{"id":909159,"date":"2021-12-03T08:20:00","date_gmt":"2021-12-03T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=909159"},"modified":"2021-11-23T14:05:55","modified_gmt":"2021-11-23T17:05:55","slug":"receitas-publicas-para-o-tcu-classificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/receitas-publicas-para-o-tcu-classificacao\/","title":{"rendered":"RECEITAS P\u00daBLICAS PARA O TCU – CLASSIFICA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n
\"Receitas
Receitas P\u00fablicas para o TCU<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Traremos neste artigo um resumo das receitas p\u00fablicas para o TCU .<\/p>\n\n\n\n

Assim, destacamos os pontos mais importantes da legisla\u00e7\u00e3o, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos para proporcionar uma melhor compreens\u00e3o do tema. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, espero que estejam curtindo a nossa s\u00e9rie de artigos. Confiram nosso \u201cmenu\u201d, h\u00e1 v\u00e1rios temas interessantes, que merecem ser salvos para futuras revis\u00f5es: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos em frente!!<\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O or\u00e7amento \u00e9 instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja p\u00fablica ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplica\u00e7\u00f5es de recursos em determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Em sentido amplo<\/strong>, receitas p\u00fablicas s\u00e3o ingressos de recursos financeiros <\/strong>nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o er\u00e1rio<\/strong>, e ingressos extraor\u00e7ament\u00e1rios,<\/strong> quando representam apenas entradas compensat\u00f3rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sentido estrito<\/strong>, s\u00e3o p\u00fablicas apenas as receitas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, adotaremos nesse resumo das receitas p\u00fablicas para o TCU a defini\u00e7\u00e3o no sentido estrito; logo, quando houver cita\u00e7\u00e3o ao termo \u201creceita p\u00fablica\u201d, implica refer\u00eancia \u00e0s \u201creceitas or\u00e7ament\u00e1rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"Classifica\u00e7\u00e3o
Classifica\u00e7\u00e3o dos ingressos financeiros<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

RECEITAS EXTRAOR\u00c7AMENT\u00c1RIAS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Representam recursos financeiros de car\u00e1ter tempor\u00e1rio<\/strong> e n\u00e3o integram a LOA<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o Estado \u00e9 mero deposit\u00e1rio desses recursos, que constituem passivos exig\u00edveis e cujas restitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se sujeitam \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Exemplos: Dep\u00f3sitos em Cau\u00e7\u00e3o, Fian\u00e7as, Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito por ARO, emiss\u00e3o de moeda e outras entradas compensat\u00f3rias no ativo e passivo financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Um detalhe interessante, recai nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/strong> Isso porque, via de regra, classificam-se como receita or\u00e7ament\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria (ARO) s\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra dessas opera\u00e7\u00f5es<\/strong>. J\u00e1 que se classificam como receita extraor\u00e7ament\u00e1ria,<\/strong> conforme o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 4.320, de 1964, por n\u00e3o representarem novas receitas ao or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n

RECEITAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exerc\u00edcio e constituem elemento novo para o patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a receita or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 instrumento por meio do qual se viabiliza a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, sendo fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas <\/em>e a\u00e7\u00f5es <\/em>cuja finalidade prec\u00edpua \u00e9 atender \u00e0s necessidades p\u00fablicas e demandas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Essas receitas pertencem ao Estado, integram o patrim\u00f4nio do Poder P\u00fablico<\/strong>, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por for\u00e7a princ\u00edpio da universalidade<\/em>, est\u00e3o previstas na LOA (Princ\u00edpio da universalidade = todas as despesas e receitas devem estar consignadas na LOA, prevista na Lei 4320\/64, art. 6\u00b0).<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o das receitas<\/strong>, a mera aus\u00eancia formal<\/strong> desse registro n\u00e3o lhes retira o car\u00e1ter or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong>, tendo em vista o art. 57 da Lei n\u00ba 4.320, de 1964, classificar como receita or\u00e7ament\u00e1ria toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro or\u00e7ament\u00e1rio,<\/strong> inclusive a proveniente de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, com exce\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por ARO (j\u00e1 que estas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito s\u00e3o apenas tempor\u00e1rias, ser\u00e3o \u201cpagas\u201d at\u00e9 o final do exerc\u00edcio de contrata\u00e7\u00e3o, em regra) .<\/p>\n\n\n\n

Assim, podemos sintetizar que s\u00e3o receitas or\u00e7ament\u00e1rias, independentemente de previs\u00e3o na LOA, todo ingresso financeiro de propriedade do Estado que constitua elemento novo para o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

CLASSIFICA\u00c7\u00d5ES DA RECEITA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/strong> – Receita p\u00fablica para o TCU<\/h2>\n\n\n\n

A classifica\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria, a exemplo do que ocorre na despesa, \u00e9 de utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Acerca do assunto, as receitas or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o classificadas conforme os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n

1. natureza de receita;<\/p>\n\n\n\n

2. indicador de resultado prim\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

