvidos de maneira mais detalhada, em especial por Hans Welzel.<\/p>\n\n\n\n

Tais constru\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas se prestam, sobretudo, \u00e0 sistematiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o coerente da legisla\u00e7\u00e3o penal, permitindo que o int\u00e9rprete possa, no caso concreto, subsumir de maneira ordenada o fato \u00e0 norma.<\/p>\n\n\n\n

No finalismo, dolo e culpa, elementos vinculados \u00e0 vontade \u2013 ao psiquismo do agente \u2013, s\u00e3o completamente deslocados da an\u00e1lise da culpabilidade e passam a integrar a tipicidade. A a\u00e7\u00e3o humana passa a compreender elementos de ordens objetiva e subjetiva. Para essa escola de pensamento, n\u00e3o h\u00e1 como se falar em injusto quando a conduta \u00e9 praticada sem dolo e sem culpa, mesmo que exista nexo de causalidade entre a\u00e7\u00e3o e o dano a terceiro.<\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O DELITO NO ORDENAMENTO BRASILEITO<\/h2>\n\n\n\n

Entende-se que o C\u00f3digo Penal do Brasil adotou a teoria final da a\u00e7\u00e3o (finalismo). Assim, considera-se crime:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) toda conduta humana injusta, comissiva ou omissiva, (conduta t\u00edpica<\/strong>);<\/p>\n\n\n\n

b) que n\u00e3o possa ser justificada perante o ordenamento ou de acordo com a ordem social vigente (conduta antijur\u00eddica<\/strong>); e<\/p>\n\n\n\n

c) que dada as condi\u00e7\u00f5es particulares do agente seja reprov\u00e1vel (conduta culp\u00e1vel<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

A punibilidade<\/strong>, para a extensa maioria dos autores, \u00e9 consequ\u00eancia do crime e n\u00e3o o integra como elemento essencial.<\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

AS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE<\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 uma confus\u00e3o recorrente entre os juristas sobre as excludentes de antijuridicidade e as excludentes de culpabilidade. Assim, \u00e9 adequado fazermos uma breve exposi\u00e7\u00e3o sobre elas.<\/p>\n\n\n\n

Hans-Heinrich Jescheck afirma que as excludentes de antijuridicidade<\/strong> se constituem em autoriza\u00e7\u00f5es para que, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, se aja de forma contr\u00e1ria ao direito. Ou seja, quando adequadamente presentes, as causas de justifica\u00e7\u00e3o permitem que o agente pratique legalmente<\/strong> ato proibido sem incorrer em pr\u00e1tica delitiva.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal traz, de forma expressa, quatro situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o da antijuridicidade:<\/p>\n\n\n\n

a) leg\u00edtima defesa (art. 25);<\/p>\n\n\n\n

b) estado de necessidade (art. 24); e<\/p>\n\n\n\n

c) estrito cumprimento do dever legal e exerc\u00edcio regular do direito (ambas previstas no art. 23, III).<\/p>\n\n\n\n

A despeito da aus\u00eancia expressa na lei outras causas (supralegais), a doutrina entende tal situa\u00e7\u00e3o como natural e decorrente do car\u00e1ter fragment\u00e1rio do Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

