{"id":927884,"date":"2021-12-28T08:42:00","date_gmt":"2021-12-28T11:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=927884"},"modified":"2021-12-15T18:02:31","modified_gmt":"2021-12-15T21:02:31","slug":"codigo-florestal-lei-12651","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/codigo-florestal-lei-12651\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise do C\u00f3digo Florestal na Lei 12.651\/12 para o concurso do IBAMA"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise do C\u00f3digo Florestal, na Lei 12.651\/12, para o concurso de T\u00e9cnico e Analista do IBAMA<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"C\u00f3digo
C\u00f3digo Florestal na Lei 12.651\/12<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O concurso do IBAMA<\/a> (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) <\/strong>est\u00e1 cada dia mais pr\u00f3ximo. Como anda a sua prepara\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Ele est\u00e1 oferecendo 568 vagas,<\/strong> para os cargos de T\u00e9cnico e Analista<\/strong>, com remunera\u00e7\u00f5es iniciais de R$ 4.036,34 e R$ 8.547,64<\/strong>, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, com o objetivo de auxiliar os candidatos na sua prepara\u00e7\u00e3o, preparamos a an\u00e1lise de uma lei muito importante para esta prova, a Lei 12.651\/12<\/span>,<\/strong> a qual disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Florestal<\/span>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o C\u00f3digo Florestal?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Florestal \u00e9 uma importante lei ambiental, a qual disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da vida nativa<\/span><\/strong>, com o objetivo de alcan\u00e7ar o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para isso, ela estabelece normas gerais<\/strong> sobre a prote\u00e7\u00e3o <\/strong>da vegeta\u00e7\u00e3o, \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e as \u00e1reas de Reserva Legal; a explora\u00e7\u00e3o <\/strong>florestal, o suprimento de mat\u00e9ria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios florestais, e prev\u00ea instrumentos <\/strong>econ\u00f4micos e financeiros para o alcance de seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios do C\u00f3digo Florestal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Florestal, a fim de alcan\u00e7ar os seus objetivos priorit\u00e1rios, deve atender a alguns princ\u00edpios<\/strong>, os quais est\u00e3o intimamente ligados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida nativa.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro princ\u00edpio \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o do compromisso<\/strong> soberano do Brasil com a preserva\u00e7\u00e3o<\/strong> das suas florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, com o intuito de garantir <\/strong>o bem estar das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 f\u00e1cil perceber que o princ\u00edpio acima \u00e9 um dos mais importantes. N\u00e3o \u00e9 raro encontrar mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e estudos cient\u00edficos sobre o destino das futuras gera\u00e7\u00f5es, em decorr\u00eancia da alta velocidade da degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Desse modo, ao seguir este princ\u00edpio, h\u00e1 uma clara preocupa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal em tentar viabilizar o bem estar das futuras gera\u00e7\u00f5es, por meio de pr\u00e1ticas protetivas ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Outro importante princ\u00edpio do C\u00f3digo Florestal \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da atividade agropecu\u00e1ria<\/strong> e do papel das florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa na sustentabilidade<\/strong>, no crescimento econ\u00f4mico, na melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira e na presen\u00e7a do Pa\u00eds nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o governamental <\/strong>de prote\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de florestas, de modo a ressaltar o compromisso do Pa\u00eds com a compatibiliza\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o<\/strong> entre o uso produtivo<\/strong> da terra e a preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, do solo e da vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 outro princ\u00edpio desta lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Florestal tamb\u00e9m precisa estar em conson\u00e2ncia com a responsabilidade comum <\/strong>da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, em colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade civil,<\/strong> na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para a preserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e de suas fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e sociais nas \u00e1reas urbanas e rurais. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, outra importante pr\u00e1tica a ser seguida \u00e9 o fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica<\/strong> na busca da inova\u00e7\u00e3o <\/strong>para o uso sustent\u00e1vel do solo e da \u00e1gua, a recupera\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o das florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o \u00faltimo princ\u00edpio do C\u00f3digo Florestal \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de incentivos econ\u00f4micos<\/strong> para fomentar a preserva\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustent\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente no C\u00f3digo Florestal?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) \u00e9 a \u00e1rea protegida, coberta ou n\u00e3o<\/strong> por vegeta\u00e7\u00e3o nativa, com as fun\u00e7\u00f5es <\/strong>ambientais de:<\/p>\n\n\n\n