3. fonte\/destina\u00e7\u00e3o de recursos; e<\/p>\n\n\n\n

4. esfera or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

CLASSIFICA\u00c7\u00c3O POR NATUREZA DE RECEITA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A classifica\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria por natureza de receita \u00e9 estabelecida pelo \u00a7 4\u00ba do art. 11 da Lei n\u00ba 4.320, de 1964. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 relevante destacar que a classifica\u00e7\u00e3o da receita por natureza<\/em> \u00e9 utilizada por todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o<\/strong> e objetiva identificar a origem do recurso segundo o fato gerador<\/strong>, isto \u00e9, o acontecimento real que acarretou o ingresso da receita nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura da codifica\u00e7\u00e3o cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: Multas <\/em>e Juros<\/em>, D\u00edvida Ativa<\/em>, Multas <\/em>e Juros da D\u00edvida Ativa<\/em>. Dessa forma, a associa\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada por meio de um c\u00f3digo num\u00e9rico de 8 d\u00edgitos, cujas posi\u00e7\u00f5es ordinais t\u00eam o seguinte significado:<\/p>\n\n\n\n

\"Classifica\u00e7\u00e3o
Classifica\u00e7\u00e3o da receita por natureza de despesa<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Mnem\u00f4nico: Categoria econ\u00f4mica, Origem, Esp\u00e9cie, Desdobramento e Tipo (COE DT<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Como se percebe do n\u00edvel de detalhamento mostrado, a classifica\u00e7\u00e3o por natureza \u00e9 a de n\u00edvel mais anal\u00edtico da receita<\/strong>; logo, ajuda na elabora\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises econ\u00f4mico-financeiras sobre a atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n

CATEGORIA ECON\u00d4MICA<\/strong> – Receita Or\u00e7ament\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o deriva da lei 4.320\/64, nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 11. <\/p>\n\n\n\n

Ela se desdobra em Receita de Capital e Receita corrente:<\/p>\n\n\n\n

1 – Receitas Correntes<\/strong>: s\u00e3o arrecadadas dentro do exerc\u00edcio, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrim\u00f4nio L\u00edquido<\/strong>, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e a\u00e7\u00f5es<\/strong> correspondentes \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00a7 1\u00ba do art. 11 da Lei n\u00ba 4.320, de 1964, classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos<\/strong>; de contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>; da explora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio estatal (Patrimonial<\/strong>); da explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas (Agropecu\u00e1ria, Industrial e de Servi\u00e7os<\/strong>); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito p\u00fablico ou privado, quando destinadas a atender despesas classific\u00e1veis em Despesas Correntes (Transfer\u00eancias Correntes<\/strong>); e demais receitas que n\u00e3o se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

2 – Receitas de Capital<\/strong>: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Por\u00e9m, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital n\u00e3o provocam efeito sobre o Patrim\u00f4nio L\u00edquido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00a7 2\u00ba do art. 11 da Lei n\u00ba 4.320, de 1964, as Receitas de Capital s\u00e3o as provenientes de: realiza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros oriundos da constitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong>; convers\u00e3o, em esp\u00e9cie<\/strong>, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoa<\/strong>s de direito p\u00fablico ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e, super\u00e1vit do Or\u00e7amento Corrente (SOC).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ORIGEM<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A origem <\/em>\u00e9 o detalhamento das categorias econ\u00f4micas<\/em> Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a proced\u00eancia das receitas no momento em que ingressam nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

<\/tr><\/tr><\/tr><\/tr><\/tr><\/tr><\/tr>
Categoria Econ\u00f4mica (1\u00ba D\u00edgito)<\/strong><\/td>Origem (2\u00ba D\u00edgito)<\/strong><\/td><\/tr>
1. Receitas Correntes
7. Receitas Correntes Intraor\u00e7ament\u00e1rias<\/td>		1. Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria
2. Contribui\u00e7\u00f5es
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecu\u00e1ria
5. Receita Industrial
6. Receita de Servi\u00e7os
7. Transfer\u00eancias Correntes
9. Outras Receitas Correntes<\/td><\/tr>
2. Receitas de Capital
8. Receitas de Capital Intraor\u00e7ament\u00e1rias<\/td>		1. Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito
2. Aliena\u00e7\u00e3o de Bens
3. Amortiza\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos
4. Transfer\u00eancias de Capital
9. Outras Receitas de Capital<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Origem das receitas or\u00e7ament\u00e1rias – segundo a natureza da receita<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Podemos memorizar as origens pelos seguintes mnem\u00f4nicos:<\/p>\n\n\n\n

Origem das receitas correntes: Tributa Con PAIS Trans Ou;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Origem das receitas de capital: Opera Ali Amor Trans Ou<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar o entendimento (receitas p\u00fablicas para o TCU), vamos buscar as defini\u00e7\u00f5es desses elementos:<\/p>\n\n\n\n