AS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE<\/h2>\n\n\n\n

Por sua vez, como explica Luiz Regis Prado, a culpabilidade corresponde \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong> dada \u00e0 conduta de um agente. Importante ressaltar que, para ser reprov\u00e1vel, a atua\u00e7\u00e3o do sujeito precisa ser aut\u00f4noma e deve haver a possibilidade de ser distinta. Ou seja, no caso concreto, a censura s\u00f3 pode se destinar \u00e0s condutas individualmente evit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A culpa, como se sabe, h\u00e1 muito passou a integrar a pr\u00f3pria tipicidade do fato. \u00c9 neste momento em que se avalia se determinada conduta foi praticada de maneira dolosa ou culposa. Portanto, n\u00e3o se pode confundir culpa com culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A culpabilidade constitui um ju\u00edzo de censura ou reprova\u00e7\u00e3o pela realiza\u00e7\u00e3o do injusto t\u00edpico (quando podia o autor ter atuado de outro modo). Culpabilidade, enuncia Welzel, \u2018\u00e9 reprovabilidade de decis\u00e3o da vontade\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed que culpabilidade depende, perante o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, da presen\u00e7a de imputabilidade<\/strong>, potencial consci\u00eancia da ilicitude<\/strong> e exigibilidade de conduta diversa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ilicitude <\/strong>(ou antijuridicidade) e \u00e0 culpabilidade<\/strong>, temos para a primeira uma autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> para a pr\u00e1tica de ato t\u00edpico, ao passo que para a segunda temos a n\u00e3o reprova\u00e7\u00e3o<\/strong> (censura) em decorr\u00eancia da conduta t\u00edpica. Assim, podemos dizer:<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a ilicitude \u00e9 um ju\u00edzo de desvalor sobre um fato t\u00edpico, a culpabilidade \u00e9 um ju\u00edzo de censura ou de reprova\u00e7\u00e3o pessoal endere\u00e7ado ao agente por n\u00e3o ter agido conforme a norma, quando podia faz\u00ea-lo (poder do agente\/resolu\u00e7\u00e3o de vontade).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Por fim, as excludentes de culpabilidade est\u00e3o previstas no art. 22 e 26 a 28 e do C\u00f3digo Penal.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

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COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A COA\u00c7\u00c3O MORAL E A COA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA<\/h2>\n\n\n\n

A coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel<\/strong>, junto com a obedi\u00eancia hier\u00e1rquica a ordem n\u00e3o manifestamente ilegal<\/strong>, \u00e9 uma das excludentes de culpabilidade em que temos inexigibilidade de conduta diversa<\/strong> por parte do sujeito.<\/p>\n\n\n\n

Nosso C\u00f3digo Penal prev\u00ea expressamente no seu art. 22 essas duas situa\u00e7\u00f5es que excluem a culpabilidade, em raz\u00e3o da inexigibilidade de comportamento diverso. Em outros termos, s\u00e3o causas legais que excluem a culpabilidade por eliminarem um de seus elementos constitutivos, qual seja, a exigibilidade de comportamento de acordo com a ordem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o agente praticou ato t\u00edpico, il\u00edcito (ou antijur\u00eddico) e \u00e9 pessoa imput\u00e1vel e com consci\u00eancia acerca da ilicitude daquela a\u00e7\u00e3o. No entanto, no caso concreto, n\u00e3o se poderia exigir conduta diferente de sua parte.<\/p>\n\n\n\n

Partindo disso, \u00e9 importante diferenciar a coa\u00e7\u00e3o moral da coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Neste \u00faltimo cen\u00e1rio, n\u00e3o se fala em exclus\u00e3o da culpabilidade do agente, mas sim da falta de tipicidade da conduta, j\u00e1 que o sujeito \u00e9 mero instrumento usado por um terceiro. No caso, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada sem qualquer envolvimento de vontade e de decis\u00e3o. Luiz Regis Prado explica essa distin\u00e7\u00e3o da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n

A coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel, \u201cvis absoluta\u201d, exclui a pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de vontade. Nesse caso, o executor \u00e9 considerado apenas um instrumento mec\u00e2nico de realiza\u00e7\u00e3o da vontade do coator, que, na realidade, \u00e9 o autor mediato.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Trata-se, como se v\u00ea, de uma forma de autoria mediata e n\u00e3o de uma forma de excludente de culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

COA\u00c7\u00c3O MORAL E A CULPABILIDADE<\/h2>\n\n\n\n

O exemplo mais usado em sala de aula e nos livros jur\u00eddicos para ilustrar a coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel \u00e9 o do gerente de banco que, tendo seu filho sequestrado, \u00e9 for\u00e7ado a efetuar um furto de quantia vultosa na ag\u00eancia banc\u00e1ria em que trabalha. N\u00e3o se espera que um pai, sabendo da possibilidade de les\u00e3o ou de morte de seu filho, se recuse a realizar a subtra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, este gerente realiza a conduta t\u00edpica de subtrair coisa alheia m\u00f3vel para si ou para outrem. E n\u00e3o h\u00e1 causa que torne este ato juridicamente autorizado, isto \u00e9, trata-se de uma conduta tamb\u00e9m il\u00edcita (ou antijur\u00eddica). <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 culpabilidade em sua a\u00e7\u00e3o<\/strong>, j\u00e1 que h\u00e1 um v\u00edcio na sua manifesta\u00e7\u00e3o de vontade e n\u00e3o pode exigir conduta diversa de um pai que tem seu filho amea\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

