Ol\u00e1 amigos!<\/p>\n
Vou falar do edital de Consultor Legislativo\u00a0– \u00c1rea de\u00a0Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte. Tratarei das ideias gerais sobre o edital e tecerei dicas sobre o estudo de cada disciplina, com o aux\u00edlio dos professores do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n
Se voc\u00ea quer ler informa\u00e7\u00f5es sobre os demais cargos, como o de T\u00e9cnico Legislativo, convido a acessar o link:\u00a0Informa\u00e7\u00f5es_Concurso_CMBH<\/a>.<\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte lan\u00e7ou edital oferecendo 102 vagas para preenchimento do seu quadro de servidores. Desse total, 04 s\u00e3o para o cargo de Consultor Legislativo – \u00c1rea de\u00a0Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, cargo que exige forma\u00e7\u00e3o superior em qualquer \u00e1rea. No entanto,\u00a0o n\u00famero de provas discursivas corrigidas para cada cargo corresponder\u00e1 a 20 (vinte) vezes o n\u00famero total de vagas em disputa para cada cargo, respeitada a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima na prova objetiva. Ou seja, ser\u00e3o corrigidas 80 provas discursivas para o cargo\u00a0de Consultor Legislativo – \u00c1rea de\u00a0Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, o que nos d\u00e1 uma ideia de que o n\u00famero de nomeados deve ser muitas vezes superior \u00e0s quatro vagas inicias.<\/p>\n Hoje irei falar um pouco deste cargo com voc\u00eas que pretendem concorrer \u00e0s vagas, ou que ap\u00f3s estas dicas e explica\u00e7\u00f5es, decidam concorrer.<\/p>\n Antes disso, convido voc\u00ea a me acompanhar nas redes sociais. Trarei novidades em breve por l\u00e1, inclusive possibilidades de aulas presenciais em algumas cidades de Minas Gerais.<\/p>\n www.facebook.com\/sergiomendesafo<\/a><\/p>\n www.instagram.com\/sergiomendesafo<\/a><\/p>\n As inscri\u00e7\u00f5es abrem\u00a0dia 28 de novembro no site da banca Consulplan e as provas ser\u00e3o realizadas apenas em 18 de fevereiro de 2018, ent\u00e3o voc\u00ea ter\u00e1 um per\u00edodo bom para focar seus estudos. A taxa para concorrer a este cargo \u00e9 de R$ 40,10.<\/p>\n Este cargo oferece a remunera\u00e7\u00e3o inicial de:\u00a0R$ 5.561,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, al\u00e9m de receber cerca de 660 reais por m\u00eas de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (30,25 reais por dia de trabalho), e fazerem jus aos seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n Os servidores da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte\u00a0t\u00eam regime jur\u00eddico estatut\u00e1rio. Esse regime \u00e9 regulamentado pela\u00a0Lei 7.863\/1999\u00a0e\u00a0Lei 8.793\/2004.<\/p>\n Este edital da C\u00e2mara Municipal de BH veio bem enxuto e mesmo que voc\u00ea n\u00e3o tenha come\u00e7ado a estudar, lhe afirmo que, se houver dedica\u00e7\u00e3o, voc\u00ea consegue estudar toda a disciplina exigida com tranquilidade para prestar este concurso.<\/p>\n Ser\u00e1 uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o, pois a expectativa \u00e9 de que este certame convoque muito mais do que o n\u00famero de vagas efetivas disponibilizado, j\u00e1 que ser\u00e3o corrigidas 20 vezes mais discursivas, ou seja, n\u00e3o desanime com a oferta de apenas 04 vagas.<\/p>\n As provas ocorrer\u00e3o somente na cidade de Belo Horizonte, e ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 5 horas para a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas – 20 quest\u00f5es de L\u00edngua Portuguesa, e discursiva – elabora\u00e7\u00e3o de parecer.<\/p>\n Neste certame, a banca optou por realizar uma prova objetiva<\/strong> com 04 alternativas (a,b,c,d) para a escolha de uma alternativa correta.<\/p>\n A cada quest\u00e3o da prova objetiva ser\u00e3o atribu\u00eddos 2 (dois) pontos e\u00a0as provas discursivas ter\u00e3o peso 3 (a nota final do candidato nas provas discursivas ser\u00e1 multiplicada por tr\u00eas).