{"id":926618,"date":"2021-12-10T12:18:03","date_gmt":"2021-12-10T15:18:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=926618"},"modified":"2021-12-10T13:29:54","modified_gmt":"2021-12-10T16:29:54","slug":"manausprev-prova-comentada-tecnico-administrativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/manausprev-prova-comentada-tecnico-administrativo\/","title":{"rendered":"Manausprev – Prova comentada T\u00e9cnico Administrativo"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, concurseiro, eu sou a professora Adriana Menezes!<\/p>\n\n\n\n

Trouxe para voc\u00eas a resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de No\u00e7\u00f5es de<\/strong> Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong> da prova do concurso Manausprev<\/a><\/strong>, realizada no dia 05 de dezembro, para o cargo de T\u00e9cnico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Manausprev<\/figure><\/div>\n\n\n\n

1 – (FCC \u2013 MANAUSPREV – 2021) Conforme norma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o servidor abrangido pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social ser\u00e1 aposentado, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, aos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) sessenta e dois anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem.
(B) sessenta e cinco anos de idade, se mulher, e aos setenta anos de idade, se homem.
(C) cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e aos sessenta anos de idade, se homem.
(D) sessenta e tr\u00eas anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem.
(E) sessenta anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade, se homem.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: Alternativa \u201ca\u201d: <\/strong>correta. O art. 40, \u00a71\u00ba, inciso III, disp\u00f5e sobre a idade da aposentadoria volunt\u00e1ria dos servidores da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Art. 40.
\u00a71\u00baO servidor abrangido por regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social ser\u00e1 aposentado:
\u2026
III – no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, na idade m\u00ednima estabelecida mediante emenda \u00e0s respectivas Constitui\u00e7\u00f5es e Leis Org\u00e2nicas, observados o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Veja que o examinador trouxe exatamente o que disp\u00f5e o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sem maiores embara\u00e7os. Alternativa correta: \u201ca\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

2 – (FCC \u2013 MANAUSPREV – 2021) De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, s\u00e3o abrangidos pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) os<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

(A) detentores de mandato eletivo.
(B) servidores titulares de cargos efetivos.
(C) ocupantes de cargos em comiss\u00e3o que n\u00e3o exer\u00e7am cargo efetivo.
(D) contratados temporariamente.
(E) empregados p\u00fablicos celetistas. <\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong> \u00c9 certo que o regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social ampara servidores p\u00fablicos titulares de cargos
efetivos.<\/p>\n\n\n\n

CF
Art. 40. O regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, mediante contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d: <\/strong>incorreta. Os detentores de cargo eletivo, desde que n\u00e3o vinculados a regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, s\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios do RGPS, na categoria de empregados.<\/p>\n\n\n\n

CF
Art. 40.
\u2026
\u00a7 13. Aplica-se ao agente p\u00fablico ocupante, exclusivamente, de cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, de outro cargo tempor\u00e1rio, inclusive mandato eletivo, ou de emprego p\u00fablico, o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d:<\/strong> correta. O art. 40, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 claro ao dispor que o regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos\u2026<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d: <\/strong>incorreta. Os servidores que ocupam exclusivamente cargo em comiss\u00e3o s\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios do <\/strong>RGPS.<\/p>\n\n\n\n

CF
Art. 40.
\u2026
\u00a7 13. Aplica-se ao agente p\u00fablico ocupante, exclusivamente, de cargo em comiss\u00e3o declarado em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, de outro cargo tempor\u00e1rio, inclusive mandato eletivo, ou de emprego p\u00fablico, o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d:<\/strong> incorreta. Os servidores contratados temporariamente s\u00e3o amparados pelo RGPS.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d:<\/strong> incorreta. Os empregados p\u00fablicos s\u00e3o submetidos ao regime celetista e s\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios do RGPS.
Alternativa correta: \u201cb\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