\"Coment\u00e1rios
Coment\u00e1rios sobre a coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel
Quando a coa\u00e7\u00e3o se torna irresist\u00edvel?<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

COA\u00c7\u00c3O MORAL: RESIST\u00cdVEL OU IRRESIST\u00cdVEL?<\/h2>\n\n\n\n

Mas quando a coa\u00e7\u00e3o moral realmente se torna irresist\u00edvel<\/strong>? A impossibilidade de resist\u00eancia, como o pr\u00f3prio nome diz, ocorre quando o sujeito n\u00e3o \u00e9 capaz de se opor \u00e0quela demanda. O indiv\u00edduo passa a ter uma conduta distinta do esperado em outras condi\u00e7\u00f5es (em situa\u00e7\u00e3o \u201cnormal\u201d). Mas, naquele caso,<\/strong> n\u00e3o se poderia esperar outra a\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n

Cezar Roberto Bitencourt descreve a irresistibilidade <\/strong>da coa\u00e7\u00e3o do seguinte modo:<\/p>\n\n\n\n

Na coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel existe vontade, embora seja viciada, ou seja, n\u00e3o \u00e9 livremente formada pelo agente. Nas circunst\u00e2ncias em que a amea\u00e7a \u00e9 irresist\u00edvel n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel que o agente se oponha a essa amea\u00e7a \u2014 que tem de ser grave \u2014, para se manter em conformidade com o Direito. (…) A irresistibilidade da coa\u00e7\u00e3o deve ser medida pela gravidade do mal amea\u00e7ado, ou seja, dito graficamente, a amea\u00e7a tem de ser, necessariamente, grave. Essa gravidade deve relacionar-se com a natureza do mal e, evidentemente, com o poder do coator em produzi-lo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Veja o que o autor coloca: a possibilidade de resist\u00eancia deve ser aferida de acordo com a situa\u00e7\u00e3o real e espec\u00edfica<\/strong> daquele caso e depender\u00e1 da gravidade da amea\u00e7a. N\u00e3o se pode falar, portanto, em irresistibilidade quando estamos diante de amea\u00e7as gen\u00e9ricas, abstratas, pouco contundentes ou n\u00e3o pratic\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

Assim, percebemos que o agente que pratica uma conduta t\u00edpica n\u00e3o pode se esquivar da repreens\u00e3o penal se valendo de uma suposta coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel quando: a) a situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a \u00e9 pouco prov\u00e1vel de ocorrer e b) quando existe uma outra op\u00e7\u00e3o de conduta mais adequada em termos jur\u00eddicos. <\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

CONCLUS\u00d5ES<\/h2>\n\n\n\n

Neste artigo sobre a coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel vimos que:<\/p>\n\n\n\n

– Atualmente o delito \u00e9 conceituado como uma conduta t\u00edpica, antijur\u00eddica e culp\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

– Culpa e culpabilidade s\u00e3o elementos distintos e que devem ser analisados em momentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

– As excludentes de antijuridicidade (ou de ilicitude) s\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o para se agir de forma contr\u00e1ria ao direito.<\/p>\n\n\n\n

– As excludentes de culpabilidade, por sua vez, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que determinada conduta n\u00e3o \u00e9 reprov\u00e1vel ou censur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

– A coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel \u00e9 uma das excludentes de culpabilidade em que temos a inexigibilidade de conduta diversa. N\u00e3o se exige que o sujeito aja de maneira diferente.<\/p>\n\n\n\n

– Deve ser moral e n\u00e3o f\u00edsica, j\u00e1 que neste \u00faltimo caso estaremos diante de um caso de atipicidade da conduta em decorr\u00eancia de autoria mediata.<\/p>\n\n\n\n