<\/p>\n Para o cargo de Consultor Legislativo, a Discursiva contar\u00e1 com: elabora\u00e7\u00e3o de 2 (dois) pareceres sobre a \u00f3tica\u00a0exclusiva da especialidade a que concorre, a respeito de um projeto de lei, devendo um parecer ser a favor e o outro,\u00a0contra, ao projeto de lei apresentado, cada parecer deve ter, no m\u00ednimo, 20 (vinte) linhas e, no m\u00e1ximo, 25 (vinte e\u00a0cinco) linhas: 50 (cinquenta) pontos, sendo 25 (vinte e cinco) pontos por parecer.<\/p>\n O local de trabalho dos novos servidores da C\u00e2mara BH ser\u00e1 na Avenida dos Andradas, 3100, Bairro Santa Efig\u00eania, Belo Horizonte-MG.<\/p>\n Elaborar, redigir e revisar minutas de proposi\u00e7\u00f5es, pareceres e outros textos de interesse legislativo no\u00a0\u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica, em atendimento a solicita\u00e7\u00f5es de vereador, de comiss\u00e3o ou da Mesa, ou adequ\u00e1-los \u00e0\u00a0t\u00e9cnicas legislativas: realizar estudos t\u00e9cnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exerc\u00edcio do mandato\u00a0parlamentar, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal; realizar atividades de consultoria ou assessoramento \u00e0s comiss\u00f5es;\u00a0executar trabalhos t\u00e9cnicos que lhe forem solicitados pela administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal; participar do planejamento das atividades de aprimoramento t\u00e9cnico-profissional e cient\u00edfico do corpo de consultores legislativos.\u00a0N\u00edvel de escolaridade: Curso de gradua\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o. Confira aqui o pacote completo para consultor<\/a><\/p>\n Confira aqui o curso para a elabora\u00e7\u00e3o do parecer<\/a><\/p>\n Vou citar os t\u00f3picos e comentar com base no que foi enviado pelos professores do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n L\u00edngua Portuguesa<\/strong><\/p>\n 1. Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de texto. Conhecimentos Espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n 1)Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica gerencial. Vamos agora para os coment\u00e1rios dos nossos professores:<\/strong><\/p>\n L\u00edngua Portuguesa:<\/strong> De acordo com o Prof. Felipe Luccas, a an\u00e1lise \u00e9 a seguinte:<\/p>\n Economia:<\/strong> Consoante o Prof. Vicente Camilo, o edital aborda os seguintes itens pertinentes \u00e0 Economia:\u00a011) Fundamentos de Economia.\u00a012) Alternativas de financiamento do d\u00e9ficit p\u00fablico.\u00a013) Rela\u00e7\u00e3o entre d\u00e9ficit p\u00fablico, poupan\u00e7a interna e resultado das contas do setor externo.\u00a014) Forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil e economia brasileira contempor\u00e2nea.\u00a015) Teoria do consumidor.\u00a016) Teoria da produ\u00e7\u00e3o e estruturas de mercado.\u00a017) Contabilidade p\u00fablica.\u00a018) Balan\u00e7o de pagamentos.\u00a019) Economia monet\u00e1ria.\u00a020) Pol\u00edticas monet\u00e1ria e fiscal.\u00a021) Teoria das Finan\u00e7as P\u00fablicas.\u00a022) Teoria da Tributa\u00e7\u00e3o.\u00a023) Pol\u00edticas e Planos de Desenvolvimento Nacional, Regional e Setoriais.\u00a024) Regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.\u00a025) Defesa da concorr\u00eancia.\u00a026) Economia informal.\u00a0(…)\u00a029) D\u00edvida p\u00fablica: conceitos, gerenciamento, efeitos econ\u00f4micos do endividamento do setor p\u00fablico, indicadores de mensura\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico.\u00a030) Necessidades de financiamento do setor p\u00fablico.\u00a0 31) Par\u00e2metros da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n Os temas s\u00e3o abrangentes e abarcam conceitos de Microeconomia, Macroeconomia, Economia Brasileira e Economia do Setor P\u00fablico (com destaque para os t\u00f3picos de finan\u00e7as p\u00fablicas). N\u00e3o obstante, os temas de Macroeconomia e Economia do Setor P\u00fablico devem ser priorizados, pois s\u00e3o mais aderentes \u00e0s atividades do cargo.