3 – (FCC \u2013 MANAUSPREV – 2021) O Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos titulares de cargos efetivos, conforme previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, <\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo pela participa\u00e7\u00e3o de fundos de previd\u00eancia complementar.
(B) ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo, mas n\u00e3o solid\u00e1rio.
(C) abranger\u00e1, no que se refere \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o, apenas a Uni\u00e3o, e n\u00e3o os Estados-membros e
Munic\u00edpios.
(D) contar\u00e1 com a contribui\u00e7\u00e3o de aposentados, mas n\u00e3o de pensionistas.
(E) observar\u00e1 crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios: Alternativa \u201ca\u201d: <\/strong>incorreta. O regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos titulares de cargos efetivos tem car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio com o financiamento por meio de contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, do servidor ativo, dos aposentados e dos pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

CF
2
Art. 40. O regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores titulares de cargos efetivos ter\u00e1 car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, mediante contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial <\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d: <\/strong>incorreta. O RPPS tem tamb\u00e9m car\u00e1ter solid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d: <\/strong>incorreta. O financiamento do RPPS \u00e9 feita, tamb\u00e9m, com contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo. Assim, se o RPPS \u00e9 dos servidores p\u00fablicos de Alagoas, o Estado de Alagoas dever\u00e1 contribuir.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d:<\/strong> incorreta. O RPPS conta com o financiamento feito por contribui\u00e7\u00f5es dos servidores aposentados e pensionistas tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d: <\/strong>correta. Nos termos do caput do art. 40 da CF.
Alternativa correta: \u201ce\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

4 – (FCC \u2013 MANAUSPREV – 2021) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que poder\u00e3o ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para aposentadoria de<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(A) servidores cujas atividades sejam exercidas com exposi\u00e7\u00e3o eventual a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, permitida a caracteriza\u00e7\u00e3o por categoria profissional.
(B) servidores que exer\u00e7am atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem car\u00e1ter permanente.
(C) servidores com defici\u00eancia, previamente submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
(D) ocupantes do cargo de professor na educa\u00e7\u00e3o infantil, no ensino fundamental, m\u00e9dio e superior.
(E) ocupantes do cargo de agente penitenci\u00e1rio ou socioeducativo exclusivamente de entidades da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong> O examinador formulou a quest\u00e3o com base no disposto no art. 40, \u00a7\u00a74\u00ba, 4\u00ba-A, 4\u00ba-B, 4\u00ba-C e 5\u00ba
com a reda\u00e7\u00e3o trazida pela EC n. 103\/2019 (reforma previdenci\u00e1ria):<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba \u00c9 vedada a ado\u00e7\u00e3o de requisitos ou crit\u00e9rios diferenciados para concess\u00e3o de benef\u00edcios em regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, ressalvado o disposto nos \u00a7\u00a7 4\u00ba-A, 4\u00ba-B, 4\u00ba-C e 5\u00ba.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba-A. Poder\u00e3o ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para aposentadoria de servidores com defici\u00eancia, previamente submetidos a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba-B. Poder\u00e3o ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenci\u00e1rio, de agente socioeducativo ou de policial dos \u00f3rg\u00e3os de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba-C. Poder\u00e3o ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes, vedada a caracteriza\u00e7\u00e3o por categoria profissional ou ocupa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba Os ocupantes do cargo de professor ter\u00e3o idade m\u00ednima reduzida em 5 (cinco) anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s idades decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do disposto no inciso III do \u00a7 1\u00ba, desde que comprovem tempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Alternativa \u201ca\u201d:<\/strong> incorreta. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que poder\u00e3o ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, vedada a caracteriza\u00e7\u00e3o por categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cb\u201d:<\/strong> incorreta. No caso, o estabelecimento de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o diferenciados \u00e9 poss\u00edvel para policiais militares e corpos de bombeiros militares.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cc\u201d<\/strong>: correta. \u00c9 o que disp\u00f5e o art. 40, \u00a74\u00ba-A, da CF.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201cd\u201d:<\/strong> incorreta. O erro est\u00e1 em admitir na regra de exce\u00e7\u00e3o o professor de ensino superior. Veja acima o que disp\u00f5e o \u00a75\u00ba do art. 40 da CF.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa \u201ce\u201d:<\/strong> incorreta. A exce\u00e7\u00e3o trazida pela CF \u00e9 aplicada aos ocupantes do cargo de agente penitenci\u00e1rio ou socioeducativo de qualquer ente federativo.
Alternativa correta: \u201cc\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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