{"id":928835,"date":"2021-12-31T10:30:00","date_gmt":"2021-12-31T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=928835"},"modified":"2021-12-29T16:31:59","modified_gmt":"2021-12-29T19:31:59","slug":"estrutura-regimental-icmbio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/estrutura-regimental-icmbio\/","title":{"rendered":"Resumo da Estrutura Regimental do ICMBio no Decreto 10.234\/20"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo da Estrutura Regimental do ICMBio<\/strong>, no Decreto 10.234\/20<\/strong>, para o concurso do ICMBio<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Estrutura
Estrutura Regimental do ICMBio<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso do ICMBio<\/a><\/strong> (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade) foi divulgado recentemente.<\/p>\n\n\n\n

Este certame est\u00e1 oferecendo 171 vagas<\/strong>, sendo 110 <\/strong>para T\u00e9cnico Ambiental<\/strong> e 61<\/strong> para Analista Ambiental<\/strong>, com remunera\u00e7\u00f5es iniciais de R$ 3.605,34<\/strong> e R$ 8.089,64<\/strong>, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, de modo a auxiliar os concurseiros na sua prepara\u00e7\u00e3o, preparamos a an\u00e1lise de um decreto muito importante para a sua prova, o Decreto 10.234\/20<\/span><\/strong>, o qual disp\u00f5e sobre a Estrutura Regimental do ICMBio<\/span>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o ICMBio?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade) \u00e9 uma autarquia federal,<\/strong> vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, com autonomia <\/strong>administrativa e financeira, dotada de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede em Bras\u00edlia, Distrito Federal, e com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o institu\u00eddas pela Uni\u00e3o<\/strong>, as quais se encontram espalhadas por todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Quais as finalidades do ICMBio?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais finalidades do ICMBio \u00e9 executar a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica nacional de unidades de conserva\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 gest\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao monitoramento das unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/strong> institu\u00eddas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que \u00e9 unidade de conserva\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Bom, uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 o espa\u00e7o territorial e seus recursos ambientais, com caracter\u00edsticas naturais relevantes<\/strong>, com o intuito conservar <\/strong>a sua fauna, flora e recursos h\u00eddricos, por meio de medidas adequadas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo a nossa an\u00e1lise, outra finalidade do ICMBio \u00e9 executar as pol\u00edticas relativas ao uso sustent\u00e1vel dos recursos<\/strong> naturais renov\u00e1veis e de apoio ao extrativismo e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel institu\u00eddas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que o ser humano necessita da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais para a sua subsist\u00eancia, desse modo, o ICMBio procura viabilizar que esses recursos sejam explorados de modo sustent\u00e1vel, de modo que n\u00e3o haja degrada\u00e7\u00e3o \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3xima finalidade \u00e9 fomentar e executar programas de pesquisa, prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o <\/strong>da biodiversidade e de educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o ICMBio \u00e9 o respons\u00e1vel por exercer o poder de pol\u00edcia ambiental<\/strong> para a prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o institu\u00eddas pela Uni\u00e3o. Um exemplo desse poder \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de multas para aqueles indiv\u00edduos que realizarem atividades predat\u00f3rias n\u00e3o permitidas no interior das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o ICMBio tamb\u00e9m tem como finalidade promover e executar, em articula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, programas recreacionais, de uso p\u00fablico e de ecoturismo<\/strong> nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o onde essas atividades sejam permitidas.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/span><\/strong> Assim como no IBAMA, as finalidades e atribui\u00e7\u00f5es do ICMBio s\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e2mbito federal.<\/strong> Desse modo, fique atento aos comandos das quest\u00f5es que buscam confundir os candidatos.<\/p>\n\n\n\n

A Estrutura Regimental do ICMBio<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Vamos agora iniciar um dos principais t\u00f3picos da nossa an\u00e1lise, a estrutura regimental do ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

De modo a desempenhar todas as suas atividades, \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma eficiente organiza\u00e7\u00e3o da sua estrutura, com cargos e atribui\u00e7\u00f5es bem definidas.<\/p>\n\n\n\n

Dito isto, vamos agora analisar a estrutura organizacional do ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo podemos encontrar todos os \u00f3rg\u00e3os do ICMBio, com as suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3o de assist\u00eancia direta e imediata ao Presidente do ICMBio: Gabinete<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O Gabinete do ICMBio \u00e9 o respons\u00e1vel por assistir o Presidente <\/strong>do Instituto Chico Mendes em sua representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social,<\/strong> al\u00e9m de realizar o despacho de seu expediente pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, ele planeja, coordena e executa as atividades de apoio t\u00e9cnico, parlamentar, internacional, gerencial e de comunica\u00e7\u00e3o social <\/strong>de interesse do ICMBIO.<\/p>\n\n\n\n

Outra atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria da gest\u00e3o administrativa <\/strong>do ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

