{"id":923784,"date":"2021-12-06T21:19:55","date_gmt":"2021-12-07T00:19:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=923784"},"modified":"2023-05-17T09:42:18","modified_gmt":"2023-05-17T12:42:18","slug":"recurso-e-gabarito-tj-rj-direito-civil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-tj-rj-direito-civil-2\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: TJ\/RJ \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a> e\u00a0YT<\/a>), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do TJ\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n

31. (CEBRASPE – TJ\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2021) <\/strong>De acordo com o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, a transfer\u00eancia de ativos que pertencem ao patrim\u00f4nio de pessoa natural para pessoa jur\u00eddica da qual o alienante \u00e9 s\u00f3cio majorit\u00e1rio, sem que haja qualquer contrapresta\u00e7\u00e3o por parte da sociedade empres\u00e1ria, caracteriza<\/p>\n\n\n\n

a) desvio de finalidade e permite a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

b) ato que, embora il\u00edcito, n\u00e3o permite a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica por falta de previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

c) desvio de finalidade e permite a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

d) confus\u00e3o patrimonial e permite a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

e) confus\u00e3o patrimonial e permite a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 errada, pois n\u00e3o se trata de desvio de finalidade e sim de confus\u00e3o patrimonial nos termos do art. 50, \u00a72\u00ba e incisos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, pois h\u00e1 previs\u00e3o legal quanto \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica inversa, basta a an\u00e1lise da Lei 13.874\/2019, que integra tamb\u00e9m o texto do CC\/2002.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 errada, pois como j\u00e1 analisado, n\u00e3o se trata de desvio de finalidade e sim confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, uma vez que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica em raz\u00e3o da confus\u00e3o patrimonial, se d\u00e1 quando houver transfer\u00eancia dos ativos da pessoa jur\u00eddica para o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica, nos termos do art. 50, \u00a72\u00ba: \u201cArt. 50. \u00a7 2\u00ba Entende-se por confus\u00e3o patrimonial a aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de fato entre os patrim\u00f4nios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 certa, pois a confus\u00e3o patrimonial se caracteriza justamente, pela aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica e da pessoa natural (administrador), conforme expresso pelo art. 50, \u00a72\u00ba, do CC. Contudo, como o caso trata da transfer\u00eancia de ativos do patrim\u00f4nio do administrador para a pessoa jur\u00eddica, ser\u00e1 necess\u00e1ria a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa, nos termos do \u00a73\u00ba do art. 50: ” Art. 50. \u00a7 3\u00ba O disposto no caput e nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba deste artigo tamb\u00e9m se aplica \u00e0 extens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de s\u00f3cios ou de administradores \u00e0 pessoa jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

32. (CEBRASPE – TJ\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2021) <\/strong>No caso de solidariedade ativa, a suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em favor de um dos credores<\/p>\n\n\n\n

a) favorece exclusivamente eventual credor incapaz, independentemente da modalidade da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

b) imediatamente favorece tamb\u00e9m os cocredores, seja qual for a modalidade da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

c) depende da concord\u00e2ncia do devedor, seja qual dor a modalidade da obriga\u00e7\u00e3o, para veneficiar outros credores.<\/p>\n\n\n\n

d) somente beneficia outros credores se a obriga\u00e7\u00e3o for indivis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

e) apenas nas obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer pode beneficiar outros credores.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 certa, uma vez que a suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em favor de um dos credores somente \u00e9 capaz de beneficiar os demais, se \u00ada obriga\u00e7\u00e3o for indivis\u00edvel, segundo o art. 201 do CC\/2002: \u201cArt. 201. Suspensa a prescri\u00e7\u00e3o em favor de um dos credores solid\u00e1rios, s\u00f3 aproveitam os outros se a obriga\u00e7\u00e3o for indivis\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

33. (CEBRASPE – TJ\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2021) <\/strong>Em raz\u00e3o da presen\u00e7a de v\u00edcio que a doutrina classifica como social, o neg\u00f3cio jur\u00eddico ser\u00e1 anul\u00e1vel, caso se constate a presen\u00e7a de<\/p>\n\n\n\n

a) objeto il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

b) coa\u00e7\u00e3o entre seus celebrantes.<\/p>\n\n\n\n

c) fraude contra credores.<\/p>\n\n\n\n

d) estado de perigo.<\/p>\n\n\n\n

e) simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 errada, pois o objeto \u00e9 elemento de validade do neg\u00f3cio e, caso seja il\u00edcito, o torna inv\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 errada, pois a coa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00edcio de vontade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 certa. O v\u00edcio social, diferentemente dos v\u00edcios de consentimento, n\u00e3o se vincula \u00e0 vontade defeituosa, mas sim a distor\u00e7\u00e3o na inten\u00e7\u00e3o do agente na realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico com finalidade de burlar interesses de terceiros e\/ou prejudicar o meio social. Assim, a doutrina entende que se enquadram nesta defini\u00e7\u00e3o a fraude contra credores e a simula\u00e7\u00e3o. No entanto, a simula\u00e7\u00e3o \u00e9 o v\u00edcio que gera nulidade, enquanto a fraude contra credores a anulabilidade. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 errada, pois o estado de perigo, assim como a coa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00edcio de vontade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 errada, pois conforma analisado, a simula\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00edcio social que anula o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

