{"id":917747,"date":"2021-12-12T18:34:00","date_gmt":"2021-12-12T21:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=917747"},"modified":"2021-12-05T15:36:57","modified_gmt":"2021-12-05T18:36:57","slug":"resumo-lei-antidrogas-pc-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-lei-antidrogas-pc-rj\/","title":{"rendered":"Resumo da Lei Antidrogas para o concurso da PC-RJ"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre a Lei Antidrogas (Lei 11.343\/06), para o concurso da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo da Lei Antidrogas para PC-RJ<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O concurso da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ)<\/strong><\/a> est\u00e1 cada dia mais perto. Como anda a sua prepara\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Este certame est\u00e1 ofertando vagas para diversos cargos, como os de Investigador e Inspetor,<\/strong> com remunera\u00e7\u00f5es iniciais de R$ 5.840,37 (200 vagas)<\/strong> e R$ 6.380,29 (100 vagas)<\/strong>, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

De modo a contribuir para a sua prepara\u00e7\u00e3o para a PC-RJ, preparamos um resumo <\/strong>sobre a Lei Antidrogas (Lei 11.343\/06).<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei Antidrogas?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Lei Antidrogas, tamb\u00e9m conhecida como a Lei de Drogas<\/strong>, foi criada com o intuito de prevenir <\/strong>o uso indevido<\/strong> de drogas; tratar da aten\u00e7\u00e3o e da reinser\u00e7\u00e3o social <\/strong>de usu\u00e1rios e dependentes; al\u00e9m de estabelecer normas para repress\u00e3o <\/strong>\u00e0 produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada <\/strong>e ao tr\u00e1fico <\/strong>il\u00edcito de drogas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante salientar que esta nova lei relacionada \u00e0s drogas, diferentemente da anterior, n\u00e3o trata apenas do car\u00e1ter punitivo para aqueles que cometem o tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes, mas tamb\u00e9m traz o vi\u00e9s de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>, dispondo sobre a reinser\u00e7\u00e3o social aos dependentes qu\u00edmicos, fornecendo uma aten\u00e7\u00e3o especial para os cuidados em rela\u00e7\u00e3o os usu\u00e1rios de drogas.<\/p>\n\n\n\n

Vamos agora entrar nas disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas desta importante lei para o seu concurso.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o drogas?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Para dar seguimento \u00e0 nossa an\u00e1lise da Lei Antidrogas, \u00e9 preciso primeiramente saber o que \u00e9 considerado droga.<\/p>\n\n\n\n

Bom, de acordo com a pr\u00f3pria Lei 11.343\/06, consideram-se como drogas as subst\u00e2ncias ou os produtos capazes de causar depend\u00eancia<\/strong>, assim especificados em lei<\/strong> ou relacionados em listas <\/strong>atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Perceba que ser\u00e3o caracterizadas como drogas apenas aquelas dispostas ou lei ou na lista criada pelo Poder Executivo da Uni\u00e3o. Esta lista atualmente \u00e9 de responsabilidade da ANVISA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, elas s\u00e3o proibidas <\/strong>em todo o territ\u00f3rio nacional,<\/strong> n\u00e3o sendo tamb\u00e9m permitidos o seu plantio, a cultura, a colheita e a explora\u00e7\u00e3o de vegetais e substratos dos quais possam ser extra\u00eddas ou produzidas drogas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, s\u00e3o permitidas <\/strong>as disposi\u00e7\u00f5es acima quando forem autorizadas por lei<\/strong>; quando as plantas com propriedades psicotr\u00f3picas <\/strong>forem utilizadas em rituais religiosos;<\/strong> ou para fins medicinais <\/strong>ou espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O SISNAD na Lei Antidrogas<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Lei Antidrogas institui o chamado SISNAD, o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas<\/strong>, sendo ele o conjunto ordenado de princ\u00edpios, regras, crit\u00e9rios e recursos<\/strong> materiais e humanos que envolvem as pol\u00edticas, planos, programas, a\u00e7\u00f5es e projetos sobre drogas.<\/p>\n\n\n\n

O SISNAD possui a finalidade <\/span><\/strong>de articular, integrar, organizar e coordenar <\/strong>as atividades relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o do uso indevido, a aten\u00e7\u00e3o e a reinser\u00e7\u00e3o social de usu\u00e1rios e dependentes de drogas; al\u00e9m da repress\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada e do tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas, atuando de maneira articulada <\/strong>com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e com o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS). <\/p>\n\n\n\n

Os seus principais objetivos <\/span><\/strong>s\u00e3o contribuir para a inclus\u00e3o social<\/strong> do cidad\u00e3o; promover a constru\u00e7\u00e3o e a socializa\u00e7\u00e3o do conhecimento<\/strong> sobre drogas no pa\u00eds; promover a integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas<\/strong> de drogas; bem como assegurar as condi\u00e7\u00f5es para a coordena\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o e a articula\u00e7\u00e3o<\/strong> das finalidades do SISNAD.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das finalidades e objetivos dispostos acima, o SISNAD possui alguns importantes princ\u00edpios<\/span><\/strong>, como:<\/p>\n\n\n\n