<\/p>\n No curso do Estrat\u00e9gia Concursos vamos tratar de todos os t\u00f3picos de forma aprofundada. Entretanto, para quem quer dobrar os meios vou indicar a bibliografia.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Macroeconomia (t\u00f3picos 13, 17, 18, 19 e 20), recomendo como bibliografia o livro Macroeconomia – Dornbush<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia do Setor P\u00fablico (t\u00f3picos 12, 21, 22, 29, 30 e 31) \u00e9 recomend\u00e1vel o estudo pelos seguintes livros: (i) Finan\u00e7as P\u00fablicas \u2013 Giambiagi e Al\u00e9m; e (ii) Finan\u00e7as P\u00fablicas – Rezende<\/p>\n Paa finalizar, a recomenda\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Microeconomia (11, 15, 16, 25 e 26) \u00e9 o livro livro Microeconomia \u2013 Hal Varian. A obra \u00e9 perfeita para o presente concurso, pois aborda de forma te\u00f3rica e quantitativa os t\u00f3picos. J\u00e1 Economia Brasileira (t\u00f3picos 14 e 23), o livro a Economia Brasileira, de Werner Baer, d\u00e1 conta do recado.<\/p>\n Relembro que no curso do Estrat\u00e9gia serei seu facilitador para que n\u00e3o precise dessa quantidade grande de livros.<\/p>\n Direito Tribut\u00e1rio:<\/strong> segundo o Prof. F\u00e1bio Dutra, o edital aborda os seguintes itens pertinentes ao Direito Tribut\u00e1rio:\u00a028) Tributa\u00e7\u00e3o. 28.1) Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. 28.2) Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. 28.3)Tributos municipais.<\/p>\n No t\u00f3pico 28.1, fala-se no\u00a0Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Trata-se do Cap\u00edtulo I, do T\u00edtulo VI (Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento), da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00c9 necess\u00e1rio, pois, focar seus estudos nos arts. 145 a 162, da CF\/88.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao t\u00f3pico 28.2, o candidato dever\u00e1 estudar os arts. 194 a 208, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (Lei 5.172\/1966). Trata-se dos assuntos fiscaliza\u00e7\u00e3o, d\u00edvida ativa e certid\u00f5es negativas. Ainda quanto a este ponto, \u00e9 relevante conhecer a preced\u00eancia conferida \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1rias e seus respectivos servidores, no art. 37, XVIII, da CF\/88.<\/p>\n No que concerne ao t\u00f3pico 28.3, \u00e9 relevante estudar, basicamente, o art. 156, da CF\/88. Por\u00e9m, como a defini\u00e7\u00e3o foi bastante gen\u00e9rica, recomendo estudar, ainda, os arts. 32 a 34 (IPTU), do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, bem como os arts. 1\u00ba a 8\u00ba, da LC 116\/2003 (ISS).<\/p>\n Direito Penal:<\/strong>\u00a0de acordo com o Prof. Renan Ara\u00fajo, o\u00a0edital aborda apenas um t\u00f3pico de Direito Penal, no item 6, que s\u00e3o os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica representam o T\u00edtulo XI da Parte Especial do C\u00f3digo Penal, englobando os arts. 312 a 359-H do referido C\u00f3digo.<\/p>\n Todavia, para fins did\u00e1ticos, podemos dividir os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em cinco grupos:<\/p>\n Dentre estes cinco subgrupos, o mais importante para fins de prova \u00e9 o primeiro, ou seja, os crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o em geral, sendo praticamente certa a cobran\u00e7a de algum dos crimes ali indicados.<\/p>\n Mais especificamente ainda, dentre os crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o em gera, \u00e9 fundamental estudar os crimes de peculato (art. 312), concuss\u00e3o (art. 316), corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317) e prevarica\u00e7\u00e3o (art. 319), que s\u00e3o os principais tipos penais.<\/p>\n Por fim, o candidato deve estudar com aten\u00e7\u00e3o o art. 327 do CP e seus dois par\u00e1grafos, pois este artigo traz a defini\u00e7\u00e3o do conceito de funcion\u00e1rio p\u00fablico para fins penais, e tamb\u00e9m costuma ser objeto de cobran\u00e7a nas provas.