Perceba que as suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas \u00e0 assist\u00eancia da presid\u00eancia da autarquia, bem como \u00e0s atividades de natureza administrativa da alta dire\u00e7\u00e3o do ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3os seccionais<\/span><\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 4 diferentes \u00f3rg\u00e3os seccionais:<\/p>\n\n\n\n

Procuradoria Federal Especializada<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta Procuradoria possui como principal atribui\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial<\/strong> do ICMBio. Desse modo, caso a autarquia esteja presente em algum lit\u00edgio judicial, por exemplo, ser\u00e1 a Procuradoria Federal Especializada que ir\u00e1 represent\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela ir\u00e1 exercer as atividades de consultoria e assessoramento jur\u00eddicos<\/strong> da autarquia.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 uma de suas atribui\u00e7\u00f5es auxiliar os demais \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal na apura\u00e7\u00e3o da liquidez e da certeza de cr\u00e9ditos<\/strong>, de qualquer natureza, inerentes \u00e0s atividades do ICMBio, para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e respectiva cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, vamos supor que o ICMBio aplique uma multa a um indiv\u00edduo por infra\u00e7\u00e3o ambiental em uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Desse modo, caso ela n\u00e3o seja paga pelo respons\u00e1vel, a Procuradoria Federal Especializada ir\u00e1 auxiliar na apura\u00e7\u00e3o deste cr\u00e9dito, de modo que ele seja inscrito na d\u00edvida ativa para ser cobrado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Auditoria Interna<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Auditoria Interna \u00e9 a respons\u00e1vel por avaliar a efic\u00e1cia dos processos <\/strong>de governan\u00e7a, de gerenciamento de riscos e de controles internos do ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela possui compet\u00eancia para encaminhar solicita\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade \u00e0 Corregedoria,<\/strong> quando evidenciada qualquer irregularidade disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, uma das principais atribui\u00e7\u00f5es da Auditoria Interna \u00e9 acompanhar, orientar, fiscalizar <\/strong>e avaliar os resultados quanto \u00e0 legalidade, \u00e0 efici\u00eancia, \u00e0 efic\u00e1cia e \u00e0 efetividade da gest\u00e3o<\/strong> or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, cont\u00e1bil, patrimonial e dos recursos humanos do ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

Corregedoria<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a Corregedoria est\u00e1 mais relacionada ao desempenho dos integrantes do ICMBio<\/strong>. Desse modo, ela poder\u00e1 planejar, coordenar, orientar, supervisionar e controlar as atividades disciplinares e de correi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela poder\u00e1 instaurar e conduzir, de of\u00edcio ou por determina\u00e7\u00e3o superior, e decidir pelo arquivamento, em ju\u00edzo de admissibilidade, sindic\u00e2ncias<\/strong>, inclusive patrimoniais, processos <\/strong>administrativos disciplinares e procedimentos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diretoria de Planejamento, Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, compete a essa Diretoria planejar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas internas de gest\u00e3o patrimonial e de almoxarifado,<\/strong> de processos de aquisi\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00f5es <\/strong>e contratos, de infraestrutura e de processos institucionais do ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3os espec\u00edficos singulares<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Os 3 \u00f3rg\u00e3os singulares do ICMbio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Diretoria de Cria\u00e7\u00e3o e Manejo de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Suas principais fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o executar a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de propostas para criar ou alterar unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o destas unidades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela trata das a\u00e7\u00f5es de visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ecoturismo nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diretoria de A\u00e7\u00f5es Socioambientais e Consolida\u00e7\u00e3o Territorial em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta diretoria trata de diversas a\u00e7\u00f5es, como as referentes \u00e0 integra\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica<\/strong> regional das referidas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e o voluntariado<\/strong> nas unidades, ao uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Diretoria de Pesquisa, Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoramento da Biodiversidade<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, esta diretoria \u00e9 a respons\u00e1vel por elaborar estudos para a preserva\u00e7\u00e3o<\/strong> da biodiversidade nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o; autorizar o licenciamento ambiental <\/strong>de atividades de significativo impacto ambiental que afetem unidades de conserva\u00e7\u00e3o; monitorar a biodiversidade, entre outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Unidades descentralizadas<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Ger\u00eancias Regionais<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As Ger\u00eancias Regionais executam as atividades administrativas e t\u00e9cnico-final\u00edsticas<\/strong> relacionadas \u00e0 gest\u00e3o ambiental de responsabilidade do ICMBio, al\u00e9m de coordenar as a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Elas s\u00e3o divididas em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o I e II e Unidade Especial Avan\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

Centros Nacionais de Pesquisa e Conserva\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estes centros s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas atividades de pesquisa cient\u00edfica <\/strong>e de monitoramento necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Centro de Forma\u00e7\u00e3o em Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 este \u00f3rg\u00e3o desenvolve as atividades de forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores<\/strong> do ICMBio.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3o colegiado: Comit\u00ea Gestor<\/span><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por fim, temos o Comit\u00ea Gestor, o qual possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n