– A irresistibilidade de coa\u00e7\u00e3o precisa ser avaliada de acordo com todas as circunst\u00e2ncias do caso em concreto e deve ser grave.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e um abra\u00e7o a todos. <\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS SOBRE A COA\u00c7\u00c3O MORAL IRRESIST\u00cdVEL<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BITENCOURT, Cezar Roberto. Cole\u00e7\u00e3o Tratado de Direito <\/em>Penal: parte geral. <\/em>26. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2020. v. 1, p. 619. (edi\u00e7\u00e3o digital). Sobre os conceitos de crime, temos: \u201cAl\u00e9m dos conhecidos conceitos formal (crime \u00e9 toda a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o proibida por lei, sob a amea\u00e7a de pena) e material (crime \u00e9 a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que contraria os valores ou interesses do corpo social, exigindo sua proibi\u00e7\u00e3o com a amea\u00e7a de pena), faz-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de um conceito anal\u00edtico de crime. Os conceitos formal e material s\u00e3o insuficientes para permitir \u00e0 dogm\u00e1tica penal a realiza\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise dos elementos estruturais do conceito de crime.\u201d<\/p>\n\n\n\n

JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal<\/em>: parte general. Espanha: Imprenta, 2002. p. 346 e 347.<\/p>\n\n\n\n

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal<\/em>: parte geral: Arts. 1\u00ba a 120 do C\u00f3digo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 438. (edi\u00e7\u00e3o digital). Sobre o conceito de conduta, vale consultar o autor: \u201cNo prisma jur\u00eddico, o conceito de conduta adquire diferentes pontos de vista. Na vis\u00e3o finalista, que adotamos, conduta \u00e9 a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, volunt\u00e1ria e consciente, implicando um comando de movimenta\u00e7\u00e3o ou in\u00e9rcia do corpo humano, voltado a uma finalidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal<\/em>: parte geral \u2013 arts. 1\u00ba a 120 do CP. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 1, p. 210 (edi\u00e7\u00e3o digital). Sobre a ado\u00e7\u00e3o da teoria finalista pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, temos: \u201cEm 1937, durante o Estado Novo, Alc\u00e2ntara Machado apresentou um projeto de C\u00f3digo Criminal Brasileiro, que, submetido ao crivo de uma comiss\u00e3o revisora, acabou sendo sancionado, por decreto-lei de 1940, como C\u00f3digo Penal, passando a vigorar desde 1942 at\u00e9 os dias atuais, ainda que parcialmente reformado. Dentre as leis que modificaram o C\u00f3digo Penal em vigor, merecem destaque a Lei 6.416, de 24 de maio de 1977, e a Lei 7.209, de 11 de julho de 1984, que instituiu uma nova parte geral, com t\u00f3picos de n\u00edtida influ\u00eancia finalista.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Luiz Regis Prado, ao discorrer sobre as excludentes, entende que tr\u00eas s\u00e3o as fontes poss\u00edveis para a justifica\u00e7\u00e3o da conduta e que n\u00e3o h\u00e1, no ordenamento p\u00e1trio, taxatividade acerca delas. Temos assim: \u201cAs fontes das causas de justifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o: a lei (estrito cumprimento de dever legal e exerc\u00edcio regular de direito), a necessidade (estado de necessidade e leg\u00edtima defesa) e a falta de interesse (consentimento do ofendido). O C\u00f3digo Penal brasileiro enumera, de modo expresso, ainda que n\u00e3o taxativo, as principais causas de justifica\u00e7\u00e3o (art. 23, CP) e o excesso pun\u00edvel (intensivo ou extensivo), doloso ou culposo, que a todas se aplica (art. 23, par\u00e1grafo \u00fanico, CP).\u201d PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal<\/em>: parte geral \u2013 arts. 1\u00ba a 120 do CP. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 1, p. 942. (edi\u00e7\u00e3o digital).<\/p>\n\n\n\n

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A coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel \u00e9 um assunto muito interessante e relevante, por\u00e9m algumas vezes \u00e9 confundida com outros conceitos do Direito Penal. Assim, \u00e9 importante que se consiga diferenciar esta excludente de culpabilidade de outras exce\u00e7\u00f5es previstas na lei penal. Ol\u00e1, meus amigos, tudo bem? 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