<\/p>\n Direito Administrativo:<\/strong> Segundo o Prof. Herbert Almeida, a an\u00e1lise \u00e9 a seguinte:<\/p>\n 4) Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Poder Legislativo 4.1) Controles do Poder Legislativo sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a04.2) Iniciativas legislativas sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Este assunto trata da rela\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, constituindo uma das fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas daquele, qual seja, a de fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Esse assunto envolve as atribui\u00e7\u00f5es do legislativo constantes basicamente no art. 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas envolvendo tamb\u00e9m outras atribui\u00e7\u00f5es de controle que o Legislativo exerce sobre o Executivo.<\/p>\n Quando se fala em “iniciativa legislativa sobre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, o edital se refere a:<\/p>\n a) iniciativa de lei para cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n b) iniciativa de lei sobre remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos;<\/p>\n c) iniciativa de lei sobre regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n Planejamento e Or\u00e7amento Governamental:<\/strong> Eu mesmo, S\u00e9rgio Mendes, farei a an\u00e1lise. S\u00e3o os t\u00f3picos\u00a027.1) Sistemas e processos or\u00e7ament\u00e1rios. 27.2) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. 27.3) Planos nacionais, regionais e setoriais. 27.4) A pr\u00e1tica brasileira do or\u00e7amento-programa. 27.5) Classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da receita e da despesa p\u00fablica: utiliza\u00e7\u00e3o, origens, fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. 27.6) M\u00e9todos, t\u00e9cnicas e instrumentos do or\u00e7amento p\u00fablico. 27.7) Suprimento de fundos. 27.8) Restos a pagar. 27.9) Despesas de exerc\u00edcios anteriores. 31) Par\u00e2metros da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n Trata-se da cobran\u00e7a tradicional dos t\u00f3picos das disciplinas Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria\/Or\u00e7amento P\u00fablico de outros concursos da Consulplan. Para um cargo da responsabilidade de um consultor, \u00e9 at\u00e9 bastante reduzido. \u00c9 necess\u00e1rio o estudo dos art. 165 a 169 da CF\/1988, da Lei de Responsabilidade, de parte da Lei 4320\/1964 (receita, despesa e exerc\u00edcio financeiro), de parte do Dec. 93872\/1986 (\u00a0Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exerc\u00edcios anteriores), parte do Manual T\u00e9cnico de Or\u00e7amento e do Manual de Contabilidade Aplicada ao setor p\u00fablico (classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da receita e da despesa, processo or\u00e7ament\u00e1rio) e teoria sobre Or\u00e7amento-Programa e\u00a0M\u00e9todos, t\u00e9cnicas e instrumentos do or\u00e7amento p\u00fablico (no meu livro, AFO, da Editora M\u00e9todo, por exemplo). Entretanto, no meu curso do Estrat\u00e9gia abordarei tudo, n\u00e3o precisa se preocupar com isso. Todas os dispositivos constitucionais e legais do edital ser\u00e3o estudados de forma aprofundada, bem como toda a teoria necess\u00e1ria para a prova.<\/p>\n Discursivas:\u00a0<\/strong>Segue a an\u00e1lise do Prof. Alves:<\/p>\n Para o cargo de Consultor Legislativo, o edital solicita a elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0“2 (dois) pareceres<\/strong>\u00a0sobre a \u00f3tica exclusiva da especialidade a que concorre, a respeito de um projeto de lei, devendo um parecer ser a favor e o outro, contra, ao projeto de lei apresentado, cada parecer deve ter, no m\u00ednimo, 20 (vinte) linhas e, no m\u00e1ximo, 25 (vinte e cinco) linhas: 50 (cinquenta) pontos, sendo 25 (vinte e cinco) pontos por parecer”<\/em>.<\/p>\n “Parecer” nada mais \u00e9 que um documento de\u00a0car\u00e1ter t\u00e9cnico\u00a0<\/strong>redigido para instruir, ou seja, oferecer elementos \u00e0 tomada de decis\u00e3o por parte da autoridade competente. No caso, o parecer dever\u00e1 oferecer elementos para que a Casa Legislativa tome a decis\u00e3o de\u00a0aprovar ou rejeitar um projeto de lei.