{"id":91317,"date":"2017-10-03T18:03:46","date_gmt":"2017-10-03T21:03:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=91317"},"modified":"2017-10-03T18:06:53","modified_gmt":"2017-10-03T21:06:53","slug":"interrogatorio-reu-ultimo-ato-instrucao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/interrogatorio-reu-ultimo-ato-instrucao-stf\/","title":{"rendered":"[JURISPRUD\u00caNCIA DO STF] O interrogat\u00f3rio do r\u00e9u como \u00faltimo ato da instru\u00e7\u00e3o no processo penal"},"content":{"rendered":"

O INTERROGAT\u00d3RIO DO R\u00c9U COMO \u00daLTIMO ATO DA INSTRU\u00c7\u00c3O – POSI\u00c7\u00c3O DO STF<\/b><\/span><\/p>\n

Ol\u00e1, pessoal<\/p>\n

Para quem n\u00e3o me conhece ainda, meu nome \u00e9 Renan Araujo<\/strong> e sou professor aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, lecionando as mat\u00e9rias de Direito Penal e Processual Penal.<\/p>\n

Neste artigo vou fazer algumas breves considera\u00e7\u00f5es a respeito do entendimento do STF no que toca \u00e0 necessidade de que o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u seja o \u00faltimo ato da instru\u00e7\u00e3o no processo penal.<\/p>\n

O art. 400 do CPP trata, dentre outras coisas, da ordem dos trabalhos na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. Vejamos a reda\u00e7\u00e3o do art. 400 do CPP:<\/p>\n

Art. 400. Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, a ser realizada no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-\u00e1 \u00e0 tomada de declara\u00e7\u00f5es do ofendido, \u00e0 inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas arroladas pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste C\u00f3digo, bem como aos esclarecimentos dos peritos, \u00e0s acarea\u00e7\u00f5es e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado<\/strong>. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008).<\/em><\/p>\n

Vejam que o \u00faltimo ato (instrut\u00f3rio) da audi\u00eancia \u00e9 SEMPRE interrogat\u00f3rio do r\u00e9u.<\/span><\/strong> Isso se d\u00e1 porque o contradit\u00f3rio e a ampla defesa podem ser exercidos de forma mais eficiente pelo acusado se ele j\u00e1 tiver tido conhecimento de tudo que est\u00e1 sendo alegado e provado contra si. Evidentemente que se o r\u00e9u j\u00e1 sabe tudo o que h\u00e1 contra si, poder\u00e1 direcionar melhor sua posi\u00e7\u00e3o no interrogat\u00f3rio, avaliando melhor a possibilidade de exercer o direito aos sil\u00eancio, cogitar a confiss\u00e3o, caso haja farto conte\u00fado probat\u00f3rio em seu desfavor, etc.<\/p>\n

Todavia, tal disposi\u00e7\u00e3o (transposi\u00e7\u00e3o do interrogat\u00f3rio do r\u00e9u para o final da instru\u00e7\u00e3o) decorreu da minirreforma realizada em 2008, por meio da Lei 11.719\/08. Assim, antes da referida Lei, o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u era o primeiro ato da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, em alguns procedimentos previstos em Leis especiais, permaneceu o sistema em que o interrogat\u00f3rio \u00e9 o primeiro ato da instru\u00e7\u00e3o, como na Lei de Drogas. Vejamos:<\/p>\n

Art. 57.\u00a0 Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, ap\u00f3s o interrogat\u00f3rio do acusado e a inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas, ser\u00e1 dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao defensor do acusado, para sustenta\u00e7\u00e3o oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrog\u00e1vel por mais 10 (dez), a crit\u00e9rio do juiz.<\/em><\/p>\n

Como se v\u00ea, o art. 57 da Lei de Drogas estabelece ser o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u o primeiro ato da instru\u00e7\u00e3o, seguindo-se com a oitiva das testemunhas, etc.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, surgiu uma celeuma doutrin\u00e1ria e jurisprudencial: esta nova sistem\u00e1tica prevista no art. 400 do CPP se aplica, ou n\u00e3o, aos procedimentos especiais que estabele\u00e7am momento diverso para o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u?<\/em><\/strong><\/p>\n

Na Doutrina sempre houve quem sustentasse que o novo regramento do art. 400 do CPP, por ser norma mais recente e mais condizente com os postulados do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, deveria ser aplic\u00e1vel inclusive aos procedimentos especiais que estabelecessem o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A Jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores, todavia, havia se firmado no sentido de que as normas previstas em leis especiais, que estabeleciam momento diverso para o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u eram v\u00e1lidas, dado o princ\u00edpio da especialidade.<\/p>\n

Todavia, o STF, a partir do julgamento do HC 127.900\/AM<\/strong> (Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 3\/8\/2016), passou a entender que a norma prevista no art. 400 do CPP deveria irradiar seus efeitos para todo o sistema processual penal, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a procedimentos regidos por leis especiais<\/span> que estabelecessem disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Ou seja, o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u deve ser o \u00faltimo ato da instru\u00e7\u00e3o em todos os processos criminais<\/strong>.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do STF, por\u00e9m, para evitar um caos jur\u00eddico, com eventual reconhecimento de nulidade de diversos interrogat\u00f3rios, realizou o que se chama de \u201cmodula\u00e7\u00e3o de efeitos\u201d, estabelecendo que tal entendimento s\u00f3 teria aplicabilidade a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do referido julgamento (11.03.2016), sendo v\u00e1lidos os interrogat\u00f3rios realizados at\u00e9 esta data.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 como reconhecer a nulidade em processos nos quais o interrogat\u00f3rio foi o primeiro ato da instru\u00e7\u00e3o, se o ato foi realizado de acordo com o que preconizava a lei especial de reg\u00eancia e se ocorreu at\u00e9 11.03.2016.<\/p>\n

\u00c9 isso, meus amigos!<\/p>\n

Se voc\u00ea quer conhecer mais do meu trabalho aqui no Estrat\u00e9gia Concursos, clique aqui<\/a> e baixe, gratuitamente, as aulas demonstrativas dos meus cursos.<\/p>\n

Bons estudos!<\/strong><\/p>\n

Prof. Renan Araujo<\/strong><\/p>\n

_________<\/p>\n

E-mail:\u00a0<\/strong>prof<\/strong><\/a>renanaraujo@gmail.com<\/strong><\/p>\n

Periscope: @profrenanaraujo\u00a0<\/strong><\/p>\n

Facebook:\u00a0<\/strong>www.facebook.com\/profrenanaraujoestrategia<\/strong><\/a><\/p>\n

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Youtube:\u00a0<\/strong>www.youtube.com\/channel\/UClIFS2cyREWT35OELN8wcFQ<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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