{"id":911942,"date":"2021-12-02T08:38:00","date_gmt":"2021-12-02T11:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=911942"},"modified":"2022-08-09T21:52:16","modified_gmt":"2022-08-10T00:52:16","slug":"processo-penal-pc-rj-auxiliar-tecnico-necropsia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/processo-penal-pc-rj-auxiliar-tecnico-necropsia\/","title":{"rendered":"PROCESSO PENAL PC RJ: RESUMO DO CONTE\u00daDO PARA AUXILIAR E T\u00c9CNICO DE NECROPSIA"},"content":{"rendered":"\n

Saiba o que cair\u00e1 nas provas de AUXILIAR E T\u00c9CNICO DE NECROPSIA<\/strong> para a PC RJ<\/strong>, conforme o edital do concurso dentro do conte\u00fado de Processo Penal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resumo de Processo Penal PC RJ<\/h2>\n\n\n\n

Conforme preceitua o edital, o conte\u00fado de Processo Penal inicia-se dos Arts. 155 a 184<\/a>, que trata do exame de corpo de delito, cadeia de cust\u00f3dia e per\u00edcias em geral.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, iremos conceituar o que \u00e9 PER\u00cdCIA: \u201cinstrumento especial de constata\u00e7\u00e3o, prova ou demonstra\u00e7\u00e3o, cient\u00edfica ou t\u00e9cnica, da veracidade de situa\u00e7\u00f5es, coisas ou fatos.<\/p>\n\n\n\n

O auxiliar <\/strong>e t\u00e9cnico de necropsia<\/strong> s\u00e3o aqueles que ir\u00e3o dar suporte ao m\u00e9dico legista quando das an\u00e1lises das per\u00edcias.<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para melhor compreender o assunto, \u00e9 interessante entender o que faz na pr\u00e1tica o t\u00e9cnico e o auxiliar de necropsia, pois eles fazem muito mais do que se imagina.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o eles quem t\u00eam o papel de identificar os cad\u00e1veres, participar da disseca\u00e7\u00e3o do corpo, realizar incis\u00f5es, retirar e avaliar o estado dos \u00f3rg\u00e3os, catalogar e examinar os materiais, realizar a reconstitui\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, e at\u00e9 participar de encaminhamentos do IML (Instituto M\u00e9dico Legal), contribuindo com os diagn\u00f3sticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, al\u00e9m de todo o trabalho t\u00e9cnico, estes profissionais tamb\u00e9m ajudam a salvar vidas, pois quando h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os em bom estado para pacientes que necessitam, s\u00e3o esses profissionais que t\u00eam um importante papel de auxiliar e zelar pela qualidade destes procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Entendendo essas especificidades da carreira, passamos agora ao resumo do conte\u00fado de Processo Penal para a PC RJ<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo Processo Penal para Auxiliar e T\u00e9cnico de Necropsia PC RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Das Provas <\/h2>\n\n\n\n

Inicia-se do art. 155, no \u00e2mbito do sistema processual penal, a \u201cPROVA\u201d mereceu do legislador processual penal, t\u00edtulo pr\u00f3prio, que \u00e9 disciplinado at\u00e9 o art. 250.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 que se falar em prova penal sem reconhecer a import\u00e2ncia e a complexidade que giram em torno do exame de corpo de delito e da prova que dele se extrai.<\/p>\n\n\n\n

E ser\u00e1 a partir do exame dos fatos, corroborado pela an\u00e1lise do conjunto das provas, e de sua adequa\u00e7\u00e3o ao direito objetivo, que o julgador extrair\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia penal.<\/p>\n\n\n\n

O texto seco da lei:<\/h4>\n\n\n\n

Art. 155.  O juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o, ressalvadas as provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas<\/em>.<\/span><\/code><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Penal Brasileiro inaugura o rol das v\u00e1rias esp\u00e9cies de provas admitidas em Direito a partir do cap\u00edtulo II com o Exame de Corpo de Delito e as Per\u00edcias em Geral.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, o magistrado se vale dos documentos m\u00e9dico-legais, que s\u00e3o instrumentos escritos ou simples exposi\u00e7\u00f5es verbais mediante os quais o m\u00e9dico fornece esclarecimentos \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Dentre estes, cite-se :<\/strong> atestado, laudo, parecer, auto, relat\u00f3rio, etc. e cada um deles possui caracter\u00edsticas diferentes, tanto do ponto de vista m\u00e9dico como jur\u00eddico, e serve \u00e0 finalidade tamb\u00e9m diversificada.<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Somente quanto ao estado das pessoas ser\u00e3o observadas as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas na lei civil.<\/strong><\/em><\/h4>\n\n\n\n

Quando o par\u00e1grafo fala em \u201cestado das pessoas\u201d, se refere ao conjunto de designa\u00e7\u00f5es dadas pelo Direito para garantir \u00e0s pessoas sua correta identifica\u00e7\u00e3o no contexto social, atribuindo-lhes obriga\u00e7\u00f5es e direitos.<\/p>\n\n\n\n

Pulando para o art. 157, estamos diante da consequ\u00eancia das provas il\u00edcitas, que se configura quando sua \u00e9 para infringir direito material ou princ\u00edpio constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Como por exemplo, a pr\u00e1tica de tortura para conseguir alguma informa\u00e7\u00e3o, a escuta telef\u00f4nica ou a quebra de sigilo banc\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

As provas se classificam da seguinte forma:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n