\u00a0<\/strong><\/p>\n A fim de cumprir essa finalidade, o elaborador do parecer deve\u00a0reunir<\/strong>\u00a0e\u00a0organizar\u00a0<\/strong>as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre o projeto de lei apresentado (que dever\u00e3o ser disponibilizadas no enunciado da quest\u00e3o), analisa-las\u00a0tecnicamente<\/strong>\u00a0\u00e0\u00a0luz da legisla\u00e7\u00e3o, doutrina e\/ou jurisprud\u00eancia\u00a0<\/strong>e, por fim, propor um\u00a0encaminhamento para o projeto<\/strong>, que dever\u00e1 ser pela sua aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o, conforme pedido. Assim, o parecer deve levar o assunto todo \u201cmastigado\u201d ao respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, para que este tenha condi\u00e7\u00f5es de avaliar o caso e adotar um encaminhamento justo e correto.<\/p>\n Obviamente, os argumentos t\u00e9cnicos apresentados no parecer devem ser\u00a0coerentes com o encaminhamento a ser proposto:<\/strong>\u00a0se o parecer for pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, os argumentos devem mostrar os seus benef\u00edcios e a sua legalidade; por outro lado, se o parecer opinar pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto, devem ser apresentados argumentos que demonstrem a presen\u00e7a de eventuais v\u00edcios formais ou de legalidade, ou, ainda, os poss\u00edveis preju\u00edzos que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto poderia causar ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n Quanto \u00e0\u00a0estrutura<\/strong>, o parecer basicamente se divide em\u00a0introdu\u00e7\u00e3o<\/strong>, na qual o projeto deve ser apresentado;\u00a0exame t\u00e9cnico<\/strong>, em que os argumentos favor\u00e1veis ou contr\u00e1rios s\u00e3o expostos; e\u00a0conclus\u00e3o<\/strong>, onde deve ser registrada a s\u00edntese da an\u00e1lise realizada e das provid\u00eancias a serem inclu\u00eddas na proposta de encaminhamento.<\/p>\n Lembrando que o parecer deve, necessariamente, ser redigido em linguagem\u00a0t\u00e9cnica e impessoal, de maneira clara e objetiva<\/strong>.<\/p>\n Confira aqui o pacote completo para consultor<\/a><\/p>\n Confira aqui o curso para elabora\u00e7\u00e3o de pareceres.<\/a><\/p>\n Confira aqui o Edital Completo deste Concurso C\u00e2mara BH<\/a><\/p>\n Acompanhe minha redes sociais:<\/p>\n\n
Estrutura Remunerat\u00f3ria de Servidor Efetivo<\/a><\/h4>\n
A Prova para Consultor Legislativo<\/h3>\n
Onde ir\u00e1 trabalhar<\/h3>\n
Atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Consultor Legislativo<\/h3>\n
\nObserva\u00e7\u00e3o: as atribui\u00e7\u00f5es indicadas acima para o cargo de Consultor Legislativo s\u00e3o as constantes na Lei n\u00ba 9.538\/2008; no entanto, esse cargo se organiza em especialidades distintas, nos termos da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba2\/2008 e da\u00a0Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2016, de forma que as atribui\u00e7\u00f5es legais ser\u00e3o desempenhadas em conson\u00e2ncia com esse fato e com as\u00a0vagas efetivamente existentes.<\/p>\nConte\u00fado Exigido comentado<\/h3>\n
\n2. Conhecimento da l\u00edngua:
\na) Ortografia\/acentua\u00e7\u00e3o;
\nb) Pontua\u00e7\u00e3o;
\nc) Forma\u00e7\u00e3o de palavras;
\nd) Emprego do nome;
\ne) Emprego do pronome;
\nf) Emprego de tempos e modos verbais;
\ng) Reg\u00eancia verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares;
\nh) Concord\u00e2ncia verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares;
\ni) Estrutura do per\u00edodo e da ora\u00e7\u00e3o: aspectos sint\u00e1ticos e sem\u00e2nticos;
\nj) Constru\u00e7\u00e3o ativa e constru\u00e7\u00e3o passiva;
\nk) Varia\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica: as diversas modalidades do uso da l\u00edngua.<\/p>\n
\n2) Controle interno e externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n3) Intera\u00e7\u00e3o da reforma administrativa com a reforma da previd\u00eancia (emendas constitucionais nos 19 e 20, de 1998).