34. (CEBRASPE – TJ\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2021) <\/strong>Entre as diversas formas de classifica\u00e7\u00e3o dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indiv\u00edduos se obrigam, de forma rec\u00edproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como<\/p>\n\n\n\n

a) informal, gratuito e sinalagm\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

b) oneroso, at\u00edpico e unilateral.<\/p>\n\n\n\n

c) at\u00edpico, informal e consensual.<\/p>\n\n\n\n

d) gratuito, t\u00edpico e consensual.<\/p>\n\n\n\n

e) sinalagm\u00e1tico, oneroso e consensual.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois apesar de sinal\u00e1gm\u00e1tico, ou seja, implica em \u00f4nus e b\u00f4nus para ambas as partes, n\u00e3o \u00e9 informal, uma vez que encontra forma prescrita em lei e n\u00e3o \u00e9 gratu\u00edto, uma vez que exige contrapresta\u00e7\u00e3o m\u00fatua.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois apesar de oneroso, n\u00e3o \u00e9 at\u00edpico, pois encontra forma tipificada em lei e, n\u00e3o \u00e9 unilateral, pois h\u00e1 contrapresta\u00e7\u00e3o por ambas as partes do contrato.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois apesar de consensual, n\u00e3o \u00e9 at\u00edpico nem informal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois apesar de t\u00edpico e consensual, n\u00e3o \u00e9 gratuito.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, uma vez que \u00e9 sianalagm\u00e1tico, pois implica em \u00f4nus e b\u00f4nus para ambas as partes, \u00e9 oneroso, pois exige contrapresta\u00e7\u00e3o e, por fim, \u00e9 consensual pois depende da vontade de ambos os contratantes.<\/p>\n\n\n\n

35. (CEBRASPE – TJ\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 2021) <\/strong>A respeito da efic\u00e1cia da lei no espa\u00e7o, da capacidade da pessoa natural, dos contratos e da prova do fato jur\u00eddico, julgue os itens a seguir.<\/p>\n\n\n\n

I De acordo com a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o come\u00e7o e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil s\u00e3o aquelas vigentes no local de seu nascimento.<\/p>\n\n\n\n

II S\u00e3o absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, n\u00e3o puderem exprimir sua vontade.<\/p>\n\n\n\n

III A recusa da parte em se submeter \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se deseja produzir com o exame.<\/p>\n\n\n\n

IV Os contratos de natureza privada s\u00e3o informados pelo princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o estatal m\u00ednima e pelo car\u00e1ter excepcional de sua revis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o corretos apenas os itens<\/p>\n\n\n\n

a) I e II.<\/p>\n\n\n\n

b) II e III.<\/p>\n\n\n\n

c) III e IV.<\/p>\n\n\n\n

d) I, II e IV.<\/p>\n\n\n\n

e) I, III e IV. <\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O item I<\/strong> est\u00e1 errado, pois sendo o estrangeiro residente e domiciliado no Brasil, as regras concernentes aos direitos da personalidade ser\u00e3o as brasileiras, conforme o art. 7\u00ba da LINDB: \u201cArt. 7\u00ba A lei do pa\u00eds em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o come\u00e7o e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O item II<\/strong> est\u00e1 errado, pois s\u00e3o absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos, conforme o art. 3\u00ba do CC\/2002. Aqueles que por causa permanente n\u00e3o conseguem exprimir sua vontade s\u00e3o considerados relativamente incapazes, nos termos do art. 4\u00ba, inc. III: \u201cArt. 4\u00ba S\u00e3o incapazes, relativamente a certos atos ou \u00e0 maneira de os exercer: III – aqueles que, por causa transit\u00f3ria ou permanente, n\u00e3o puderem exprimir sua vontade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O item III<\/strong> est\u00e1 certo, conforme a literalidade do art. 232 do CC\/2002: \u201cArt. 232. A recusa \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica ordenada pelo juiz poder\u00e1 suprir a prova que se pretendia obter com o exame\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O item IV<\/strong> est\u00e1 certo, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 421 do CC\/2002: \u201cArt. 421. Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas rela\u00e7\u00f5es contratuais privadas, prevalecer\u00e3o o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima e a excepcionalidade da revis\u00e3o contratual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei a possibilidade de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!
Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas do TJ\/RJ e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Eu, Prof. Paulo Sousa (IG e\u00a0YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do TJ\/RJ \u2013 Analista Judici\u00e1rio. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. Vamos l\u00e1 31. 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