{"id":912263,"date":"2021-11-19T14:21:00","date_gmt":"2021-11-19T17:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=912263"},"modified":"2021-11-19T18:25:27","modified_gmt":"2021-11-19T21:25:27","slug":"pm-pi-etapas-suspensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-pi-etapas-suspensas\/","title":{"rendered":"Concurso Oficial PM PI: etapas poder\u00e3o ser suspensas. Confira"},"content":{"rendered":"\n

O MP PI (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed), por meio da 42\u00aa Promotoria, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica solicitando que as etapas de avalia\u00e7\u00e3o oftalmol\u00f3gica<\/strong> e investiga\u00e7\u00e3o social<\/strong> do concurso para Oficial da Pol\u00edcia Militar do Piau\u00ed (PM PI)<\/strong> sejam suspensas.<\/p>\n\n\n\n

O promotor Francisco de Jesus destacou que, entre as exig\u00eancias da investiga\u00e7\u00e3o social, h\u00e1 les\u00e3o a um princ\u00edpio fundamental. Isso porque os candidatos que estiverem respondendo a processo administrativo no \u00e2mbito da corpora\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser eliminados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o representante do MP, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia est\u00e1 sendo desrespeitado. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO Supremo Tribunal Federal, em sede de repercuss\u00e3o geral, manifestou entendimento pela inconstitucionalidade da elimina\u00e7\u00e3o de candidatos que apenas respondem a processo, independente de sua natureza, haja vista a les\u00e3o ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia\u201d<\/em>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o oftalmol\u00f3gica, foi identificado les\u00e3o ao princ\u00edpio da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista que o item 13.6.2 estabelece que os candidatos com vis\u00e3o igual ou superior a 1,0 grau em cada olho separadamente ser\u00e3o eliminados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso significa que n\u00e3o ser\u00e3o aceitos os candidatos cujo d\u00e9ficit visual possa ser corrigido com o simples uso de \u00f3culos de grau, situa\u00e7\u00e3o que fere os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade\u201d<\/em>, destacou o membro do MP.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Se a a\u00e7\u00e3o proposta pelo MP for aceita, essas etapas do concurso PM PI poder\u00e3o ser suspensas. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, portanto as fases seguem o edital vigente.<\/p>\n\n\n\n

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