\n4) Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Poder Legislativo
\n4.1) Controles do Poder Legislativo sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n4.2) Iniciativas legislativas sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n5) Temas emergentes em gest\u00e3o p\u00fablica: governo eletr\u00f4nico, globaliza\u00e7\u00e3o e Estado-rede.
\n6) Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\n7) Fundamentos de Direito Administrativo.
\n7.1) Agentes p\u00fablicos: esp\u00e9cies e classifica\u00e7\u00e3o; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos;
\n7.2) Poderes administrativos: poder hier\u00e1rquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de pol\u00edcia; uso e abuso do\u00a0poder.
\n7.3) Responsabilidade civil do Estado.
\n7.4) Licita\u00e7\u00f5es: modalidades, dispensa e inexigibilidade.
\n7.5) Atos administrativos.
\n7.6) Controle dos atos administrativos.
\n7.7) Interven\u00e7\u00e3o na propriedade privada e no dom\u00ednio econ\u00f4mico.
\n7.8) Desapropria\u00e7\u00e3o.
\n7.9) Empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Subsidi\u00e1rias; Participa\u00e7\u00e3o do Estado no capital de empresas\u00a0privadas; Cons\u00f3rcios p\u00fablicos.
\n8) Seguridade social do servidor.
\n9) Participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica: capital social, sociedade civil e espa\u00e7o p\u00fablico; f\u00f3runs participativos;\u00a0conselhos gestores setoriais; redes sociais; parcerias Estado-ONGs na formata\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas\u00a0p\u00fablicas; parcerias p\u00fablico-privadas.
\n10) Pol\u00edticas P\u00fablicas: formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o; an\u00e1lise de desempenho.
\n11) Fundamentos de Economia.
\n12) Alternativas de financiamento do d\u00e9ficit p\u00fablico.
\n13) Rela\u00e7\u00e3o entre d\u00e9ficit p\u00fablico, poupan\u00e7a interna e resultado das contas do setor externo.
\n14) Forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil e economia brasileira contempor\u00e2nea.
\n15) Teoria do consumidor.
\n16) Teoria da produ\u00e7\u00e3o e estruturas de mercado.
\n17) Contabilidade p\u00fablica.
\n18) Balan\u00e7o de pagamentos.
\n19) Economia monet\u00e1ria.
\n20) Pol\u00edticas monet\u00e1ria e fiscal.
\n21) Teoria das Finan\u00e7as P\u00fablicas.
\n22) Teoria da Tributa\u00e7\u00e3o.
\n23) Pol\u00edticas e Planos de Desenvolvimento Nacional, Regional e Setoriais.
\n24) Regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.
\n25) Defesa da concorr\u00eancia.
\n26) Economia informal.
\n27) Planejamento e or\u00e7amento governamental.
\n27.1) Sistemas e processos or\u00e7ament\u00e1rios.
\n27.2) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.
\n27.3) Planos nacionais, regionais e setoriais.
\n27.4) A pr\u00e1tica brasileira do or\u00e7amento-programa.
\n27.5) Classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da receita e da despesa p\u00fablica: utiliza\u00e7\u00e3o, origens, fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.
\n27.6) M\u00e9todos, t\u00e9cnicas e instrumentos do or\u00e7amento p\u00fablico.
\n27.7) Suprimento de fundos.
\n27.8) Restos a pagar.
\n27.9) Despesas de exerc\u00edcios anteriores.
\n28) Tributa\u00e7\u00e3o.
\n28.1) Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.
\n28.2) Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.
\n28.3)Tributos municipais.
\n29) D\u00edvida p\u00fablica: conceitos, gerenciamento, efeitos econ\u00f4micos do endividamento do setor p\u00fablico, indicadores de\u00a0mensura\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico.
\n30) Necessidades de financiamento do setor p\u00fablico.
\n31) Par\u00e2metros da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n